{"id":12621,"date":"2017-08-30T12:20:07","date_gmt":"2017-08-30T15:20:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=12621"},"modified":"2017-08-30T12:20:07","modified_gmt":"2017-08-30T15:20:07","slug":"sergio-diniz-da-costa-o-ponto-de-equilibrio-uma-reflexao-sobre-a-pratica-advocaticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=12621","title":{"rendered":"Sergio Diniz da Costa: 'O Ponto de equil\u00edbrio: uma reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica advocat\u00edcia'"},"content":{"rendered":"
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\n\"\"<\/a><\/strong><\/h2>\n

Sergio Diniz da Costa:<\/strong><\/h2>\n

‘O Ponto de equil\u00edbrio: uma reflex\u00e3o sobre a pr\u00e1tica advocat\u00edcia’<\/h2>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a>Exerci a advocacia durante 22 anos.\u00a0Nesse per\u00edodo, prestei \u00a0v\u00e1rios e relevantes servi\u00e7os ao Direito e \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fui advogado dativo da 9.\u00aa Turma do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB\/SP, Mestre de Cerim\u00f4nia e Orador da 24.\u00ba Subse\u00e7\u00e3o (Sorocaba), professor de Linguagem Jur\u00eddica, Direito do Trabalho e Humanidades, publiquei um livro de linguagem jur\u00eddica (elegantiajuris: o argumento eloquente \u2013 Aguiar Editora, 2002) e escrevi v\u00e1rios artigos jur\u00eddicos, publicados no jornal Cruzeiro do Sul.<\/p>\n

Em 2012, aposentei-me. E, como primeira provid\u00eancia, dei baixa definitiva na minha inscri\u00e7\u00e3o perante a OAB.<\/p>\n

Simplesmente desisti da carreira! E desisti, porque venceram-me a lentid\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ref\u00e9m de leis processuais complexas e procrastinat\u00f3rias e prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho e, sobretudo, a falta de \u00e9tica de alguns colegas de profiss\u00e3o.<\/p>\n

Quero, neste artigo, destacar o que, para mim e para muitos advogados obedientes \u00e0 pr\u00f3pria consci\u00eancia e ao Estatuto da Advocacia e ao C\u00f3digo de \u00c9tica sempre se constituiu e constitui um verdadeiro ‘c\u00e2ncer moral’: a desobedi\u00eancia aos ditames da \u00e9tica profissional!<\/p>\n

E, neste t\u00f3pico, h\u00e1 advogados que s\u00e3o verdadeiros\u00a0R\u00e1bulas, <\/b>mas n\u00e3o no sentido origin\u00e1rio da palavra, qual seja, o\u00a0advogado, \u00a0o provisionado\u00a0que, n\u00e3o possuindo forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em\u00a0Direito\u00a0(bacharelado), obtinha a autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente do Poder Judici\u00e1rio (no per\u00edodo imperial), ou da entidade de classe (primeiro do\u00a0Instituto dos Advogados; a partir da\u00a0d\u00e9cada de 1930\u00a0da\u00a0OAB), para exercer, em primeira inst\u00e2ncia, a postula\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n

Refiro-me ao sentido atual, pejorativo que tal palavra representa; \u00a0r\u00e1bula \u00e9 sin\u00f4nimo de\u00a0chicaneiro,\u00a0pilantra\u00a0(Dicion\u00e1rio online de Portugu\u00eas).<\/span><\/p>\n

Os r\u00e1bulas s\u00e3o verdadeiros Chacais do Direito, pois, semelhantes ao referido animal, s\u00e3o profissionais predadores. Exercem uma advocacia torpe, de exclus\u00e3o dos advogados honestos.<\/p>\n

Para atingir seu prop\u00f3sito de enriquecimento il\u00edcito e imoral, utilizam-se de terceiros para a distribui\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de visita e at\u00e9 mesmo de panfletos nas ‘filas da vida’, caixas do correio e cartas para pessoas desconhecidas, bem como adesivando a porta de seus carros com a logomarca de seus escrit\u00f3rios, caracterizando, desta forma, a chamada ‘capta\u00e7\u00e3o de clientela’, ato esse previsto como infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n

