{"id":12175,"date":"2017-08-08T08:26:18","date_gmt":"2017-08-08T11:26:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=12175"},"modified":"2023-09-16T07:38:41","modified_gmt":"2023-09-16T10:38:41","slug":"celso-lungaretti-tres-malditos-aos-olhos-dos-que-tem-poder-e-fazem-valer-as-proprias-leis-mauricio-norambuena-celso-lungaretti-e-rafael-braga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=12175","title":{"rendered":"Celso Lungaretti: 'Tr\u00eas malditos aos olhos dos que tem poder e fazem valer as pr\u00f3prias leis: Mauricio Norambuena, Celso Lungaretti e Rafael Braga"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>
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\"\"<\/a>Celso Lungaretti: DEFESA DE NORAMBUENA PLEITEIA AS
\nGARANTIAS DE INCOLUMIDADE CONCEDIDAS A PIZZOLATO.<\/h2>\n

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Pizzolato tem seus direitos de prisioneiro respeitados…<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A<\/span><\/b>legando que, na Penitenci\u00e1ria Federal de Mossor\u00f3 (RN), Mauricio Hern\u00e1ndez Norambuena est\u00e1 sendo “submetido a um regime cruel, desumano, assemelhado ao das masmorras dos regimes totalit\u00e1rios”, seu advogado Antonio Fernando Moreira entrou com um pedido \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, no sentido de que solicite ao Brasil a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para a preserva\u00e7\u00e3o da sanidade f\u00edsica e mental \u00a0do prisioneiro chileno.\u00a0<\/span><\/p>\n


\n<\/span>O principal pleito \u00e9 sua transfer\u00eancia para o\u00a0Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria da Papuda<\/b><\/u>, repetindo a solu\u00e7\u00e3o adotada no caso de um dos principais r\u00e9us do\u00a0<\/span>mensal\u00e3o<\/span><\/i><\/b>:<\/span><\/p>\n<\/div>\n

“<\/span><\/b>Na extradi\u00e7\u00e3o do brasileiro Henrique Pizzolato (…), requerida \u00e0 It\u00e1lia, a medida foi inicialmente negada por aquele pa\u00eds devido as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios brasileiros, que n\u00e3o possuiriam condi\u00e7\u00f5es para respeitar os direitos dos presos.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Ap\u00f3s longa discuss\u00e3o jur\u00eddico-diplom\u00e1tica e envolvimento de diversas autoridades brasileiras e italianas, com inspe\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span>in loco<\/span><\/b><\/i>, foi considerado que o CDP da Papuda, bloco V, na\u00a0Ala de Vulner\u00e1veis<\/b><\/u>, era lugar apto ao cumprimento de pena no Brasil<\/span>“<\/span><\/b>.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\n

A peti\u00e7\u00e3o, apresentada em nome de Cecilia Hern\u00e1ndez Norambuena, irm\u00e3 de Mauricio, aponta outra op\u00e7\u00e3o, o\u00a0Pres\u00eddio de Ita\u00ed<\/u><\/b>, interior paulista,\u00a0<\/span>que “talvez seja um caso \u00fanico no mundo de pris\u00e3o para estrangeiros e, devido a esta especificidade, parece ter melhores condi\u00e7\u00f5es de atender as peculiaridades da pessoa que est\u00e1 em lugar estranho ao de sua origem”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
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…mas eles viraram letra morta no caso de Norambuena.<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\n<\/span>E destaca que se faz premente a t<\/span>ransfer\u00eancia, seja para um destes pres\u00eddios, seja para “outro que venha a ser considerado por esta Comiss\u00e3o (…) apto a respeitar os direitos dos presos”, porque a perspectiva de uma r\u00e1pida extradi\u00e7\u00e3o para o Chile deixou de existir (vide\u00a0<\/span>aqui<\/b><\/span><\/a>) e tamb\u00e9m n\u00e3o se nota, por parte das autoridades brasileiras, nenhuma disposi\u00e7\u00e3o de enfim lhe concederem os direitos que v\u00eam h\u00e1 muito atropelando, como a progress\u00e3o para\u00a0<\/span>regime semiaberto e depois para aberto, que deveriam ter ocorrido respectivamente em 2007 e 2011.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\n

