{"id":12336,"date":"2017-08-17T20:05:20","date_gmt":"2017-08-17T23:05:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=12336"},"modified":"2023-09-16T07:36:31","modified_gmt":"2023-09-16T10:36:31","slug":"celso-lungaretti-em-nome-do-espirito-de-justica-cartas-abertas-de-dalton-rosado-e-celso-lungaretti-a-advogada-geral-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?p=12336","title":{"rendered":"Celso Lungaretti: 'Em nome do esp\u00edrito de justi\u00e7a: cartas abertas de Dalton Rosado e Celso Lungaretti \u00e0 advogada geral da Uni\u00e3o\u00b4'"},"content":{"rendered":"
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Celso Lungarettti:\u00a0‘Em nome do esp\u00edrito de justi\u00e7a: cartas abertas de Dalton Rosado e Celso Lungaretti \u00e0 advogada geral da Uni\u00e3o\u00b4<\/strong><\/h2>\n
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S\u00e3o Paulo, 14 de agosto de 2017.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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AGU \u2013 Advocacia Geral da Uni\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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ATT. da MD Dra. Grace Mendon\u00e7a<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Bras\u00edlia \u2013 DF<\/u><\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Prezada Senhora,<\/p>\n<\/div>\n

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a defesa da Uni\u00e3o, obviamente, n\u00e3o significa o patroc\u00ednio judicial de injusti\u00e7as e, muito menos, a protela\u00e7\u00e3o do cumprimento de senten\u00e7as judiciais por meio de intermin\u00e1veis recursos em causas cujo m\u00e9rito esteja sobejamente apurado. Assim, qualquer argumento protelat\u00f3rio numa causa humanit\u00e1ria como a que abaixo nos referimos, mais n\u00e3o \u00e9 do que a corrobora\u00e7\u00e3o do cometimento de uma injusti\u00e7a praticada pelo Estado ao tempo do regime de exce\u00e7\u00e3o. O Estado de Direito n\u00e3o deve ser consent\u00e2neo com o Estado de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O caso Celso Lungaretti, relativo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico com les\u00e3o irrevers\u00edvel (processo 99.245, ano 2007), com mais de 10 anos de tramita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 percorreu todas as inst\u00e2ncias recursais obtendo provimento por unanimidade em todas elas, al\u00e9m de ter percorrido, tamb\u00e9m, e com id\u00eantico sucesso, inst\u00e2ncias paralelas (mandado de seguran\u00e7a 0022638-94.2007.3.00.000, relator Ministro Lux Fux, sob a presid\u00eancia do Ministro Teori Zavascki), sem que o seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o seja efetivamente exercido.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Douta Produradora,<\/p>\n<\/div>\n

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N\u00e3o deixe que o arb\u00edtrio do regime de exce\u00e7\u00e3o encontre guarida na vig\u00eancia do Estado de Direito sob o manto de uma judicializa\u00e7\u00e3o processual que contraria todo o sentido de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado pela pr\u00e1tica de arbitrariedades praticadas por seus agentes auto-institu\u00eddos no poder pela for\u00e7a num tempo de obscurantismo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\n

N\u00e3o deixe que pretensas prioridades econ\u00f4micas do Estado, pr\u00f3prias a um per\u00edodo de depress\u00e3o econ\u00f4mica, sejam instrumentalizas para o descumprimento de decis\u00f5es judiciais que refletem a responsabilidade estatal, principalmente quando este Estado esteve nas m\u00e3os do arb\u00edtrio, porque a compreens\u00e3o que devemos ter \u00e9 a de que a pessoa do governante deve estar sempre em plano inferior \u00e0quilo que deve representar o governo do Estado subvencionado pelo povo por meio dos impostos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Consideramos que a fun\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 defender o Estado em raz\u00e3o de suas dificuldades econ\u00f4micas causadas na maior parte por um modo de produ\u00e7\u00e3o que se tornou anacr\u00f4nico por suas pr\u00f3prias contradi\u00e7\u00f5es funcionais, agravadas pela corrup\u00e7\u00e3o praticada por agentes p\u00fablicos cujos n\u00fameros bilion\u00e1rios afrontam a dignidade dos cidad\u00e3os comuns e daqueles que, amparados por decis\u00f5es judiciais, se veem privados do gozo dos seus direitos amplamente discutidos e morosamente decididos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Celso Lungaretti tem sido duplamente atingido em raz\u00e3o de sua luta pelos direitos humanos ao longo de sua exist\u00eancia, seja pelas sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas de que foi vitima, ou seja, ainda, pela segrega\u00e7\u00e3o profissional pr\u00f3pria a quem n\u00e3o se dobra aos interesses do capital, combatendo sem concilia\u00e7\u00e3o a barb\u00e1rie proporcionada pela din\u00e2mica de uma l\u00f3gica social segregacionista, ou ainda, combatendo os equ\u00edvocos e desvios da esquerda com coragem e apontando as corre\u00e7\u00f5es de rumo que julga ser necess\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\u00c9 em raz\u00e3o da solidariedade humana a um combatente que assino a presente carta aberta de modo a que fique explicitado o nosso inconformismo com a injusti\u00e7a contra justamente uma pessoa que se coloca corajosamente ao lado dos que sofrem injusti\u00e7as
\nSem mais, reitero meus protestos de respeito e considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Cordialmente,<\/p>\n<\/div>\n

