Valores da dignidade humana

A pessoa humana nasce livre, qualquer que seja o regime político-cultural do local de nascimento, quanto mais não seja porque ela, nesse momento de primeiro contato com o mundo extrauterino, é inimputável, na perspectiva de lhe serem atribuídas quaisquer responsabilidades, embora seja um ser com direitos, que lhe devem ser facultados pela sociedade em geral; e pelos pais em particular.

A Liberdade é um desses direitos que nenhum sistema, nenhuma pessoa, nenhuma lei lhe podem negar, muito embora, com o percurso de vida que ela vai efetuar, algumas restrições, incumbências e diversos condicionalismos lhe vão sendo impostos que, de alguma forma, reduzem a Liberdade que à nascença desfrutava, obviamente, sem o saber e sem a capacidade de a exercer. A Liberdade absoluta vai ser exercida num quadro específico que transcende o homem.

Os direitos inalienáveis que nascem com a pessoa humana, como o direito à vida, à segurança e proteção, à saúde e assistência médica e medicamentosa, à integridade física e moral, à identidade e dignidade humanas, à educação, à alimentação, ao afeto e ao amor, deveriam ser-lhe garantidos pelos pais, pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Deveriam, mas nem sempre assim acontece: quer a sociedade desfrute de um regime democrático, de liberdade e cidadania; quer se verifique um qualquer sistema ditatorial. A pessoa humana, durante muitos anos da sua vida inicial, é uma criatura indefesa, totalmente dependente, sem recursos para fazer valer os seus direitos. A família, a sociedade e o Estado sabem disso, no entanto, nem sempre fazem o melhor para garantir à criança, a fruição de todos os seus direitos que, por sinal, são muitos e bem necessários.

Apesar de tudo, acredita-se que a pessoa que nasce num regime político-cultural, onde os valores da Democracia, da Liberdade e da Cidadania são o suporte dessa sociedade, as possibilidades de crescer e viver com mais autonomia e responsabilidade são bem maiores, e a qualidade de vida, certamente, diferente, desejavelmente, para melhor.

Aqueles valores são o fundamento para que toda a pessoa humana se possa assumir, com dignidade, no seio da sociedade, interpretando os diversos papeis sociais, a vários níveis e, com certeza, não sofrerá represálias, nem perseguições e correspondentes punições, pelo facto de expressar as suas ideias e participar, livre e democraticamente, na vida cívica da sua comunidade.

Esta característica de livre expressão da opinião já vem da antiguidade helénica: «(…) em Atenas a liberdade de opinião era inerente à Democracia, porque o processo de autogoverno pelos cidadãos era necessariamente conduzido por debates abertos na assembleia e no conselho. Nem existia nada de parecido com a moderna organização partidária, por meio da qual as vozes dissidentes pudessem ser disciplinadas ou silenciadas. A Democracia e o debate aberto eram inseparáveis.» (ARBLASTER, 1988:39).

 

BIBLIOGRAFIA. 

ARBLASTER, Anthony, (1988). A Democracia. Tradução, M.F. Gonçalves de Azevedo, Lisboa: Editorial Estampa, Temas Ciências Sociais. (7) Págs. 11-23.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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Trabalho: Suporte da dignidade, da justiça e da cultura

Na obra que serve a presente reflexão, António Sérgio descreve como a partir do “Self-Government” se podem criar tipos de escolas mais abrangentes, à semelhança de um Estado.

Acompanhou depois todo o processo que se desenvolveu a partir de três cidades escolares, a funcionar numa escola normal em Nova Platz – Estado de Nova York. De modalidades tais como a “Júnior Republic”, onde se instituíram leis necessárias à defesa da propriedade e o deferimento de julgamento e punição de delinquentes, verificou que as regras eram melhor executadas, quando instituídas pelos estudantes, do que impostas autocraticamente.

A Cidade-Escolar passou a organizar-se na sociedade dos estudantes, à maneira de um município norte-americano, com as suas câmaras, presidente, etc. Vários estados podem reunir-se numa nação ou confederação.

A forma rudimentar do sistema é o das Aldeias Escolares. No Município Escolar preparam-se as crianças para receber a ideia de Município. Aqui propõe-se lhes uma noção concreta do governo democrático, o qual terá por funções: fazer leis para cooperação dos cidadãos; vigiar em comum pelo seu cumprimento; elaborar um plano de governo, que é votado pelos alunos; ensinar os alunos a fazerem petições, e nestas a indicarem os objetivos principais.

No funcionamento dos Municípios Escolares, são importantes os forais, nos quais constam as regras fundamentais, nomeadamente: objetivos, lei geral, coisas proibidas, deveres, punições, etc. O capítulo termina com uma advertência: «Daí a necessidade fundamental de impedir que nas escolas surjam partidos imperados nas clientelas das políticas da nação, a fim de que preparem cidadãos dispostos a atender antes de tudo aos interesses reais do Município.» (SÉRGIO, 1984:58).

António Sérgio encaminha-se para o final da obra, considerando o “self-government” e o “self-support” afirmando que: «o verdadeiro educador há-de ser um vidente, um percursor, um profeta», (Ibidem:69), sujeitando as crianças às exigências espontâneas, naturais e ideais de uma sociedade progressiva.

O trabalho é aqui encarado como uma divisa, que suporta as condições de dignidade, de esforço pessoal criador e disciplinado, de justiça e de cultura. Os artigos produzidos na República, quer nos campos, quer nas oficinas, são vendidos dentro dela, ou para fora.

Desenvolve-se, depois, todo o processo organizativo, que conduz, inclusivamente, se for o caso, à reabilitação, perante os cidadãos e o instrutor, de todo aquele que não se esforça por cumprir as regras trabalhando, tal como se passa na vida real, em sociedade

Destaca-se, pedindo ao leitor que «… se coloque neste ponto de vista ao medir o valor pedagógico de autonomia ligada ao trabalho profissional.» Sérgio conclui a obra com o seguinte comentário: «Os remédios são, evidentemente, uma escola de trabalho e de autonomia, do labor profissional e de iniciativa – uma escola civil para a vida: é essa mesma que vos proponho. Dessa escola não vai banida – bem ao contrário – a educação estética e filosófica: só nela a arte, a ciência e a filosofia tomam vida, deixam de ser um cadáver mumificado numa sebenta.» (Ibidem:83-84).

 Bibliografia

SÉRGIO, António, (1984). Educação Cívica. Lisboa: ICLP/ME.

Venade;Caminha – Portugal, 2022

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

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