Ricardo  Hirata Ferreira: ‘AS CATEGORIAS DE INDIVÍDUOS: O CIRCUITO SUPERIOR E O CIRCUITO INFERIOR’

A eficiência do sistema necessita de corpos domesticados. Aqueles que se desviam das normas de algum modo são anulados. Pode-se dizer que existem três categorias de indivíduos: os que estão dentro do sistema, os que continuam dentro, porém foram inutilizados, e os que estão excluídos.

O primeiro grupo sustenta e gera o sistema tirando benefício disso. Os que fazem parte dele estão mais aprisionados, pois são os que melhor se enquadram as regras, contribuindo para a sua produção. O acesso é a palavra chave, eles possuem as condições adequadas de mobilidade espacial: entrada e saída dos lugares que compõem o circuito superior da vida moderna.

O segundo grupo é composto por aqueles que foram deixados de lado (isolados). Eles causam constrangimentos ao sistema. Já fizeram ou tentaram fazer parte dele, mas por algum motivo não se adequaram as regras e padrões pré-estabelecidos de normalidade. Não possuem mais as condições, os pré-requisitos e as qualidades para estarem no primeiro grupo. Estão presentes de forma precária no circuito superior, com grau muito reduzido de mobilidade (de movimento).

O terceiro grupo nasceu no circuito inferior. A sua existência já os coloca neste patamar. De maneira alguma são aceitos ou bem vindos no circuito superior. Com raras exceções alguns deles conseguem romper com esta situação/ posição. Muitas vezes o próprio corpo já denuncia a sua não aceitação e adequação. Por mais que se esforcem, dificilmente conseguem se enquadrar as normas e a cultura dominante, eles serão sempre vistos como os que são provenientes do circuito inferior.

O primeiro grupo dominante trabalha no sentido de manter o status quo. Não interessa a estes indivíduos a mudança, uma vez que isso ameaça o funcionamento do sistema. O controle e a vigilância estão presentes em todos os grupos, o último grupo, no entanto é o que escapa mais as regras. Formam outra cultura, compondo uma ameaça ao funcionamento perfeito do sistema. Mesmo assim estão submetidos à violência da vigilância. Como não pertencem e não tem acesso ao circuito superior da vida moderna, vivem em um “mundo paralelo” e produzem um circuito inferior da vida moderna, com resíduos e elementos do primeiro circuito. Em diversos momentos os circuitos entram em atrito (distância e proximidade ganham outra dimensão com o desenvolvimento tecnológico).

Para o sistema o terceiro grupo de certa forma é importante para o enriquecimento e a existência (manutenção) do primeiro grupo. Ao longo do período histórico ele é mais ou menos requisitado/acionado/desconsiderado. Os indivíduos do terceiro grupo podem, e são eliminados de fato se eles saem do seu espaço e “invadem” o espaço do circuito superior do primeiro grupo. É evidente que os que estão no circuito superior valem muito mais, enquanto que os que estão no circuito inferior valem muito menos (ou nada). Colapsos já existiram e o sistema soube se reajustar, a custa de inúmeras vidas. As questões colocadas: Quantas vidas serão ainda descartadas? Até quando os espaços dos circuitos superiores estarão protegidos?

Ricardo Hirata Ferreira

Doutor em Geografia Humana, FFLCH, USP.

Marcelo Paiva Pereira: ‘MEIO AMBIENTE CULTURAL: A RESTAURAÇÃO DO PASSADO’

O meio ambiente cultural é espécie de meio ambiente tutelado pelo direito, desde a nossa Constituição Federal até as normas infraconstitucionais. Junto a esta proteção legal há a corrente doutrinária da restauração que a considera ato de cultura. O presente texto as abordará à luz da nossa legislação, mesmo superficialmente, como abaixo segue.

DO DIREITO BRASILEIRO

Da Constituição Federal

A Constituição Federal prevê expressamente, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo VI, a tutela ao Meio Ambiente (art. 225, “caput” e §§ 1º ao 6º), assegurando a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo às presentes e futuras gerações.

O meio ambiente é direito difuso, indisponível, indivisível e tem titulares indeterminados. Cada pessoa tem direito ao todo que o compõem, ainda que não tenha posse nem propriedade. Como pertence a todos, cada qual poderá fazer uso sem destruí-lo, remove-lo ou modifica-lo.

O meio ambiente é tutelado pelo Direito Ambiental, ciência jurídica que tem por objeto o bem ambiental e por finalidade a sadia qualidade de vida. O bem ambiental é constituído do patrimônio genético dos seres vivos e do meio ambiente, que se divide em natural, artificial (as cidades), cultural e do trabalho. A sadia qualidade de vida depende do piso vital mínimo, que é obtido do disposto na CF, art. 1º, III, c.c. art. 6º (Direitos Sociais), como são exemplos a saúde, a educação e o lazer.

O meio ambiente cultural é espécie de meio ambiente tutelado pelo Direito Ambiental e previsto expressamente na Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III (Da educação, da Cultura e do Desporto), Seção II (Da Cultura), nos arts. 215 e 216.