Com isso, multiplicam a clientela, abrem v\u00e1rios escrit\u00f3rios e, para os leigos, passam a ser considerados ‘benfeitores’ dos advogados iniciantes na carreira, ou os que, apesar dos anos – mas v\u00edtimas deles -, tentam t\u00e3o somente sobreviver, uma vez que d\u00e3o-lhes trabalho (trabalho e n\u00e3o emprego, pois que sem registro em Carteira. E um trabalho de baixa remunera\u00e7\u00e3o). O que, no entanto, \u00e9 desconhecido pelos mesmos leigos, \u00e9 que assim o fazem n\u00e3o por um esp\u00edrito de abnega\u00e7\u00e3o, de altru\u00edsmo, de solidariedade, da consci\u00eancia do relevante papel do advogado na sociedade, mas t\u00e3o somente para poderem dar conta dos milhares de processos que v\u00e3o acumulando e, com o tempo, enriquecendo-os cada vez mais.<\/p>\n

Constituem, assim, um verdadeiro Feudo Advocat\u00edcio, pois, dentro das muralhas de seu castelo, re\u00fanem uma cada vez mais crescente vassalagem. E a advocacia vai se constituindo, cada vez mais, numa infame vassalagem!<\/p>\n

Em 2010, eu j\u00e1 denunciara essa pr\u00e1tica, publicando no jornal Cruzeiro do Sul o artigo ‘O ponto de equil\u00edbrio’.<\/p>\n

Como subsidio desta reflex\u00e3o, vale a pena, aqui, republic\u00e1-lo:<\/p>\n

 <\/p>\n

O PONTO DE EQUIL\u00cdBRIO<\/strong><\/h4>\n

 <\/p>\n

O Direito, ci\u00eancia que outrora era acess\u00edvel a apenas determinada camada da sociedade, hoje abre seu mundo praticamente a todos. Tal fato se comprova pelo espantoso n\u00famero de faculdades espalhadas por nosso pa\u00eds, o que implica um n\u00famero anual significativo de bacharelandos, os quais, em boa parte, optam pelo exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

A quantidade de novos advogados s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior no mercado de trabalho por for\u00e7a do rigoroso exame da OAB. De qualquer forma, o n\u00famero crescente de profissionais leva \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao aspecto da concorr\u00eancia e da pulveriza\u00e7\u00e3o da clientela.<\/p>\n

Vem da\u00ed uma preocupa\u00e7\u00e3o cada vez mais recorrente, principalmente por parte do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB, pois, para a sobreviv\u00eancia profissional, muitos colegas, por falta de conhecimento da lei (o que \u00e9 reprov\u00e1vel) ou justamente por conhec\u00ea-la (o que \u00e9 inadmiss\u00edvel), praticam aquilo que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/904) denomina de capta\u00e7\u00e3o de causa<\/em>, tipificado no art. 34, IV, como uma das infra\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

Provavelmente o leitor alguma vez j\u00e1 presenciou, ou ouviu falar, de pessoas que distribuem cart\u00f5es de visita de advogados (as) nas filas do INSS ou mesmo encontrou em sua caixa do correio cart\u00f5es de visita ou outro tipo de impresso desses profissionais. Tal conduta \u00e9 intoler\u00e1vel, tanto sob o aspecto moral quanto legal.<\/p>\n

Outra forma de capta\u00e7\u00e3o de clientela que tamb\u00e9m se tem feito comum, \u00e9 aquela feita por meio de placas que n\u00e3o guardam a discri\u00e7\u00e3o que a profiss\u00e3o exige.<\/p>\n

