Jorge Paunovic: ‘Poder de mando e responsabilidade’

Segundo o dicionário da língua pátria, ‘Autoridade’ é definida como “Direito legal de se fazer obedecer, poder de mandar, pessoa que tem esse direito, valor pessoal, aquele que tem competência (em determinados assuntos)”. Essa palavra vem do latim “auctoritate”.

Nos primórdios da civilização a humanidade não tinha uma sociedade organizada em razão de que se dividiam em pequenas comunidades, poderiam controlar suas ações, através dos chefes de família que tinham autoridade sobre seus familiares. Essa Autoridade, no bom sentido, era a que definia as diretrizes da comunidade, decidia sobre os castigos e julgavam seus semelhantes.

Hoje a família é o menor núcleo da sociedade e compete a ambos os cônjuges a divisão desse poder. Como exemplo a educação, deveres na escola e no lar. Essa autoridade deve ser responsável. Os pais têm a obrigação moral de atender aos filhos e educa-los, promover seu bem estar e desenvolver sua capacitação moral para que quando adultos serem membros dignos da sociedade.

Com o passar do tempo a sociedade, viu-se na obrigação de delegar esses poderes para membros eleitos por ela própria, que passam a representar seus desejos e anseios junto ao poder central. Atualmente o poder central se viu na obrigação de delegar ainda mais seus poderes e tais passaram aos agentes do poder público, com várias denominações e em vários assuntos para que as respostas aos problemas da comunidade sejam mais rápidas. Esses agentes no primeiro plano têm suas ações limitadas por normas constitucionais que exercem o controle de todos os cidadãos do estado e um de seus artigos reza que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, esse é o controle legal, tanto para os agentes públicos que exercem seu cargo de autoridade como para os comandados.

Um dito popular diz que autoridade não se impõe, mas se conquista e um dos deveres que provem dela é a responsabilidade. Toda a vez que houver desvio de finalidade ou de poder ela deve ser acionada

Todo aquele que dirige ou tem autoridade deve servir de exemplo por que é nele que a comunidade confia, o vigia segue seus passos e não pode errar.

A autoridade exige inúmeros deveres daquele que a detem. Na sociedade moderna uma parcela grande da população tem esse poder. Autoridade familiar, autoridade escolar, autoridade no trabalho, autoridades governamentais cada qual dentro de sua área de atuação promovendo o bem estar material e moral da comunidade.

Existem regras para cada uma delas e muitas vezes alguns se afastam destas queimando etapas que poderão comprometer o resultado final. O pior de tudo é que para esses sempre o culpado do insucesso é um terceiro ou então surgem com aquela velha indagação “o que fizeram para Deus”. Ou não mereciam isso.

Algumas indagações sobre como cada um age em relação a delegar poderes não poderiam deixar de serem feitas.

Entre elas você confiaria sua casa, seu carro, seu dinheiro ou seus familiares para quem?

Essa indagação é pertinente e encerra uma inestimável questão que é o do voto livre e consciente.  Outras também são importantes, mas acredito que essa é a de maior responsabilidade e cada cidadão deve refletir muito sobre seus desejos, sonhos e realizações futuras que serão deixadas para seus filhos e netos.

Frente pelo Parlamentarismo.

Há tempos venho afirmando que a luta por um impeachment é constitucional e não é golpe reivindica-lo , porém isto depende de decisões jurídicas e investigações que seguem outro ritmo que não o da política ou pelo menos assim deveria ser numa democracia.

Querer politizar o trabalho do judiciário num ou noutro sentido, isto sim pode ser um golpe ou um contragolpe.

O presidencialismo significa quatro anos de mandato a uma pessoa e sua fraqueza e imobilidade significa a paralisia do país.

Por tudo isto na semana passada na Câmara dos Deputados no lançamento da Frente pelo Parlamentarismo propus que seus organizadores marcassem conversas urgentes com todos as direções de partidos , oposição e governo, e imediatamente pedíssemos um encontro com a presidente da república.

Dois pontos para estas audiências :

1. Explicar a finalidade da Frente pelo Parlamentarismo. Mostrar que é uma luta antiga e perene, a PEC20A é de 1995. Foi defendida em 2014 na campanha presidencial PV como o alicerce de uma profunda reforma política para o Brasil. É o caminho para uma governança mais democrática , coletiva, programática e politizadora como vem provando a maioria dos países com democracia estável e consolidada. E isto, se prosperar, será para o futuro e não para este mandato. Não é uma questão conjuntural para ser decidida em caráter emergencial. Exige uma longa fase de debate e amadurecimento na consciência do povo para se ter uma decisão a respeito.

2. Uma saída para a paralisia do governo atual. Pontos para um entendimento:

2.1 . Não politizar ou constranger as atuais investigações e possíveis julgamentos do judiciário. Deixar que sigam seu ritmo próprio inclusive com o amplo direito de defesa dos acusados.

2.2 . A presidente Dilma diante da gravidade do momento político toma a iniciativa de desfiliação do PT e anuncia o compromisso de se manter sem outra filiação partidária até o final de seu mandato. Anuncia o compromisso de neutralidade do governo federal nas eleições de 2016 e 2018.

2.3 A presidente propõe a formação de um governo de crise com um programa mínimo de emergência social, econômico, ambiental e político e chama todos os partidos interessados a participarem desde que concordem com este programa. Corte dos atuais quase 40 órgãos ministeriais para um conselho operacional de 15 ministros com um ministro coordenador. O pedido aos partidos deve ser para indicar de preferência técnicos de reconhecida competência e tradição ética.

A presidente Dilma está me devendo desde o ano passado um audiência . Na ocasião o assunto era energia solar e um possível acordo que estávamos propondo entre Brasil/Alemanha para desenvolvimento desta tecnologia no nosso país. Renovo publicamente este pedido agora com três pontos , energia solar , Frente pelo Parlamentarismo e uma proposta de enfrentamento da atual crise nacional.