O art. 215, “caput”, tem o escopo de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Dentro dessa tutela estão as culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos que compuseram a sociedade brasileira (§ 1º), fixação de datas comemorativas aos segmentos étnicos nacionais (§ 2º) e outras medidas protetivas através do Plano Nacional de Cultura (§ 3º, I a V).

O art. 216, “caput”, trata dos bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro, que são de natureza material e imaterial, existentes individualmente ou em conjunto, condutores de referência à ação, à identidade e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Em rol exemplificativo, os incisos I a V elencam vários que se incluem nos bens definidos no “caput”.

Os bens imateriais abrangem as mais diversas formas de saber, fazer e criar, como são exemplos as músicas, danças, contos, lendas, receitas culinárias, etc. São formas de expressão intangíveis pertencentes às coletividades humanas.

O art. 216, § 1º, em rol exemplificativo, apresenta os instrumentos protetivos do meio ambiente cultural: a) Inventários; b) Registros; c) Vigilância; d) Tombamento; e) Desapropriação; f) outras formas de acautelamento e preservação.

O meio ambiente cultural retrata a origem, história, identidade e memória dos grupos étnicos e dos povos. Em relação ao nosso país, mantém viva as culturas que influenciaram a formação do povo brasileiro, que decorrem dos grupos formadores abaixo:

1. Silvícolas (índios);
2. Portugueses (colonizadores);
3. Povos africanos (trazidos como escravos);
4. Espanhóis;

Outros bens culturais, mesmo não previstos como tais na Constituição Federal, são as espécies de religião (crença em Deus), o idioma (língua oficial ou popular), o lazer, a recreação e o desporto (futebol, por exemplo).

Apesar de a cultura ser o resultado de todas as ações humanas, somente serão objeto da tutela legal (preservação) os bens materiais e imateriais que reconheçamos valiosas para a cultura e sejam meios de garantia à realização de valores protegidos pelo direito. Cabe salientar que o meio ambiente cultural melhora o bem-estar espiritual da pessoa.

Do Decreto-Lei nº 25/37 e do IPHAN

Paralelamente às normas constitucionais, o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, organizou a proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, constituído de bens móveis e imóveis, criados pela natureza ou pelas habilidades humanas (art. 1º, “caput” e §§ 1º e 2º). Referido diploma legal protegeu apenas os bens materiais (não incluiu os imateriais).

No Capítulo II (Do Tombamento), o art. 4º, “caput”, 1 a 4, indica os instrumentos protetivos dos bens do patrimônio cultural do nosso país. São:

• Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico;
• Livro do Tombo Histórico;
• Livro do Tombo das Belas Artes;
• Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

O tombamento pode ser de ofício (art. 5º), voluntário ou compulsório (art. 6º), provisório ou definitivo (art. 10). À luz da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) dependerá de homologação do Ministro da Educação e Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo (o IPHAN é uma autarquia federal e foi criada pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937).

Se o proprietário não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação da coisa, deverá comunicar ao Serviço do Patrimônio e Artísitico Nacional a necessidade, sob pena de multa equivalente ao dobro da importância em que for avaliado o dano na coisa (Capítulo III – Dos Efeitos do Tombamento – art. 19). A Portaria 420/2010, do IPHAN, dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realizar intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas do entorno.

Em regra, são de responsabilidade do proprietário do bem tombado as despesas de conservação e reparação. Ele somente comunicará ao IPHAN a necessidade de reparação se não dispuser dos recursos necessários. Assim, o bem tombado pelo Poder Público deve ser preservado às expensas do proprietário.

Da Competência Legislativa e Executiva

Quanto à competência legislativa, é concorrente entre a União, Estados-membros e Distrito Federal, conforme a CF, art. 24, VI, VII e VIII. Quanto aos municípios, estes podem legislar em obediência ao disposto na CF, art. 30, I, II, VIII e IX. A competência legislativa da União limita-se a estabelecer normas gerais (CF, art. 24, § 1º) e aos Estados-membros compete legislar normas suplementares (CF, art. 24, § 2º).

Inexistindo normas gerais os Estados-membros exercerão a competência legislativa plena, para atender às peculiaridades próprias; havendo superveniência de legislação federal sobre normas gerais, suspender-se-á a eficácia da legislação estadual no que for colidente (CF, art. 24, §§ 3º e 4º).

Quanto à competência executiva, é comum entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os municípios, conforme o disposto na CF, art. 23, III a VII.

DA RESTAURAÇÃO

Primórdios

O interesse em preservar os bens mais valiosos para a posteridade surgiu na segunda metade do século XVIII influenciado pelo Iluminismo, a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, porque até então os imóveis medievais eram destinados ao uso e em prejuízo da conservação, com o danoso efeito da destruição de imóveis que poderiam ter sido preservados.

Esse interesse acentuou-se na França ao final do século XVIII, quando criada a Comissão dos Monumentos e a Comissão Temporária das Artes, em resposta às condutas destrutivas dos revolucionários contra as obras, edifícios e monumentos.

