Pedro Israel Novaes de Almeida:  DIREITOS  QUASE HUMANOS

Os direitos humanos constituem um dos temas mais incompreendidos em nosso meio.

Não raro, e por vezes com alguma razão, defensores dos direitos humanos são pejorativamente tidos como defensores de bandidos, alheios ao sofrimento das vítimas e suas famílias. A selvageria do dia-a-dia de nossa insegurança pública induz a polícia a não paparicar ou deitar mesuras aos que praticam as piores violências.

O trato, por vezes pouco cordial, de policiais, não significa, necessariamente, desrespeito a direitos, desde que mantida a integridade física e psicológica do abordado.  O ato da apreensão e condução coercitiva não comporta contraditórios, e qualquer reação pode e deve ser rechaçada, de maneira e força proporcionais.

O Brasil já experimentou, e ainda experimenta, episódios de espancamentos, brutalidades e violências policiais, que geraram, no imaginário popular, a ideia de que a ação policial pode ser redentora e justiceira, até aplaudida, ou abusiva e desrespeitadora. Os desvirtuamentos da ação policial, embora continuem alimentando manchetes, têm sido progressivamente desestimulados e punidos.

O mito de que a delinquência e opção pelo crime é sempre resultado do meio social, faz injustiça à maioria das pessoas, que mesmo nascendo em ambientes degradados seguem uma vida honesta e obreira. Existem mentes e espíritos criminosos em todos os estratos sociais.

O coitadismo acaba arrazoando o crime, e, radicalizado, acaba considerando desrespeito qualquer ação repressiva oficial, ainda que exercida de maneira legal. Na verdade, os direitos são humanos, abrangendo milionários e pedintes, doutores e analfabetos.

Embora a defesa dos direitos humanos deva ser exercida por todos, em todos os setores, sua maior contundência frequenta a área da segurança pública.  No Brasil, o desrespeito ao cidadão integra nosso cotidiano e rotina.

É desrespeitado o cidadão privado de serviços de saúde, não raro falecendo ou amontoando sequelas pela falta de atendimento em hospital ou pronto socorro. É desrespeitada a pessoa que sofre a violência criminosa, tão repetida quanto impune.

É desrespeitado o aluno que frequenta um estabelecimento que pouco ensina e civiliza. É um verdadeiro desrespeito humano obrigar o cidadão a esperar décadas por uma solução judicial, seja uma sentença ou o recebimento de um precatório.

A face pérfida de nosso histórico e persistente desrespeito humano, com anuência e exemplo oficial, é que penaliza mais os necessitados e carentes, sempre dependentes da improvidência dos governos. A maior inclusão social, bem maior a mera distribuição de bolsas e bijuterias, é a inclusão de todos no rol de detentores de direitos respeitados.

pedroinovaes@uol.com.br

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

Morreu dia 8 em Sorocaba, o publicitário, jornalista e escritor Rui Batista de Albuquerque Martins

Muito querido no meio jornalistico da região, Rui Albuquerque tinha 67 anos e uma brilhante carreira também como publicitário.

Segundo informação do jornal Cruzeiro do Sul, seu corpo foi encontrado em sua residência, onde funcionava sua agência de comunicação.

O corpo será velado na Ossel do Jardim Simus, nesta quinta-feira (8), a partir das 20h30.

Atendendo seu desejo, seu corpo será cremado na sexta-feira (9), às 15h, no cemitério Memorial Park.

Rui Albuquerque trabalhou nos jornais Cruzeiro do Sul e Diário de Sorocaba e escrevia semanalmente para o jornal Ipanema.

Foi presidente da Associação Sorocabana de Imprensa (ASI).

O jornal ROL – REGIÃO ON LINE rende prantos a essa excelsa figura!

Celso Lungaretti: ‘QUANTO MAIS DILMA REFUGAR, MAIS REFORÇARÁ A IMPRESSÃO DE HAVER SIDO CHUTADA’

O governo Dilma sofreu derrota acachapante no Tribunal de Contas da União, por irresponsabilidade fiscal.DILMA DEVERIA RENUNCIAR IMEDIATAMENTE!

Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Certamente sofrerá outra no Tribunal Superior Eleitoral, por financiamento ilícito da campanha presidencial de 2014.

A probabilidade de impedir que o processo de impeachment seja aberto na Câmara Federal é remotíssima.

