{"id":22259,"date":"2018-11-08T19:03:32","date_gmt":"2018-11-08T21:03:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=22259"},"modified":"2018-11-08T19:03:32","modified_gmt":"2018-11-08T21:03:32","slug":"celso-lungaretti-caso-battisti-nada-indica-que-o-stf-va-se-submeter-a-caprichos-forma-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=22259","title":{"rendered":"Celso Lungaretti: 'Caso Battisti: nada indica que o STF v\u00e1 se submeter a caprichos forma da lei…'"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>

\"\"<\/a>Celso Lungaretti:\u00a0A EXTRADI\u00c7\u00c3O DE BATTISTI DEPENDE DE UMA DECIS\u00c3O DO\u00a0STF SOBRE A LIMINAR DE FUX, ADMITE O\u00a0EMBAIXADOR ITALIANO<\/strong><\/h2>\n

<\/p>\n

\u201cA It\u00e1lia est\u00e1 pedindo a extradi\u00e7\u00e3o do Battisti. O caso agora \u00e9 discutido em frente do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo v\u00e1 tomar uma decis\u00e3o no tempo, no pr\u00f3ximo tempo, mais curto que poss\u00edvel. N\u00e3o tem de perguntar a mim qual \u00e9 a ideia do presidente Bolsonaro. Eu acho que ele tem a mesma ideia que eu tenho sobre o tema.”<\/strong><\/p>\n

Foi o que afirmou o embaixador italiano no Brasil, Antonio Bernardini, sobre um dos t\u00f3picos discutidos na reuni\u00e3o que manteve nesta semana com o presidente eleito.<\/p>\n

Ou seja, conforme venho afirmando desde que Bolsonaro e seu staff come\u00e7aram a trombetear que o Cesare seria extraditado t\u00e3o logo o novo governo assumisse, n\u00e3o existe como faz\u00ea-lo sem criar um conflito de Poderes.<\/p>\n

Battisti hoje \u00e9 um residente permanente em situa\u00e7\u00e3o perfeitamente legal no Brasil e s\u00f3 o STF, que em 2011 aprovou a decis\u00e3o do ex-presidente Lula de negar a extradi\u00e7\u00e3o pleiteada pela It\u00e1lia, poderia desatar as m\u00e3os do novo presidente da Rep\u00fablica, permitindo-lhe alterar tal status. Isto, contudo, \u00e9 juridicamente impens\u00e1vel, por conflitar com v\u00e1rios dispositivos legais, dentre os quais estes:<\/p>\n

    \n
  • a decis\u00e3o brasileira de 2011 j\u00e1 se tornou definitiva, n\u00e3o podendo mais ser questionada (ou seja, n\u00e3o adianta quererem extradit\u00e1-lo a partir de um processo que decidiu o contr\u00e1rio e j\u00e1 est\u00e1 extinto, o tr\u00e2mite teria de recome\u00e7ar do zero, com um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o que cumprisse os mesmos tr\u00e2mites legais da vez anterior);<\/li>\n<\/ul>\n
      \n
    • a senten\u00e7a que a It\u00e1lia quer fazer valer n\u00e3o s\u00f3 prescreveu h\u00e1 v\u00e1rios anos, como se trata de uma condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, ao passo que as leis brasileiras pro\u00edbem a extradi\u00e7\u00e3o de quem v\u00e1 cumprir no seu pa\u00eds de origem uma pena superior a 30 anos de reclus\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Battisti est\u00e1 agora casado com uma brasileira e \u00e9 pai de um menino brasileiro.<\/li>\n<\/ul>\n

        N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para Fux submeter a quest\u00e3o \u00e0 1\u00aa Turma (ou ao plen\u00e1rio) do STF, nada indicando que a corte v\u00e1 submeter-se a caprichos fora da lei e\/ou a press\u00f5es indevidas de outro pa\u00eds, inaceit\u00e1veis por afrontarem nossa soberania. Muito menos qualquer atalho legal que permita a um presidente da Rep\u00fablica passar por cima do Supremo ou contornar sua autoridade.<\/p>\n