Desfigurou-se at\u00e9 mesmo a visita da fam\u00edlia, que ocorria “<\/span>entre tr\u00eas e quatro vezes por ano, quando seus parentes tinham dinheiro e tempo para tanto”, mas ultimamente “virou contato audiovisual por meio de interfones e entre placa de acr\u00edlico”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Finalmente, os motivos jur\u00eddicos e humanit\u00e1rios que justificam uma interven\u00e7\u00e3o de tal \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo da OEA \u00a0s\u00e3o estes, segundo o advogado:<\/span><\/p>\n<\/div>\n

“<\/span><\/b>Em situa\u00e7\u00f5es de gravidade e urg\u00eancia a Comiss\u00e3o poder\u00e1, por iniciativa pr\u00f3pria ou a pedido da parte, solicitar que um Estado adote medidas cautelares para prevenir danos irrepar\u00e1veis \u00e0s pessoas ou ao objeto do processo relativo a uma peti\u00e7\u00e3o ou caso pendente, considerando a gravidade e urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, seu contexto e a imin\u00eancia do dano em quest\u00e3o…<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\n

A\u00a0<\/span>situa\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio n\u00e3o possui qualquer perspectiva de mudan\u00e7a, a n\u00e3o ser para pior. (…)\u00a0<\/span>Chegou a um ponto insustent\u00e1vel, que n\u00e3o deixou alternativa sen\u00e3o peticionar a esta Comiss\u00e3o.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Est\u00e1 mais velho, com quase 60 anos, cada vez mais longe da fam\u00edlia \u2013 no extremo nordeste do Brasil\u00a0<\/span>\u2013<\/span>, sem possibilidade de visita de parentes, sem direito a contato reservado com seu defensor, tendo suas correspond\u00eancias violadas, isolado quase o dia inteiro em sua cela, podendo ler somente livros e revistas que estejam de acordo ‘com a moral e bons costumes’.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Tal tratamento,\u00a0de forma prolongada, provocou o deterioramento de sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, [da\u00ed o] quadro preocupante de hipertens\u00e3o, enjoos, fortes dores de cabe\u00e7a, transtornos ansiosos, perda do sono, fadiga mental e depress\u00e3o, entre outros problemas de sa\u00fade.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 dif\u00edcil enumerar todas as viola\u00e7\u00f5es de direito existentes no \u00e2mbito do sistema penitenci\u00e1rio federal, \u00e0 luz da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, das Regras M\u00ednimas para Prisioneiros da ONU…<\/span>“<\/span><\/b><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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EXISTEM AQUELES QUE ESFAQUEIAM PELAS\u00a0<\/b><\/span>COSTAS
\n<\/b><\/span>E\u00a0<\/b>H\u00c1 OS QUE LUTAM DE PEITO ABERTO.<\/b><\/span><\/h2>\n
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O s\u00edmbolo era o alvo; \u00a0o homem amargou a fuga sem fim<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A<\/span>\u00a0<\/span><\/b>pergunta de Cesare Battisti mexia com minhas emo\u00e7\u00f5es: “Por que eu?”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Sua vis\u00e3o acerca de si pr\u00f3prio, da qual nunca tive motivos para duvidar, era como mais um dos ativistas imbu\u00eddos do esp\u00edrito de 1968, nem dirigente nem o respons\u00e1vel pelas mortes que, quando ele estava a salvo na Fran\u00e7a, prisioneiros na It\u00e1lia descarregaram nas suas costas, acreditando que se beneficiariam sem o prejudicarem.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Com as reviravoltas da pol\u00edtica, Silvio Berlusconi se tornou o premi\u00ea italiano, passando a mover c\u00e9us e terras para t\u00ea-lo em seu c\u00e1rcere, enquanto a solene promessa de Fran\u00e7ois Mitterrand a Battisti e outros exilados, garantindo abrigo vital\u00edcio a quem desistisse da atua\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria e passasse a levar vida comum, virou letra morta com ele fora da presid\u00eancia.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>A irracionalidade da persegui\u00e7\u00e3o que sofria, na verdade visando muito mais ao s\u00edmbolo do que ao homem, atormentava Battisti. Por mais que tenhamos uma compreens\u00e3o te\u00f3rica de um fen\u00f4meno destes, \u00e9 muito dif\u00edcil convivermos com ele no papel de alvo de \u00f3dio desmedido e v\u00edtima de acusa\u00e7\u00f5es falsas ou distorcidas.