Márcia Nàscimento
NR 01 – Saúde mental agora é prioridade!
A NR 01 é um dos assuntos que ganhou destaque na atualidade, devido à importância de sua atualização que entrou em vigor em 27 de agosto de 2024, por meio da portaria 1.419/2024 a qual exige que o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) considere riscos psicossociais, como assédio, sobrecarga e metas abusivas, sendo ela, a maior vitória no quesito Saúde Mental no Brasil, que passou a ser referência mundial em NR-01, pois a partir desta Lei, o que se entendia como segurança no trabalho, mudou completamente, sendo que agora, segurança implica também a prevenção dos riscos psicossociais no âmbito do trabalhador.
Em 2022, a OIT (Organização Internacional do trabalho) trouxe dados alarmantes no que tange o número de dias perdidos de trabalho que chegaram à estatística de 12 bilhões de faltas, por conta de transtornos mentais desenvolvidos no ambiente de trabalho, e esta foi a principal razão pela qual o MTE atualizou a norma.
Devido à grande demanda de colaboradores afastados por ansiedade, burnout, depressão e outros transtornos relacionados à mente, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a decisão de atualizar a NR-01 que já existe há cerca de 47 anos e que agora tem como priori os 13 fatores de riscos psicossociais, que podem adoecer mentalmente colaboradores de empresas, quando não prevenidos a tempo, ressaltando que a NR-01, é considerada a matriz de todas as NRs, devido à importância de sua atualização, pois um ser humano saudável mentalmente, é capaz de contribuir de forma plausível e eficaz para a produtividade de sua organização.
Existem hoje no Brasil cerca de 24.213.445 empresas ativas que precisarão se regularizar com a NR 01, no prazo de até 26 de maio de 2026, que não é o prazo inicial e sim a data limite para que a fiscalização entre em vigor. A falta de investimento na Saúde Mental custa em média cerca de um trilhão de dólares para a Economia Global, gerando desfalques exorbitantes nos órgãos responsáveis pelos números de absenteísmos e a fiscalização do MTE será rigorosa no quesito da Implementação da Norma que foi maior vitória no Brasil, diferente do que muitos pensam não é para tratar os transtornos e sim, para levantar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho a fim de prevenir a saúde mental do trabalhador, aos quais o implementador da norma necessita ter o conhecimento técnico específico exigido pelo MTE, o que inclui o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), Inventário para o levantamento dos riscos, Avaliação e correção, relatórios e laudo assinado pelo implementador altamente capacitado para este trabalho.
Além da implementação da Norma, as empresas deverão instituir os Programas Contínuos de prevenção da saúde mental de seus colaboradores, conscientizando e evitando desta maneira o adoecimento mental dos mesmos. Muito mais que um documento, a NR-01 é o respeito para com o ser humano e a sua essência, além de trazer crescimento e desenvolvimento pessoal, dignidade e respeito, ética e ciência, oportunizando um clima organizacional de extrema ordem e neuroliderança aplicadas, resultando em equipes mais produtivas e saudáveis mentalmente.
Márcia Nàscimento
Capacitar Neuroeducação Treinamentos & Palestras
Implementadora Oficial da NR-01 certificada pelo MEC e Especialista em Saúde Mental do trabalhador
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