O Governo do Estado de São Paulo está negociando com as principais operadoras – Vivo, Claro, TIM e Oi – um contrato para a entrega de serviços do Poupatempo por dispositivos móveis, com a conta do uso de dados paga pelo governo.

A iniciativa faz parte do Poupatempo de 2ª Geração, que agrega atendimento eletrônico como o SP Serviços, aplicativo que já permite ao cidadão agendar pelo celular um atendimento no Poupatempo. O SP Serviços tem mais de 20 aplicativos de diversas áreas do governo.

Com o acordo em negociação, o usuário não terá custos para fazer consultas ou agendamento no Popupatempo a partir do seu smartphone, mesmo que não esteja usando uma rede Wi-Fi aberta.

Quando usar um dispositivo móvel para agendar um serviço presencial no Poupatempo, receber informações sobre a documentação necessária para tirar a primeira via ou renovar seu RG ou CNH, por exemplo, a operadora vai identificar que se trata de um serviço do governo e o usuário não será tarifado.

Para isso, a Coordenadoria de TI da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão está negociando com as operadoras uma tarifa para a cobrança reversa e a Secretaria Jurídica do governo está elaborando um modelo de contrato por adesão. “As operadoras interessadas aderem ao modelo, a um preço fixo, mais baixo do que o praticado no mercado para o uso de dados”, explica Aldo Garda, coordenador de TI da Subsecretaria.

O Poupatempo 2ª Geração prevê a oferta de serviços eletrônicos, tanto por meio da internet como de smartphones – esses aparelhos já representam mais de 50% dos celulares com capacidade para 3G no país e dispõem de soluções para o acesso à internet por uma rede WiFi aberta. “Queremos atingir todos os públicos e o smartphone é um meio para isso”, comenta Garda.

Ele destaca como outra vantagem a economia de custos para o governo em relação ao atual teleatendimento pelo serviço Disque Poupatempo. Hoje a média de atendimentos pelo sistema é de 265 mil ligações por mês. Cada ligação dura em média 7 minutos, gerando um custo alto de telefonia para o governo.

Com o uso de dados, o usuário poderá agendar o serviço no Poupatempo e receber a relação de documentos em seu email. Também receberá uma mensagem, um dia antes da data agendada, lembrando o compromisso e a documentação necessária.

Serviços de voz
Outra inovação do Poupatempo 2ª Geração é a opção de serviços por comando de voz no atendimento eletrônico. A coordenaria de TI avalia se o serviço será prestado por meio de uma unidade de resposta audível (URA) ou por reconhecimento de voz. “Queremos reduzir custos sem deteriorar o serviço ao cidadão”, diz Garda.

Paralelamente, está em desenvolvimento um toten (que funcionará nos moldes de um caixa eletrônico bancário). No equipamento, que será instalado em órgãos como Metrô, CPTM e postos de saúde, o cidadão poderá realizar alguns dos serviços oferecidos pelo Poupatempo sem a necessidade de se deslocar até um posto.

“A meta do governo com essas inciativas é reduzir, em dois anos, o volume de atendimento presencial nos postos”, informa Garda. Hoje, as 66 unidades do Poupatempo em funcionamento na Capital e em cidades do interior do Estado, atendem mensalmente uma média de 3,7 milhões de pessoas.

Programa Poupatempo
O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp – Tecnologia da Informação, que, desde a inauguração do primeiro posto, em 1997, já prestou mais de 453 milhões de atendimentos. Atualmente conta com 66 unidades instaladas na capital, Grande São Paulo, interior e litoral, além de seis postos móveis. Em 2015, foi eleito o melhor serviço público, em pesquisa divulgada pelo Datafolha.

Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes. Isso tem levado muitos idosos a procurar os postos do Poupatempo, em São Paulo, para renovar o RG.

Oficialmente, o RG é válido enquanto a foto identificar a pessoa e o documento estiver em bom estado de conservação. Na prática, porém, essa definição legal já não é plenamente aceita.

Para fazer a ‘prova de vida’ no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir documentos com menos de uma década para transações com imóveis e outras nas quais a apresentação do documento é obrigatória. Países do Mercosul também fazem a mesma exigência para turistas brasileiros que viajam sem o passaporte, mas apenas com o RG.

O Programa Poupatempo recomenda que os RGs sejam renovados antes de completarem dez anos, para evitar problemas e correria de última hora. Para providenciar a segunda via do RG basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3×4 (em algumas unidades não é necessário, confira mais informações no portal do Poupatempo). A taxa para a segunda via é de R$ 31,88. O agendamento pode ser feito pelo celular ou tablet, com o aplicativo SP Serviços, pelo disque Poupatempo (0800 772 3633) ou pelo site www.poupatempo.sp.gov.br. Para maior comodidade, o Poupatempo oferece um serviço de envio do documento pelos Correios.

Combate a fraudes

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a Polícia Federal observa que o documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

A Febraban argumenta que as instituições financeiras seguem a resolução do Banco Central e suas normas ao exigir documentos para atualização dos cadastros dos clientes, tanto para abertura de conta ou para manutenção da mesma. E comunicado oficial, a entidade diz informou que ‘conforme a legislação, os bancos podem adequar seus sistemas de controles internos voltados para as atividades de abertura e acompanhamento de contas de depósitos. Desta forma, podem adotar políticas e procedimentos, incluindo regras que previnam práticas ilícitas ou fraudulentas.

Como exemplo, a Febraban observa que a data de nascimento incompatível com a fisionomia do portador ou com a data de emissão do documento é um dos sinais mais evidentes de fraudes.

O que diz a lei

A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983 (Vide link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7116.htm). Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116. Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitida pelos institutos de identificação dos estados continuam sem prazo de validade definido.
Créditos das imagens: Paulo Marques

Em comunicado à imprensa, o Poupatempo de Itapetininga informou que o sistema de agendamento estará fora do ar por quatro horas.