A preservação dos bens adquiriu natureza cultural, científica (filológica) e estética para que as gerações futuras tivessem a oportunidade de conhecer os traços deixados pelos ancestrais. O entendimento firmado era o da unidade de estilo, pelo qual o bem deveria ser preservado em conformidade com as próprias características. Os bens eram compreendidos dentro de um sistema – cultural, científico e estético – e não na individualidade de cada.

Do século XIX

O século XIX acolheu diversas tentativas de regular a preservação dos bens, criando-se inventários, formulações teóricas, medidas legais, órgãos protetivos e experimentações. Desta variedade de ideias e atividades, três pensadores se destacaram: John Ruskin, Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc e Camilo Boito.

John Ruskin entendeu pela preservação do bem nas condições materiais e temporais em que estivesse presente no momento do ato de preservação. A ele era fundamental preservar todos os acréscimos, supressões e modificações realizadas ao longo do tempo, porque eram distinguíveis em razão das técnicas de cada período e serviram de marcadores temporais – estratos – das épocas em que ocorreram (características resultantes).

Ele admitia a intervenção de obras de suporte e sustentação de trechos do bem, para escora-lo ou evitar infiltrações de água. Não admitia, porém, a restauração. Caso o bem fosse restaurado, os estratos seriam eliminados e o resultado final seria uma imagem sem lastro com o passado, uma figuração indutora de erros às pessoas.

Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc entendeu pela restauração, no sentido de resgatar o estilo do bem através da complementação e do refazimento. A ele os estilos deveriam ser identificados e resgatados, para emergir a característica original do bem. Era o mesmo que despir uma pessoa das diversas vestes até atingir a nudez com que veio ao mundo.

Ele admitia a supressão das intervenções realizadas ao longo do tempo, por vezes contundentes, movido pela razão de querer restabelecer a originalidade e a unidade estilística do bem, ainda que em certo período nunca tenha existido essa imagem resgatada (o estilo atingido era presumido).

Ambos os pensadores foram muito extremistas em suas propostas de preservação. Ao final do século XIX o italiano Camilo Boito examinou as experiências e teorias anteriores e apresentou uma teoria menos extremista e mais coerente com a realidade dos bens.

Para Camilo Boito, dever-se-ia enfatizar o valor documental do bem, transformando-o em registro histórico, evitar a restauração e acolher intervenções somente em casos excepcionais, sem agredir e sem quebrar a estética; também dever-se-ia preservar as fases temporais a que se submeteu, a complementação deveria ser com material distinto do original e identificar a data da intervenção, a supressão de elementos somente seria acolhida quando a qualidade artística fosse inferior à do bem e, nas restaurações arqueológicas, formas simplificadas.

Ele também pugnou pelo registro dos bens e pela documentação de todos os trabalhos, durante e ao término da intervenção; ao fim, dever-se-ia fixar uma lápide com inscrições indicando a data e as obras de restauro realizadas. O conjunto principiológico apresentado acolhia a restauração como medida de exceção e almejava preservar o bem com mínimas intervenções para o conhecimento das gerações futuras, sem induzi-las a erros.

Do século XX

Na virada do século XIX para o XX o austríaco Alois Riegl inovou nas teorias e nas práticas de preservação dos bens, abordando aspectos normativos e a força de influência dos bens na receptividade dada a eles pela sociedade (elemento subjetivo). Em sua obra “O culto moderno dos monumentos”, de 1903, enfatizou a conveniência jurídica de normatizar a tutela dos bens, com a proposição teórica, o projeto de lei e a aplicação da lei.

Ele afastou o conceito de obra de arte, então admitida pelos anteriores pensadores, e criou o conceito de valor de antigo (ou valor de antiguidade), pelo qual os bens deveriam ser examinados e protegidos em razão das próprias características consolidadas no tempo, sem considerar o significado ou a destinação inicialmente atribuídas a eles.

Esse novo conceito afastou o da unidade de estilo (conceito objetivo) e a ideia de um sistema – cultural, científico e estético – no qual os bens deveriam estar inseridos (costumeiramente admitidos ao longo do século XIX) e prestigiou a individualidade e a receptividade social de cada bem. Houve a ampliação do espectro protetivo e cada bem deveria ser protegido com as característica de antiguidade que os revestiam e com os quais eram recebidos pela sociedade.

Seguindo essa corrente normativa (ou legislativa), o italiano Cesare Brandi, bacharel em direito e em letras, desenvolveu nova teoria de restauração, transformando-a numa atividade crítica de pesquisa, reflexão, juízo e projeto, fundamentada nas normas de tutela e baseada nas ciências (caráter multidisciplinar) – e não mais no empirismo.

A ele os bens devem ser examinados à luz da dupla polaridade – histórica e estética – que os permeiam e salvaguardá-los como matéria e imagem. Em dois foram os axiomas (de finalidade ética) que criou para protege-los:

1. O primeiro: restaura-se somente a matéria da obra de arte; a matéria é a substância que compõe o bem e o local que o abriga (valor histórico), e exige que a restauração seja auto-documentada com vistas a evitar a dissimulação (disfarce);
2. O segundo: o restauro deve visar ao restabelecimento da unidade potencial da obra de arte, desde que isso seja possível sem cometer um falso artístico ou um falso histórico, e sem cancelar qualquer traço da passagem da obra de arte no tempo; a unidade potencial é imagem do bem (valor formal ou estético), e requer a preservação das características consolidadas pelo tempo com a mínima intervenção.

