O apagão no Fies desde o ano passado é maior do que o anunciado pelo governo federal –tanto pela gestão Dilma Rousseff (PT) como pela de Michel Temer (PMDB).
Mesmo após a limitação de vagas a menos de metade das oferecidas em 2014, no auge do programa de financiamento estudantil, mais de duas em cada dez que foram abertas no ano passado e no primeiro semestre de 2016 não foram nem mesmo preenchidas –128.933 de 564.226.
A principal explicação está ligada às novas exigências na seleção e regras que reduzem a subvenção do Fies. Na prática, os candidatos manifestam interesse, mas muitos não efetivam os contratos (por não atenderem aos critérios ou por desistirem posteriormente).
Em 2015, 8% das vagas disponíveis não foram preenchidas. No primeiro semestre de 2016, esse índice subiu para 41%, atingindo 102 mil das 250 mil vagas divulgadas. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Apesar desse alto índice, a nova equipe do Ministério da Educação abriu para o segundo semestre a possibilidade de somente 75 mil contratos.
Ainda não há balanço sobre esse montante, mas a estimativa do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) é de que a proporção de preenchimento ficará em torno de 45%.
“O medo do desemprego e a falta de confiança no futuro fazem potenciais ingressantes do programa desistirem do ensino particular”, diz o consultor Carlos Monteiro.
CURSOS
O Fies garante empréstimo com condições facilitadas para o aluno cursar o ensino superior em instituição privada. No primeiro semestre, por exemplo, 550 mil se candidataram a 250 mil postos.
Os cursos disponíveis, porém, não interessaram a todos os candidatos, e a seleção dos considerados aptos para o programa se tornou mais rígida. A situação é reflexo das mudanças no Fies introduzidas a partir de 2015.
Após um boom no número de contratos, com custo de até R$ 14 bilhões para os cofres públicos num ano, o governo decidiu estipular um limite para o número de financiamentos disponíveis.
Na esteira do ajuste fiscal, o Ministério da Educação também instituiu um teto de renda para os candidatos e passou a exigir deles um desempenho mínimo no Enem: tirar 450 pontos na prova objetiva e não zerar na redação.
Os juros subiram de 3,4% para 6,5% ao ano, e a proporção da mensalidade financiada passou a variar de acordo com o preço do curso e da renda do estudante.
“Quem tem renda não tem nota e quem tem nota não tem renda”, afirma Janguiê Diniz, presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).
A dificuldade de obter 100% de financiamento também influi, diz Rodrigo Capelato, secretário-executivo do Semesp. “O aluno se inscreve, mas, quando vai fechar o contrato, vê que o percentual é baixo e desiste”, afirma.
Além disso, diz, os cursos com maior demanda, como direito e administração, têm poucas vagas, já que o governo federal decidiu priorizar áreas consideradas estratégicas, como as de formação de professores e engenharias.
SISTEMA
Outro problema é a dificuldade em usar a plataforma de inscrição instituída no ano passado. “Muitas vezes o interessado não tem experiência para preencher o formulário, e não recebe auxílio”, diz o consultor Monteiro. O sistema, desde a criação, enfrenta ainda problemas técnicos.
O estudante Sérgio Nascimento, 37, diz que desistiu da inscrição no Fies após não conseguir nem completar o cadastro –por morar com a tia e o sistema não ter campo específico para a informação.
Hoje, para cursar jogos digitais na Universidade Cruzeiro do Sul, usa financiamento privado –de empresa que relata alta de cinco vezes na procura após o novo Fies.
OUTRO LADO
Segundo o Ministério da Educação, “não há um único fator que explique a ociosidade das vagas” do Fies.
Por meio de nota, a pasta afirma que, após o encerramento do atual processo seletivo, no dia 17, um novo edital será divulgado para preencher as vagas remanescentes.
A gestão do ministro Mendonça Filho (DEM) não explicou por que foram oferecidas apenas 75 mil vagas depois de 102 mil sobrarem no primeiro semestre deste ano.
Disse apenas que garantiu essas vagas e a renovação dos cerca de 2 milhões de contratos “mesmo em um contexto de ajuste econômico”.
O ministério lembrou ainda que o público do programa foi ampliado no ano passado, quando o limite máximo de renda familiar do candidato subiu de 2,5 para três salários mínimos per capita.
De acordo com a nota, as mudanças no Fies introduzidas a partir do segundo semestre de 2015 têm o objetivo de “eliminar distorções” e reduzir o subsídio por aluno de forma a “favorecer a sustentabilidade do programa”.
O objetivo, diz o ministério é tornar possível que, “no médio prazo, os novos entrantes sejam financiados, em sua maioria, pelos formados”.
As regras que fizeram o Fies encolher no ano passado foram instituídas após o número de contratos do programa disparar a partir de 2010.
Naquele ano, o governo reduziu os juros para taxas abaixo da inflação e autorizou que contratos fossem fechados ao longo do ano todo.
Com isso, o número de contratos firmados por ano saltou de 76,2 mil para um pico de 731 mil em 2014.
REGRAS
Os estudantes inscritos no programa começam a pagar o financiamento 18 meses após a formatura e têm 13 anos para quitar a dívida (no caso de cursos de quatro anos).
Auditoria da Controladoria-Geral da União com dados de 2014 indicou que 47% dos contratos em fase de amortização naquele momento estavam inadimplentes.
O prazo de carência da maioria dos contratos firmados a partir de 2010 ainda não terminou.
