{"id":1231,"date":"2015-03-12T16:09:23","date_gmt":"2015-03-12T19:09:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=1231"},"modified":"2015-03-12T16:09:23","modified_gmt":"2015-03-12T19:09:23","slug":"itapetininga-oab-contesta-cobranca-de-iss","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?p=1231","title":{"rendered":"Itapetininga: OAB CONTESTA COBRAN\u00c7A DE ISS"},"content":{"rendered":"
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OAB alerta Prefeitura sobre poss\u00edvel irregularidade na cobran\u00e7a de ISSQN<\/strong><\/p>\n

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Presidente da regional em Itapetininga enviou of\u00edcio na ter\u00e7a ao Executivo.
\nAdministra\u00e7\u00e3o afirma que todos os casos ser\u00e3o avaliados separadamente.<\/h2>\n<\/div>\n
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Do G1 Itapetininga e Regi\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetininga (SP), Luiz Gonzaga Rolim, encaminhou nesta ter\u00e7a-feira (10) um of\u00edcio para a Prefeitura que alerta sobre poss\u00edveis irregularidades na taxa do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobran\u00e7a no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem sido alvo de reclama\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o<\/a>. A prefeitura disse que todos os casos ser\u00e3o analisados separadamente.<\/p>\n

“Quem tem que pagar essa cobran\u00e7a do ISSQN \u00e9 o construtor, a empresa, a pessoa jur\u00eddica. Isso deve ser precedido de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, de uma notifica\u00e7\u00e3o”, afirma Rolim. O of\u00edcio foi envido ao chefe do Executivo “para que ele avalie se a taxa est\u00e1 dentro da legalidade”. De acordo com a prefeitura, os contribuintes t\u00eam at\u00e9 5 de maio para pagar o tributo anexado ao carn\u00ea do IPTU. Ainda segundo o fiscal de tributos Douglas Freitas, essa \u00e9 apenas uma notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"ContribuintesContribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 5 de maio para
\npagar o ISSQN (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV TEM)<\/strong><\/div>\n

“As vezes acontece com pessoas que fizeram uma reforma na pr\u00f3pria casa ou mesmo n\u00e3o se regularizaram por alguma raz\u00e3o pessoal o im\u00f3vel junto \u00e0 prefeitura. Elas podem tentar trazer algum documento ou alguma foto que evidencie esta exist\u00eancia di\u00e1ria j\u00e1 h\u00e1 mais de cinco anos e tamb\u00e9m para poder protocolar e para a gente poder possivelmente fazer a revis\u00e3o”, diz Freitas.<\/p>\n

Outra poss\u00edvel irregularidade apontada por Rolim \u00e9 que moradores que est\u00e3o h\u00e1 mais de cinco anos no im\u00f3vel e que n\u00e3o fizeram obras nas casas est\u00e3o isentos de pagar o tributo, de acordo com a lei. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o federal afirma isso e a municipal n\u00e3o pode passar por cima\u201d, ressalta.<\/p>\n

Este \u00e9 o caso do aposentado Ant\u00f4nio Marcos Gazaroli, que h\u00e1 26 anos na mesma casa na Vila Reis e, segundo ele, nunca fez altera\u00e7\u00f5es na estrutura do im\u00f3vel. Apesar disso, o idoso recebeu o tributo no valor de R$ 2.517. \u201cEu n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00e3o de pagar isso, principalmente \u00e0 vista. N\u00e3o vou tirar da minha fam\u00edlia para dar \u00e0 prefeitura\u201d, diz. A maioria dos vizinhos de Gazaroli tamb\u00e9m recebeu a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aposentado Carlos Ara\u00fajo disse que n\u00e3o tem como pagar. “Para mim n\u00e3o \u00e9 justo. A gente que ganha dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e vem R$ 643, metade do nosso pagamento?”, questiona.<\/p>\n

saiba mais<\/strong><\/p>\n