{"id":18136,"date":"2018-05-07T21:46:32","date_gmt":"2018-05-08T00:46:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=18136"},"modified":"2018-05-07T21:46:32","modified_gmt":"2018-05-08T00:46:32","slug":"o-leitor-participa-marcos-francisco-martins-e-justa-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=18136","title":{"rendered":"O leitor participa: Marcos Francisco Martins: '\u00c9 justa a Justi\u00e7a?'"},"content":{"rendered":"
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\"\"“N\u00e3o sou advogado, mas sempre me perguntei: \u00e9 justa a Justi\u00e7a? Desde junho de 2013, contudo, refletir sobre essa quest\u00e3o se tornou lugar comum.”<\/em><\/a><\/h3>\n

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\"\"<\/a>N\u00e3o sou advogado, mas sempre me perguntei: \u00e9 justa a Justi\u00e7a? Desde junho de 2013, contudo, refletir sobre essa quest\u00e3o se tornou lugar comum. E o principal caso a motivar a reflex\u00e3o \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato e o caso Lula, que tem Moro como um dos protagonistas.<\/p>\n

Consciente de que estou em um Estado Democr\u00e1tico de Direito (Constitui\u00e7\u00e3o, Art. 1\u00ba), utilizando-me da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (Art. 5\u00ba – IV) e do espa\u00e7o ao contradit\u00f3rio aberto pelo Correio Popular, valho-me deste texto para enunciar d\u00favidas que me surgem ao refletir sobre o contexto do processo do \u201ctriplex\u201d contra Lula:<\/p>\n

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  1. a) \u00c9 permitido ao juiz Moro manter rela\u00e7\u00f5es estreitas com advers\u00e1rios do r\u00e9u, ex-presidente, inclusive participando de eventos dos que lhe s\u00e3o advers\u00e1rios?<\/li>\n
  2. b) \u00c9 permitido decretar pris\u00f5es baseadas em dela\u00e7\u00f5es sem teor comprobat\u00f3rio?<\/li>\n
  3. c) Pode algu\u00e9m ser acusado de um crime e condenado por outro? Moro disse na p\u00e1gina 6 do despacho dos embargos de declara\u00e7\u00e3o: \u201cEsse ju\u00edzo jamais afirmou, na senten\u00e7a ou em lugar algum, que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobr\u00e1s foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente\u201d. N\u00e3o seria isso raz\u00e3o para anular o processo, pois Lula foi acusado exatamente de ter vantagens com contratos da Petrobr\u00e1s?<\/li>\n
  4. d) O foro de um julgamento n\u00e3o deve ser o local onde o objeto do processo se originou e se desenvolveu? Se for assim, por que o processo do \u201ctriplex\u201d do Guaruj\u00e1 foi para Curitiba?<\/li>\n
  5. e) Impedir a\u00e7\u00f5es da defesa de Lula em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 per\u00edcia no \u201ctriplex\u201d \u00e9 permitido? (\u201cTriplex\u201d? O que as fotos do MTST revelaram \u00e9 que o apartamento do Guaruj\u00e1 se assemelha mais a tr\u00eas unidades do \u201cMinha Casa Minha Vida\u201d sobrepostos, com uma reforma precar\u00edssima, se \u00e9 que ocorreu, e uma cozinha bufa, se considerados os valores divulgados sobre ela);<\/li>\n
  6. f) grampear advogados de quem se julga n\u00e3o \u00e9 proibido pela Art. 7\u00ba – II, da Lei 8.906\/1994?<\/li>\n
  7. g) N\u00e3o seria caso de lawfare (uma guerra jur\u00eddica, em que a lei \u00e9 empregada como arma no conflito) o juiz, a quem cabe julgar, atuar como promotor, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a de acusar?<\/li>\n
  8. h) O \u00f4nus da prova n\u00e3o cabe a quem acusa e n\u00e3o a quem \u00e9 acusado, conforme o Art. 156 do C\u00f3digo de Proc. Penal?<\/li>\n
  9. i) O mesmo argumento (n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o pela Lava Jato dos recursos desviados) pode ser utilizado para decidir pela absolvi\u00e7\u00e3o da mulher de Cunha e pela condena\u00e7\u00e3o de Lula?<\/li>\n
  10. j) A exposi\u00e7\u00e3o de Moro \u00e0 m\u00eddia, em cujos holofotes comentou o processo, n\u00e3o \u00e9 vedado pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35, 14\/03\/1979), Art. 36 – III?<\/li>\n
  11. k) Expedir a pris\u00e3o antes dos tr\u00e2mites previstos n\u00e3o caracteriza alguma ilegalidade, j\u00e1 que contraria a Lei 4898\/1965?<\/li>\n
  12. l) Grampear conversa em que est\u00e1 a Presidente \u00e9 l\u00edcito? Seria aceito nos EUA, por exemplo?<\/li>\n
  13. m) Deixar vazar conversas da Presidente \u00e0 m\u00eddia n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei 9296\/1996?<\/li>\n
  14. n) \u00c9 justo ficar parado o processo contra Moro por dois anos no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), para apurar se houve eventual crime com os vazamentos? A justi\u00e7a que tarda, falha?<\/li>\n
  15. o) \u00c9 l\u00edcita a apropria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio moradia a quem tem resid\u00eancia oficial na cidade onde trabalha? A Lei Org\u00e2nica da Magistratura, Art. 65 – II, n\u00e3o pro\u00edbe isso?<\/li>\n<\/ol>\n

    O caso do \u201ctriplex\u201d enseja perguntas tamb\u00e9m ao TRF 4, para saber se a Justi\u00e7a \u00e9 justa:<\/p>\n

      \n
    1. a) Podem desembargadores antecipar decis\u00e3o \u00e0 imprensa, falando fora dos autos?<\/li>\n
    2. b) Podem desembargadores passar um processo na frente de outros 200? Qual a justificativa?<\/li>\n
    3. c) \u00c9 comum tr\u00eas desembargadores chegarem a dosimetria \u00fanica, com todos imputando a mesma pena aumentada a Lula, condenando-o e evitando embargos infringentes?<\/li>\n<\/ol>\n

      Quest\u00f5es como essas s\u00e3o levantadas dentro e fora do Pa\u00eds, deixando a Justi\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o delicada. Se \u00e9 essa a Justi\u00e7a que alguns brasileiros exigem, entendo que n\u00e3o se amparam na ordem legal. Apesar dos pesares, tenho apre\u00e7o pelo vigente ordenamento jur\u00eddico e penso que agir \u00e0 revelia dele atualmente \u00e9 temer\u00e1rio ao m\u00ednimo de democracia constru\u00edda.<\/p>\n

      Em rela\u00e7\u00e3o ao \u201ctriplex\u201d, considero que Moro n\u00e3o agiu como recomenda o referido ordenamento e o TRF 4 confirmou, sinalizando que n\u00e3o parece ser jur\u00eddico o processo contra Lula, mas pol\u00edtico, o que est\u00e1 em desacordo com a constitucional institucionalidade da triparti\u00e7\u00e3o dos poderes (Art. 2\u00ba). Se algu\u00e9m Judici\u00e1rio ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quiser \u201cfazer pol\u00edtica\u201d parlamentar ou executiva, que se candidate, pois se eleito ser\u00e1 leg\u00edtimo e justo!<\/p>\n

       <\/p>\n

      Marcos Francisco Martins<\/strong><\/p>\n

      Professor da UFSCar e pesquisador do CNPq<\/p>\n

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