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>As afinidades em nossas hist\u00f3rias de vida foram determinantes para que eu defendesse com tanto ardor o Cesare, lan\u00e7ando (entre 2008 e 2011) cerca de 250 artigos diferentes para esclarecimento da opini\u00e3o p\u00fablica e contesta\u00e7\u00e3o das fal\u00e1cias italianas encampadas por nossa grande imprensa, al\u00e9m de dar entrevistas, participar de debates em cidades pr\u00f3ximas e distantes, comparecer a julgamentos e integrar o n\u00facleo dirigente do Comit\u00ea de Solidariedade, etc.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n
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Foto batida na fase de torturas<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\n<\/span>Eu tamb\u00e9m n\u00e3o me conformava com o abismo existente entre quem realmente era e a forma grotesca como muitos me viam. A pergunta\u00a0<\/span>por que eu?<\/span><\/i><\/b>\u00a0poderia igualmente ter-me ocorrido, mas a variante com que me autodefinia era outra: a de estar aprisionado numa\u00a0<\/span>armadilha da Hist\u00f3ria<\/span><\/i><\/b>.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Com a idade de 18 anos ingressara na Vanguarda Popular Revolucion\u00e1ria, um dos principais agrupamentos que travavam a luta armada contra a ditadura militar, logo me tornando comandante estadual de Intelig\u00eancia. Um ano depois, fui um dos militantes arrastados ao DOI-Codi durante as\u00a0<\/span>quedas em cascata<\/span><\/i><\/b>\u00a0que a VPR sofreu nos meses de abril e maio de 1970.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Por desencontro de informa\u00e7\u00f5es ou decis\u00e3o de preservar algu\u00e9m com import\u00e2ncia bem maior para a organiza\u00e7\u00e3o do que eu, fui acusado publicamente de delator da \u00e1rea de treinamento guerrilheiro da VPR na regi\u00e3o de Registro, da qual o comandante Carlos Lamarca e outros companheiros escaparam numa fuga dram\u00e1tica; e, provavelmente como consequ\u00eancia desta imputa\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, fiquei de fora da lista de 40 presos pol\u00edticos trocados pelo embaixador alem\u00e3o\u00a0Ehrenfried von Holleben.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Senti-me abandonado pelos companheiros e deduzi que o motivo s\u00f3 poderia ser um: eu era o \u00fanico preso pol\u00edtico que poderia, de forma plaus\u00edvel, servir como\u00a0<\/span>culpado alternativo<\/span><\/i><\/b>\u00a0da queda da escola de guerrilha. Afora o abatimento que isto me causou, houve uma intensifica\u00e7\u00e3o das torturas que eu sofria, com os agentes da repress\u00e3o me retaliando por terem percebido que eu lhes ocultara informa\u00e7\u00f5es a partir das quais poderiam haver abortado o sequestro de von Holleben.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Finalmente, depois de mais de dois meses de torturas e incomunicabilidade, com um t\u00edmpano rec\u00e9m-estourado e sob amea\u00e7a de morte, consenti em protagonizar, na TV Globo, uma simula\u00e7\u00e3o de arrependimento orquestrada pelo servi\u00e7o de guerra psicol\u00f3gica do Ex\u00e9rcito. E, durante mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, seria estigmatizado por muitos, embora a verdade fosse paulatinamente aflorando (n\u00e3o tardou tanto para se tornar conhecido que eu estava reduzido a um trapo quando fui levado \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da Globo no Jardim Bot\u00e2nico, mas o epis\u00f3dio de Registro s\u00f3 viria a ser esclarecido em 2005).<\/span><\/p>\n\n\n\n\n
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1980: em ve\u00edculo menor e com pseud\u00f4nimo<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\n<\/span>Fui prejudicado na trajet\u00f3ria jornal\u00edstica, entre outros motivos por ter ficado com m\u00e1 audi\u00e7\u00e3o, limitando minha atua\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos eletr\u00f4nicos e dificultando a compreens\u00e3o do que me diziam quando trabalhava como rep\u00f3rter na m\u00eddia escrita; e por haver me tornado um personagem-tabu, al\u00e9m de alvo da censura, de forma que s\u00f3 consegui ingressar na grande imprensa ap\u00f3s o fim da ditadura, aos 36 anos.