Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo: Artigo ‘Interpretar a realidade brasileira antes da independência’

A problemática da educação para a cidadania e para os direitos humanos ganhou visibilidade e pertinência maiores a partir da Segunda Guerra Mundial e também em Portugal. Mas se entre portugueses existiram (e ainda existem) graves situações de violação dos direitos humanos, como adiante se anotará, também nos territórios que atualmente constituem a CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, o panorama não será o melhor, todavia, é oportuno, e justo, realçar o esforço que a partir das respetivas “Constituições Políticas”, bem como no domínio da intervenção concreta e diária se vem fazendo para melhorar comportamentos, atitudes e sensibilidades, relativamente ao cumprimento intransigente dos direitos humanos.

Um outro aspeto que importará referir, prende-se com o apelo que fica à sensibilidade de cada um para uma formação da cidadania. Em função das épocas, dos locais, das culturas, da formação e educação dos povos, entre outros fatores, também os valores serão diversos, não opostos, mas diferentes e, mesmo assim, haverá uma panóplia comum a todos os homens ou, pelo menos, é necessário que o seja. Os valores absolutos serão difíceis de se aplicar, contudo, cabe o dever de tentar implementá-los.

É importante, neste breve apontamento, vincar a ideia da tolerância, entendendo-a como fundamental para a compreensão dos demais valores, que visam proteger a cidadania, quando se habita um mundo cada vez mais universal, mais integral e globalizante, em que não é fácil lutar contra sectarismos e etnocentrismos onde, quando convém, consideram-se como bons os próprios atos, como excelentes as suas ideias; porém confrontados com opiniões, contrariedades e interferências nos interesses privados, falta a tolerância para compreender e aceitar os atos e as ideias dos outros concidadãos.

Em síntese: pretende-se com o presente trabalho, fortalecer a ponte Portugal-Brasil, recorrendo-se a um autor comum aos dois países, que se poderá considerar um marco nas semelhanças e diferenças das respetivas filosofias, para uma formação da cidadania, numa perspetiva de defesa dos direitos humanos e no contexto mais vasto dos valores ocidentais onde Filosofia, Educação, Religião, Direito e Política se entrelaçam. 

Está-se perante uma personalidade atenta à sua época, que teve a oportunidade de interpretar, presencialmente, a realidade brasileira, naturalmente afetada de alguma subjetividade e emoção, porquanto o período envolvente à Independência do Brasil, antes e depois, não foi o mais pacífico, devido a divergências entre a solução defendida pelos absolutistas liberais portugueses que pretendiam o regresso do Rei a Lisboa, e a vontade dos brasileiros em continuarem a ter D. João VI no Brasil e aqui se manter o poder central de um futuro Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. 

É possível que as reservas postas por Pinheiro Ferreira ao regresso do Rei a Lisboa, tivessem fundamento, pois outros autores reconheceram, mais recentemente, a existência de problemas de natureza separatista, ocorridos ainda antes da Independência, como acontecia um pouco por toda a Europa, excluindo-se Portugal, cuja independência e soberania datam do século XII. Acresce o fator dinástico que no Brasil constituiu uma razão de cariz unificador.

Quando D. João VI decretou, no Rio de Janeiro, o “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, estava a dar corpo a uma unidade nacional, cuja estabilidade residia no vínculo de lealdade à Coroa, que simbolizava a dinastia. Ainda assim, não se evitaram os movimentos separatistas durante o Império, quantas vezes disfarçados de comportamentos reivindicativos federalistas. 

Esta proposta de Pinheiro Ferreira foi dirigida a D. Pedro II em carta oriunda de Paris, datada de 28 de Janeiro de 1841. Desta forma manifestava, uma vez mais, a sua inequívoca preocupação pelo desenvolvimento, bem-estar e dignidade do povo brasileiro e, para se ser correto, é necessário contextualizar as suas atitudes e alegadas afirmações para se compreender o alcance dos seus projetos, porque o sentido de justiça estará sempre presente no seu espírito. 

É a partir da vida de um luso-brasileiro que se procura sensibilizar a opinião pública para os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, como fundamentos inalienáveis da Cidadania Democrática. Dotado de uma determinação quase absoluta, no desempenho dos vários papéis, com destaque para a sua caraterística de insaciável curiosidade intelectual, soube posicionar-se na sociedade pela sua vastíssima erudição, refletindo no pensamento e na própria vida o confronto das influências vigentes no seu tempo, buscando com caráter e nobreza de espírito, a conciliação de teorias opostas, como sejam o espiritualismo e o sensismo positivista.

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
site@nalap.org

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Quem foram as mulheres que fizeram a diferença no 7 de setembro

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Para celebrar o 7 de setembro, especialistas do Clube de Autores separaram livros para aqueles que querem entender mais sobre a história do Brasil

Busto Ilustrado, por Rodrigo Alves Rodrigues

“O Brasil de hoje é uma república-monarquista. Uma pura e jocosa contradição que só pode existir aqui no país da piada pronta (perdoe-me Zé Simão!) e da tragédia anunciada.”

