{"id":2196,"date":"2015-06-06T00:12:23","date_gmt":"2015-06-06T03:12:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=2196"},"modified":"2015-06-06T00:12:23","modified_gmt":"2015-06-06T03:12:23","slug":"ex-prefeito-de-avare-tera-que-devolver-dinheiro-a-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=2196","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Avar\u00e9 ter\u00e1 que devolver dinheiro \u00e0 Prefeitura"},"content":{"rendered":"
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Mat\u00e9ria publicada pelo jornal ‘A Comarca’, de Avar\u00e9 refere-se ao atual secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00f5es da prefeitura de Itapetininga<\/strong><\/div>\n

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EX-PREFEITO \u00c9 CONDENADO A RESSARCIR COFRES DA PREFEITURA EM MAIS DE R$ 9 MILH\u00d5ES<\/h3>\n
<\/i> A Bigorna <\/i> 05 de junho, 2015 <\/i>424 visualiza\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n
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O ex-prefeito de Avar\u00e9, Rog\u00e9lio Barcheti, ter\u00e1 que devolver mais de R$ 9 milh\u00f5es aos cofres da Prefeitura devido \u00e0 perda de prazo para recorrer de uma condena\u00e7\u00e3o datada de julho de 2014 que transitou em julgado em abril deste ano. Na \u00e9poca, o caso foi publicado pela Comarca.<\/p>\n

O ex-chefe do Executivo tamb\u00e9m teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por 8 anos, al\u00e9m de estar impedido de contratar com o Poder P\u00fablico por 5 anos. Ele ainda ter\u00e1 que pagar multa de 10% do valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), avaliou que Barcheti teria abusado dos voc\u00e1bulos \u201cemerg\u00eancia\u201d e \u201curg\u00eancia\u201d em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadravam na defini\u00e7\u00e3o, utilizando-se indevidamente do procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos no Pronto Socorro Municipal (PS), o que teria gerado preju\u00edzos aos cofres municipais.<\/p>\n

Segundo o MP, ap\u00f3s rescindir o contrato com a empresa MSM Cl\u00ednica M\u00e9dica de Avar\u00e9 Ltda, Barcheti contratou o Instituto Hygia em 3 de outubro de 2010 por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o poderia ter ocorrido.<\/p>\n

O magistrado destacou ainda que a Prefeitura teve tempo suficiente para realizar um processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de nova empresa. \u201cO r\u00e9u j\u00e1 estava ciente da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos junto ao Pronto-Socorro pela empresa MSM Cl\u00ednica M\u00e9dica de Avar\u00e9 Ltda desde mar\u00e7o de 2010. Ora, se a rescis\u00e3o do contrato com referida empresa somente se deu em 03\/10\/2010, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar que o per\u00edodo de aproximadamente sete meses n\u00e3o seja suficiente para se realizar e concluir procedimento licitat\u00f3rio. Em outras palavras, o servi\u00e7o m\u00e9dico prestado no Pronto-Socorro n\u00e3o correria risco de gerar preju\u00edzo aos seus usu\u00e1rios, caso tivesse o administrador tomado todos os cuidados necess\u00e1rios para concluir a licita\u00e7\u00e3o em tempo h\u00e1bil antes da rescis\u00e3o com a empresa anteriormente contratada\u201d.<\/p>\n

PREJU\u00cdZO<\/strong> \u2013 O juiz acrescentou ainda que \u201ca falta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria constitui, antes de qualquer coisa, mau planejamento da Administra\u00e7\u00e3o nesse sentido, at\u00e9 mesmo porque durante os tr\u00eas anos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o arcou com o pagamento das empresas contratadas, pagamento este de quantia consider\u00e1vel, n\u00e3o se podendo, pois, admitir essa raz\u00e3o para justificar a postura totalmente equivocada do r\u00e9u\u201d, continua a senten\u00e7a.<\/p>\n

Para Fabr\u00edcio Orpheu Ara\u00fajo, a aus\u00eancia de um procedimento licitat\u00f3rio gerou preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. \u201cAl\u00e9m de irregular e inibidora da concorr\u00eancia, a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o e consequente forma de contrata\u00e7\u00e3o levada a efeito causou s\u00e9rio preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, posto que impediu a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa caso observada a concorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Barcheti tamb\u00e9m foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 8 anos e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de 5 anos.<\/p>\n

Sobre a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, o juiz explica que \u201cem sendo ineleg\u00edvel o indiv\u00edduo que deu causa ao preju\u00edzo ao er\u00e1rio, oportunidades ser\u00e3o abertas a pessoas que poder\u00e3o demonstrar maior compet\u00eancia\u201d, complementou o magistrado. (Fonte:Jornal A Comarca)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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