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Embora n\u00e3o fosse t\u00e3o longe na minha carreira como poderia ter ido sem tais desvantagens, sustentei-me bem com meu trabalho at\u00e9 o novo s\u00e9culo, quando fiquei desempregado em meio a uma crise no mercado jornal\u00edstico e, cinquent\u00e3o, passei a enfrentar preconceitos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Nos anos de 2004 e 2005 fiquei em situa\u00e7\u00e3o desesperadora, sob amea\u00e7a de despejo pelo atraso nos alugu\u00e9is e de pris\u00e3o por n\u00e3o ter como pagar pens\u00e3o para ex (sem prova nenhuma, o juiz\u00a0<\/span>sup\u00f4s<\/span><\/i><\/b>\u00a0que eu estivesse obtendo renda significativa com trabalhos avulsos). Foi o momento em que s\u00f3 o recebimento de minha repara\u00e7\u00e3o de ex-preso pol\u00edtico me salvaria.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Mas, meu caso nunca entrava em agenda; ent\u00e3o, pesquisando normas, descobri que o principal motivo para prioriza\u00e7\u00e3o era a condi\u00e7\u00e3o de desempregado, mas isto n\u00e3o estava sendo respeitado pela Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Foi quando uma celebridade da literatura e do jornalismo teve a aprecia\u00e7\u00e3o do seu processo passada irregularmente \u00e0 frente de uma infinidade de anistiandos e a decis\u00e3o do colegiado o favoreceu de forma t\u00e3o exagerada que provocou grita na imprensa.\u00a0<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Em desespero de causa, iniciei luta p\u00fablica para que os crit\u00e9rios fossem seguidos \u00e0 risca, inclusive o que me tiraria do limbo e me colocaria no topo da lista de agendamentos. Denunciei as\u00a0<\/span>burocracias insens\u00edveis e atrabili\u00e1rias<\/span><\/i><\/b>\u00a0\u00e0 imprensa, ao entidades de defesa dos direitos humanos, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 OAB, a comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, etc.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n
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Uma sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia do MJ<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\n<\/span>Tive um golpe de sorte quando me caiu nas m\u00e3os uma prova conclusiva de que fora outra pessoa a delatora da \u00e1rea de guerrilha em 1970; e o grande Jacob Gorender atestou minha inoc\u00eancia. O fato de haver sofrido uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica gerou boa vontade para comigo e os tr\u00e2mites da minha anistia, de let\u00e1rgicos passaram a acelerados, at\u00e9 o desfecho favor\u00e1vel.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Reconstru\u00edda minha vida, desfeita a imagem de vil\u00e3o, com um livro lan\u00e7ado e uma atua\u00e7\u00e3o incessante nas redes sociais e na blogosfera, acreditei estar a salvo de persegui\u00e7\u00f5es. Ledo engano.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Passei em janeiro de 2006 a receber uma pens\u00e3o vital\u00edcia que, isoladamente, n\u00e3o seria suficiente para mim e meus muitos dependentes (estou no segundo casamento mas terceira uni\u00e3o duradoura, tenho duas filhas leg\u00edtimas e uma adotiva). Mas, a indeniza\u00e7\u00e3o retroativa igualmente estipulada na portaria do ministro da Justi\u00e7a me permitiria sair do aluguel e equilibrar as finan\u00e7as.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Conforme expliquei com mais detalhes\u00a0<\/span>neste artigo<\/b><\/span><\/a>, durante os 13 meses seguintes foi olimpicamente ignorada pela Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de pagar no prazo de dois meses o total do retroativo. Depois, recebi pelo correio um documento para assinar e mandar de volta, com meu consentimento para que o valor fosse parcelado e o pagamento s\u00f3 se completasse no final do ano de 2014.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Como aquilo me chegou como um ultimato, sem nenhum pedido de desculpas nem justificativa, avaliei que n\u00e3o sofrera tanto lutando contra o totalitarismo dos militares para me conformar com autoritarismos no Brasil redemocratizado.<\/span><\/p>\n\n\n\n\n
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“Contesta\u00e7\u00f5es que imp\u00f5em delongas sem fim”<\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n