Convencionamo-nos celebrar nossa independência no dia 7 de setembro. Reza a lenda que nesse mesmo dia (porém, em 1822), D. Pedro I bradara em terras tupiniquins o grito de “Independência ou morte!”. Antes tarde do que nunca, vale fazer justiça à figura da Imperatriz Leopoldina (felizmente, bastante lembrada pelos jornais no último feriado). Fora por suas mãos, e diante do cargo interino que ocupava à frente da corte no Brasil (já que D. Pedro I estava viajando), que se assinara o Decreto de Independência – o qual, de fato, dera início à cisão com as terras portuguesas. Contudo, é o grito de rebeldia do jovem monarca português às margens do Ipiranga que tem destaque, até hoje, na história oficial.

Divergências históricas e de gênero à parte (com ou sem o berro heroico do dia 7 de setembro), cortamos nosso cordão umbilical com Portugal, para, então, criarmos nossa própria corte, libertando a nobreza brasileira da Coroa Portuguesa. Sim, a nobreza!

Mas, e o povo? São outros quinhentos!

Passados 196 anos, pouca coisa mudou. Sim, criamos um Estado brasileiro com nossas cores e nosso jeitinho de administrar, mas é inevitável, pelo menos para mim, ao assistir as calamidades diárias de má gestão pública marinar o sentimento de que aquele dia 7 de setembro (o de 1822) ainda não acabou. Não estamos mais às margens do Ipiranga, tampouco elas são plácidas. Pelo contrário, são turvas. Rompemos com Portugal, mas não com a estrutura de corte, de privilégios, com o pensamento mesquinho e corrupto que permeia “o meu, o seu e os nossos”. Os senhores da colônia escondidos sob os títulos de nobreza ainda circulam aqui e ali.

O Brasil de hoje é uma república-monarquista. Uma pura e jocosa contradição que só pode existir aqui no país da piada pronta (perdoe-me Zé Simão!) e da tragédia anunciada. Um parlamentarismo disfarçado de presidencialismo, com um Poder Legislativo de péssima qualidade (mas que manda) que sustenta presidentes biônicos e falastrões.

Trocamos os barões, marqueses e duques por deputados, senadores e, por que não (?), vereadores. Trata-se de castas que há muito estão no poder e trabalham arduamente para lá se manter. Representantes da aristocracia carcomida do norte/nordeste e das elites de sul/sudeste que pouco ou nada fazem em prol de colocar as engrenagens deste país em movimento. Pelo contrário, para eles, a política é o fim e o meio para o enriquecimento, uma carreira vitalícia com direito a gordas mais-valias – engordadas com as intermináveis propinas e desperdício de dinheiro público que, por ser público no Brasil, não é de ninguém.

Vez ou outra entram novos ares, nomes novos, mas com o mesmo objetivo: enriquecer, fazer o pé de meia (que caberia em um Pé-Grande) e mamar em berço esplêndido.

Diante desse cenário, é clara a existência de dois Brasis. Um, pequeno em proporção, mas infinitamente grande nos gastos, privilégios e corrupção, ao qual as leis não chegam (ou que gravita em torno das próprias leis) e diante do qual nosso PIB míngua; e, outro, real, grande em dimensões, mas que gravita à margem do civismo.

Nosso povo, por cultura (e por não haver projeto de Educação que rompa os grilhões da herança colonial-imperial) nutre uma perigosa dependência “daquele povo do lado de lá” do poder. Enaltece-se quando ganha migalhas de atenção de um poderoso, quando aperta a mão de um político famoso, quando recebe, por meio de “bolsa”, cartão ou cesta básica, nacos ínfimos do que é seu por direito: comida na mesa, distribuição saudável de renda, emprego, saúde, segurança e educação. Espera do Estado a solução dos problemas (e são muitos), em uma funesta analogia ao Grande Pai, que tudo pode fazer pelo filho (este, pequeno, impotente e débil). Sonha em um dia estar do “lado de lá”, seja por meio da premiada loteria ou de um cargo público.

De fato, nós, brasileiros, somos débeis diante da atual estrutura política (que de atual, nada tem). Grupos partidários ajeitam-se para manter o status quo, vestem-se de esquerda ou direita, vermelho ou azul, mas o produto final das moscas já nos é conhecido (o ditado já nos conta). Entre o populismo “social” e do “Estado livre”, perdemos todos nós. Em uma nação cujo povo ainda está preso, em todas as classes sociais, aos grilhões da ignorância cívica e cuja maioria carece de necessidades básicas, que são superficialmente satisfeitas com esmolas do governo e churrasquinho de final de semana, fica difícil pensar, discutir e se planejar uma reforma no Estado.

A única esperança seria essa reforma ser feita pelos próprios poderosos numa espécie de despotismo esclarecido – o que, perdoem-me o pessimismo, está anos luz de ocorrer. Então, ficamos assim. Esperando algo acontecer, um salvador da pátria com discurso inflamado aparecer que a consciência pese sobre as coroas de nossos nobres políticos e que, ao final, a mudança venha.

Até lá, continuamos a lembrar e a comemorar o 7 de setembro, o dia que ainda não terminou.

Paulo Stucchi é psicanalista e jornalista. Atuou como redator, jornalista responsável e editor em jornais impressos e revistas. Também foi professor e coordenador de curso de Comunicação. Atualmente, divide seu tempo entre o trabalho como assessor de imprensa e sua paixão pela Literatura, História e Psicanálise.