Renata Barcellos: ‘Labor no universo literário’

A tematização da importância do trabalho na vida humana é milenar desde os escritos gregos. Exemplos: nas obras de Hesíodo: O Trabalho e os dias e nos livros que constituem a Bíblia até nossos dias. Ao longo do tempo, o homem tem se dedicando ao universo laboral e o questiona, conceitua, problematiza, nomeando-o sob diversos prismas, ora dignificando-o, ora o depreciando.

No século XIX, Marx (1986) e Engels (1990) emitiram importantes enunciações sobre o trabalho. Neste período, foram publicadas as obras “O Escrivão e A Metamorfose” que apresentam o trabalho como tema recorrente na ficção. “O Escrivão”, publicado em 1853, de Herman Melville, traz uma das personagens mais emblemáticas de todas as literaturas: um escrivão que, de repente, passa a se negar a fazer qualquer tarefa, em uma postura que transita entre a rebeldia e o niilismo. E “A Metamorfose”, de Franz Kafka, de 1915, a personagem Gregor Samsa acorda metamorfoseado num inseto monstruoso e, ainda assim, seu principal medo é perder o emprego.   

Na contemporaneidade, o labor ainda é atividade a ser legalizada, questionada, alterada. Isso porque, para boa parte da humanidade, constitui-se em fonte de sofrimento físico e psicológico. Nas Literaturas Brasileiras, há inúmeras personagens ilustrativas disso. Existem pesquisas cujo objetivo é verificar nas literaturas dos séculos XIX, XX e XXI, como os escritores formalizam as articulações entre trabalho e discurso literário.

Principais aspectos desta transformação:

1. Temáticas Centrais na Literatura Contemporânea

• capitalismo de Plataforma e Precarização: obras recentes, como as discutidas no livro “Icebergs à Deriva”, analisam o descontrole das grandes plataformas digitais (Uber, Amazon) e a falta de vínculo formal.
• explorações Cotidianas: livros como “Afetos postiços”, de Gabriele Rosa e “Os dias trabalhados”, de Marcelo da Silva Antunes, retratam a precarização, a terceirização e a desregulamentação como a nova regra.
• trabalho no Centro: as Literatura Brasileiras têm, cada vez mais, inserido o trabalho como tema central da construção de personagens e enredos. Assim, evidenciando desigualdades sociais e o cotidiano da classe trabalhadora. 

• 2. Novas Formas de Produção e Organização

• teletrabalho e Anywhere Office: o trabalho remoto e o modelo híbrido, intensificados pela pandemia, transformaram a rotina de escritores, editores e tradutores.
• trabalho “Gig” (Eventual): muitos profissionais do livro estão inseridos no modelo de gig economy, baseada em tarefas pontuais e autonomia, mas frequentemente sem proteção legal. 

3. Novas Relações Jurídicas e Proteção

• confronto e Resistência: o debate literário jurídico busca formas de enfrentar a nova conformação econômica, discutindo proteção para o trabalhador em um cenário de terceirização.
• livros Educativos: lançamentos como “Novas Relações de Trabalho e Novos Modelos de Proteção” (Editora Amanuense) abordam como o Direito deve responder a esses novos cenários. 

4.Obras Relevantes sobre a temática

• Icebergs à Deriva (Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho – MPT)
• Afetos postiços, de Gabriele Rosa
• Os dias trabalhados, de Marcelo da Silva Antunes
• No chão da fábrica, de Roniwalter Jatobá
• De mim já nem se lembra, de Luiz Ruffato
• Novas Relações de Trabalho e Novos Modelos de Proteção (Nelson Mannrich e Alessandra Boskovic)

5. Novas Dinâmicas de Produção Literária

• coautoria e Assistência: a IA atua como uma ferramenta colaborativa, capaz de propor enredos, estruturar narrativas, imitar estilos literários e revisar textos. Escritores podem utilizar IAs para superar bloqueios criativos e acelerar etapas técnicas da escrita. Como fonte de inspiração, não produto final.
• engenharia de Prompt e Treinamento: autores podem desenvolver “assistentes personalizados” (como GPTs ou Gems).
• Desafios e Questões Éticas

• autenticidade e Essência: debates sobre a perda da essência da literatura e a capacidade da IA de replicar a subjetividade e a experiência humana.
• autoria e Propriedade Intelectual: questionamentos sobre quem é o “autor” de uma obra gerada com auxílio significativo de IA, impulsionando discussões jurídicas.
• valorização da Escrita Humana: a escrita humana tende a ser valorizada como um “artigo de luxo” ou um ato de resistência, carregado de subjetividade, falibilidade e criatividade. 

O uso de Inteligência Artificial (IA) no universo literário em 2026 é regido por um misto de leis de direitos autorais tradicionais, novas regulamentações éticas e precedentes judiciais em evolução. A premissa central a seguinte: IA é uma ferramenta de auxílio, não um autor legal. A seguir, as principais “leis” e normas atuais:

1. Autoria e Direitos Autorais (O Fator Humano)

• humanos como Únicos Autores: Lei de Direitos Autorais (como a brasileira nº 9.610/1998) estabelece que somente pessoas naturais podem ser autores de obras literárias. Obras criadas 100% por IA não recebem proteção de direito autoral, pois a lei não reconhece máquinas como autoras.
• responsabilidade Legal: o humano que utiliza a IA para gerar texto é o único responsável público pelo conteúdo, incluindo erros ou casos de plágio.
• obras de Domínio Público: treinar modelos de IA com livros protegidos por direitos autorais tem sido considerado por alguns juízes como “uso justo” (fair use) para desenvolvimento de tecnologia, embora isso continue sendo debatido. 

