Diamantino Bártolo faz uma profunda reflexão filosófica sobre o papel da ciência e a urgência ética na defesa dos Direitos Humanos diante dos desafios da sociedade moderna

Preocupar-se-á a ciência com as questões da cidadania, da solidariedade, dos Direitos Humanos e com outros valores universais? Ou pelo contrário, tais assuntos não interessam à ciência em geral e aos cientistas em particular? Nesta perspectiva parece-me que a questão é pertinente porque vivemos numa sociedade difícil, complexa, em busca da satisfação pessoal, a multiplicação de experiências, a exploração do negativo, do espetacular, do sensacional, do escandaloso, o que estará a conduzir para uma desmoralização da vida pública, com reflexos na vida política, principalmente nos mais jovens, que se relaciona com a tentativa, sistematicamente organizada de, se não eliminar, pelo menos substituir os conteúdos morais e éticos, substantivos, valores orientadores, devidamente ajustados à prática.

Ao decidir realizar esta breve, insuficiente e deficiente investigação sobre a necessidade imperiosa de desencadear os mecanismos legais/académicos de sensibilização das consciências para o cumprimento dos Direitos Humanos, precisamente no âmbito da Epistemologia, tinha a indicação das dificuldades que iria encontrar, contudo: enquanto cidadão, no pleno exercício dos seus deveres e direitos; como eterno aprendiz de filósofo, tenho, igualmente, o dever de refletir sobre estes temas.

Podemos abordar a problemática dos Direitos do Homem, a partir de várias possibilidades: estratégicas, metodológicas ou mesmo teleológicas, contudo, numa forma simples e clara, parece-me pertinente invocar a máxima: «Todos os Seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.» (ONU: Declaração Universal dos Direitos do Homem, Artº 1º) e: «Não se deve perder a fé na humanidade: a humanidade é um oceano limpo e um par de pingos sujos não sujam o oceano.» (GANDHI).

A próxima comemoração do 78º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (10 Dezembro 1948) infelizmente com o recrudescimento de conflitos e fundamentalismos éticos e religiosos, deve constituir real incentivo e preocupação para que as problemáticas dos Direitos (e Deveres) Humanos, comecem a ser tratados com o devido e merecido discernimento e seriedade que merecem; estando sabido que hoje, ainda que, possivelmente, menos que ontem, os Direitos Humanos que abarcam um conjunto muito vasto das dimensões da vida humana, continuam a ser tratados como “boas intenções”, concretamente: por interesses económicos ou burocracias instaladas; por ditaduras e repressões políticas e religiosas.

A manifesta irrelevância com que os Direitos Humanos são invocados é, cada vez mais, alvo de denúncia por parte das Organizações Não Governamentais, do olhar indiscreto dos Média, dos biliões de pessoas que sentem a miséria, o analfabetismo, a intolerância, a discriminação, a violência e a guerra. Neste aniversário, quantos milhões de crianças, idosos e marginalizados estão a passar fome, sabendo-se que algumas Organizações pagam para não se produzir alimentos, para se controlar as matérias-primas, com o objetivo de se criarem condições para que a especulação tenha o caminho mais livre?

Por outro lado, novos desafios apareceram: eutanásia, tráfico de órgãos, clonagem, degradação e delapidação do meio ambiente, até mesmo o processo de globalização das economias. A subordinação dos cidadãos ao poder da força bélica dos que “querem, podem e mandam”, pode verificar-se em todos os cantos do mundo. Os Relatórios da Amnistia Internacional, das Organizações Não Governamentais e denúncias dramáticas da própria Igreja Católica, são a prova insofismável de que ainda “há muitos pingos sujos a sujarem o oceano da humanidade” que se pretende livre, justa, digna e pacífica!

BIBLIOGRAFIA.

GANDHI MAHATMA, (1869-1948) líder pacifista indiano. Principal personalidade da independência da Índia, então colônia britânica, ganhou destaque na luta contra os ingleses por meio de seu projeto de não-violência. (Grande defensor dos Direitos Humanos

ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948) Declaração Universal dos Direitos do Homem, Lisboa: Amnistia Internacional, Secção Portuguesa, 1998;

Bibliografia geral

Venade/Caminha – Portugal, 2026

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Artigo ‘Educação estética’

Das reflexões que foram efetuadas e que tiveram por base a obra de Friedrich Schiller, denominada ‘Cartas Sobre a Educação Estética da Humanidade’, creio poder pensar que tal obra está ao serviço da Humanidade, porque ela revela o espírito sofredor, que encontra na educação estética um lenitivo e motivo para a luta por um bem supremo.

O autor pretende que o estado natural atinja o moral pelo empreendimento do estado estético, isto é, do ‘Terceiro Carácter’, já que as sociedades são conflituosas, por interesses antagónicos e nestes, o homem ideal não pode viver pelo situacionismo material reinante.