\n

Dalton Rosado<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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(articulista e advogado)<\/p>\n

* \u00a0 * \u00a0 *<\/b><\/p>\n

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<\/a><\/p>\n

Ilma. Sra.<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Grace Maria Fernandes Mendon\u00e7a<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Advogada Geral da Uni\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Bras\u00edlia – DF<\/u><\/b><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
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Prezada senhora,<\/p>\n<\/div>\n

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em 1970, aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arb\u00edtrio que se estabelecera no Pa\u00eds: quase morri sob torturas; meu t\u00edmpano foi estourado, o que me causou perda de audi\u00e7\u00e3o e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunst\u00e2ncias extremas, a uma exposi\u00e7\u00e3o negativa que me tornou alvo de estigmatiza\u00e7\u00e3o pelas d\u00e9cadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu conv\u00edvio social.<\/p>\n

J\u00e1 l\u00e1 se v\u00e3o 47 anos que ocorreram os fatos geradores de tais les\u00f5es aos meus direitos; e, mesmo assim, continuo \u00e0 espera de receber integralmente a repara\u00e7\u00e3o que o Estado brasileiro me concedeu, por meio de portaria do ministro da Justi\u00e7a, em outubro de 2005.<\/p>\n

Isto se deve a uma postura simplesmente inexplic\u00e1vel e injustific\u00e1vel da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que tem me combatido como um inimigo a quem lhe coubesse ou derrotar, ou (adiando indefinidamente o desfecho da pend\u00eancia) levar ao amargor e ao desespero.<\/p>\n

Isto porque as normas da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a estabeleciam que, quando houvesse indeniza\u00e7\u00e3o retroativa a ser paga, a Uni\u00e3o deveria faz\u00ea-lo no prazo de 60 dias.<\/p>\n

Ap\u00f3s esperar em v\u00e3o durante 15 meses, entrei com mandado de seguran\u00e7a no Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(0022638-94.2007.3.00.0000<\/u><\/b>) e a AGU, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, o contestou, embora fosse a chamada\u00a0miss\u00e3o imposs\u00edvel<\/i><\/b>: o d\u00e9bito j\u00e1 fora assumido pela Uni\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es em que deveria ser honrado estavam definidas com total clareza.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, a Uni\u00e3o primeiramente o ignorou de forma ol\u00edmpica, depois imp\u00f4s aos credores um pagamento em parcelas mensais (que deveriam ser zeradas at\u00e9 o \u00faltimo dia de 2014) altamente desvantajoso e at\u00e9 humilhante, pois n\u00e3o se tratava de uma esmola pela qual dev\u00eassemos mostrar humilde gratid\u00e3o, mas sim da penit\u00eancia de um Estado que se prostrou durante duas d\u00e9cadas a tiranos, deixando-nos entregues a carniceiros e permitindo que nossas vidas fossem feitas em frangalhos.<\/p>\n

A grande maioria dos anistiados (muitos milhares), temendo retalia\u00e7\u00f5es, condescendeu. Sobraram umas poucas dezenas que insistiram em ver respeitado seu pleno direito. Eu mantive o mandado de seguran\u00e7a que j\u00e1 estava tramitando e acabei sendo mesmo extremamente retaliado: meu processo se tornaria uma\u00a0hist\u00f3ria sem fim<\/i><\/b>, como consequ\u00eancia da conduta da AGU (al\u00e9m, \u00e9 claro, da lerdeza caracter\u00edstica da Justi\u00e7a brasileira).<\/p>\n

\n

<\/a><\/p>\n

O julgamento do m\u00e9rito da quest\u00e3o s\u00f3 ocorreria quatro anos depois, em 23\/02\/2011, quando todos os ministros concederam a seguran\u00e7a, acompanhando o voto do relator Luiz Fux.<\/p>\n<\/div>\n