Após Cesare Brandi outras correntes doutrinárias surgiram pela Europa, mas atreladas aos pensadores anteriores, divergindo ou convergindo às doutrinas deles.

Dos Princípios da Restauração

A restauração teve seu arcabouço principiológico desenvolvido a partir dos estudos de Camilo Boito, que à ela atribuiu natureza técnica e normativa. Essencialmente elaborou três:

1. Distinguibilidade: as obras de restauro (acréscimos, supressões e modificações) não podem se imiscuir na materialidade do bem, elas deverão se destacar e apontar o momento em que ocorreram;
2. Mínima Intervenção: a imagem do bem não pode ser desfigurada pelas obras de restauração, que deverá preservá-la com as características que houver;
3. Compatibilidade de Materiais: a substância do bem não pode ter outra matéria a ela agregada para não desnaturá-lo; a restauração deverá utilizar materiais que tenham relação estrutural com o bem.

Camilo Boito, porém, não pensou na reversibilidade como princípio autônomo. Ele o embutiu no da Distinguibilidade, deixando-o implícito e sem a obrigatoriedade da observância. Cesare Brandi, todavia, o incluiu expressamente no rol de princípios, aumentando-o para quatro:

1. Os três anteriores (Distinguibilidade, Mínima Intervenção e Compatibilidade de Materiais);
2. Reversibilidade: a restauração não pode impedir intervenções futuras; deverá promover intervenções limitadas e respeitosas às características do bem, sem desnaturar a materialidade nem a imagem com que se consolidou no tempo.

Da Restauração atualmente

A restauração foi contemplada com os quatro princípios desenvolvidos pelos italianos Camilo Boito e Cesare Brandi, e seu conceito passou a ser a atividade cultural e multidisciplinar de intervir no bem respeitando-o em suas características temporais, estratificadas, independente do valor artístico com o qual é apreciado pela sociedade (Carta de Veneza, de 1964). Atualmente preserva-se e restaura-se por razões culturais, científicas e éticas.

No Brasil a restauração está contida no conceito de preservação, mais amplo, cujo objeto é o bem histórico e a finalidade é a adequada transmissão para as gerações futuras. A preservação é conceituada como ato de cultura e abarca os inventários, registros, leis de tombamento, educação patrimonial e intervenção nos bens. A intervenção contém a manutenção, conservação e restauro (ou restauração), espécies com graduação de ingerência no bem.

A restauração é atualmente entendida como ato crítico e criativo – ato de cultura – através do qual a criatividade de método ou de técnica visa à melhor preservação ou restauração do bem, em obediência aos princípios fixados para a restauração.

DA CONCLUSÃO

Desde a segunda metade do século XVIII a ideia de restauração tem sido a de preservar bens para assegurá-los às futuras gerações, permitindo a elas que conheçam o passado da própria sociedade e cultura em que se encontrarem.

De lá para cá houve alteração no conceito de restauração, que deixou de ser o resultado de condutas individuais, promovidas por pessoas supostamente habilitadas no trato com bens de valor histórico e estético, para ser o resultado de uma atividade crítica, fundamentada nas normas de tutela e baseada nas ciências (caráter multidisciplinar), envolvendo vários profissionais.

Essa inovação conceitual foi acompanhada de princípios formados ao longo de experiências pessoais e observações de Camilo Boito, Alois Riegl, e Cesare Brandi, que inovaram ao proporem a criação de leis protetivas (Riegl) e de regras objetivas (Boito e Brandi) para a operacionalidade da restauração.

No Brasil a restauração é conceituada como ato de cultura, mas não há consenso entre os órgãos públicos e instituições quanto à doutrina a ser seguida, formando um amálgama doutrinário. Atua, entretanto, em consonância com as disposições constitucionais e infraconstitucionais de preservação do meio ambiente cultural, garantindo o bem às presentes e futuras gerações.

Finalmente, o meio ambiente cultural é a restauração do passado porque ele o resgata sem a perda da temporalidade que consolidou o bem em sua materialidade e estética, preservando-o para as atuais e futuras gerações. Nada a mais.

Marcelo Augusto Paiva Pereira (aluno de graduação da FAUUSP)

FONTES DE PESQUISA

DIREITO.SBC.BR. Disponível em: http://www.direitosbc.br/Data/Sites/2/arquivos_servidor_fdsbc/revista_caderno/volume_10_2013/06_estudo_prote%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acessado aos 02.09.2015.

DRIVE.GOOGLE.COM. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B1hpT1pesZX6OTI4YTAzZjUtZjBiMy00MWI1LWFjODktNzQ2NzIwMTU2NGY0/view?pli=1. Acessado aos 24.10.2015.

FAU.USP.BR. Disponível em: http://www.fau.usp.br/cursos/graduacao/arq_urbanismo/disciplinas/aui1601105/Carbonara-designio6.pdf. Acessado aos 26.10.2015.

