{"id":2327,"date":"2015-06-27T17:37:15","date_gmt":"2015-06-27T20:37:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=2327"},"modified":"2015-06-27T17:37:15","modified_gmt":"2015-06-27T20:37:15","slug":"coalizao-propoe-construcao-de-economia-pujante-com-valores-socioambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=2327","title":{"rendered":"Coaliz\u00e3o prop\u00f5e constru\u00e7\u00e3o de economia pujante com valores socioambientais"},"content":{"rendered":"
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Mais de 200 representantes de associa\u00e7\u00f5es setoriais, empresas e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais compareceram \u00e0 solenidade de lan\u00e7amento da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura nesta quarta-feira, 24 de junho, em S\u00e3o Paulo. <\/strong><\/p>\n

Pronunciamentos carregados de expectativa positiva confirmaram o simbolismo de cria\u00e7\u00e3o do movimento muiltissetorial, que \u201cn\u00e3o \u00e9 de oposi\u00e7\u00e3o, mas de constru\u00e7\u00e3o conjunta\u201d de um roteiro de transi\u00e7\u00e3o para a economia de baixo carbono, como definiu Roberto S. Waack, presidente do Conselho da Amata, ao resumir documento (em anexo) \u00a0de propostas divulgado no evento. \u201cA Coaliz\u00e3o nasceu no final do ano passado quando a gente percebeu que havia necessidade de tratar da quest\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sob uma outra \u00f3ptica, n\u00e3o a da dor, o lado pesado, mas principalmente sob a \u00f3ptica da oportunidade que isso pode representar para o Pa\u00eds\u201d \u2013 relembrou. \u201c\u00c9 a oportunidade de constru\u00e7\u00e3o das bases de uma economia agr\u00edcola, florestal, forte, s\u00f3lida, pujante, com gest\u00e3o territorial integrada aos valores socioambientais.\u201d<\/p>\n

Para aproveitar essa oportunidade, \u201co que a Coaliz\u00e3o est\u00e1 fazendo \u00e9 desenvolver compet\u00eancias para lidar com a interdepend\u00eancia: reunir pessoas que t\u00eam conflitos de interesses, perspectivas divergentes que n\u00e3o mais produzem a ruptura, mas buscam converg\u00eancia, trazem mais intelig\u00eancia, mais ci\u00eancia pra entender essa nova realidade mais complexa e ent\u00e3o encaminhar instrumentos de gest\u00e3o, provid\u00eancias que permitam dar conta de um diagn\u00f3stico dram\u00e1tico para a sociedade\u201d \u2013 disse Ricardo Guimar\u00e3es, da Thymmus Branding, ao convidar as institui\u00e7\u00f5es presentes a aderir formalmente \u00e0 Coaliz\u00e3o.<\/p>\n

Os representantes de 10 das entidades que participaram do processo de debate iniciado no final de 2014 foram ent\u00e3o convidados a dar um testemunho sobre a forma\u00e7\u00e3o do movimento e a ader\u00eancia \u00e0s propostas elaboradas.<\/p>\n

\u201cTodos n\u00f3s temos a percep\u00e7\u00e3o clara de que a necessidade hist\u00f3rica se junta aos talentos que a gente pode agregar uma contribui\u00e7\u00e3o relevante e determinante nesse processo\u201d \u2013 afirmou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Depois de mencionar dados sobre a recente acelera\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de eventos extremos, o secret\u00e1rio executivo do Observat\u00f3rio do Clima, Carlos Rittl, disse que \u201cestamos aqui unindo diferentes, em torno de uma mesa, para pensar como o Brasil pode enfrentar esse desafio, transformando o que s\u00e3o nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas\u201d.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que a economia de baixo carbono \u00e9 uma vantagem comparativa pra n\u00f3s, empres\u00e1rios\u201d \u2013 concordou Celina Carpi, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos. \u201cHoje n\u00f3s temos clareza que n\u00e3o d\u00e1 mais pra ter posi\u00e7\u00f5es atomizadas, temos que trabalhar juntos.\u201d<\/p>\n

Ao encerrar essa rodada de pronunciamentos, a secret\u00e1ria executiva do Di\u00e1logo Florestal, Miriam Prochnow, alertou para a necessidade de \u201cimplantar de fato, no ch\u00e3o, os compromissos que estamos assumindo aqui hoje e influenciar a posi\u00e7\u00e3o brasileira na COP21\u201d. Disse tamb\u00e9m que as propostas da Coaliz\u00e3o \u201cprecisam chegar \u00e0 sociedade\u201d, e sugeriu que \u201cesse movimento deve ser como plantar \u00e1rvores: \u00e9 imprescind\u00edvel, \u00e9 fundamental pra combater a crise ambiental: \u00e9 algo que todo mundo pode fazer, todo mundo pode plantar \u00e1rvores, e \u00e9 algo que se voc\u00ea come\u00e7ou, n\u00e3o consegue parar mais!\u201d<\/p>\n