\n

A AGU, no entanto, insistiu em tentativas de mudar a decis\u00e3o, sem reais possibilidades de \u00eaxito, como se evidenciou nos julgamentos que elas suscitaram:\u00a0em 26\/11\/2014 e 08\/04\/2015, meu direito foi confirmado, sempre por unanimidade.<\/p>\n

Finalmente, por meio de recurso extraordin\u00e1rio, a AGU conseguiu que o desfecho do meu processo individual no STJ, iniciado em fevereiro\/2007, fosse colocado na depend\u00eancia da decis\u00e3o de um processo coletivo cujos autores eram outros (2007\/99245<\/u><\/b>) e que tramitava paralelamente no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2006. Isto somente serviu para alongar minha agonia, pois a decis\u00e3o do STF, no final do \u00faltimo m\u00eas de novembro, seria tamb\u00e9m un\u00e2nime… e incisiva, conforme se constata na ata:<\/p>\n

1)\u00a0Reconhecido o direito \u00e0 anistia pol\u00edtica, a falta de cumprimento<\/u><\/b>\u00a0de requisi\u00e7\u00e3o ou determina\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias\u00a0por parte da Uni\u00e3o<\/u><\/b>, por interm\u00e9dio do \u00f3rg\u00e3o competente, no prazo previsto nos arts. 12, \u00a7 4\u00ba, e 18, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 10.599\/02,\u00a0caracteriza ilegalidade e viola\u00e7\u00e3o de direito l\u00edquido e certo<\/u><\/b>;<\/p><\/blockquote>\n

2) Havendo rubricas no or\u00e7amento destinadas ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es devidas aos anistiados pol\u00edticos e n\u00e3o demonstrada a aus\u00eancia de disponibilidade de caixa,\u00a0a\u00a0Uni\u00e3o h\u00e1 de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias<\/b>…<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

N\u00e3o relatarei, para n\u00e3o soar piegas, todo o padecimento que causou, a mim e a meus dependentes, uma dura\u00e7\u00e3o t\u00e3o aberrante em se tratando de um mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Mas, devo enfatizar a extrema desigualdade de for\u00e7as entre um cidad\u00e3o que luta (como reconheceu o STF) por seu\u00a0direito l\u00edquido e certo<\/i><\/b>\u00a0e a equipe de eminentes juristas que, a servi\u00e7o da Uni\u00e3o, utilizou todo seu arsenal jur\u00eddico para protelar o desfecho mais do que \u00f3bvio; o desprop\u00f3sito em haver sido dada continuidade \u00e0 batalha legal mesmo depois de os anistiados que concordaram com o parcelamento terem seus d\u00e9bitos zerados, o que caracteriza a imposi\u00e7\u00e3o de tratamento desigual a iguais; e o pr\u00f3prio fato de que, em todos os procedimentos jur\u00eddicos, n\u00e3o tem sido levada em conta a prioridade que a Lei concede aos idosos (dever\u00edamos ser poupados do estresse causado por dura\u00e7\u00e3o t\u00e3o excessiva de um processo, com risco at\u00e9 de morrermos antes de v\u00ea-lo finalizado).<\/p>\n

Em nome do esp\u00edrito de Justi\u00e7a que deve tamb\u00e9m nortear a atua\u00e7\u00e3o da AGU e levando em conta que os encaminhamentos relatados ocorreram antes de sua ascens\u00e3o a Advogada Geral, fa\u00e7o-lhe um apelo: tome as provid\u00eancias ao seu alcance para abreviar o meu sofrimento. que j\u00e1 durou muito mais do que deveria.<\/p>\n

Nosso maior patrim\u00f4nio, que perdura ap\u00f3s nossa passagem pela vida, \u00e9 a imagem e o exemplo que legamos aos p\u00f3steros. Tenho a esperan\u00e7a de que, entre omitir-se face \u00e0 injusti\u00e7a ou acudir um injusti\u00e7ado, a Sra. tomar\u00e1 a decis\u00e3o correta.
\nRespeitosamente,<\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a><\/u><\/b><\/p>\n

CELSO LUNGARETTI<\/u><\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Em: 14\/08\/2017<\/p>\n

SOBRE ESTE MESMO ASSUNTO, LEIA TAMB\u00c9M (clique p\/ abrir):<\/b><\/p>\n

CARTA ABERTA \u00c0 MINISTRA CARMEN L\u00daCIA, PRESIDENTE DO STF E DO CNJ.<\/b><\/a><\/p>\n

\n

ESTOU SENDO RETALIADO H\u00c1 10 ANOS POR RESISTIR AOS PODEROSOS. E CHEGANDO AO LIMITE.<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

