{"id":12715,"date":"2017-09-02T19:52:09","date_gmt":"2017-09-02T22:52:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=12715"},"modified":"2023-09-16T07:34:37","modified_gmt":"2023-09-16T10:34:37","slug":"celso-lungaretti-em-publico-eles-nos-elogiavam-pelas-costas-nos-prejudicavam-terrivelmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=12715","title":{"rendered":"Celso Lungaretti: 'Em p\u00fablico, eles nos elogiavam.Pelas costas, nos prejudicavam terrivelmente!'"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a><\/h2>\n

Celso Lungaretti: ‘A PERGUNTA QUE N\u00c3O QUER CALAR: PARA ONDE FORAM\u00a097,9% DOS RECURSOS DESTINADOS \u00c0S REPARA\u00c7\u00d5ES?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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P<\/b><\/span>ara quem espera h\u00e1 mais de dez anos uma indeniza\u00e7\u00e3o retroativa que a Lei mandava pagar em 60 dias, foi simplesmente chocante tomar conhecimento (vide\u00a0<\/span>aqui<\/span><\/a><\/b>) de que, durante todo esse tempo, a Uni\u00e3o s\u00f3 gastava 2,1% da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria existente para as repara\u00e7\u00f5es a ex-presos pol\u00edticos.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Ou seja, tudo leva a crer que o parcelamento era desnecess\u00e1rio e que os anistiados que a ele aderiram de boa f\u00e9 fizeram um p\u00e9ssimo neg\u00f3cio, ao, sob falso pretexto, concordarem em ver dilu\u00eddo por quase oito anos o que deveriam ter recebido de imediato.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Pior ainda foi o tratamento punitivo adotado contra quem se recusou a assinar tal Termo de Ades\u00e3o e passou a ser perseguido encarni\u00e7adamente pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que moveu c\u00e9us e terras para retardar o cumprimento da Lei espec\u00edfica e de v\u00e1rias senten\u00e7as de julgamentos de m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A revela\u00e7\u00e3o de que,\u00a0<\/span>nos dez primeiros anos, havia R$ 8,1 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para honrar tais d\u00e9bitos e a Uni\u00e3o s\u00f3 utilizou R$ 168,3 milh\u00f5es<\/span><\/u><\/b>, nos faz perceber que:<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 provavelmente teria sido poss\u00edvel pagar a todos n\u00f3s no prazo legal de 60 dias;<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 que h\u00e1 dois pontos importantes a serem esclarecidos, o de\u00a0<\/span>qual ter\u00e1 sido o verdadeiro motivo de a Uni\u00e3o haver adotado caminho t\u00e3o sinuoso<\/u><\/span><\/b>\u00a0e o de\u00a0<\/span>onde foram, afinal, parar tais recursos<\/span><\/u><\/b>\u00a0(caso hajam sido realocados para outras finalidades, temos o direito de saber o que foi considerado mais importante do que nossos tormentos e afli\u00e7\u00f5es!);\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 que\u00a0<\/span>os governantes do per\u00edodo, enquanto publicamente rasgavam seda para os ex-resistentes que sofremos o diabo na luta contra a tirania, longe de nossas vistas nos prejudicavam terrivelmente<\/span><\/b><\/u>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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De resto, reproduzo abaixo o trecho do ac\u00f3rd\u00e3o no qual o ministro Edson Fachin, depois de elogiar a participa\u00e7\u00e3o no processo, como\u00a0<\/span>amicus curiae<\/span><\/i><\/b>, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Anistiados Pol\u00edticos, citou trechos do documento incorporado ao processo pela Abap, para em seguida, considerando-os corretos, deles extrair suas conclus\u00f5es:<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“<\/span><\/b>… as Leis Or\u00e7ament\u00e1rias Anuais de 2004 at\u00e9 2013 previram R$ 8.061.222.869,00 para o pagamento de anistiados pol\u00edticos.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Segundo o\u00a0Portal da Transpar\u00eancia<\/u><\/b>, o valor total gasto de 2004 at\u00e9 2013 com anistiados pol\u00edticos corresponde a R$ 168.281.869,60.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Em outras palavras, 2,1% do total previsto nas leis or\u00e7ament\u00e1rias atuais para indeniza\u00e7\u00e3o de anistiados foram efetivamente gastos, segundo as informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo federal. Portanto, os outros 97,9% restantes representam valores disponibilizados e n\u00e3o pagos.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

…Para afastar qualquer d\u00favida quanto \u00e0 exatid\u00e3o dos valores informados no Portal da Transpar\u00eancia, foi realizada consulta \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o sobre os dados contidos no sistema e forma de pesquisa. Em resposta, a CGU informou que as informa\u00e7\u00f5es referentes aos gastos com os anistiados pol\u00edticos encontram-se corretas, exatas<\/span>“<\/span><\/b>.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

