Artigo de Pedro Novaes: 'Reforma agrária'
Pedro Israel Novaes de Almeida – REFORMA AGRÁRIA
A reforma agrária é tema ideologizado, englobando o próprio direito e conceito de propriedade.
No Brasil, a reforma agrária, salvo raras e honrosas exceções, acabou confinada à mera distribuição de terras, com ares de reforma fundiária. Os governos populistas de nossa década nada inovaram e pouco providenciaram, na área, contentando-se com discursos e promessas.
Um dos principais obstáculos à boa reforma reside na seleção de beneficiários, privilegiando o invasor ou acampado, em detrimento do agricultor vocacionado, que segue trabalhando e sobrevivendo, à espera da terra própria.
O MST, ícone da luta pela reforma agrária, é repleto de preconceitos e idiotias, chegando ao extremo de demonizar culturas como soja, reflorestamentos, cana de açúcar, laranjas e pastos, dentre tantas outras. O movimento outorgou-se o direito de julgar, sentenciar e executar a ociosidade de terras. Cientistas de todo o mundo tentam desvendar a origem dos recursos que garantem a sobrevivência dos acampados e invasores.
Nossa constituição consagrou a obrigatoriedade de cumprimento da função social da propriedade, mas não delegou ao MST tal constatação. Soa absurdo, desrespeitoso e abusivo algum movimento social ignorar a função do poder judiciário, tentando substituí-la.
A verificação da ociosidade, à partir de índices mínimos de produtividade, é uma aberração jurídica, econômica, social e agronômica, fadada a jazer por séculos nos meandros judiciários. A produtividade é relacionada a contextos climáticos, trabalhistas, econômicos, sociais e, sobretudo de conveniência produtiva.
Distribuir terras, sem a rígida e imparcial seleção de beneficiários, e sem as necessárias estruturas de apoio é medida perdulária e inconsequente, que prejudica assentados e toda a sociedade.
A reforma agrária deve ser iniciada pelas fronteiras agrícolas, sendo risível e caríssima a efetuada nas imediações de Campinas, Ribeirão Preto e outras regiões muito valorizadas. Outro aspecto a ser considerado é que a terra é um dos constituintes da produção, e é enorme o número de parceiros e arrendatários que, não sendo proprietários, geram produções e empregos.
Existem caminhoneiros sem caminhão, professores sem escola, médicos sem hospitais, garçons sem restaurantes e trabalhadores urbanos sem casa própria. Se todos resolverem pela invasão ou ocupação, votaremos à idade da pedra.
Devem os governos angariar, na forma da lei, terras dedicadas ao tráfico de drogas, trabalho escravo, bem como as adquiridas com recursos oriundos de crime, e destiná-las, em valor, a prioridades do país.
Terras também podem ser financiadas a longo prazo, tal qual habitações populares, e trabalhadores urbanos têm tanto direito à casa própria quanto o agricultor sem terra. Só não pode invadir ou ocupar.
O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.