DETURPAÇÃO DE TÉCNICOS

 

 

No Brasil, as gestões são ambientadas como onipotentes, e exacerbados os poderes e arbítrios dos que decidem.

Em ambiente de generalizada promiscuidade, seria infantil pretender que os assessoramentos técnicos pudessem escapar ilesos, mantendo a impessoalidade e base eminentemente técnica do parecer ou aconselhamento.

As autoridades administrativas não aparentam qualquer satisfação, quando de laudos que demonstrem a inviabilidade de alguma pretensão, ou apontem condicionamentos a serem observados. Em tais casos, a opção, na prática, raramente ruma à correção dos elementos apontados, mas, quase sempre, segue a confortável e impune medida de buscar outro técnico, que paute seu parecer concordando com a suprema intenção do mandatário.

Técnicos dóceis costumam experimentar carreiras exitosas, galgando os melhores cargos e salários, enquanto técnicos impessoais e objetivos amargam o ostracismo com que sempre premiamos os honestos. Em Brumadinho e Bento Gonçalves, sobram pareceres e laudos que atestavam a plena segurança das barragens.

Foi a docilidade técnica, estimulada pelo irresponsável aplauso administrativo, a origem de vultosos e criminosos prejuízos ao erário e ao próprio setor primário, a exemplo das ocorrências relacionadas ao Proagro, seguro oficial da atividade rural. Coberturas indevidas são figuras usuais no histórico do programa.

Obras superfaturadas podem arrazoar seus custos com malabarismos, isolados ou em conjunto, de engenheiros projetistas e técnicos em orçamento. Quando a propina é superior à tabela da época, e acertada após a elaboração do projeto e orçamento, é difícil ao engenheiro de obras não estranhar a precariedade ou carência dos materiais utilizados.

Técnicos corruptos e subscritores de projetos e laudos matreiramente encomendados potencializam tragédias, seja pela pouca solidez de um viaduto, pela temeridade de uma barragem e até mesmo pelo ruir de um edifício.  Embora tidos como peixes pequenos, convém sempre pescá-los.

A pouca credibilidade na solidez de obras de uso coletivo, ou que possa atentar à vida alheia, é o último estágio de uma sociedade que já descrê de qualquer honestidade ou padrão ético.

Pelo menos nas obras, feitos, análises e fiscalizações oficiais, é urgente o respeito aos posicionamentos técnicos. Os poderes dos que decidem, política ou administrativamente, devem ser apequenados ao inescapável reconhecimento de que assessorias técnicas apontam para aspectos reais e relevantes.

Se algum assessor técnico demonstrar incompetência ou irresponsabilidade, convém a aplicação de alguma medida administrativa, mas jamais o rebaixamento da atividade, a postura meramente simpática e sempre favorável.

Nossos técnicos não devem ser considerados estorvos, limitadores da autoridade alheia ou trâmite unicamente formal, mas garantidores da viabilidade de qualquer projeto ou posicionamento.

pedroinovaes@uol.com.br

 

Pedro Israel Novaes de Almeida

O autor é engenheiro agrônomo e advogado, aposentado.

 

Celio Pezza – Crônica # 281 – Impunidade

O Brasil apresenta uma taxa acima de 30 homicídios por 100 mil habitantes, o que nos coloca entre os primeiros países mais violentos do mundo, com aproximadamente 60 mil mortes por ano.

Segundo os critérios da OMS, uma taxa superior a 10 crimes por 100 mil habitantes, caracteriza uma epidemia, ou seja, vivemos uma epidemia de violência e crimes no país.

Na guerra da Síria, já morreram cerca de 200 mil pessoas entre 2011 e 2014, ou seja, 50 mil mortes por ano.

Esses números mostram que a violência no Brasil mata mais do que a guerra na Síria.

A grande diferença é que a guerra uma hora acaba e o país volta à normalidade enquanto, aqui no Brasil, a situação parece não ter saída.

A impunidade é muito grande e estimula novos crimes, fazendo com que essa vergonha nacional aumente a cada ano.

Para termos uma ideia, o índice de solução de crimes no Brasil é perto de 8%, ou seja, de cada 10 crimes, 09 ficam sem punição.

Esse mesmo índice é de 65% nos EUA, 80% na França e 90% na Inglaterra, onde de cada 10 crimes, somente 01 fica sem punição. É exatamente o oposto do Brasil.

Tamanha impunidade se reflete em todas as atividades criminosas, como crimes de corrupção, roubos, lavagem de dinheiro e toda sorte de desmandos.

É essa impunidade generalizada que destrói o país, pois uma punição severa desestimula o crime.

O problema é grave, mas existe solução.

Começa na investigação, onde a polícia técnica está sucateada, faltam policiais competentes, material de trabalho, tudo é demorado, extremamente burocrático, cheio de entraves em todas as fases, e grande parte dos crimes fica sem provar quem foi o criminoso.

O velho modelo baseado na confissão está ultrapassado, mas, continua sendo utilizado no Brasil, pela falta da polícia cientifica.

Hoje dependemos de testemunhas que tenham visto tudo ou que o próprio suspeito confesse o crime.

Vamos adicionar a essa situação a ação de advogados de defesa que se aproveitam das brechas existentes na legislação e a soma de todos esses problemas nos leva à situação de que em cada 10 crimes, 09 ficam sem solução no Brasil.

Enquanto isso, há anos, o Congresso discute a necessidade de uma revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, como se fosse um estudo politico-acadêmico e nada se resolve.

Cabe observar que, desde antes de Cristo, o filósofo, advogado e politico Cícero, já dizia que o maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade.

Pena que alguns países não ouviram suas palavras.

Célio Pezza

Setembro, 2015