Na perspetiva Schilleriana, o homem deve autoconstruir-se como obra de arte, a fim de poder reaver a humanidade que possuía, e perdeu pelas constantes investidas de uma civilização que o pretende destruir, ou pelo menos reduzir a um ser impessoal, pelo que para voltar a um estado puro deve libertar-se do material e subir ao ideal, onde o espírito se sobressai da matéria.

O homem é, na sua essência originária, uma obra de arte, um modelo de Beleza porque integra uma unidade perfeita, em todos os seus elementos constituintes, é uma obra inacabada, porque em constante relacionamento com o seu Criador, seja ele apelidado desta ou daquela maneira, porque, efetivamente, o artista desta obra suprema, que é o homem, foi apenas um, Deus Criador, Deus Artista.

É por isso que a educação estética do homem deve iniciar-se o mais cedo possível, em ordem à chamada para as realidades belas e, desde logo, aquela que à sua volta se coloca, ou seja, a Beleza Natural: seja a beleza mineral, vegetal ou animal, e isto porque todos os elementos que integram o nosso mundo têm o toque do seu Criador, que foi o mesmo para todos, e n’Ele, todos devemos ir buscar a inspiração necessária à compreensão de toda a obra de arte: desde o conhecimento da obra de arte, que é a linguagem, até ao entendimento do gesto e da intenção do nosso homólogo dialogante.

Entre outras formas de a humanidade se cultivar, se compreender, se auxiliar é, naturalmente, pela leitura que cada um faz da obra de arte, é através do aperfeiçoamento do juízo do gosto, que nós aprendemos a amarmo-nos em respeito, em tolerância e em harmonia, na medida em que todos somos uma obra de arte produzida pelo mesmo Artista.

Ao finalizar esta minha análise sobre a Educação Estética, creio ser meu dever afirmar a necessidade imperiosa de, tal como outras matérias, designadamente a ética, a educação cívica, a mundividência, também a Estética deveria ser implementada ao nível do ensino preparatório.

 Isto porque só bem cedo na vida de uma pessoa, que se pretende digna e titular dos seus direitos, e responsável pelos seus deveres, se conseguirá alterar o curso de uma mentalidade fortemente afetada pelo “ideal do belo material”, ou seja, o ideal do Ter, a troco da degradação do nosso semelhante, terá de ser erradicado da humanidade e, nada melhor do que na comunhão do homem com a Beleza Natural para se elevar ao nível do Supremo Belo Absoluto. 

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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Aborto e demagogia – Uma fagulha (a)moralista tupiniquim

Para falar do caso do aborto feito em uma adolescente em Santa Catarina recentemente, vamos recorrer primeiramente à literatura e à Filosofia.

O romancista Eça De Queiroz em sua obra O Crime do Padre Amaro, escancarou que as vontades carnais podem chegar ao seu ápice em quaisquer classes sociais e religiosas, enfatizando uma humanização bizarra do clero, que, assim como qualquer outra instituição, detém seus aspectos doutrinários tanto positivos como negativos. Assim como também Jean Paul Sartre, em sua A Idade Da Razão, eclodiu a banalidade da vida através do professor Mathieu Delarue, que tenta conseguir dinheiro de todas as formas para financiar o aborto da namorada, de uma gravidez indesejada.

Mas o que o Realismo e Existencialismo têm a ver com a sociedade brasileira e seus ‘abortos’? Bem, em um sentido de moral demagógico, em torno do caso do estupro e interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, colocou novamente essa questão bioética à tona. O aborto faz parte da história humana, que em sua insatisfação na não agregação moral em propiciar um lugar ao sol para todos, faz silenciosamente um desejo inconsciente de interromper a ida, para depois ficar em sacrilégios de argumentações que venham assim angariar novos vieses de debates sobre quem vai cair o direito ou não de continuar ou parar com a vida intrauterina.

Para nossa sociedade cristã, tantos os novos ‘Amaros’ como ‘Mathieus’ não levam em consideração a instauração de uma cultura cruel do estupro no Brasil. Para os demais setores, pontos de vistas nefastos, que têm como objetivos servir como base que a opinião particular de cada um deve ser respeitada, e não ser traçada como uma ‘verdade
universal’, que sirva para todos.

É necessário, portanto que haja uma revisão das formações escolares para que elas venham a garantir a volta de uma educação sexual e que também respeitem a base constitucional de um estado laico, sem falsidade ética impregnada de um ‘pensamento libidinal crítico’ em torno da vida das crianças e adolescentes.

Enfim, sair da mordaça ‘sexualizante’ para a construção de uma cidadania lúdica, onde cada pessoa dentro da lei possa ter o direito de escolher o que é melhor para si, independentemente ou não do que a sociedade julga ser coerente ou não, como também a lapidar pensamentos violentos de virilidade sexual sem limite, promovendo uma ética do cuidado, perante a sexologia humana. uma ‘verdade universal’, que sirva de forma uniforme para todos.

Clayton Alexandre Zocarato