{"id":11502,"date":"2017-07-09T11:38:04","date_gmt":"2017-07-09T14:38:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=11502"},"modified":"2017-07-09T11:38:04","modified_gmt":"2017-07-09T14:38:04","slug":"marcelo-paiva-pereira-democracia-e-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=11502","title":{"rendered":"Marcelo Paiva Pereira: 'Democracia e Liberdade'"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Augusto Paiva Pereira –\u00a0<\/strong>DE<\/u>MOCRACIA E LIBERDADE<\/u><\/h2>\n

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Os primeiros passos da humanidade pela institucionaliza\u00e7\u00e3o das liberdades individuais e da democracia remontam ao s\u00e9culo XIII, na Inglaterra do rei Jo\u00e3o Sem Terra. De l\u00e1 para c\u00e1 foram paulatinamente positivadas, transformadas em leis e em garantias constitucionais como atualmente s\u00e3o conhecidas.<\/p>\n

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No reinado de Jo\u00e3o Sem Terra os instrumentos ao exerc\u00edcio do poder eram divididos com a aristocracia, que fornecia ao rei o quanto bastasse para assegurar-se no trono e evitar a desagrega\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio reino. Em 1215, por\u00e9m, assinou a \u201cMagna Charta\u201d<\/em>, acordo pol\u00edtico transformado em normas legais, e concedeu aos nobres privil\u00e9gios ent\u00e3o exclusivos do rei.<\/p>\n

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Num movimento contr\u00e1rio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, os reis da Europa realizaram manobras para afastar a aristocracia do exerc\u00edcio do poder, substitu\u00edram seus assessores (sem especializa\u00e7\u00e3o) por profissionais especializados (os primeiros funcion\u00e1rios p\u00fablicos), muitos deles oriundos da embrion\u00e1ria burguesia (pertencia ao terceiro estamento). Ap\u00f3s a Peste Negra (1347-52) a Europa conheceu o per\u00edodo do Absolutismo Mon\u00e1rquico, que prosperou at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa (1789), ocasi\u00e3o em que foi extinta a divis\u00e3o estamental da sociedade.<\/p>\n

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Aos 04.07.1776, entretanto, as treze col\u00f4nias da Am\u00e9rica do Norte libertaram-se da Inglaterra, conquistaram a independ\u00eancia, proclamaram-se Estados Unidos da Am\u00e9rica e em 1787 escreveram um \u201cCodex\u201d <\/em>ao qual chamaram de Constitui\u00e7\u00e3o, com as normas (13 artigos) que os regeriam: nelas estavam as garantias \u00e0s liberdades individuais, ao exerc\u00edcio da democracia e ao presidencialismo, vigentes at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

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Aos 14.07.1789 os girondinos e jacobinos deflagraram a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, derrubaram todas as institui\u00e7\u00f5es do Antigo Regime e, aos 26.08.1789, promulgaram a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, com 17 artigos. Em 1791 promulgaram a primeira Constitui\u00e7\u00e3o Francesa, sob a forma de Monarquia Constitucional, destinada ao exerc\u00edcio do poder popular.<\/p>\n

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Aos 10.12.1948 a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, com 30 artigos, modelados ao mundo contempor\u00e2neo ap\u00f3s os efeitos da 2\u00aa Guerra Mundial (1939-45) para assegurar v\u00e1rios direitos.<\/p>\n

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Por sete s\u00e9culos (XIII ao XX) a humanidade lutou pelas garantias ao exerc\u00edcio das liberdades individuais com o prop\u00f3sito de proteger a exist\u00eancia moral, \u00e9tica, religiosa e pol\u00edtica de cada pessoa em face do Estado, limitando-o: a democracia foi o regime pol\u00edtico escolhido, as fun\u00e7\u00f5es de Estado se separaram entre elas e das atividades privadas, distinguiram o privado do p\u00fablico e conferiram atribui\u00e7\u00f5es (deveres, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades) pr\u00f3prias.<\/p>\n

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Na democracia o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de tutelar o interesse p\u00fablico (interesse comum a todos), submetendo seus representantes \u00e0s normas constitucionais e infraconstitucionais (o Estado submete a si mesmo) e se obriga a tutelar o exerc\u00edcio da democracia e o das liberdades individuais, sem nelas se imiscuir, evitando \u00e0s pessoas qualquer embara\u00e7o ou constrangimento n\u00e3o autorizado expressamente em lei. Nada a mais.<\/p>\n

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Marcelo Augusto Paiva Pereira<\/strong>.<\/p>\n

(o autor \u00e9 advogado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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