Depois de algumas manifesta\u00e7\u00f5es da plateia, Ricardo Guimar\u00e3es sugeriu um ritual, lembrando que \u201cquando a gente v\u00ea uma coisa que agrada muito, que d\u00e1 um eco de uni\u00e3o, de integra\u00e7\u00e3o, de coaliz\u00e3o dentro, a gente bate palmas\u201d; e prop\u00f4s que a plateia ficasse de p\u00e9 para \u201cacordar com palmas uma alma que d\u00ea vida a esse movimento\u201d. E assim se deu o ritual de lan\u00e7amento da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura<\/strong>.<\/p>\n

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Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura Enviado em 11\/06\/15<\/p>\n

Parte 1:<\/strong> Contexto e atua\u00e7\u00e3o da Coaliz\u00e3o 1. O que nos agrega Somos uma coaliz\u00e3o formada por associa\u00e7\u00f5es empresariais, empresas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e indiv\u00edduos interessados em contribuir para a promo\u00e7\u00e3o de uma nova economia de baixo carbono, competitiva, respons\u00e1vel e inclusiva, e para maior sinergia entre as agendas de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel das florestas, agricultura e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. 2.<\/p>\n

Vis\u00e3o<\/strong> Entendemos que o est\u00edmulo a agricultura, pecu\u00e1ria e economia de base florestal competitivas, pujantes e sustent\u00e1veis, que simultaneamente garantam a prote\u00e7\u00e3o, manejo, restaura\u00e7\u00e3o e plantio de florestas, assegurem a disponibilidade de \u00e1gua, a conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas e os servi\u00e7os ambientais, \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o fundamental para neutralizar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa do Brasil, fortalecer a resili\u00eancia e viabilizar a adapta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e para promover o desenvolvimento em bases sustent\u00e1veis. Por isso nos unimos numa coaliz\u00e3o multissetorial para promover e propor pol\u00edticas p\u00fablicas, a\u00e7\u00f5es e mecanismos financeiro\/econ\u00f4micos para o est\u00edmulo a agricultura, pecu\u00e1ria e economia florestal que impulsionem o Brasil para lideran\u00e7a global da economia sustent\u00e1vel e de baixo carbono, gerando prosperidade para todos, com inclus\u00e3o social, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. A aspira\u00e7\u00e3o desta Coaliz\u00e3o \u00e9 que o desenvolvimento dessa nova economia, com bases sustent\u00e1veis, que depende do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relativa a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e do uso do solo, poder\u00e1 transformar os desafios em oportunidades e alcan\u00e7ar avan\u00e7os concretos para agenda de clima, florestas e agricultura no Brasil, contribuindo para: \uf0b7 Reduzir as emiss\u00f5es brasileiras de gases de efeito estufa de forma a garantir que, a partir de 2020, a emiss\u00e3o per capita seja sempre menor ou igual \u00e0 m\u00e9dia global e o Brasil trilhe o caminho para zerar as emiss\u00f5es l\u00edquidas o mais cedo poss\u00edvel. \uf0b7 Promover a restaura\u00e7\u00e3o e\/ou recupera\u00e7\u00e3o todas as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \uf0b7 Desenvolver plantios florestais econ\u00f4micos em \u00e1reas degradadas, criando uma oferta de produtos florestais para o uso nas diversas cadeias produtivas, inclusive como forma a reduzir a press\u00e3o sobre as florestas nativas. \uf0b7 Promover a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal nativa brasileira nos diferentes biomas nos n\u00edveis atuais e incentivar a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas classificadas como priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. \uf0b7 Promover a elimina\u00e7\u00e3o da perda l\u00edquida de cobertura florestal e a manuten\u00e7\u00e3o das florestas prim\u00e1rias no Brasil. \uf0b7 Expandir a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, produtos de base florestal e bioenergia de forma competitiva e sustent\u00e1vel, promovendo a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. \uf0b7 Eliminar o desmatamento e explora\u00e7\u00e3o ilegal de florestas no Brasil. \uf0b7 Eliminar das cadeias de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo global produtos oriundos de desmatamento ou explora\u00e7\u00e3o ilegal. \uf0b7 Ampliar substancialmente o manejo sustent\u00e1vel das florestas nativas e garantir a rastreabilidade e certifica\u00e7\u00e3o nas compras p\u00fablicas e privadas de produtos florestais. \uf0b7 Aumentar de forma expressiva a participa\u00e7\u00e3o brasileira no mercado global de produtos florestais e de alimentos. \uf0b7 Massificar na