PLANALTO.GOV.BR. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1970-1979/L6292.htm#art1p. Acessado aos 23.10.2015.

PUBLICADIREITO.COM.BR. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a34bacf839b92377. Acessado aos 02.09.2015.

RETHALHOS.BLOGSPOT.COM.BR. Disponível em: http://rethalhos.blogspot.com.br/2011/06/ideia-de-restauracao-em-john-ruskin-e.html. Acessado aos 25.10.2015.

REVISTAS.USP.BR. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/posfau/article/download/43516/47138. Acessado aos 27.10.2015.

SENADO.LEG.BR. Disponível em: http://www.senado.leg.br/comissoes/CCT/AP/AP20121108_Erica_Castilho.pdf . Acessado aos 23.10.2015.

UNIFRA.BR. Disponível em: http://www.unifra.br/eventos/sepe2012/Trabalhos/7168.pdf. Acessado aos 25.10.2015.

OUTRAS FONTES

COSTA, José Pedro, SILVA, Fernanda Fernandes, KÜL, Beatriz Mugayar. Preservação dos Bens Culturais. FAUUSP. De 09.03 a 15.06.2012. Anotações de aulas. Não Publicadas.

COSTA MACHADO, Antonio Cláudio (organizador). Constituição Federal Interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, 2ª ed. São Paulo: Editora Manole, 2011.

SOMEKH, Nádia. Política de Preservação do Patrimônio Histórico. Aos 26.10.2015. Anotações de aula. Não Publicadas.

As comemorações começaram ontem, 31, e vo até o dia 7 de novembro

Vamos continuar com as noticias que antecederam a criação da VILLA DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES DE ITAPETININGA

Boa tarde.

Saúde e alegria para todos.

Em 1767, o município de Sorocaba possuía muitos bairros grandes em seu vasto território.

Do bairro do Alambari (Pederneiras) até Sarapuí, havia de 850 a 883 fogos ou casas.

Na freguesia das Minas de Paranapanema, havia de 959 a 1066 fogos.

No bairro do Pirapora, o número de fogos estava entre 674 e 765.

Em Iperó, havia de 436 a 673.

Em Itapetininga, havia de 884 a 958. Diniz (2002: 74-77).

Um pouco antes de 30 de abril de 1767, o capitão-mór de Sorocaba José de Almeida Leme envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo. Nesta, o capitão-mór afirma que Manuel José Braga do bairro de Itapetininga lhe fez uma reclamação, dizendo que estava estudando no dito bairro o local da nova igreja e das ruas quando teve desentendimentos com Simão Barbosa Franco, diretor da fundação de Botucatu (isto indica que Simão não havia sido ainda nomeado diretor da fundação de Itapetininga).

Manuel José Braga deseja que seja nomeada pessoa idônea para a fundação de Itapetininga. Ele teme vingança por parte de Simão que não é capaz de usar bem um cargo. BN.

Em 30.4.1767, Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, envia carta de São Paulo a José Leme, capitão-mór de Sorocaba, para que providencie o local para o erguimento da Vila de Itapetininga. Documentos Interessantes, 67: 131, AESP.

Em 4.1.1768, Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, manda carta de São Paulo ao capitão-mor de Sorocaba, solicitando informações de como está a povoação de Botucatu cujo diretor é Simão Barbosa Franco. Informar a quantia de casais que lá estão e de casais que estão por chegar. Documentos Interessantes, 68: 47, AESP.

Em 1768, Simão Barbosa Franco recebeu de Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, a incumbência de instalar oficialmente o município de Itapetininga.

Em 25.5.1768, Simão Barbosa Franco envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo. Nesta, Simão informa-lhe que, por motivo de estar o vigário muito ocupado, ainda não pôde cumprir a sua ordem de escolher o local da igreja em redor da qual desenvolverá povoação. Informa-lhe também que dois ou três moradores próximos de uma margem do Rio Itapetininga querem, por conveniência própria, que a igreja seja construída no local onde eles já moram. Este local, porém, é inconveniente, pois não tem matas e aguadas além de ficar a futura igreja muito longe do lugar onde está a maioria das pessoas. BN.

Em 23.6.1768, Simão Barbosa Franco envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, informando-lhe que, no último dia 06, ele, o vigário e o capitão-mor escolheram o local da nova igreja em redor da qual desenvolverá povoação. No mesmo dia, foi dado início à obra. Simão Barbosa Franco afirma também que, na carta anterior, mencionou o fato de algumas pessoas desejarem a igreja no Porto, local inconveniente. BN.

O local onde foi formada a Vila de Itapetininga estava aquém do lugar onde morava Domingos José Vieira. Esta informação está de acordo com Manuel Afonso Pereira Chaves, Documentos Interessantes, 16: 213-218, AESP.

Posteriormente, Simão Barbosa Franco, pediu para Salvador de Oliveira Leme auxiliá-lo na construção de uma igreja.

