Artigo de Celso Lungaretti: 'Impeachment, cassação ou renúncia?'

DELFIM NETTO ENXERGA UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL. OU SERÁ UM TREM QUE CHEGA EM SENTIDO CONTRÁRIO?

Por Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia.

Sempre tive o Delfim Netto como maior culpado pelas atrocidades da ditadura militar do que os Ustras da vida, porque o sofisticado ministro do Médici sabia muito bem o que estava fazendo quando, como signatário do AI-5, concedeu total liberdade de ação aos pitbulls do regime.

Estes, pelo contrário, seguiam mecanicamente as velhas lições que lhes haviam sido ensinadas nos quartéis, muitos acreditando sinceramente que seu dever patriótico era o de emporcalhar as fardas com o sangue dos resistentes.

Alguns, além disto, davam vazão a tendências sádicas, estupradoras e homicidas que, noutras circunstâncias, talvez permanecessem reprimidas; outros queriam galgar posições hierárquicas pela via da ignomínia; e havia os rapinantes ávidos por se apropriarem dos bens e valores apreendidos com os militantes clandestinos, além de ansiosos por receberem recompensas dos empresários fascistas.

A indelével mácula moral, que não pode ser jamais esquecida nem desculpada, devendo sempre ser-lhe atirada na cara como o faço agora, impede que vejamos Delfim Netto como um exemplo para a cidadania (longe disto!); mas, não interfere com sua capacidade analítica, bem acima da média. É um autor que devemos ler, ainda que seja para dele discordarmos com conhecimento de causa, porque vai além da tatibitate intelectual dominante na imprensa e redes sociais.

Caso do seu artigo desta 4ª feira (09/12), Foi bom, que consegue ser razoavelmente isento ao abordar questões tratadas por todos com tendenciosidade explícita ou subjacente.

Eminência parda da gestão da economia nos governos de Lula, ele não se vê obrigado a rezar pelo catecismo simplório de Dilma Rousseff nem é benquisto por tucanos e peemedebistas, daí o distanciamento em que se coloca das paixões suscitadas pela batalha do impeachment. É por ser um dos articulistas que mais se aproximam da neutralidade que vale a pena conhecermos sua visão.

“…Eduardo Cunha criou um momento crítico que poderá acabar com a paralisia que resultou da perda de credibilidade da presidente.

Ela se reelegeu com 24% dos eleitores declarando o seu governo ruim/péssimo (Datafolha). Quando a marquetagem eleitoral foi desmascarada a percentagem triplicou (Datafolha). O quinquênio 2011-15 pode ser resumido num número. O PIB do Brasil cresceu um pouco mais do que 5% enquanto o PIB mundial cresceu um pouco mais do que 17%, e o dos emergentes (ex-Brasil), nada menos do que 28%. Logo, a tragédia foi interna!

Infelizmente, Dilma não mostrou disposição de enfrentar a realidade e reconhecer que o equivocado esforço para reeleger-se fora desastrado. A luta política aprofundou-se e transformou o resultado da eleição num martírio sem fim. A falta de protagonismo do Executivo e a sistemática negação da gravidade da situação colaboraram com o entorpecimento político da sua gigantesca base potencial: dez partidos sem nenhuma fidelidade!

Isso retarda as medidas corretivas (sob grave ataque, aliás, de seu partido, o PT), o que piora mais a economia que, por sua vez, aumenta a confusão política, que piora ainda mais a economia e, assim, cumulativamente, até chegarmos à espantosa redução anual do PIB de 4,5% entre o 3º trimestre de 2015 e o seu homólogo de 2014.

É importante que Dilma entenda que o que está em julgamento não é a sua honradez que todos reconhecem. São os problemas materiais de sua administração. O presidente da Câmara não é o autor da denúncia. É apenas seu portador.

A sua defesa, portanto, tem que descer ao substantivo e esquecer o ad hominem. Estamos diante do experimento crítico: ou Dilma defende-se corretamente, assume o seu protagonismo, enquadra a sua base e propõe reformas constitucionais indispensáveis ou a Câmara, convencida da impossibilidade de reconstrução da confiança da sociedade na presidente, dá-lhe a oportunidade de afastar-se com honra.

Isso não pode e nem deve ser resolvido como uma competição de passeatas cívicas entre vermelhos e verde-amarelos, mas pela análise cuidadosa da prova material do fato que teria gerado o desvio de função de que fala a peça do impeachment. Lembremos que não gostar do governo nunca será uma condição suficiente para renová-lo antes da próxima eleição.

Agora há, pelo menos, uma chance de luz no fim do túnel“.

Ou será um trem que chega em sentido contrário? Pois Delfim, avesso ao pensamento marxista desde criancinha, até hoje lida muito mal com as contradições. Seu discurso é didático, com evidente ranço professoral: apresenta problemas e propõe soluções perfeitas, que amarrariam todas as pontas. Só que, na vida real, elas dificilmente existem.

Por exemplo: e se não houver “condição suficiente para renová-lo [o governo] antes da próxima eleição”, mas a Câmara estiver “convencida da impossibilidade de reconstrução da confiança da sociedade na presidente”?

Caso seja impossível tal 

Candidato(a) eleger-se com um programa de esquerda, fazendo discursos inflamados contra o neoliberalismo, para míseros dois meses depois empossar um ministro neoliberal e dar-lhe carta branca para ajustar as contas públicas arrochando os trabalhadores, os excluídos e os indefesos, é um estupro da democracia, um conto do vigário aplicado nos eleitores!

Mesmo que o Brasil não pretenda adotar o parlamentarismo, sob o qual Dilma teria sido há meses expelida por um voto de (des)confiança, algum mecanismo constitucional terá de ser introduzido para impedir tais passa-moleques. Seu efeito é corrosivo na credibilidade de nossas instituições.

E a pergunta que não quer calar: milhões de brasileiros devem ser levados à miséria, ao desespero e até à morte para que Dilma continue presidente por mais três intermináveis anos, com enormes riscos de sucumbirmos a um novo golpe de estado fascista (o verdadeiro, com tanques nas ruas)?

Delfim, com sua imutável insensibilidade face ao sofrimento dos pobres (“é preciso fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo”), não se coloca tal questão.

Eu me coloco. E só vejo três saídas: a renúncia de Dilma, a cassação do seu mandato pelo TSE e o impeachment.

A 

O crime eleitoral é mais apropriado no caso de quem não participou da roubalheira nas estatais, mas dela indiretamente se beneficiou na corrida eleitoral, além de seu governo (por meio das pedaladas fiscais) ter maquilado o estado lastimável das contas públicas, evitando assim que servisse como trunfo para os oposicionistas.

Finalmente, o impeachment será o pior e o mais amargo desfecho. Inevitável, contudo, se a Justiça Eleitoral não cumprir seu papel e Dilma permanecer agarrada com unhas e dentes ao poder, mesmo não tendo a mais remota ideia de como reverter o quadro dramático da nossa economia, que um país pobre como o Brasil não conseguirá suportar por muito tempo mais sem explodir.