E a economia brasileira continuará indo de mal a pior enquanto os parlamentares estiverem decidindo o impedimento ou não da presidenta. Quantos deles se manterão fiéis a um governo moribundo, arriscando-se a receberem o troco do eleitorado na eleição seguinte? Há alguma dúvida quanto ao desfecho da chanchada?

Se Dilma insistir em rumar contra a corrente, apenas aumentará sua quota de desastres e vexames, dando aos adversários a oportunidade de comemorarem outros triunfos marcantes até a apoteose final.

Deveria renunciar. Imediatamente. Pois, quanto mais tempo refugar, mais reforçará a impressão de haver sido chutada.

E a esquerda tem é de curvar-se à evidência do fato de que, depois de tantas lambanças cometidas, Dilma não tem mais salvação. Ela mesma pavimentou o caminho para seu defenestramento, principalmente ao evitar confrontos efetivos com o capitalismo mas pretender corrigi-lo em alguns detalhes, com pulos do gato que deram errado, acabando por colocar a economia em parafuso.

Depois, reelegendo-se quando a situação já era gravíssima, cometeu um erro pior ainda: acreditou que a volta à ortodoxia bastasse para fazer tudo entrar de novo nos eixos.

Mas, como já acontecera no Governo João Goulart, a guinada à direita não funcionou porque os endinheirados jamais confiariam nela plenamente e a esquerda passou a desconfiar dela por estar-se mancomunando com o grande capital.

Perdeu o apoio dos únicos que poderiam dar-lhe uma mão forte nesta hora e não ganhou nada em troca. Como eu cansei de alertar, se não demitisse o Joaquim Levy, acabaria morrendo abraçada com ele. Podem encomendar dois caixões.

O impeachment, no entanto, não é nenhum fim do mundo. Caberá à esquerda fazer um profundo processo de autocrítica, reagrupar suas forças e travar novas batalhas, como estas:

• favorecer a impugnação da chapa de 2014 como um todo, para que seja convocada nova eleição presidencial ao invés de a transição ser decidida num conchavão entre PMDB, PSDB e forças subalternas;
• posicionar-se frontalmente contra todas as iniciativas que visem equilibrar as contas públicas sangrando os trabalhadores, os pobres e os indefesos.

Pois, depois do tsunami Dilma.2, a tendência óbvia é a de que o novo governo seja articulado pela direita. E dela só podemos esperar mais do mesmo neoliberalismo que Joaquim Levy tentou socar-nos goela adentro, com a única diferença de que provavelmente será vendido de forma mais hábil, por um economista de primeiro time, ao invés do pobre coitado que o Luiz Carlos Trabuco induziu a Dilma a empossar.

Em suma, a luta continuará. Com a vantagem de que a esquerda vai poder reassumir sua verdadeira identidade, livrando-se do mico de defender o mandato de uma presidente com cuja política econômica jamais poderia compactuar.

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Alimento vs biocombustível – o falso dilema – II, Guaçu Piteri

Dia desses, em seu artigo na Folha de São Paulo, Helio Schwartsman comentou texto de autor americano, ou seria inglês (?), que aponta restrições ao uso do bio combustível, preocupado que está – como estamos todos – com a fome que, segundo a FAO, afeta cerca de 800 milhões de pessoas. Esse raciocínio remete à conclusão óbvia de que a área agricultável ocupada pela produção de alimentos esteja ameaçada de invasão pelas lavouras da cadeia produtiva de energia, agravando o problema da fome no Planeta. A conclusão. embora verossímil, é enganosa. O autor do estudo incorre no erro de Malthus que, ao formular suas projeções catastróficas, há mais de duzentos anos, não avaliou o impacto positivo da inovação e da tecnologia como fatores de multiplicação da produção por área cultivada. Essa lacuna metodológica, plenamente compreensível se considerarmos a época em que Malthus desenvolveu seus estudos, redundou em conclusões muito distantes da realidade, conforme procurei demonstrar no post “Alimento vs biocombustível – o falso dilema”  ( 25/04/2011).