Em 5.8.1769, Simão Barbosa Franco envia carta a Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, capitão-general da Capitania de São Paulo, informando-lhe que determinou os povoadores a construção de casas e estes já começaram a cortar madeiras. Simão solicita ao capitão-general licença para ir às fazendas das Lages para fazer averiguações. Simão informa o capitão-general que deu ordens para os serviços continuarem em sua ausência. BN.

Por ora ficamos até com as informações contidas nos livros do Dr. Silvio.

Voltaremos com mais informações, a continuidade dos livros dos Silvio e mais a transcrição dos documentos que fotografamos na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Obrigado

José Luiz Nogueira

Recomendação do jornalista, poeta e músico Oswaldo Biancardi

Hoje, sábado, teremos mais um sarau do POETART.

São momentos de pura descontração e emoção onde apreciamos poesias, músicas, dança e performances com a participação de membros do grupo e de convidados.

Você vai curtir mensagens românticas, alegres e apreciar grandes interpretações musicais.

Venha, esperamos você.

GERALDO ALCKMIN, O EXTERMINADOR DO PRESENTE E DO FUTURO

EM 2012 ELE BARBARIZOU O PINHEIRO. EM 2015 ESTÁ BARBARIZANDO A EDUCAÇÃO.

Celso Lungaretti, no blogue Náufrago da Utopia

Detestei cada minuto dos quase quatro anos em que trabalhei no serviço de imprensa de um governador, na década retrasada. Ficara desempregado num momento de crise no mercado jornalístico e o meu antigo diretor de redação, que também estava na olho da rua, investiu na conquista de um cargo público, fazendo campanha de graça para o candidato.

Ganhou a aposta e recebeu a contrapartida: passou a coordenar a redação que trombeteava os feitos e justificava os malfeitos de Sua Excelência.

Alguns meses depois me fez uma oferta irrecusável, para ser seu redator de confiança na equipe que herdara.

Aluguei minha competência profissional, mas não as minhas convicções. Não me filiei ao partido do governador nem procurei aproximar-me do seu esquema político, o que teria sido muito fácil nas circunstâncias. Encarava aquilo tão somente como ganha-pão.

O que não me impediu de simpatizar com uma política daquele governo: a colocação do ensino como prioridade primeira.

Logo no início, foram convidados cem luminares para fazerem um diagnóstico em profundidade da educação, formulando um programa para sanar as grandes deficiências existentes.

O resultado foi o projeto das escolas-padrão, que procurava fazer com que algumas escolas estaduais se tornassem ilhas de excelência, com equipamento adequado, autonomia para gerir seus gastos e incentivos aos professores.

As primeiras a serem transformadas serviriam como cartões de visita e teste na prática. Todas as outras, com o passar do tempo, as seguiriam.

Deu tudo errado.

Os professores não mostraram o mínimo interesse em participar da gestão dos recursos no que seriam, digamos, associações de pais e mestres com poderes ampliados e recursos para investir. Isto foi encarado por eles, apenas, como mais trabalho.

Também recusaram, indignados, a proposta de terem aumentos salariais desde que fizessem cursos de aprimoramento didático. Queriam receber aumentos salariais sem se obrigarem a nada.

E fizeram uma interminável greve que, no desempenho das minhas funções, acabei acompanhando passo a passo.

Reestruturação do ensino: iniquidade sem limite.

Mesmo assim, era impossível não notarmos que a greve, a partir de certo ponto, foi prolongada unicamente para criar constrangimentos políticos ao governo.

Chegou o momento em que foi colocada a proposta definitiva e última do governador. Mesmo assim, os líderes do magistério mantiveram a paralisação por mais duas ou três semanas, o que não fazia nenhum sentido em termos reivindicatórios. Os motivos eram outros.

Depois recuaram, aceitando integralmente a proposta que haviam rechaçado de pronto.

O governador amaldiçoou o dia em que pensou em fazer do ensino a vitrine do seu governo. Adotou outras prioridades e para elas canalizou os recursos adicionais que iria utilizar em educação.

Os professores perderam o poder de barganha e, portanto, a chance de obter melhor remuneração. Não se deram conta de que, jogando o jogo com mais sutileza, teriam alcançado patamares salariais bem mais condizentes com sua nobre função.

Os estudantes foram sensivelmente prejudicados, pela não concretização das melhoras e também pela perda de dias letivos.

Eu mesmo, acreditando nas belas promessas das escolas-padrão, transferi minha filha para uma delas. No final de um ano praticamente perdido, tive de levá-la de volta para o colégio de freiras, com o rabo entre as pernas.

Fiquei decepcionadíssimo por constatar que raríssimos professores levavam em conta seu papel na formação dos cidadãos, seu acesso privilegiado aos corações e mentes dos jovens brasileiros e, por extensão, de suas famílias.

Queriam mesmo é números diferentes nos holerites. Que acabaram não conseguindo.

Senti-me muito velho ao compará-los com meus veneráveis mestres de outrora, que se viam sobretudo como formadores das novas gerações, difusores do saber e responsáveis pelo aperfeiçoamento das instituições.

Meus pais e avós diziam a mesmíssima coisa, que os professores haviam piorado desde seus tempos de escola. Ou todos estávamos com a sensação errada, ou nosso ensino vem há muito descendo a ladeira.