\n<\/span>Desde ent\u00e3o, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o usa seu imenso poder de fogo para retardar indefinidamente o desfecho do caso. J\u00e1 perdeu por unanimidade o julgamento do m\u00e9rito da quest\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m n\u00e3o encontrou um \u00fanico ministro que votasse em seu favor nos dois julgamentos de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Mesmo assim, entrou com recurso extraordin\u00e1rio para colocar meu caso na depend\u00eancia do resultado de processo semelhante que tramitava paralelamente no Supremo Tribunal Federal e viu mais uma vez todos os ministros se posicionarem contra sua tese.<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Foram imensas as dificuldades financeiras que a AGU me causou com uma postura que \u00e9, ao mesmo tempo, inusitada e intransigente, j\u00e1 que:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2014\u00a0mandados de seguran\u00e7a n\u00e3o existem para permanecerem inconclusos por mais de dez anos;<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\u2014\u00a0decis\u00f5es de magistrados, quando un\u00e2nimes e emanadas de uma corte superior, devem ser obedecidas e n\u00e3o contestadas, ainda mais de forma t\u00e3o inconvincente que acaba servindo apenas para impor ao autor da a\u00e7\u00e3o delongas sem fim;<\/span><\/p><\/blockquote>\n

\u2014\u00a0a igualdade de todos perante a lei impunha que a liquida\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com os demais anistiados fosse acompanhada da desist\u00eancia da contesta\u00e7\u00e3o dos mandados de seguran\u00e7a que tramitavam na justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

E aqui cabe, sim, a pergunta: “Por que eu?”. Por conta de preconceitos antigos e superados? Por ter v\u00e1rias vezes confrontado os remanescentes e as\u00a0<\/span>vi\u00favas<\/span><\/i><\/b>\u00a0da ditadura, bem como a estapaf\u00fardia anistia que colocou os carrascos no mesmo plano das v\u00edtimas? Por ter peitado tantos poderosos no Caso Battisti?\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela minha ret\u00f3rica contundente quando denunciava desmandos burocr\u00e1ticos? Por ser um homem de esquerda que coloca a justi\u00e7a social no mesmo plano do respeito aos direitos humanos, n\u00e3o transigindo com ditaduras nem me alinhando automaticamente com a for\u00e7a majorit\u00e1ria do meu campo?<\/span><\/p>\n

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\n

N\u00e3o sei, e presumo que jamais virei a saber. Mas, considero covardes e desprez\u00edveis os que esfaqueiam pelas costas, protegidos pelo anonimato burocr\u00e1tico, com a certeza de que ferir\u00e3o e n\u00e3o v\u00e3o ser feridos.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Passei a minha vida inteira lutando de peito aberto. E assim continuarei procedendo at\u00e9 o fim dos meus dias.\u00a0<\/span><\/span>(Celso Lungaretti)<\/span><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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RAFAEL BRAGA \u00c9 O EXEMPLO MAIS GRITANTE
\n<\/span><\/b>DE CONDENA\u00c7\u00c3O POR PRECONCEITO<\/span><\/b><\/h2>\n
\n
\n

