Quando o poder deixa as urnas em silêncio e o destino de uma nação passa a ser decidido pela força da toga

Há um consenso cada vez mais desconfortável entre juristas, cientistas políticos e cidadãos atentos: o Brasil deixou de ser uma democracia representativa no sentido clássico. Não se trata de uma ruptura abrupta, com tanques nas ruas ou golpes militares. Trata-se de algo mais sutil, mais insidioso e, talvez por isso, mais perigoso. O poder não foi tomado de assalto; foi transferido voluntariamente. E quem o recebeu não foram generais, mas juízes.

 O fenômeno tem nome, autor e data. Chama-se juristocracia e foi formulado pelo cientista político canadense Ran Hirschl em 2004, na obra “Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism” (“Rumo à juristocracia: as origens e consequências do novo constitucionalismo”). A definição é precisa: juristocracia é a ordem que se instala quando a reforma constitucional transfere das instituições representativas para os tribunais um volume de poder sem precedentes. Não se trata de mero ativismo judicial, categoria que Hirschl considera insuficiente para descrever o fenômeno.

A pergunta central de Hirschl não é se os tribunais decidem demais, mas por que o poder político lhes entregou essa prerrogativa. A resposta está na tese da preservação hegemônica: quando o grupo que domina as arenas majoritárias antecipa a perda de controle sobre elas, por mudança demográfica, pressão social ou incerteza eleitoral, transfere poder ao judiciário como forma de proteger seus interesses. O judiciário, afinal, é sempre mais previsível que o eleitorado. Juízes não são eleitos, não são destituíveis pelo voto e, na prática, não respondem à vontade popular.

Hirschl já contemplava o Brasil em sua análise original. O autor situa o país de 1988 no cenário de transição única, ao lado de Portugal, Espanha, África do Sul, Colômbia e Peru, nações que, ao saírem de regimes autoritários, adotaram cartas de direitos e alguma forma de controle judicial ativo. O diagnóstico, portanto, não precisou ser adaptado ao caso nacional. Ele já contemplava o Brasil vinte e dois anos atrás, antes de qualquer das controvérsias que hoje ocupam a pauta institucional.

A Constituição de 1988 transformou o Supremo Tribunal Federal numa das cortes mais poderosas do mundo em termos institucionais, funcionando simultaneamente como corte constitucional, tribunal revisional e corte penal, responsável por decidir as questões mais fundamentais para a sociedade brasileira. O resultado é um regime em que o poder da toga sobrepõe-se à vontade dos governantes, invadindo competências dos poderes Legislativo e Executivo.

O jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos mais respeitados constitucionalistas brasileiros, não hesitou em afirmar que o Brasil não é mais uma democracia e sim uma juristocracia. Para ele, a juristocracia não é um sistema, mas um regime, e não se confunde com democracia. Inclui-se na forma aristotélica de governo de alguns, seja aristocracia, governo de poucos para o bem de todos, seja oligarquia, governo de poucos para o bem de alguns.

No Brasil, a transferência de poder ao Judiciário também se articula com o que Luciano Trigo chama de capitalismo de compadrio: uma aliança mutuamente vantajosa entre instituições, empresários dependentes de dinheiro público e grupos políticos cujo projeto é se perpetuar no poder. O judiciário, previsível e insensível à vontade eleitoral, torna-se o sócio ideal dessa empreitada.

A juristocracia não se instala por golpe, sim por consentimento. As elites políticas, temendo a perda de hegemonia, entregam ao judiciário o que não conseguem mais garantir nas urnas. Os juízes, naturalmente, recebem esse poder com a justificativa nobre de proteger direitos fundamentais e guardar a Constituição.

Thiago Barbosa Soares

Thiago Barbosa Soares é professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), onde atua na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Letras.

Mestre e doutor em Linguística pela UFSCar, é bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (PQ-2), líder do GEsTADI/UFT e pesquisador dos grupos TRAMAS/UNESPAR e VOX/UFSCar.

Desenvolve pesquisas em Análise do Discurso, com ênfase em mídia, sucesso, teoria do discurso e arqueogenealogia do discurso do Norte, sendo autor da proposta teórico-metodológica da Semiótica Arquetípica, aplicada a diferentes objetos culturais.