Quem parece ter entendido bem tal lição é o governador atual, Geraldo Alckmin, que escolheu o ensino como alvo prioritário do corte de despesas nestes tempos bicudos de recessão. Decerto prefere poupar programas que lhe rendem mais dividendos eleitorais. E que se dane o futuro do Estado e do País, condenados a terem, adiante, cidadãos e profissionais de poucas luzes!

Mas, como todos sabemos, o horizonte dos políticos vai apenas até o último mandato que poderão exercer antes de descerem ao inferno; se depois vier o dilúvio, que lhes importa?

Assim, Alckmin está fechando 25 escolas estaduais na capital paulista –nove nas regiões centrais onde as famílias geralmente podem bancar ensino pago e 16 nos bairros mais pobres, em que talvez isso fulmine a chance de jovens promissores virem a ser alguém na vida.

Em todo o Estado, serão 94 escolas assassinadas e 754 que passarão a ter apenas uma etapa de ensino (ou Fundamental 1, ou Fundamental 2, ou médio).

O governador alega que há espaços ociosos na rede. Eu diria que há espaços vazios nos cofres estaduais e que para preenchê-los vale tudo, até dificultar o acesso dos carentes, que não têm carro próprio nem podem pagar kombis escolares, sendo obrigados a juntar-se às outras sardinhas que se espremem nas latas do dantesco transporte coletivo de São Paulo.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico divulgou há alguns meses um novo ranking mundial de qualidade da educação. Entre os 76 países avaliados, o Brasil ficou num melancólico 60º lugar.

Se depender dos Alckmins da vida, dias piores virão.

APOLLO NATALI: “PROPOSTAS SENSATAS E INSENSATAS PARA A EDUCAÇÃO”.

Por Apollo Natali

“Se os Estados Unidos realmente se empenharem na criação de um novo sistema educacional para o século 21, a primeira medida a ser tomada é levar a profissão de professor a sério” (Barack Obama). “Viverás melhor quando fizeres os professores dos teus filhos serem mais bem pagos do que os políticos” (Wilhelm Reich). “Tratar com o mesmo rigor a responsabilidade fiscal e a responsabilidade educacional do País” (senador Cristovam Buarque).

Sugestões sensatas essas, de cabeças privilegiadas, na defesa da educação. Igualmente sensatas propostas de Cristovam Buarque serão listadas no final destas linhas. Foram consideradas insensatas pela classe política.

A reestruturação da educação no estado de São Paulo anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, aparentemente nem sensata nem insensata, pode ser uma mexida na contabilidade para diminuir gastos com a educação dos pobres. Em 1998 a rede estadual de ensino tinha 6 milhões de alunos. Atualmente são 3,8 milhões.  Motivos alegados: municipalização do ensino básico, menor taxa de natalidade, transferência de alunos para a rede privada.

O estado de São Paulo tem 645 municípios, 162 são alcançados pelas inovações. Sem alteração em 519 municípios. Ao todo, 311 mil alunos da rede serão transferidos de suas escolas em todo o Estado: 94 escolas serão fechadas, 66 delas funcionarão como creches; 28 que vão parar de funcionar não têm destinação.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, justifica que a intenção é transformar as escolas em locais com apenas alunos de um ciclo –1 a 5 anos, 6 a 9 anos– e ensino médio. Ele defende que o objetivo é melhorar a qualidade do ensino. As transformações começam no início do ano letivo de 2016, para serem concluídas dentro de dois anos. Pais de alunos esperam o dia 14 de novembro, batizado de Dia E (de “ensino”) para saberem que escolas vão fechar.

Num lance de insensatez democrática, Geraldo Alckmin decidiu unilateralmente pelas modificações. Não consultou nem avisou pais e alunos. O sindicato dos professores da rede estadual de ensino, Apeoesp, que representa a categoria, nem sequer foi comunicado.

O governador garante que professores, merendeiras e funcionários da limpeza não serão demitidos. Não se sabe com que mágica isso vai ser feito.  A presidente da Apeosp, Maria Izabel Azevedo Noronha, lembra que apenas professores concursados não podem ser demitidos. Outras categorias de professores vão ter a carga horária drasticamente reduzidas, podendo chegar ao cúmulo de 12 horas-aula por semana, com a correspondente redução do salário.

“O professor mal vai conseguir se sustentar. Com o tempo,  a secretaria da Educação vai anunciar a necessidade de fechamento de mais escolas. A educação vai piorar, com certeza. A rede já não está organizada. Vai virar uma bagunça geral”, diz Izabel, que como Bebel é conhecida.

O nível educacional do Brasil poderia estar hoje igual ao de países como Costa Rica, Argentina, Chile e Coreia do Sul, tivessem sido levadas a sério propostas de Cristovam Buarque, doutor em economia, senador pelo PT-DF, ex-reitor da UnB de 1985 a 1989, governador do Distrito Federal de 1995 a 1998 e ministro da Educação de 2003 a 2004. Quando governava o Distrito Federal criou o Bolsa Escola, atual Bolsa Família.