<\/a>R<\/span><\/b>afael se enquadra no perfil majorit\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria: negro, pobre, suburbano, de pouca vida escolar e egresso do sistema prisional.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Em 2013, foi detido quando de um dos protestos no Rio de Janeiro, acusado de portar\u00a0<\/span>materiais incendi\u00e1rios<\/span><\/i><\/b>: duas embalagens pl\u00e1sticas, uma de desinfetante, outra de \u00e1gua sanit\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Arrastado \u00e0 delegacia pela pol\u00edcia, afirmou que n\u00e3o participara da manifesta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tinha interesse por pol\u00edtica e que, passando no local por acaso, levava os materiais de limpeza para uma tia.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

Sua hist\u00f3ria, por\u00e9m, foi confrontada pela vers\u00e3o dos policiais que o capturaram. Estes disseram que os bocais das embalagens estavam munidos de trapos de flanela, como se fossem pavios de uma bomba caseira incendi\u00e1ria. Rafael negou.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

As embalagens estariam lacradas. De nada adiantou o laudo t\u00e9cnico do esquadr\u00e3o antibombas indicar que, obviamente, garrafas pl\u00e1sticas n\u00e3o se estilha\u00e7am ao serem lan\u00e7adas e que desinfetante e \u00e1gua sanit\u00e1ria n\u00e3o t\u00eam a “m\u00ednima aptid\u00e3o para funcionar como coquetel molotov”. A despeito disso, Rafael foi condenado a cinco anos de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

No final de 2015, a pena progrediu para o regime aberto. Rafael arranjou um emprego, sendo monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica. Um m\u00eas depois, saiu de casa de bermudas, a fim de comprar p\u00e3o para a m\u00e3e, quando foi abordado por policiais militares, que o prenderam sob acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

Afirmaram ter encontrado com ele uma sacola com 0,6 gramas de maconha e nove gramas de coca\u00edna. Rafael disse estar de m\u00e3os vazias. A palavra de uma testemunha de defesa foi ignorada, pois a Justi\u00e7a considerou que esta visava “t\u00e3o somente eximir as responsabilidades criminais do acusado”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

Portanto, com base apenas nos depoimentos dos policiais \u2013considerados “prova robusta” no texto da senten\u00e7a\u2013, Rafael foi condenado novamente, desta vez a 11 anos de pris\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

Na \u00faltima 3\u00aa feira (1\u00ba), foi posto em vota\u00e7\u00e3o um pedido de habeas corpus a seu favor, no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio. Dois dos tr\u00eas desembargadores votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da pena. O terceiro pediu vistas do processo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

<\/a><\/p>\n

Enquanto isso, Rafael segue preso em Bangu, alimentando as estat\u00edsticas perversas que incidem sobre outros jovens iguais a\u00a0<\/span><\/p>\n

\n

ele, pretos, pobres e perif\u00e9ricos.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

(trecho\u00a0<\/span>do artigo\u00a0Liberdade para Rafael Braga, jovem negro\u00a0<\/u><\/span><\/span><\/b> v\u00edtima de sistema penal desigual<\/u>, do jornalista, pesquisador e bi\u00f3grafo Lira Neto)<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Celso Lungaretti: DEFESA DE NORAMBUENA PLEITEIA AS GARANTIAS DE INCOLUMIDADE CONCEDIDAS A PIZZOLATO.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[1799],"class_list":["post-12175","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicacao","tag-celso-lungarettti"],"aioseo_notices":[],"views":592,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":19342,"url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=19342","url_meta":{"origin":12175,"position":0},"title":"Celso Lungaretti: 'O STF h\u00e1 muito autorizou a extradi\u00e7\u00e3o de Norambuena, mas o Chile n\u00e3o remove empecilhos legais. 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