agropecu\u00e1ria brasileira as pr\u00e1ticas de baixo carbono incluindo: recupera\u00e7\u00e3o de pastagens degradadas; integra\u00e7\u00e3o lavoura-pecu\u00e1ria-floresta (iLPF) e sistemas agroflorestais (SAF); sistema plantio direto (SPD); fixa\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de nitrog\u00eanio (FBN); aproveitamento de biomassa de res\u00edduos agropecu\u00e1rios; tratamento de dejetos animais e intensifica\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da produ\u00e7\u00e3o. \uf0b7 Tornar predominante, na matriz energ\u00e9tica nacional, as fontes renov\u00e1veis e sustent\u00e1veis, com vistas a tornar residual a participa\u00e7\u00e3o de energias f\u00f3sseis na matriz at\u00e9 2050. \uf0b7 Implementar mecanismos para valorar e remunerar a manuten\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos propiciados pelos ecossistemas naturais e florestas, incluindo as boas pr\u00e1ticas agrossilvopastoris, para al\u00e9m dos mecanismos de pagamento por carbono, que precisam ser aperfei\u00e7oados e incrementados. \uf0b7 Garantir a qualidade, tempestividade e total transpar\u00eancia dos dados da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de clima, floresta e agricultura e seus instrumentos de monitoramento e gest\u00e3o (por exemplo, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, plano de manejo florestal sustent\u00e1vel, financiamento, desmatamento, emiss\u00f5es). \uf0b7 Fortalecer a rede de unidades de conserva\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional e a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 criadas. \uf0b7 Assegurar que a transi\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade e a economia de baixo carbono nas florestas e na agricultura se d\u00ea de forma a promover ordenamento fundi\u00e1rio, inclus\u00e3o, di\u00e1logo e prote\u00e7\u00e3o social das comunidades que formam a popula\u00e7\u00e3o brasileira, gera\u00e7\u00e3o de novos empregos, aumento da gera\u00e7\u00e3o de renda, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de direitos, qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores e produtores rurais. A efetiva implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal e da Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas bem como a valoriza\u00e7\u00e3o da agropecu\u00e1ria sustent\u00e1vel e da floresta em p\u00e9 s\u00e3o exemplos de elementos essenciais deste esfor\u00e7o coletivo. 3. Contexto Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o, se n\u00e3o o maior, um dos maiores desafios da Humanidade, e certamente o mais abrangente. Somos todos impactados pelo fen\u00f4meno e seu enfrentamento s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade. Segundo o IPCC \u2013 o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, para termos chances razo\u00e1veis de conter o aumento da temperatura m\u00e9dia global em 2\u00b0 C em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 era pr\u00e9-industrial, devemos reduzir significativamente as emiss\u00f5es globais de gases de efeito estufa (GEE) nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas e buscar zer\u00e1-las o mais cedo poss\u00edvel. Em 2015, os pa\u00edses membros da Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (Conven\u00e7\u00e3o do Clima) buscar\u00e3o alcan\u00e7ar um novo acordo clim\u00e1tico global, mais ambicioso e efetivo, para que o limite de 2\u00b0 C seja garantido. Diversos segmentos empresariais e da sociedade civil est\u00e3o assumindo compromissos e cobrando a\u00e7\u00e3o dos governos, mobilizando recursos e implementando a\u00e7\u00f5es em todo o mundo. 4. O papel das florestas e da agricultura As florestas t\u00eam uma profunda rela\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O desmatamento, a degrada\u00e7\u00e3o e a perda de cobertura florestal respondem por cerca de 10% das emiss\u00f5es globais de GEE. As florestas s\u00e3o a maior fonte terrestre de armazenamento e captura de carbono da atmosfera, al\u00e9m de cumprir fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no ciclo hidrol\u00f3gico e para o equil\u00edbrio do clima. A conserva\u00e7\u00e3o, o manejo, a restaura\u00e7\u00e3o e o plantio de \u00e1rvores para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e para fins comerciais s\u00e3o a maneira mais eficiente de realizar o sequestro e estocagem de carbono. As atividades econ\u00f4micas ligadas \u00e0 cadeia de produtos florestais, quando apoiadas em manejo florestal sustent\u00e1vel e plantios florestais, s\u00e3o parte fundamental da Economia de Baixo Carbono. A agricultura, por sua vez, \u00e9 um setor com grande potencial para contribuir com a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, pois, quando