Cristovam, no último mês de janeiro, garantia que em 15 anos suas propostas colocariam o Brasil no mesmo estágio educacional daqueles países. Suas idéias foram consideradas insensatas pelo ministro da Educação da época.

Só um cego político ou um infeliz omisso quanto às necessidades educacionais do País vê insensatez nas idéias de Cristovam Buarque. Quem enxerga o Brasil com nitidez considera que suas propostas nada têm de insensatas. Vejam:

• estabelecimento de um piso salarial mínimo para todos os professores, vinculado a exigências mínimas de conhecimento;
• tratar com o mesmo rigor a responsabilidade fiscal e a responsabilidade educacional do País;
• aprovação de uma lei de responsabilidade educacional que obrigue a cada prefeito cumprir as metas traçadas para a educação das crianças que vivem em sua cidade;
• o governo federal, que financia totalmente as universidades e as escolas técnicas federais –e financia também com isenções fiscais federais parte das universidades e escolas privadas– que assuma a responsabilidade pela educação básica dos filhos dos pobres;
• redução das despesas do governo federal em apenas 1% em favor da educação não abala os pilares da política econômica;
• definição de três principais destinações de recursos, ou seja, três pisos, obrigatórios, para todas as escolas brasileiras: um piso de salário e formação do professor, um piso de instalações e equipamentos pedagógicos e um piso de conteúdo para cada disciplina em cada série;

• federalização da educação básica. Considerando a realidade da desigualdade nas rendas das cidades brasileiras e o desinteresse pela educação por parte de grande número de prefeitos, a igualdade de oportunidade educacional só será possível se a educação básica for uma preocupação federal, não apenas municipal ou estadual;
• combinar a responsabilidade federal com a manutenção da descentralização gerencial das escolas a cargo dos municípios e até mesmo dos pais e da sociedade;
• dar a cada criança brasileira uma escola com o mesmo padrão de qualidade, independentemente da cidade onde nasceu e vive. Que uma criança do município maranhense de Centro do Guilherme, p. ex., onde a renda per capita é de R$ 28 por mês, tenha o direito a uma escola com o mesmo padrão de uma criança de Águas de São Pedro, no estado de São Paulo, cuja renda média per capita é de R$ 955 mensais. Neste país desigual as crianças devem ser tratadas como brasileiras, com direitos iguais e não como municipais, com direitos diferenciados;
• toda escola deve ter banheiro e luz elétrica, chão de cimento, paredes de tijolo, teto de telha e um mínimo de equipamentos modernos disponíveis no Brasil;
• assegurar vaga na escola a partir dos quatro anos de idade. O berço da desigualdade na idade adulta está na desigualdade do berço da criança. A porta da igualdade é a educação que complementa o berço e não a fábrica que complementa a renda; e
• que toda criança pobre tenha conhecimento básico da língua portuguesa equivalente aos filhos da elite.

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JOSÉ TOMAZELA

26 Outubro 2015 | 11:39

Um projeto pioneiro está resgatando a memória de cidadãos de Itapetininga que, no passado, participaram de momentos decisivos da história do Brasil. Voluntários da Revolução Constitucionalista de 1932, ex-combatentes das revoluções de 1924 e 1930, integrantes da Força Expedicionária Brasileira que lutaram na Segunda Guerra Mundial e outras pessoas que se destacaram no cenário nacional terão seus túmulos identificados para compor um roteiro histórico nos cemitérios da cidade. A vida e realizações de cada personagem podem ser acessadas com o uso do celular.

O projeto Morada de Heróis foi idealizado por alunos e professores do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Itapetininga e é realizado em parceria com o Instituto Histórico Geográfico e Genealógico. De acordo com o professor Jefferson Biajone, da disciplina de Matemática Discreta, o passo inicial foi dado com a identificação dessas personalidades e a localização de seus túmulos nos cemitérios Municipal e da Irmandade do Santíssimo Sacramento.

Com base na teoria dos grafos, ramo da matemática que estuda as relações entre objetos de um determinado conjunto, foi elaborado um percurso para a visitação dos túmulos históricos. Um banner explicativo do passeio já foi instalado nas entradas dos cemitérios. Através de parceria com a empresa InTheApp, fundada por alunos da Fatec, foi desenvolvido um aplicativo para celular com todo o conteúdo do projeto.

Quem visita os cemitérios, pode usar o telefone móvel para, através de dispositivo instalado nos túmulos, ter acesso a textos, imagens, áudio e vídeos sobre a vidas das personalidades e a participação que tiveram nos conflitos. Os primeiros heróis lançados no sistema foram o pracinha José Ribamar de Montello Furtado, que lutou na II Guerra; o capitão Francisco Fabiano Alves, destaque na Revolução de 24, e o soldado Antenor de Oliveira Mello Junior, revolucionário de 1932.

No Dia de Finados, quem não baixou o aplicativo no celular, vai receber um mapa do percurso histórico em formato de folder. De acordo com Biajone, o objetivo é fomentar o turismo histórico nos cemitérios e resgatar histórias de vida que podem ajudar as gerações atuais e futuras a compreender a história do Brasil.