A organização francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou uma carta aberta endereçada à Presidente Dilma Rousseff para cobrar providências.
| No mês passado, dois jornalistas brasileiros foram brutalmente assassinados. A organização francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou dia primeiro p.p., uma carta aberta endereçada à presidente Dilma Rousseff para cobrar providências.
A RSF cobra, entre outras providências, a federalização dos crimes contra jornalistas não esclarecidos. Leia abaixo a íntegra da carta: Paris, Junho, 2015 Exma. Senhora Dilma Rousseff Presidente da República Senhora Presidente, No momento em que o Brasil acaba de ser palco de dois brutais assassinatos de jornalistas em menos de uma semana, Repórteres Sem Fronteiras, organização internacional de defesa da liberdade de informação, exorta o Brasil a adotar, com a maior brevidade, medidas concretas e eficazes para garantir a proteção dos protagonistas da informação e para lutar contra a impunidade dos crimes contra eles cometidos. O Brasil é o terceiro país mais mortíferos da América Latina para os jornalistas [1], só atrás do México e das Honduras, com 38 jornalistas assassinados, entre 2000 e o final de 2014, por causas com relação evidente ou possível com a sua atividade profissional. Quase todos investigavam temas sensíveis, como o crime organizado, as violações dos direitos humanos, a corrupção ou o tráfico de matérias-primas. Se a presença do crime organizado em algumas regiões torna a cobertura destas matérias particularmente arriscada, a impunidade que prevalece para a maioria destes assassinatos favorece a multiplicação dos atos de violência. A tendência piorou nestes últimos anos com, pelo menos, dez jornalistas mortos por causas diretamente ligadas à sua profissão, em 2012 e 2013; dois em 2014 e já três assassinatos desde o início do ano, em solo brasileiro. Djalma Santos da Conceição, radialista na RCA FM, em Conceição da Feira (Baía), foi raptado e abatido a 22 de maio. O seu corpo apresenta marcas de tortura. Segundo fontes locais, havia sido vítima de ameaças e conduzia um inquérito sobre o assassinato de uma adolescente por traficantes. A 18 de maio, o jornalista e fundador do blog Coruja do Vale, Evany José Metzker [2],dado como desaparecido durante cinco dias, foi encontrado decapitado nos arredores de Padre Paraíso, no nordeste do estado de Minas Gerais. Investigava há vários meses o tráfico de droga e a prostituição infantil. Havia, também, denunciado por várias vezes casos de corrupção na região, revelando a implicação de funcionários locais. No passado dia 4 de março, Gerardo Servian Coronel [3],jornalista paraguaio da Rádio Ciudad Nueva, foi abatido em Ponta Porã, zona fronteiriça com o Paraguai. Este agravamento da violência contra jornalistas se manifestou igualmente no quadro das grandes manifestações contra o aumento do preço dos transportes, em São Paulo e contra os gastos com o Campeonato do Mundo e os Jogos Olímpicos. Entre junho de 2013 e julho de 2014, houve uma forte repressão policial sobre os jornalistas locais e estrangeiros que documentavam estas manifestações. Insultos, ameaças, prisões e detenções arbitrárias, agressões e espancamentos multiplicaram-se. A Associação Brasileira do Jornalismo de Investigação (Abraji) contabilizou 210 ataques contra jornalistas profissionais ou amadores, 38 dos quais durante o Campeonato do Mundo, perpetrados, na sua maioria, pela polícia militar. O jornalista Santiago Ilídio Andrade [3], cinegrafista da TV Bandeirantes, pagou com a vida a cobertura das sublevações populares de 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Um mês após o seu falecimento, em março de 2014, o relatório do Secretariado dos Direitos Humanos sobre a violência contra os jornalistas recomendava, nomeadamente, a criação de um Observatório sobre a violência contra os jornalistas, em parceria com a Unesco e a federalização dos inquéritos sobre os crimes cometidos contra os jornalistas. Passado mais de um ano sobre este relatório, estas propostas continuam por implementar. A 20 de maio de 2015, a Comissão Para a Segurança Pública e Para o Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados rejeitou um texto que ia no sentido da federalização. Tendo em conta o nível de violência contra os jornalistas, a implementação das recomendações feitas pelo grupo de trabalho do Secretariado dos Direitos Humanos sobre a segurança dos jornalistas é, mais que nunca, necessária e urgente. A luta contra a impunidade deve ser uma prioridade. Sem inquéritos independentes, imparciais e aprofundados que permitam encontrar e castigar os culpados destes crimes, a situação dos jornalistas continuará a ser de grande precariedade. Agradecendo a atenção que dará ao nosso apelo, manifestamos, Senhora Presidente, a expressão da nossa mais elevada consideração. Christophe Deloire é Secretário Geral de Repórteres Sem Fronteiras |