O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na quinta-feira (19) a alta na taxa de iluminação pública cobrada em Itapetininga (SP). A medida ocorreu por meio de uma liminar. De acordo com Silveira Paulilo, relator do caso, a lei que aprovou o aumento é inconstitucional.  A prefeitura informou, em nota, que não foi notificada sobre o caso, mas que tomará as medidas cabíveis quando possível.

Votada na sessão do dia 23 de dezembro no ano passado, a nova lei entrou em vigor logo no dia 1º de janeiro de 2015. Contudo, por ter tido a participação de um vereador suplente durante a votação, o Legislativo pediu o cancelamento da determinação.

Com o aumento, a cobrança em residências com consumo superior a 50 quilowatts passou de R$ 5 para R$ 7. No caso do comércio e da indústria, o valor subiu de R$ 10 para R$ 13.