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Segundo Fachin, colheu-se de tais informa\u00e7\u00f5es a comprova\u00e7\u00e3o do “modo de agir omissivo adotado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, chegando-se a aduzir at\u00e9 mesmo que nunca teria havido a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica destinada ao pagamento integral dos efeitos financeiros retroativos”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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E concluiu:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

“<\/span><\/b>…desde 2010 no que se refere aos anistiados militares e desde 2012 em rela\u00e7\u00e3o a todos aqueles submetidos ao regime especial do anistiado pol\u00edtico, verifica-se que n\u00e3o se tem previsto nas leis or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica voltada ao pagamento dos valores retroativos devidos a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, salvo para aqueles que se submeteram, voluntariamente, ao regime de parcelamento do pagamento mediante Termo de Ades\u00e3o…\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Verifica-se, portanto, grave omiss\u00e3o ao dever de planejar \u00ednsito \u00e0 pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento p\u00fablico…<\/span>“<\/span><\/b><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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HABEMUS AC\u00d3RD\u00c3O (UM DESABAFO!)<\/span><\/div>\n
\u00a0<\/span><\/div>\n
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N<\/span><\/b>este \u00faltimo dia de agosto, foi publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do Supremo Tribunal Federal o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento realizado no final de novembro\/2016, referente ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o retroativa a anistiados pol\u00edticos. Nove meses passados, portanto, a decis\u00e3o do STF passou, finalmente, a produzir seus efeitos legais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Conforme expliquei noutros artigos (neste<\/b><\/span><\/a>, p. ex.), a lei que instituiu o programa e respectivas normas estabeleciam que, a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria do ministro da Justi\u00e7a reconhecendo o direito do anistiado a uma indeniza\u00e7\u00e3o retroativa, a Uni\u00e3o deveria fazer o pagamento em 60 dias (artigo 12, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.559\/2002); no meu caso, j\u00e1 em novembro de 2005!<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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E foi o que o STF confirmou, tanto tempo depois: o prazo para pagamento era e \u00e9 mesmo de 60 dias, nosso direito l\u00edquido e certo foi atropelado por mais de uma d\u00e9cada e, inexistindo provis\u00e3o de recursos, a Uni\u00e3o est\u00e1 agora obrigada a incluir os valores respectivos no pr\u00f3ximo or\u00e7amento, quitando de uma vez por todas o d\u00e9bito.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

<\/a><\/p>\n

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Espera-se que as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da decis\u00e3o do STF sejam tomadas com a agilidade que desde o in\u00edcio se impunha (em se tratando de mandados de seguran\u00e7a), mas em nenhum momento houve.<\/p>\n

Afinal, os autores destas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 somos todos idosos e os terr\u00edveis danos a n\u00f3s infringidos por regimes de exce\u00e7\u00e3o (as repara\u00e7\u00f5es incluem tamb\u00e9m as v\u00edtimas da ditadura getulista) se referem a epis\u00f3dios ocorridos h\u00e1 muitas e muitas d\u00e9cadas.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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No meu caso, sofri les\u00e3o permanente (que me prejudicou tanto os exerc\u00edcios profissionais quanto o conv\u00edvio social) e fui coagido por torturas e amea\u00e7as a uma exposi\u00e7\u00e3o negativa (que me tornou alvo de estigmatiza\u00e7\u00e3o, igualmente prejudicando minha carreira e minha vida) em meados de 1970. J\u00e1 l\u00e1 se v\u00e3o 47 anos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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RESTABELECIMENTO M\u00cdNIMO DA DIGNIDADE
\n<\/b><\/span>DESTRO\u00c7ADA PELO REGIME ANTIDEMOCR\u00c1TICO<\/b><\/span><\/h1>\n<\/div>\n
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De resto, pincei no ac\u00f3rd\u00e3o de 87 p\u00e1ginas algumas passagens que devem inspirar reflex\u00f5es mais aprofundadas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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“<\/span><\/b>…a recusa de incluir em or\u00e7amento o cr\u00e9dito previsto na Portaria (…) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afronta o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, por se tratar de cidad\u00e3o cujos direitos preteridos por atos de exce\u00e7\u00e3o pol\u00edtica foram admitidos com anos de atraso pelo Poder P\u00fablico …<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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…a despeito de a pr\u00f3pria doutrina reconhecer a dificuldade de delimita\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da dignidade e dos direitos fundamentais, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a op\u00e7\u00e3o do legislador, ao normatizar e garantir os direitos a esses anistiados, foi a de propiciar \u00e0queles que tiveram sua dignidade destro\u00e7ada pelo regime antidemocr\u00e1tico outrora instalado em nosso pa\u00eds um restabelecimento m\u00ednimo dessa dignidade.<\/span>“<\/span><\/b>\u00a0(ministro Dias Toffoli, relator)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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“<\/span><\/b>A ades\u00e3o ao Termo para o pagamento na forma proposta na Lei n. 11.354\/2006 constitui mera faculdade do anistiado, uma vez que ningu\u00e9m pode ser compelido a aderir a acordo para o recebimento de valor a que faz jus de forma parcelada e\/ou em valor menor ao que teria direito, constituindo evidente abuso de poder o tratamento desigual aos igualmente anistiados.<\/span>“<\/span><\/b>\u00a0(idem)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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“<\/span><\/b>…2,1% do total previsto nas leis or\u00e7ament\u00e1rias atuais para indeniza\u00e7\u00e3o de anistiados foram efetivamente gastos, segundo as informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo federal. Portanto, os outros 97,9% restantes representam valores disponibilizados e n\u00e3o pagos. As leis or\u00e7ament\u00e1rias anuais disponibilizam valores para o pagamento da espec\u00edfica a\u00e7\u00e3o governamental de indeniza\u00e7\u00e3o aos anistiados pol\u00edticos…<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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…desde 2010 no que se refere aos anistiados militares e desde 2012 em rela\u00e7\u00e3o a todos aqueles submetidos ao regime especial do anistiado pol\u00edtico, verifica-se que n\u00e3o se tem previsto nas leis or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica voltada ao pagamento dos valores retroativos devidos a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, salvo para aqueles que se submeteram, voluntariamente, ao regime de parcelamento do pagamento mediante Termo de Ades\u00e3o previsto na Lei n\u00ba 11.354\/2006. Verifica-se, portanto, grave omiss\u00e3o ao dever de planejar \u00ednsito \u00e0 pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento p\u00fablico.<\/span>“<\/span><\/b>\u00a0(ministro Edson Fachin)\u00a0<\/span><\/p>\n

