{"id":50694,"date":"2022-06-14T09:08:44","date_gmt":"2022-06-14T12:08:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=50694"},"modified":"2022-06-14T09:08:44","modified_gmt":"2022-06-14T12:08:44","slug":"diamantino-lourenco-rodrigues-de-bartolo-meditar-sobre-os-direitos-do-homem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalrol.com.br\/?p=50694","title":{"rendered":"Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo: 'Meditar sobre os direitos do homem'"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o R. de B\u00e1rtolo<\/figcaption><\/figure>\n

Meditar sobre os direitos do homem<\/strong><\/h2>\n

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A estrutura dos Direitos Humanos, tal como est\u00e1 esbo\u00e7ada e, assumindo que existem Direitos Positivos e Direitos Negativos, em fun\u00e7\u00e3o do ponto de vista do indiv\u00edduo e do Estado, respetivamente, tamb\u00e9m se revela que os direitos do homem podem servir uma dupla finalidade: formal, enquanto instrumento de luta contra o arb\u00edtrio do poder e contra o controlo por ele tentado; substancial, na medida em que se procura concretizar um certo n\u00famero de valores, que se articulam em diferentes gera\u00e7\u00f5es, incluindo, eventualmente, a integra\u00e7\u00e3o de novas formula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na tradi\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, e ao longo dos tempos, os esfor\u00e7os de apropria\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a dos Direitos do Homem, tem sido uma constante, destacando-se um certo n\u00famero de tend\u00eancias e tra\u00e7os caracter\u00edsticos. Tem-se analisado a crise dos fundamentos dos direitos do homem, seja na perspectiva c\u00e9tico-positivista de Hume, seja ao n\u00edvel holista-nacionalista do romantismo, ou ainda sob o pensamento hegeliano-marxista do hist\u00f3rico-mundial e neorracionalista. Tais posi\u00e7\u00f5es, contestat\u00e1rias dos fundamentos da filosofia dos Direitos do Homem, surgiram na pr\u00f3pria \u00e9poca, concomitantemente com as Revolu\u00e7\u00f5es Inglesas, Americana e Francesa.<\/p>\n

Tal como foram formulados nos s\u00e9culos XVII-XVIII: \u00abOs direitos do homem pressup\u00f5em as no\u00e7\u00f5es fundamentais de individualismo, de universalismo, de estado de natureza, de direito natural, de contrato social e de racionalismo.\u00bb<\/em> (HAARSCHER, 1993:123). A filosofia dos Direitos do Homem, apesar das cr\u00edticas, tem vindo a ganhar terreno, e hoje at\u00e9 j\u00e1 se admite a possibilidade de aceitar uma cr\u00edtica da raz\u00e3o contratualista.<\/p>\n

Esta filosofia racionalista, foi contestada porque: por um lado, no mundo contempor\u00e2neo existir\u00e1 um acordo sobre a necessidade de preservar, como valor fundamental a dignidade da pessoa, o car\u00e1ter sagrado do indiv\u00edduo; por outro lado, as correntes radicais e fan\u00e1ticas fazem pouco caso do valor individual. Pese, embora, os radicalismos existentes, muitos dos intelectuais ocidentais, estar\u00e3o de acordo quanto ao valor essencial do individualismo \u00e9tico, reconhecendo, com isto, a import\u00e2ncia e primordialidade do combate pelos Direitos do Homem.<\/p>\n

Diversas teses t\u00eam sido defendidas, no \u00e2mbito da filosofia dos direitos do homem, designadamente: quanto ao individualismo \u00e9tico; e o individualismo possessivo: \u00abA ideologia tenta sempre anexar a filosofia dos direitos do homem, ou seja, fazer com que ela trabalhe para a consolida\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios particulares.\u00bb<\/em> (Ibid.:129). Ora se o individualismo possessivo inspeciona o mundo, o outro, o individualismo \u00e9tico, define-se como o reconhecimento em todo o indiv\u00edduo de um limite categ\u00f3rico, imposto ao ego\u00edsmo de cada um.<\/p>\n

\u00c9 numa mesma ordem de ideias que Habermas, ao mesmo tempo que reconhece os perigos de domina\u00e7\u00e3o da subjetividade ego\u00edsta, do arb\u00edtrio e dos caprichos dos individualistas, insiste, numa tend\u00eancia muito diferente, igualmente ativada na modernidade, a de uma chamada ao primeiro plano, por interm\u00e9dio da filosofia dos Direitos do Homem, do respeito pelo indiv\u00edduo, enquanto suporte daquilo a que ele chama a \u00abactividade comunicacional\u00bb<\/em> (Cf. HABERMAS, in:<\/em> HAARSCHER, 1993:133).<\/p>\n

A modernidade vem-se definindo como uma \u00e9poca que, cada vez mais, valoriza o espa\u00e7o p\u00fablico, \u00e0quela op\u00e7\u00e3o da democracia na qual as escolhas \u00e9tico-pol\u00edticas s\u00e3o reveladas, submetidas \u00e0 cr\u00edtica, em que o indiv\u00edduo \u00e9 presumido inocente, (princ\u00edpio fundamental da seguran\u00e7a, o direito do homem aos direitos dos homens).<\/p>\n

Habermas, convida a pensar na dualidade da subjetividade moderna, a ambival\u00eancia filos\u00f3fica do individualismo, o que permite dar \u00e0 Filosofia dos Direitos do Homem uma conota\u00e7\u00e3o menos estritamente negativa que at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Num mundo t\u00e3o conturbado, onde as viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos, constitui, em alguns pa\u00edses, a regra de atua\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis pol\u00edticos, leva a pensar que o problema n\u00e3o se situa, primordialmente, no plano \u00e9tico, mas antes ao n\u00edvel pol\u00edtico, logo, admite-se, como plaus\u00edvel, que os governos, integrem, cada vez mais, um maior n\u00famero de individualidades com forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-filos\u00f3fica, a fim de poderem meditar e resolver problemas que se consideram imorais, que s\u00e3o aut\u00eanticas e insuport\u00e1veis viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Continuando a invocar o pre\u00e2mbulo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o mesmo \u00e9 bem elucidativo quanto \u00e0 necessidade de o mundo interiorizar alguns valores, princ\u00edpios e comportamentos: \u00abO reconhecimento de dignidade inerente a todos os membros da fam\u00edlia humana e dos seus direitos iguais e inadi\u00e1veis, constitui o fundamento de liberdade, de justi\u00e7a e de paz no mundo\u00bb.<\/em> (ONU, 1948, in:<\/em> HAARSCHER, 1993:170).<\/p>\n

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Bibliografia<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

HARRSCHER, G., (1993). A Filosofia dos Direitos do Homem\u201d<\/em> Tradu\u00e7\u00e3o, Armando P. Silva, Lisboa: Instituto Piaget<\/p>\n

Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/em><\/strong><\/p>\n

Presidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/em><\/p>\n

NALAP.ORG<\/em><\/p>\n

http:\/\/nalap.org\/Directoria.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

http:\/\/nalap.org\/Artigos.aspx<\/em><\/a><\/p>\n

diamantino.bartolo@gmail.com<\/em><\/a><\/p>\n

http:\/\/diamantinobartolo.blogspot.com<\/em><\/a><\/p>\n

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