2. Ética e Transparência

• declaração de Uso: a Authors Guild (união de autores norte-americanos) e diversas editoras exigem que o uso de IA na geração de textos seja informado aos leitores.
• transparência Editorial: editores e plataformas de publicação estão adotando políticas para identificar conteúdos gerados por IA, muitas vezes exigindo a documentação do uso da ferramenta.
• risco de “Fake” Literário: textos inteiramente gerados por IA são vistos por muitos no mercado editorial como “falsos” ou inautênticos, carecendo da profundidade emocional humana. 

3. Ética no Treinamento e Direitos de Estilo

• proteção de Estilo: a IA pode emular o estilo de autores consagrados, mas a emulação excessiva que resulta em reprodução de trechos (plágio) é ilegal.
• “Engenharia de Referência”: o uso de IA para analisar sintaxe e estilo (com “GPTs” personalizados) é aceito como auxílio criativo, desde que o resultado final seja editado e assinado por um humano. 

4. Novas Regulações (Tendências 2025-2026)

• Projeto de Lei 2338/23 (Brasil): analisa a regulamentação da IA com foco nos níveis de risco para os direitos fundamentais.
• concursos e editoras: algumas editoras e concursos literários têm cancelado ou alterado regras para evitar a enxurrada de textos gerados automaticamente, dada a dificuldade de distinguir a autoria. 

Em resumo, a regra de ouro é: A IA pode ajudar a escrever (assistência). Entretanto, o autor humano deve assumir a autoria (responsabilidade). Sejamos responsáveis pelos nossos atos!!! E produzamos produções literárias de qualidade. Com base nisso, de acordo com Noam Chomsky: “Este é o ataque mais radical ao pensamento crítico, à inteligência crítica e particularmente à ciência que eu jamais vi”.

Renata Barcellos

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Marcelo Augusto Paiva Pereira: ‘O Comunismo de Marx e Engels’

 

O “Manifesto do Partido Comunista – 1848” contém o pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o modelo econômico do comunismo, os quais acreditavam que poderia ocorrer na Inglaterra, por ser o país mais industrializado do mundo no século XIX. Entretanto, a história mostrou haver incongruências, a começar pelo país onde houve a revolução comunista (Rússia, em 1917).

 

Mencionada obra apresentou a transformação das sociedades sempre como resultado do antagonismo entre classes dominantes e dominadas, fundada por valores burgueses (indeléveis).

 

Identificada a propriedade burguesa como alvo (objeto) do comunismo, tornou-se necessário extinguir suas bases de sustentação para o sucesso da revolução do proletariado. Essas bases são os valores burgueses ou indeléveis (liberdade, justiça, moral, religião, filosofia, direito e política) e a relação entre opressores e oprimidos (capital e trabalho).

 

Para evitar eventuais contaminações burguesas nos programas ideológicos dos proletários, separou-se comunismo de socialismo, sendo este uma mera ideologia do pequeno-burguês para sustentar-se no padrão econômico dependente do antagonismo entre classes, enquanto que o comunismo se afirmou como a verdadeira ideologia do proletariado.

 

Criaram a doutrina do materialismo dialético (em oposição à filosofia de Hegel), pela qual todas as etapas vividas pela humanidade têm causa nas relações econômicas e sociais entre opressores e oprimidos, e não mais na onipresença de Deus.

 

Vitoriosa a revolução do proletariado, a pessoa política do Estado comunista não teria poder político porque não mais haveria classes opressoras e oprimidas, em face da situação de igualdade entre os comuns – os proletários –, consequência da estatização dos meios de produção e da extinção da relação entre o capital e o trabalho.

 

No período de transição entre a sociedade burguesa e a comunista, porém, admitiram provisoriamente a ditadura do proletariado para assegurar o sucesso da ideologia, dos valores e da própria sociedade comunista nos moldes então programados.

 

Acreditaram que os comunistas conduziriam o Estado conforme as vontades do proletariado, e não mais como ocorria na sociedade burguesa, em que o Estado conduz a sociedade e sobre ela se impõe. Na ausência de luta de classes não há mais razão para o Estado subordinar a sociedade a seu controle.

 

O comunismo – previsto por Marx e Engels – é utópico por quatro motivos:

1. o Estado seria submetido à sociedade;
2. o produto do trabalho seria do proletariado (em uma sociedade estatizada e estatizante…);
3. o processo de produção comunista substituiria o do capitalismo nas características e nos efeitos;
4. a sociedade comunista poderia existir sem Deus.

 

Contrariando Marx e Engels a própria história mostrou o Estado comunista nesse antagonismo: os opressores foram os burocratas (funcionários públicos) do governo e os oprimidos foram a população.

 

Finalmente, é utópico porque acreditaram que o materialismo dialético explicaria a história e que o comunismo substituiria o capitalismo em todos os países. O resultado foi o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 1991 e o resgate das religiões nesses países. Nada a mais.

 

Marcelo Augusto Paiva Pereira

(o autor é advogado)

e-mail: paiva-pereira@bol.com.br