{"id":11246,"date":"2017-06-23T19:11:58","date_gmt":"2017-06-23T22:11:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=11246"},"modified":"2017-06-23T19:11:58","modified_gmt":"2017-06-23T22:11:58","slug":"codigo-florestal-completa-cinco-anos-longe-de-atingir-objetivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=11246","title":{"rendered":"Reinaldo Canto: 'C\u00f3digo Florestal completa cinco anos longe de atingir objetivos'"},"content":{"rendered":"
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‘Entre trancos e barrancos, avan\u00e7os e retrocessos, o nosso C\u00f3digo Florestal continua a viver momentos conturbados’.<\/strong><\/h2>\n

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As v\u00e1rias batalhas que h\u00e1 mais de cinco anos tomaram conta do Congresso Nacional durante as discuss\u00f5es sobre a nova vers\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/a> brasileiro (Lei 12.651\/2012<\/a>)\u00a0 – o anterior era de 1965 – deram lugar a enfrentamentos mais localizados e menos histri\u00f4nicos. Mas continua o barulho a manter em trincheiras opostas ruralistas<\/a> e ambientalistas.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s da gritaria parlamentar, muitos dos enfrentamentos tem se dado em tribunais e at\u00e9 mesmo na imprensa e redes sociais. Em rela\u00e7\u00e3o ao que se passa na Justi\u00e7a, alguns dos problemas mais persistentes encontram-se na esfera federal.<\/p>\n

\"\"Atlas da Mata Atl\u00e2ntica 2017, estudo que monitora o bioma h\u00e1 31 anos, detectou o maior desmatamento em 10 anos, revertendo tend\u00eancia de queda<\/strong><\/a><\/h6>\n

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Quatro ADINs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) est\u00e3o sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas alegam que artigos da lei ferem a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. Recebidas no in\u00edcio de 2013, as a\u00e7\u00f5es aguardam julgamento final. O impasse causa preocupa\u00e7\u00e3o em todos os setores, pois compromete a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo nas propriedades rurais.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o parecida ocorre no Estado de S\u00e3o Paulo. Uma ADIN questiona a lei estadual para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). A a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico considera a lei paulista mais permissiva do que o previsto na lei federal. A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo acatou a medida e suspendeu o Programa.<\/p>\n

Tanto quanto no \u00e2mbito federal, o fato da Justi\u00e7a estadual n\u00e3o tomar uma decis\u00e3o desagrada a todos, pois antes de tudo, causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica e, portanto, uma paralisia generalizada.<\/p>\n

Fortes cr\u00edticas entre importantes avan\u00e7os<\/b><\/p>\n

Uma das primeiras medidas previstas no C\u00f3digo \u00e9 o registro dos im\u00f3veis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nesses cinco anos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel negar que muita coisa aconteceu.<\/p>\n

At\u00e9 o final de abril deste ano, 4,1 milh\u00f5es de propriedades, num total de 408 milh\u00f5es de hectares, foram registradas no CAR. Segundo o Servi\u00e7o Florestal, o Pa\u00eds possui um total de mais de 460 milh\u00f5es de hectares, ou seja, uma quantidade significativa desse universo j\u00e1 est\u00e1 devidamente mapeada.<\/p>\n

\u201cO maior avan\u00e7o do C\u00f3digo foi a cria\u00e7\u00e3o desse Cadastro Ambiental de im\u00f3veis rurais que possibilita o planejamento ambiental em escala individual e de paisagem. Tamb\u00e9m permite uma maior transpar\u00eancia sobre o uso da terra no Brasil. O conceito dos Planos de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs) serem elaborados para cada estado, seguindo as suas especificidades socioecon\u00f4micas e ambientais tamb\u00e9m seria uma potencial fortaleza da nova lei\u201d, afirma Luis Fernando Guedes Pinto, Gerente de Certifica\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola do Imaflora.<\/p>\n

O Sudeste e o Norte possuem registro de 100% das propriedades e a regi\u00e3o mais atrasada \u00e9 o Nordeste com 76% registradas em teoria. Por que teoria? Pois nessa primeira fase do CAR, o processo \u00e9 autodeclarat\u00f3rio, ou seja, foram os propriet\u00e1rios que forneceram as informa\u00e7\u00f5es ainda pass\u00edveis de fundamentais fiscaliza\u00e7\u00f5es futuras e, sabe-se bem, v\u00e1rias inconsist\u00eancias dever\u00e3o surgir nesse processo. Ser\u00e1 por meio do CAR que todas as propriedades rurais do pa\u00eds ter\u00e3o contabilizados os seus passivos ambientais e as respectivas \u00e1reas que devem ser protegidas e mesmo recuperadas.<\/p>\n

Outro ponto do CAR considerado incompleto pelos ambientalistas \u00e9 o que leva em conta apenas os im\u00f3veis particulares e individuais desconsiderando outros arranjos territoriais. \u201cIsso faz com que povos e comunidades tradicionais estejam alijados desse processo, pois n\u00e3o se enxergam nas defini\u00e7\u00f5es previstas na lei\u201d, afirma Ivy Wiens, Assessora T\u00e9cnica do Instituto Socioambeintal (ISA).<\/p>\n

