Artigo de Pedro Novaes: 'Protestos e manifestações'
Pedro Israel Novaes de Almeida – ‘PROTESTOS E MANIFESTAÇÕES’
É difícil, aos governantes, lidar com a liberdade de manifestação e atos de protestos.
A dificuldade é maior quando o protesto é consequência de um longo período de omissão oficial. Protestos espontâneos, como o impedimento de uma avenida, pela população revoltada por mais uma morte pela falta de simples lombada ou policiamento ostensivo, revelam a insensibilidade ou falta de diálogo entre governantes e governados.
O isolamento dos governos, voltados apenas aos comensais dos castelos administrativos, com suas submissões e vassalagens, gera situações em que as necessidades e carências da população são pouco notadas, e quase sempre desconsideradas. Tais situações aumentam a tensão popular, que eclode com intensidade proporcional à insatisfação acumulada.
Nossos legislativos, em todos os níveis, apresentam triste e notória tendência de queda de qualidade, e pouco preservam a função de bem representar a sociedade. Parece que a preocupação maior é perfilar na situação ou oposição, e a partir daí sempre aplaudir as omissões e desgovernos, ou condenar qualquer providência oficial, ainda que acertada.
Sem a atuação dos legislativos, resta à população procurar abrigo nas entidades e organizações sociais, muitas delas manipuladas por partidos e grupos ideológicos, escandalosas ou omissas, segundo o interesse político envolvido. Surge, redentora, a imprensa livre, fazendo coro aos reclamos populares.
Em tal contexto, a Justiça acaba acionada, para obrigar o fornecimento de um remédio, a disponibilidade de creches, a universalidade do atendimento à saúde e tantos outros mandamentos constitucionais. Com sua mão pesada, e por vezes tardia, a Justiça tem obrigado governantes a ações e prioridades lógicas e inarredáveis.
Governos sem interlocução com a sociedade correm o risco de serem forçados a ações de há muito reclamadas, como o fornecimento de merenda escolar, bom funcionamento de postos de saúde, correção de salários, maior zelo pela segurança, etc. É difícil, aos governantes, explicar o gasto em obras, rotinas e assessorias supérfluas e desnecessárias, em ambiente de desprezo por ações que supram as carências da população.
Houve um tempo em que governar era habitar um palácio, nomeando amigos e gastando recursos públicos a bel prazer do governante, prefeito, governador ou presidente. Hoje, governar é administrar carências e ser escravo de prioridades.
Protestos devem ser civilizados, sempre preservando o direito de terceiros. Grevistas não podem impedir o trabalho dos que assim desejarem, e ocupações não podem impedir o funcionamento de instituições. Impedir o trânsito não significa incendiar ônibus, e sair em passeata não quer dizer quebrar vitrines e equipamentos públicos.
Os excessos das manifestações constituem casos de barbárie, cabendo responsabilização pessoal. Contudo, os governos ficam obrigados a darem satisfações a respeito do conteúdo das reivindicações, sua justeza e, principalmente, motivos de serem ou não atendidas.
O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.