{"id":10713,"date":"2017-05-26T10:05:20","date_gmt":"2017-05-26T13:05:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=10713"},"modified":"2017-05-26T10:05:20","modified_gmt":"2017-05-26T13:05:20","slug":"jorge-paunovic-como-exercitar-o-direito-de-manifestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=10713","title":{"rendered":"Jorge Paunovic: 'Como exercitar o direito de manifesta\u00e7\u00e3o?'"},"content":{"rendered":"
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Jorge Paunovic – Como exercitar o direito de manifesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

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Como entender as manifesta\u00e7\u00f5es que invadem o pa\u00eds? Por qualquer coisa e sob qualquer pretexto h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es de uma minoria que acaba prejudicando a maioria. Toda vez que uma via p\u00fablica \u00e9 fechada, toda vez que um coletivo \u00e9 queimado, um pr\u00e9dio particular ou p\u00fablico todos teremos de alguma forma que contribuir para que esse preju\u00edzo seja ressarcido. Quando ocorre com \u00f4nibus \u00e9 a tarifa do coletivo que vai cobrir o preju\u00edzo al\u00e9m do que as pessoas que necessitam daquele transporte ter\u00e3o menos condu\u00e7\u00e3o para utilizar.<\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o um direito e tem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entretanto acreditar que manifesta\u00e7\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o andam juntas h\u00e1 uma diferen\u00e7a muito grande. Pior \u00e9 que alguns defendem esses atos alegando tratar-se \u201cdo grito dos exclu\u00eddos\u201d, entretanto para quem assiste a esses manifestos percebe que n\u00e3o se trata bem disso.<\/p>\n

A reivindica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 justa e protegida pela nossa lei maior, por\u00e9m quando se transforma em bagun\u00e7a em desrespeito \u00e0 lei e \u00e0 ordem passa a ser um ato criminoso.<\/p>\n

Discutia-se muito no tempo do regime de exce\u00e7\u00e3o o tal \u201cEstado de Direito\u201d. O que ele significa? Significa que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou um sistema institucional no qual cada um \u00e9 submetido ao respeito do direito, do simples individuo at\u00e9 a pot\u00eancia pol\u00edtica. O Estado de Direito \u00e9 assim ligado ao respeito, \u00e0 hierarquia das normas, da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e dos direitos fundamentais. Garante n\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade, mais que isso defende atrav\u00e9s das leis todo um rol de Garantias Fundamentais, baseados no \u201cPrinc\u00edpio da Dignidade Humana\u201d. No Estado de Direito vigora o chamado \u201cimp\u00e9rio da Lei\u201d.<\/p>\n

Diante do que tem ocorrido nessas tais de manifesta\u00e7\u00f5es h\u00e1 respeito \u00e0s normas jur\u00eddicas? Dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 crime? Dano ao patrim\u00f4nio particular deixou de ser?<\/p>\n

As for\u00e7as policiais como ficam? Est\u00e3o ali para garantir a ordem ou simplesmente assistir as depreda\u00e7\u00f5es e vandalismos que ocorrem. Desacato deixou de ser crime pelo simples fato de que o manifestante pode deixar de respeitar as normas jur\u00eddicas?<\/p>\n

Todo cidad\u00e3o sem exce\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de Direitos e obriga\u00e7\u00f5es perante a lei e a sociedade e tem o direito de exercer sua cidadania. Mas o que \u00e9 cidadania? Cidadania \u00e9 o exerc\u00edcio dos direitos e deveres civis, pol\u00edticos e sociais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Os direitos e deveres de um cidad\u00e3o devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obriga\u00e7\u00f5es permitimos que o outro exer\u00e7a tamb\u00e9m seus direitos. Exercitar a cidadania \u00e9 ter consci\u00eancia de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 lutar para que sejam colocados em pr\u00e1tica e sobretudo estar em pleno gozo das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais. Da mesma forma o civismo quando se refere a atitudes e comportamentos que no dia a dia manifestam os cidad\u00e3os na defesa de certos valores e pr\u00e1ticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva, visando preservar a harmonia e melhorar o bem estar de todos.<\/p>\n

Ser\u00e1 que essas manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o de cidadania e civismo?<\/p>\n

Acredito que se tiv\u00e9ssemos uma educa\u00e7\u00e3o melhor que deve come\u00e7ar em nossos lares e uma escola que prepare o aluno para exercer sua cidadania com civismo essas manifesta\u00e7\u00f5es seriam mais ordeiras e respeitosas. Ser\u00e1 que esses manifestantes sabem o que significa a palavra \u201cOrdem e progresso\u201d em nossa bandeira?<\/p>\n

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Jorge Paunovic<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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