O Estatuto da Advocacia, em seu art. 2.\u00ba, \u00a7 2.\u00ba, reza que \u201cno seu minist\u00e9rio privado, o advogado presta servi\u00e7o p\u00fablico e exerce fun\u00e7\u00e3o social\u201d. Essa fun\u00e7\u00e3o talvez seja o principal atributo de quem exerce a advocacia. O juiz Jos\u00e9 Renato Nalini, professor de \u00e9tica nas faculdades Padre Anchieta e Faap, se refere a essa caracter\u00edstica nos seguintes termos: \u201co esp\u00edrito de servi\u00e7o, de doa\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo, de solidariedade, \u00e9 caracter\u00edstica essencial \u00e0 profiss\u00e3o. O profissional que apenas considere a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o, o bem-estar pessoal e a retribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por seu servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 algu\u00e9m vocacionado\u201d (\u00c9tica Geral e Profissional<\/em>, Ed. RT, 2004, p. 190).<\/p>\n

J\u00e1 o art. 33 prescreve que \u201co advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina\u201d. E, dentre os deveres, encontram-se aqueles em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, o outro profissional e a publicidade (art. 33, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, por sua vez, prev\u00ea que \u201ccorrespond\u00eancias, comunicados e publica\u00e7\u00f5es, versando sobre constitui\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de componentes de escrit\u00f3rio e especifica\u00e7\u00e3o de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e coment\u00e1rios sobre legisla\u00e7\u00e3o, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente\u201d (art. 29, \u00a7 3.\u00ba).<\/p>\n

E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s placas, determina que \u201co an\u00fancio sob a forma de placas, na sede profissional ou na resid\u00eancia do advogado, deve observar discri\u00e7\u00e3o quanto ao conte\u00fado, forma e dimens\u00e3o, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de \u2018outdoor\u2019 ou equivalente\u201d (art. 30).<\/p>\n

O profissional da advocacia, portanto, que desrespeita a lei que o rege fere, ao mesmo tempo, o colega honesto e a comunidade, pois, se usa de meio ilegal para se enriquecer, certamente contribui para o empobrecimento de outro colega e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, se esquece de que, nas palavras do jurista Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, \u201co advogado est\u00e1, mais que todos os profissionais, habilitado para penetrar na problem\u00e1tica do desenvolvimento social. N\u00e3o apenas por ser integrante da sociedade. Muito mais que isto. Em raz\u00e3o de sua profiss\u00e3o mesma, ele se sintoniza com o mais agudo senso de percep\u00e7\u00e3o para os dramas da vida social. Na sua banca v\u00e3o desaguar, qual um estu\u00e1rio vivo, os sofrimentos humanos\u201d (Advocacia e desenvolvimento social<\/em>\u201d. Revista da OAB, n.\u00ba 20, ano VII, v.VII, set.\/dez.1976, p. 4). E isso, sem contar que, por n\u00e3o construir sua banca sobre os alicerces da \u00e9tica e sim levantando seu castelo financeiro sobre as areias da ilus\u00e3o terrena, estar\u00e1 sujeito \u00e0s chuvas, \u00e0s enchentes e aos ventos da Justi\u00e7a Divina.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 de se destacar que a OAB, por meio de seu Tribunal de \u00c9tica e Disciplina, est\u00e1 atenta a esse tipo de procedimento, punindo exemplarmente os profissionais que o praticam, tal se dando, evidentemente, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de regular processo disciplinar, onde lhes \u00e9 assegurado o princ\u00edpio constitucional do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Mas, para tanto, \u00e9 preciso que os colegas prejudicados e principalmente a comunidade, em se deparando com esse tipo de conduta, procurem a entidade, levando consigo a prova da conduta irregular seja esta por meio de documentos ou mesmo testemunhal. Em assim procedendo, estar\u00e3o contribuindo para fazer valer o texto da lei, que apregoa: \u201co advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prest\u00edgio da classe e da advocacia\u201d (C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, art. 31).<\/p>\n

 <\/p>\n

Sergio Diniz da Costa – Colunista e Editor (sergiodiniz.costa2014@gmail.com)<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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