        \u00c9 o que o embaixador italiano acaba implicitamente de reconhecer.<\/p>\n\n\n\n
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        Celso Lungaretti<\/span><\/b><\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n

        		qua, 7 de nov 09:58 (H\u00e1 1 dia)<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
        \n\n\n\n
        para\u00a0naufrago-da-utopia<\/span>, Cco:eu<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        celso lungaretti<\/u><\/p>\n

        A EXTRADI\u00c7\u00c3O DE BATTISTI DEPENDE DE UMA DECIS\u00c3O DO<\/strong><\/p>\n

        STF SOBRE A LIMINAR DE FUX, ADMITE O<\/strong><\/p>\n

        EMBAIXADOR ITALIANO.<\/strong><\/p>\n

        \u201cA It\u00e1lia est\u00e1 pedindo a extradi\u00e7\u00e3o do Battisti. O caso agora \u00e9 discutido em frente do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo v\u00e1 tomar uma decis\u00e3o no tempo, no pr\u00f3ximo tempo, mais curto que poss\u00edvel. N\u00e3o tem de perguntar a mim qual \u00e9 a ideia do presidente Bolsonaro. Eu acho que ele tem a mesma ideia que eu tenho sobre o tema.”<\/strong><\/p>\n

        Foi o que afirmou o embaixador italiano no Brasil, Antonio Bernardini, sobre um dos t\u00f3picos discutidos na reuni\u00e3o que manteve nesta semana com o presidente eleito.<\/p>\n

        Ou seja, conforme venho afirmando desde que Bolsonaro e seu staff come\u00e7aram a trombetear que o Cesare seria extraditado t\u00e3o logo o novo governo assumisse, n\u00e3o existe como faz\u00ea-lo sem criar um conflito de Poderes.<\/p>\n

        Battisti hoje \u00e9 um residente permanente em situa\u00e7\u00e3o perfeitamente legal no Brasil e s\u00f3 o STF, que em 2011 aprovou a decis\u00e3o do ex-presidente Lula de negar a extradi\u00e7\u00e3o pleiteada pela It\u00e1lia, poderia desatar as m\u00e3os do novo presidente da Rep\u00fablica, permitindo-lhe alterar tal status. Isto, contudo, \u00e9 juridicamente impens\u00e1vel, por conflitar com v\u00e1rios dispositivos legais, dentre os quais estes:<\/p>\n

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        • a decis\u00e3o brasileira de 2011 j\u00e1 se tornou definitiva, n\u00e3o podendo mais ser questionada (ou seja, n\u00e3o adianta quererem extradit\u00e1-lo a partir de um processo que decidiu o contr\u00e1rio e j\u00e1 est\u00e1 extinto, o tr\u00e2mite teria de recome\u00e7ar do zero, com um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o que cumprisse os mesmos tr\u00e2mites legais da vez anterior);<\/li>\n<\/ul>\n
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          • a senten\u00e7a que a It\u00e1lia quer fazer valer n\u00e3o s\u00f3 prescreveu h\u00e1 v\u00e1rios anos, como se trata de uma condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua, ao passo que as leis brasileiras pro\u00edbem a extradi\u00e7\u00e3o de quem v\u00e1 cumprir no seu pa\u00eds de origem uma pena superior a 30 anos de reclus\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n
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            • Battisti est\u00e1 agora casado com uma brasileira e \u00e9 pai comprovado de um menino brasileiro.<\/li>\n<\/ul>\n

              N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para Fux submeter a quest\u00e3o \u00e0 1\u00aa Turma (ou ao plen\u00e1rio) do STF, nada indicando que a corte v\u00e1 submeter-se a caprichos fora da lei e\/ou a press\u00f5es indevidas de outro pa\u00eds, inaceit\u00e1veis por afrontarem nossa soberania. Muito menos qualquer atalho legal que permita a um presidente da Rep\u00fablica passar por cima do Supremo ou contornar sua autoridade.<\/p>\n

              \u00c9 o que o embaixador italiano acaba implicitamente de reconhecer.\u00a0(por\u00a0Celso Lungaretti<\/u>, jornalista, escritor e anistiado pol\u00edtico)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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