realizada em condi\u00e7\u00f5es de baixa efici\u00eancia, tamb\u00e9m contribui de forma consider\u00e1vel para a emiss\u00e3o de GEE. Ao mesmo tempo, \u00e9 um dos setores mais vulner\u00e1veis aos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, cada vez mais evidentes. Combater as emiss\u00f5es do setor demanda a realiza\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas e grandes investimentos para o aprimoramento das t\u00e9cnicas produtivas com intensifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, que contribuam para aumentar a competitividade e efici\u00eancia da atividade agr\u00edcola\/agropecu\u00e1ria brasileira. A pecu\u00e1ria realizada atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas adequadas de manejo se traduz em oportunidade importante para redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, com ganhos de efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo, a fixa\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de nitrog\u00eanio, e outras boas pr\u00e1ticas de manejo do solo, que avan\u00e7aram muito nos \u00faltimos anos, podem promover uma redu\u00e7\u00e3o expressiva da necessidade de aplica\u00e7\u00e3o de fertilizantes, reduzindo emiss\u00f5es. Com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que tornem mais eficiente o uso do solo, fomentem a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas produtivas, a agricultura pode tornar-se importante consumidora de
\ncarbono e fornecedora de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. 5. Contexto brasileiro O Brasil est\u00e1 entre as maiores economias do mundo e \u00e9 um dos principais pa\u00edses com importante potencial na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es dos gases de efeito estufa no planeta. As emiss\u00f5es por desmatamento, que representaram 65% do total das emiss\u00f5es brasileiras em 2005, ca\u00edram expressivamente na \u00faltima d\u00e9cada. A mudan\u00e7a do uso da terra, por\u00e9m, ainda \u00e9 a maior fonte de emiss\u00f5es brutas no Brasil, seguida do consumo energ\u00e9tico, da atividade agropecu\u00e1ria e dos processos industriais. Floresta O Brasil possui a segunda maior \u00e1rea florestal do mundo. Nosso pa\u00eds \u00e9 um dos l\u00edderes globais em tecnologia florestal, tanto de manejo de floresta tropical como de planta\u00e7\u00f5es florestais para fins industriais. O Brasil desempenha importante papel na produ\u00e7\u00e3o de fibras, madeira e energia oriundas de florestas de r\u00e1pido crescimento. Apesar de produzirmos cerca de 8% da madeira em toras para uso industrial, ocupamos menos de 3% do mercado global de produtos florestais, concentrado especialmente em celulose de fibra curta. A economia de base florestal de esp\u00e9cies nativas n\u00e3o ganhou vulto e necessita de pol\u00edticas para sua viabiliza\u00e7\u00e3o. O aumento em larga escala na disponibilidade de produtos florestais, por meio de manejo florestal sustent\u00e1vel de nativas e planta\u00e7\u00f5es florestais, \u00e9 elemento fundamental para evitar press\u00f5es adicionais por desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal e incrementar o uso de produtos ou insumos renov\u00e1veis de base florestal em diversas cadeias produtivas, ao inv\u00e9s de materiais de base f\u00f3ssil ou n\u00e3o renov\u00e1vel. Os 12% das florestas do planeta que se encontram no Brasil representam o maior estoque de biomassa (portanto, carbono) do mundo. Temos o maior territ\u00f3rio em \u00e1reas protegidas do planeta. Por outro lado, nossas \u00e1reas protegidas carecem, na sua grande maioria, de efetiva prote\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o. O Brasil tem um precioso ativo: aproximadamente 60% do territ\u00f3rio nacional ainda \u00e9 recoberto por florestas e vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Agropecu\u00e1ria Diferentes estudos apontam que uma parte significativa do aumento da produ\u00e7\u00e3o de alimentos necess\u00e1ria no mundo dever\u00e1 vir do Brasil at\u00e9 meados do s\u00e9culo. Para que isso aconte\u00e7a de forma sustent\u00e1vel, \u00e9 necess\u00e1rio que esse crescimento seja embasado na convers\u00e3o de \u00e1reas degradadas ou intensifica\u00e7\u00e3o da atividade sem a necessidade de convers\u00e3o de \u00e1reas de florestas e vegeta\u00e7\u00e3o nativa, sendo imprescind\u00edvel o aumento significativo da produtividade das \u00e1reas, aplicando tecnologias de baixo carbono e adaptando as culturas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O Brasil possui pelo menos 20 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas a serem restauradas ou reflorestadas. A adequa\u00e7\u00e3o final de todo o