Permito-me retomar o tema, neste espaço, para compartilhar, com os leitores, algumas reflexões a respeito de um dos tópicos do compromisso de redução de 43% na emissão de gases de efeito estufa que o governo brasileiro vai assumir na “Cúpula de Paris” (Cop 21), em dezembro. A proposta anunciada pela presidente Dilma, esta semana, estabelece a meta de recuperação de 150 mil Km² de pastos degradados e 120 mil Km² de florestas devastadas, além de zerar o desmatamento em quinze anos. Trata-se de importante avanço, se considerarmos o retrospecto de criminosa cumplicidade do poder público com desmatadores contumazes nos últimos anos. Mas é pouco em relação ao que se pode e deve fazer. Ficando apenas na necessidade de priorizar investimentos para melhoria das pastagens, a pecuária brasileira, que apresenta baixíssimos índices de produtividade, teria aumentos expressivos de produção, ao mesmo tempo em que imensas áreas sub aproveitadas seriam liberadas para agricultura. Explico: Investimentos na melhoria dos pastos, associados a medidas complementares simples e plenamente viáveis, (manejo e suplementação alimentar), resultam em ganhos importantes na produtividade da pecuária extensiva, que acaba refletindo na preservação dos recursos naturais.

Britaldo Soares Filho, da UFMG, em sua pesquisa a respeito da restauração de pastagens degradadas, chega à seguinte conclusão: “… um aumento de 50% na  baixa produtividade da pecuária, permitiria liberar 460 mil Km² para a agricultura de grãos eliminando a necessidade de desflorestamento…” Folha de S. P.; (28/09/15; p. A11). Se essa área, equivalente a cerca de dois estados de São Paulo, for recuperada e incorporada à produção, poderemos comemorar o fim do tradicional círculo vicioso de desmatamento, seguido de pasto entregue ao abandono e mais desmatamento, processo característico da pecuária atrasada praticada em imensas regiões do Brasil.

Embora o problema da fome continue sendo um dos maiores desafios da humanidade, sua solução não está diretamente relacionada à falta de área para produção de alimentos. Sabe-se hoje, como pregam os próprios neo-maltusianos, que o gargalo decorre de deficiências de infra estrutura, de logística, da falta de vontade política e, sobretudo, da pobreza.

Embora a limitação não seja a escassez de alimento, é ingenuidade pensar que a solução do problema seja simples. Infelizmente, não é!… Mas essa é outra história.

Oitenta e um por cento das pessoas dizem preferir melhoria nos serviços públicos a ter impostos menores. A pesquisa, divulgada pelo Data Popular, aponta um sentimento quase geral de insatisfação com o que é oferecido hoje no formato de serviço público. Mas, segundo o professor Edgar Madruga, coordenador do MBA em Administração e Contabilidade Pública do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), o problema não estaria na falta de verbas ou na pouca arrecadação.

Edgar afirma que o que falta, na verdade, são profissionais que saibam aproveitar esses recursos de forma mais assertiva. “Pense no seguinte cenário: uma carência da sociedade por serviços de qualidade, o governo disponibiliza recursos para tal, mas esses recursos são perdidos por falta de gente qualificada para administrá-los”, alerta.

Um exemplo disso pode ser observado na área da Educação. Um estudo feito por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional apontou que 40% da verba destinada pelas prefeituras, em todo o Brasil, para o ensino fundamental, são desperdiçadas.

Para evitar esse desperdício, que só gera prejuízos, o professor Edgar sugere: “Os profissionais que lidam com a administração pública precisam ser qualificados, precisam saber apresentar projetos adequados, conforme as regras de serviço público, e geri-los bem”.

Por isso, o MBA do IPOG tem sido procurado por pessoas que já trabalham ou querem entrar no ramo. O curso de especialização é destinado a profissionais que atuam diretamente nos órgãos públicos, àqueles que prestam serviço ou que querem fazer carreira na área pública.

Módulos inovadores

Entre os módulos ministrados no MBA, está o de Controle Patrimonial, que, segundo Madruga, é um assunto raro de ser encontrado nos cursos da área, por isso é um diferencial da especialização. Além dele, os alunos terão acesso a assuntos inovadores, como o “E-social”, que é a folha de pagamento que tem impactado os órgãos públicos brasileiros nos últimos anos.

O MBA se destaca também pelo quadro de professores. “Buscamos os melhores profissionais em questão de conteúdo e vivência de mercado e montamos um quadro com professores que são referências nacionais”, explica Madruga.

A primeira turma do MBA em Administração e Contabilidade Pública será inaugurada em Goiânia (GO), no próximo dia 13 de novembro. Os interessados podem obter informações pelo telefone (62) 3945-5050 ou pelo site ipog.edu.br.

O Cine Clube é uma promoção conjunta do Instituto Julio Prestes e da Secretaria da Cultura de Itapetininga

Pizza fatiada’ by Guaçu Piteri