O Brasil segue firme em sua capacidade de produzir más notícias aos borbotões. Economia em queda, política em descrédito e credibilidade institucional abaixo do nível da mediocridade.

A mais nova estrela dessa constelação de barbaridades vem dos índices de desmatamento. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Brasil destruiu quase 8 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica, um aumento de 29% em relação ao levantamento anterior. Os estados que concentraram a maior devastação foram o Pará, que sozinho concentrou 40% do total, e o Mato Grosso. Juntos PA e MT foram responsáveis pela derrubada de 4,5 mil quilômetros quadrados de florestas.

O levantamento foi divulgado pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), órgão ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Esse resultado, normalmente, seria divulgado no meio do ano, mas provavelmente para evitar constrangimentos durante a participação do País na COP 22, a Conferência do Clima em, Marraquexe, no Marrocos, no início de novembro, decidiu-se pela postergação desses números catastróficos. A área desmatada representam cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Quem se lembra da risível participação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante a COP e suas afirmações que meio ambiente e agronegócio caminham lado a lado e de que temos a produção agrícola mais sustentável do mundo?

Se esses números já tivessem sido divulgados no Marrocos, talvez não fossemos contemplados com essas pérolas fantasiosas proferidas pelo ex-governador do Mato Grosso.

O certo é que a devastação de nossas florestas parece estar em uma ascensão brutal, uma vez que no período anterior o aumento havia sido de mais de 20%.

O desmatamento acelerado afeta diretamente a meta estabelecida pelo Brasil de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa e, assim, colocar o atual governo em saias justas, comprometendo ainda mais a imagem do País.

Para Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, apenas com esse desmatamento o Brasil aumenta as suas emissões em 130 milhões de toneladas de gás carbônico. “É o mesmo que o Estado de São Paulo, o mais populoso do país, emitiu em todo o ano de 2015, ou duas vezes a emissão anual de Portugal”, afirma o coordenador do OC.

A ausência de fiscalização efetiva é apontada por ambientalistas como uma das razões para o crescimento dos índices da destruição florestal.

Por mais chocantes e tristes que sejam esses dados, não deveria existir surpresa. O que podemos esperar de uma gestão pública frágil, omissa e incompetente? Virar as costas para as verdadeiras riquezas do país e privilegiar interesses menores é o mais óbvio resultado dessa pobre equação.

Como sabemos, os ruralistas conseguiram, na ocasião, fazer passar boa parte de suas demandas, entre elas, algumas bastante questionáveis como a anistia aos desmatadores graças ao artifício das áreas consolidadas com produção antes de 22 de julho de 2008 e a redução nas áreas de proteção.

Pois bem, de lá pra cá, após tantas turbulências, era de se esperar que fosse um pouco mais suave o processo de implementação do Código. Mas, infelizmente, não é bem isso o que estamos assistindo. A importante meta de mapear e cadastrar todas as propriedades rurais brasileiras por meio do Cadastro Ambiental Rural ao longo desses três anos de vigência do Código está longe de ser alcançada.

As informações recentes fornecidas pelo governo federal dão conta de que em torno de 1,4 milhão de um total de 5,5 milhões de propriedades rurais já fizeram o CAR. Desse montante já regularizado, 87% são de pequenas propriedades.

Diante de um número tão pequeno e com tantos proprietários ainda em desacordo com a lei, o governo decidiu prorrogar o prazo por mais um ano, portanto até maio de 2016. Veremos então o que vai acontecer, pois a tarefa não parece ser das mais fáceis, não só pelo fato de muitos ainda precisarem se cadastrar, mas também pelos obstáculos a serem transpostos.

Podemos até dizer que possam existir proprietários que não estejam fazendo muito esforço para preencher o CAR, mas como ainda persiste a falta de informação é preciso também entender o problema desses agricultores.

Técnicos da Iniciativa Verde, organização que atua em projetos de recomposição florestal, principalmente no estado de São Paulo, têm procurado ajudar produtores rurais a preencher o cadastro e, o que eles encontram com frequência, são muitas dúvidas e um desconhecimento generalizado.

Para Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, uma das principais questões está relacionada ao Programa de Regularização Ambiental: “a falta de definição do PRA deixa sem diretrizes os processos legais, administrativos e econômicos para a enorme tarefa da recomposição florestal e da adequação ambiental de tantos imóveis. Em paralelo com a consolidação do CAR é fundamental definir as regras da próxima etapa”.

Ele compara: “é como se após a entrega da declaração do Imposto de Renda (o preenchimento do CAR) os contribuintes não soubessem como, quanto e quando devem pagar de imposto ou receber de restituição (a ausência de definições claras do PRA). Para resumir, se persistem dúvidas quanto ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural, são ainda mais obscuras as contrapartidas a que o proprietário rural terá de cumprir no Programa de Regularização Ambiental”.

A situação não é muito diferente Brasil afora, o Observatório do Código Florestal tem acompanhado a situação. Conforme afirma Aldem Bourscheit, da organização ambiental WWF-Brasil e membro do Observatório, questões políticas estão entre os principais fatores que emperraram o cadastro (CAR), um dos passos para a regularização ambiental das propriedades. “A lei florestal (12.651/2012) foi aprovada em um processo onde sociedade e academia foram pouco ouvidos e sua regulamentação ocorre em um processo lento e pouco claro, tanto em nível federal quanto estadual”.

Ele ainda destaca que “falta muita transparência, uma comunicação efetiva para disseminação da lei e a definição de incentivos econômicos. Sem eles, podemos ter aumento no desmatamento em propriedades com excedente florestal”. Todas questões que deixam os agricultores inseguros e confusos quanto ao que fazer. Para Aldem, será preciso também que, neste ano de prorrogação dos prazos de cadastramento de propriedades e posses rurais, Governo Federal e Estados trabalhem juntos e o setor produtivo incentive seus fornecedores a respeitar e aderir ao novo Código Florestal.

A atual crise hídrica enfrentada com maior gravidade por estados da região Sudeste, mas que aflige também outras localidades do País, é apenas uma das muitas razões para termos uma lei florestal capaz de proteger mananciais, nascentes e rios, além de nossa riquíssima biodiversidade. A convivência equilibrada entre preservação ambiental e produção agrícola é o que irá garantir o nosso futuro.

O Cadastro Ambiental Rural é fundamental para que tenhamos uma radiografia fidedigna do meio rural brasileiro. Um panorama preciso sobre as áreas de vegetação natural que deverão ser preservadas e também as terras a serem exploradas, o que irá contribuir para que o país saiba onde investir, o que priorizar e o que necessita ser recuperado e preservado. Enfim trazer luz para um setor que ainda possui muita sombra e pouca transparência.

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Nesta semana diversos eventos organizados pelo Observatório do Código Florestal em todo o país vão debater o atual estágio e o futuro da implantação do Código. Em São Paulo, um encontro no dia 21/05, próxima quinta-feira, vai reunir governo, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e academia.