Ela prossegue na an\u00e1lise, \u201c\u200bH\u00e1 uma s\u00e9rie de instrumentos legais que tratam desses territ\u00f3rios, e que n\u00e3o s\u00e3o considerados pelo cadastro, por exemplo, o fato dos territ\u00f3rios serem coletivos e o manejo tradicional feito nesses locais. A falta de assist\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o dos cadastros torna a ades\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es baixa. Tamb\u00e9m existem equ\u00edvocos nos cadastros, pois v\u00e1rios foram feitos na l\u00f3gica da propriedade individual\u201d.<\/p>\n

Merece tamb\u00e9m uma aten\u00e7\u00e3o especial o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), \u00a0que mencionamos antes ao citar a quest\u00e3o da ADIN paulista. Considerado o passo seguinte ao registro no CAR, o programa, a cargo dos governos estaduais, \u00e9 o que estabelecer\u00e1 a efetiva adequa\u00e7\u00e3o das propriedades ao C\u00f3digo Florestal. Entre os pontos mais significativos, o PRA em cada estado ir\u00e1 determinar, entre outros, como e onde recuperar \u00e1reas degradadas, definir a prote\u00e7\u00e3o dos biomas e dar sustenta\u00e7\u00e3o legal as \u00e1reas agr\u00edcolas consolidadas. Nesse caso, as cr\u00edticas se tornam mais severas e revelam gargalos importantes do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Segundo especialistas, nada adianta termos avan\u00e7ado tanto no CAR se ele n\u00e3o for devidamente validado nos estados.\u00a0 \u201cA Lei anda n\u00e3o saiu do papel, pois o governo federal e os estaduais ainda n\u00e3o definiram os principais instrumentos para a sua real implementa\u00e7\u00e3o no campo. O CAR n\u00e3o foi validado, muitos PRAS n\u00e3o foram definidos.<\/p>\n

Alguns PRAs ao inv\u00e9s de avan\u00e7arem, retrocederam nos estados. Os incentivos econ\u00f4micos ainda n\u00e3o foram definidos e n\u00e3o mudamos o paradigma de somente termos comando e controle para o funcionamento de uma lei ambiental. Enfim, apesar dos avan\u00e7os potenciais, em cinco anos estamos longe do C\u00f3digo Florestal cumprir a sua finalidade de ordenar a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em im\u00f3veis rurais\u201d, critica Luis Fernando, do Instituto de Manejo e Certifica\u00e7\u00e3o Florestal e Agr\u00edcola\u00a0(Imaflora).<\/p>\n

Ataques recentes comprometem o futuro<\/strong><\/p>\n

O movimento em c\u00e2mera lenta na implanta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo favorece muito os que t\u00eam pouco interesse em compatibilizar de maneira equilibrada o meio ambiente e a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda mais nesses \u00faltimos tempos em que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira tem sido desfigurada por um ataque in\u00e9dito e brutal, conforme tivemos a oportunidade de abordar recentemente<\/a>.<\/p>\n

Tanto que, conforme divulgado pelo Atlas da Mata Atl\u00e2ntica 2017, estudo que monitora o bioma h\u00e1 31 anos\u00a0foi detectado o maior desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica em 10 anos, revertendo tend\u00eancia de queda desses \u00edndices registrados nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O estudo registrou o desmatamento de 29.075 hectares (ha), ou 290 Km2<\/sup>, nos 17 Estados do bioma que \u00e9 o que mais sofreu destrui\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria do Brasil. Esse n\u00famero representa um aumento de 57,7% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior (2014-2015), que foi de 18.433 ha.<\/p>\n

Tudo bem que o cen\u00e1rio pol\u00edtico atual favorece a a\u00e7\u00e3o do que de mais atrasado existe no pa\u00eds, mas a aus\u00eancia de uma lei florestal brasileira efetiva tamb\u00e9m contribui decisivamente para esse quadro de vale-tudo. \u201cNesses seus cinco anos esta lei florestal ainda est\u00e1 incompleta na pr\u00e1tica. Apesar de alguns avan\u00e7os, faltam diversos pontos para que ela funcione.<\/p>\n

Faltam regulamentos e principalmente decis\u00f5es para sua implementa\u00e7\u00e3o, para as oportunidades que ela apresenta possam se concretizar\u201d define Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, organiza\u00e7\u00e3o especializada em recomposi\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n

Avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o, destravar as a\u00e7\u00f5es e entender que a efetiva\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal \u00e9 fundamental para o futuro do Brasil deveria ser uma das principais prioridades estrat\u00e9gicas de todos os setores envolvidos<\/a> nesse processo.<\/p>\n

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por Reinaldo Canto<\/a> \u2014\u00a0Jornalista especializado em sustentabilidade e consumo consciente, \u00e9 professor de Gest\u00e3o Ambiental.<\/span><\/p>\n

Publicado 16\/06\/2017 14h40 (CartaCapital).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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