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“UMA HUMILHA\u00c7\u00c3O ODIOSA E GRATUITA<\/b><\/span><\/h1>\n<\/div>\n
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\u00a0QUE NOS QUISERAM IMPOR”<\/b><\/span><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ou seja, o\u00a0<\/span>reconhecimento m\u00ednimo da dignidade<\/span><\/i><\/b>\u00a0dos que ousamos resistir a uma ditadura bestial foi encarado como algo secund\u00e1rio por governos que deveriam ter comportamento diametralmente oposto.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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E, embora os recursos para o pagamento de repara\u00e7\u00f5es \u00e0queles que o Estado brasileiro reconheceu oficialmente como delas merecedores fossem mais do que suficientes para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de pagar, m\u00edseros 2,1% do total dispon\u00edvel foram utilizados para tanto.\u00a0<\/span><\/p>\n


\n<\/span>Ao mesmo tempo, a AGU movias c\u00e9us e terras para evitar que uma parcela minorit\u00e1ria dos anistiados recebesse o que lhes era devido. Se n\u00e3o era por falta de recursos, ent\u00e3o por qu\u00ea? Por pirra\u00e7a? Por retalia\u00e7\u00e3o a quem n\u00e3o se prostrou \u00e0 vontade dos poderosos? \u00c9 o que resta ser esclarecido.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O certo \u00e9 que, como se l\u00ea no voto do relator, “ningu\u00e9m pode ser compelido a aderir a acordo para o recebimento de valor a que faz jus de forma parcelada e\/ou em valor menor ao que teria direito, constituindo evidente abuso de poder o tratamento desigual aos igualmente anistiados”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Pois foi exatamente como me senti, ao receber, pelo correio, o Termo de Ades\u00e3o, sem uma explica\u00e7\u00e3o ou justificativa sequer, apenas instru\u00e7\u00f5es para assinar e enviar de volta.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Sofri muito por ter jogado tal documento no lugar apropriado: a lixeira. E, o pior de tudo, fiz meus entes queridos sofrerem. \u00c9 uma m\u00e1goa que carregarei at\u00e9 o fim dos meus dias\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Mas, est\u00e1 comprovado agora, n\u00e3o havia sequer car\u00eancia de recursos, foi apenas uma humilha\u00e7\u00e3o odiosa e gratuita que nos quiseram impor, ao mesmo tempo em que faziam investimentos desastrosos e fechavam neg\u00f3cios altamente lesivos ao contribuinte, conforme hoje estamos todos carecas de saber.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Eu n\u00e3o conseguiria viver se, al\u00e9m de tudo que me tiraram, perdesse o auto-respeito. Assinar aquele papelucho desmereceria tudo que fui, o que sou e os motivos pelos quais lutei.\u00a0<\/span><\/p>\n

(celso l<\/u><\/b><\/span>ungaretti<\/u>, com a alma lavada)<\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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