Limites éticos da investigação científica

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

‘Limites éticos da investigação científica’

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O conhecimento técnico-científico, nas últimas décadas, tem vindo a desenvolver-se, exponencialmente, em vários domínios, graças à investigação que, utilizando recursos técnicos extremamente avançados, conduzem a resultados surpreendentes, seja, também, no campo das ciências bélicas, sob a capa, quantas vezes, das bioquímicas e outras que deveriam estar ao serviço da vida e não da morte, neste caso através da construção de armas mortíferas.

A investigação, hoje em dia, é imprescindível para o avanço do conhecimento. A todos os níveis do ensino, parece óbvio que se deve implementar um certo espírito pelas ciências exatas, e outras designações que se queiram dar, o certo é que se impõe uma investigação adequada, com rigor e ética. Investigar para elaborar trabalhos de nível básico, secundário e superior, utilizando o esforço e os resultados de outros investigadores, sem lhes reconhecer esse mérito não é correto, pelo contrário, constitui um autêntico “roubo” da criatividade e dos direitos de autor que lhe são devidos.

A ciência, ao seu nível mais elevado, obviamente, tem regras próprias, rigorosas e éticas, cuja violação causará graves danos aos “cientistas” que as ignorarem. Aqui, não se coloca em causa o excelente trabalho que tais cientistas vêm trazendo à humanidade, incluindo aqueles que investigam para fins que não são verdadeiramente humanitários, porque estes continuam no domínio da ciência, embora com objeto e objetivos diferentes no presente, porém, num futuro que se deseja próximo, podem estar ao lado de outras finalidades verdadeiramente benéficas. Aliás, nem sempre se sabe muito bem se alguém poderá condenar estes cientistas quando estão ao serviço de pessoas que, pela coação lhes impõem que desenvolvam determinados projetos técnico-científicos.

O que aqui importa refletir é sobre a investigação científica, e os seus limites éticos. Com efeito, a ciência aliada à tecnologia, tanto pode destruir como salvar a humanidade. Cientistas e técnicos constituem, talvez, a maior força, sobrepondo-se a todos os demais poderes. Por isso, é fundamental que se verifique uma conjugação dos diversos poderes: científico, tecnológico, político, económico, financeiro, religioso, ético, deontológico, entre outros, para que o mundo possa viver, finalmente, em paz e prosperidade.

Ao refletir-se sobre aquelas duas dimensões ou capacidades do homem – ciência e técnica -, interessa salvaguardar, sempre, a dignidade humana, aqui representada por valores inquestionáveis, como: a saúde, a vida, o trabalho, a educação e formação, a família, a liberdade, a paz, a justiça e tantos outros. É certo que a ciência e a técnica podem proporcionar, por exemplo, mais e melhor trabalho, na medida em que e pela investigação e aplicação da tecnologia consegue-se descobrir novas fontes de desenvolvimento que proporcionam bem-estar à humanidade.

De facto, é necessário aprofundar, ainda mais, até onde vão os conhecimentos adquiridos pelas pessoas, ao longo da vida, e confrontá-los com a utilidade que eles têm para a inclusão na sociedade, dos seus titulares, ou, se se preferir: Portugal, tal como outros países, esteve no bom caminho com o funcionamento dos Centros de Novas Oportunidades, através dos quais se vinha elevando o nível de escolaridade da população e, em paralelo, também funcionavam outros sistemas que concediam dupla certificação: escolaridade e profissional, numa determinada área, à escolha dos formandos. 

São processos para pessoas com mais de dezoito anos, que já possuem alguma, ou muita experiência de vida, e que por estas metodologias viam as suas competências reconhecidas, principalmente através dos Centros de Novas Oportunidades. Infelizmente, governantes do passado, entenderam acabar com este projeto de qualificação das pessoas e melhoria das próprias autoestimas.

Sem entrar numa hierarquia de importâncias, entre: ciência e técnica; educação e formação, parece que a partir da educação se avançará com mais segurança e sucesso para as restantes áreas do conhecimento. A educação e formação, naturalmente, são essenciais para se prosseguir com êxito, numa sociedade, ou no mundo, e por isso a aposta dos responsáveis deve ser, desde já, na educação e formação profissional, enfim, na qualificação das pessoas. A obrigatoriedade estabelecida para um aumento do nível escolar para o 12º ano, em Portugal, só vem reforçar o reconhecimento que é dado à educação e à formação, como grandes impulsionadoras do desenvolvimento.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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