Carlos Carvalho Cavalheiro:

‘QUADRO DE INCÓGNITA’

 

É compreensível, mas não aceitável, a decisão do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes em “não envolver a Justiça para resolução de uma crise política”, quando do seu voto contrário à cassação da Chapa Dilma e Temer.

Na última sexta-feira, dia 9 de junho, o TSE reuniu-se para emitir a decisão sobre o relatório apresentado pelo ministro Herman Benjamin, que solicitou a cassação da chapa que concorreu – e ganhou – as eleições em 2014. Herman fundamentou seu relatório apresentando consistentes provas de irregularidades ocorridas naquela eleição.

Pois bem, na votação do relatório três ministros divergiram dos argumentos de Herman. São eles, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Com o voto do relator e de mais dois outros julgadores, Luiz Fux e Rosa Weber, fez-se necessário a emissão o “voto de Minerva” emitido pelo presidente do TSE que decidiu pela manutenção da chapa.

Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos apresentados nos autos, constantes no relatório de Herman Benjamin, o ministro Gilmar Mendes defendeu que não seria correto utilizar da Justiça para a resolução de uma crise política. Obviamente, entende-se que o ministro Gilmar não quis para si o passivo histórico de ter ampliado a crise que já é sem precedentes.

Por outro lado, o argumento apresentado soa algo estranho. Afinal, se a Justiça não serve para resolver crises políticas, no entanto, é seu dever julgar com isenção e de acordo com as provas levadas aos autos. É essa a garantia que se tem da aplicação da lei dentro de um Estado democrático de direito. O pronunciamento do Ministro Gilmar Mendes, data vênia (como se diz no jargão jurídico) contradiz os princípios da imparcialidade do julgamento. Afinal, se os fatos apontados são graves e comprovados, por que se isentar de julgá-los? É como se dissesse: “Não julgarei o homicida porque não compete ao Judiciário resolver a questão da violência”.

Na semana posterior ao julgamento, o ministro Gilmar Mendes concedeu entrevistas em que defendeu sua posição dizendo que a cassação da chapa, com conseqüente saída do Presidente Temer, causaria ao Brasil um quadro de incógnita e que, portanto, na visão do ministro, a crise política tem de ser resolvida pelos políticos: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso”.

De tudo isso, o que se depreende é que a crise institucional que assolou o Brasil começou desde a “divisão” do Brasil nas eleições de 2014 e na insistência dos políticos em não chegarem a um consenso respeitando as regras da democracia burguesa. Ganhou-se uma eleição, mas não houve vencedor.

O estrago causado por esse embate, aliado aos inúmeros casos de corrupção – noticiados diariamente – que atingem a praticamente todas as cores e bandeiras partidárias, fez com que mergulhássemos numa crise tremenda, da qual não se vislumbra solução.

É fato que não existe hoje uma liderança política capaz de recompor o tecido lesado da nossa política. O descrédito generalizado dos políticos e a falta de perspectiva imprimem à crise cores muito mais tétricas. Sem um nome de consenso – por enquanto – que possa assumir a liderança política do país, é temeroso, de fato, a esta altura, que o presidente seja afastado. Afinal, se isso ocorresse quem iria assumir? Teríamos eleições indiretas, como diz a Constituição? Mas que moral e legitimidade existem hoje dentro do Congresso Nacional para escolher o próximo presidente? Aliás, quem seriam os candidatos? E se mudassem as regras da Constituição e a eleição fosse direta? Bom, mudando as regras de acordo com os interesses do momento, quais seriam as garantias da manutenção da integralidade do restante do texto constitucional?

Talvez seja esse o quadro de incógnitas a que se referiu Gilmar Mendes. Com tudo isso, é de se pensar que não está nos faltando criatividade para recriar uma organização política que de fato atenda aos nossos interesses. Quiçá uma organização que não dependa dos partidos políticos, mas tão somente da vontade voluntária de organização das pessoas interessadas. E em vez de termos crises insolúveis, teríamos o sonho de Malatesta, Bakunin e Durruti.

 

 

Carlos Carvalho Cavalheiro

13.06.2017