EXISTEM AQUELES QUE ESFAQUEIAM PELAS COSTAS E H\u00c1 OS QUE LUTAM DE PEITO ABERTO<\/b><\/a><\/p>\n

A SOLIDARIEDADE \u00c9 UM DOS REQUISITOS PARA A EMANCIPA\u00c7\u00c3O<\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n

contato:\u00a0lungaretti@gmail.com<\/a>\u00a0– (11) 94158-6116<\/u><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Celso Lungarettti:\u00a0‘Em nome do esp\u00edrito de justi\u00e7a: cartas abertas de Dalton Rosado e Celso Lungaretti \u00e0 advogada geral da Uni\u00e3o\u00b4<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[1797],"class_list":["post-12336","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicacao","tag-celso-lungaretti"],"aioseo_notices":[],"views":456,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":12659,"url":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?p=12659","url_meta":{"origin":12336,"position":0},"title":"Celso Lungaretti: 'Mandado de seguran\u00e7a que virou hist\u00f3ria sem fim: o revanchismo n\u00e3o pode ser descartado!'","author":"Helio Rubens","date":"30 de agosto de 2017","format":false,"excerpt":"Celso Lungaretti: 'A EXTREMA MOROSIDADE ACABA FAZENDO DA JUSTI\u00c7A DA DEMOCRACIA UMA EXTENS\u00c3O DOS TORMENTOS DA DITADURA' Chega a hora de fazer um balan\u00e7o dos meus esfor\u00e7os para agilizar o recebimento de uma indeniza\u00e7\u00e3o que me foi concedida pela Uni\u00e3o em 30 de setembro de 2005, quando fui declarado anistiado\u2026","rel":"","context":"Em "Comunica\u00e7\u00e3o"","block_context":{"text":"Comunica\u00e7\u00e3o","link":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?cat=7"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/ci5.googleusercontent.com\/proxy\/USUAE4c4QCW4GLJeT6LTLRWXcwRk1CZdMBgyK1YMObMRtVehLdQpT170mu-RxQaIXwvpuv2vaB8wD5SDStHUo_eMaGBdgH2Expj36OxZUHya1Mfov4Ng4MJtBoxIeF_qMhomOvrwhS_3nVg88WG_JajLasZ3BVItCOgpJIgOwDiH8YXwiRipD3lOwh2SarQa3LI_TaoUN82_sTeS1CWR7QEdLxMLB-4IeFyrawCTn1S7OvR_hlKs2BBI_81JKRNEXycqHPwuXhl8HG0WvF5N9wDxiUyDbMUEedEKcsFiztH0Sj2d6xrC8b3R4w1mbb8CfUafvqsxrb9RLbDpWZHAp02MKXvSyUp871pv2Nsk3dZl=s0-d-e1-ft#https:\/\/images-blogger-opensocial.googleusercontent.com\/gadgets\/proxy?url=http%3A%2F%2F1.bp.blogspot.com%2F-0hLd6Mc9UIc%2FUXqOG0IP3UI%2FAAAAAAAAYOY%2FjIIyUBMl4ew%2Fs1600%2Fjustica-processos-parados.jpg&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image%2F*","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":25832,"url":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?p=25832","url_meta":{"origin":12336,"position":1},"title":"Celso Lungaretti: 'Miss\u00e3o cumprida, presidente! 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Como brasileiro, sinto imensa vergonha cada vez que ela\u2026","rel":"","context":"Em "Comunica\u00e7\u00e3o"","block_context":{"text":"Comunica\u00e7\u00e3o","link":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?cat=7"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4446,"url":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?p=4446","url_meta":{"origin":12336,"position":5},"title":"Artigo de Celso Lungaretti: 'A \u00daLTIMA CARTADA DO GOVERNO PARA EVITAR O IMPEACHMENT'","author":"Helio Rubens","date":"16 de mar\u00e7o de 2016","format":false,"excerpt":"LULA SUPERMINISTRO. VAI DAR CERTO? Por Celso Lungaretti, no blogue\u00a0N\u00e1ufrago da Utopia. A\u00a0posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como superministro significa, em termos pr\u00e1ticos, que Dilma Rousseff desistiu de ser presidente de fato e tentar\u00e1 manter-se como presidente figurativa, cumprindo fun\u00e7\u00f5es cerimoniais at\u00e9 o final do seu mandato. 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