setor agr\u00edcola ao C\u00f3digo Florestal brasileiro e as provis\u00f5es de reserva legal e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente previstas na legisla\u00e7\u00e3o implicar\u00e3o em significativa captura de carbono. Outra particularidade da atividade rural brasileira \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o em escala de biocombust\u00edveis, bioeletricidade e, em menor escala, de pol\u00edmeros (pl\u00e1sticos) a partir de biomassa, uma alternativa vi\u00e1vel para os combust\u00edveis f\u00f3sseis. A expans\u00e3o do setor no Brasil n\u00e3o tem prejudicado a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Entretanto, a participa\u00e7\u00e3o do etanol no mercado de combust\u00edveis tem ca\u00eddo ao longo dos \u00faltimos anos e sua retomada \u00e9 fundamental, pois garante participa\u00e7\u00e3o da energia renov\u00e1vel em nossa matriz energ\u00e9tica. \u00c9 nesse contexto que se insere a Coaliz\u00e3o, para engajar diversos setores da economia nacional no rumo a uma economia competitiva de base florestal e agr\u00edcola que leve a um modelo de desenvolvimento neutro em emiss\u00f5es de carbono gerando renda e inclus\u00e3o social. 6. Nosso compromisso Os participantes da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura comprometem-se a: \uf0b7 Organizar-se e operar de forma multissetorial e multidisciplinar, mantendo-se abertos a novas ades\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es. \uf0b7 Buscar converg\u00eancias e usar a diverg\u00eancia como via para avan\u00e7ar e construir solu\u00e7\u00f5es. \uf0b7 Promover a transpar\u00eancia na sistematiza\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre florestas, agropecu\u00e1ria e clima. \uf0b7 Levar \u00e0 sociedade e ao governo propostas concretas, claras e transparentes, para avan\u00e7ar nas agendas de clima, agropecu\u00e1ria e florestas, indicando de forma objetiva como cada setor pode contribuir para sua efetiva\u00e7\u00e3o. \uf0b7 Interagir e somar esfor\u00e7os com outras iniciativas nas \u00e1reas de clima, florestas e agricultura, no Brasil e internacionalmente. 7. Frentes de Atua\u00e7\u00e3o A Coaliz\u00e3o se estruturar\u00e1 e construir\u00e1 propostas visando a influenciar tomadas de decis\u00e3o em duas frentes de atua\u00e7\u00e3o complementares1 : \uf0b7 Agenda Clima 2015. \uf0b7 Agenda Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e de Baixo Carbono para o Brasil 2015-2030. Agenda Clima 2015 \uf0b7 Apresentamos, na Parte 2 deste documento, nossa proposta de diretrizes para as \u201ccontribui\u00e7\u00f5es nacionalmente determinadas\u201d (INDC, no acr\u00f4nimo em ingl\u00eas) do Brasil compat\u00edvel com o limite de 2 o C de aumento global de temperatura [segundo o IPCC, as chances de atingir esse objetivo s\u00e3o maiores de 50% se as emiss\u00f5es globais entre 2012 e 2100 forem limitadas a 1.000 GtCO2e]. \uf0b7 Propor a contribui\u00e7\u00e3o dos setores florestal e agropecu\u00e1rio para atingir o INDC brasileiro e as medidas necess\u00e1rias para sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o. \uf0b7 Elaborar proposta de elementos cr\u00edticos para a forma\u00e7\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o brasileira ambiciosa para o novo acordo clim\u00e1tico global. Agenda de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e de Baixo Carbono 2015-2030 \uf0b7 Estabelecer uma proposta de agenda de compromissos, e propostas de instrumentos e a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas para alcan\u00e7ar nossa vis\u00e3o (ver item 2 acima). \uf0b7 Desenvolver, implementar e disseminar modelos reais e demonstrativos de economia florestal e agr\u00edcola sustent\u00e1vel. \uf0b7 Identificar, compreender e apresentar solu\u00e7\u00f5es para superar os obst\u00e1culos para implementa\u00e7\u00e3o da agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel de baixo carbono 2015- 2030. \uf0b7 Mobilizar recursos para que essa agenda possa ser efetivamente cumprida. 1 Este documento ainda n\u00e3o incorpora propostas relacionadas \u00e0s quest\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o. Esse desdobramento ser\u00e1 realizado em um segundo momento. Parte 2: Contribui\u00e7\u00e3o para formula\u00e7\u00e3o do INDC Brasil 1. Introdu\u00e7\u00e3o No \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o do Clima, est\u00e3o em andamento negocia\u00e7\u00f5es sobre um novo acordo global, a serem finalizadas em 2015, para entrada em vigor a partir de 2020, conforme mandato definido na \u201cPlataforma de Durban\u201d, durante a 17\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7ao (COP-17). A partir da COP-19, realizada em Vars\u00f3via, os pa\u00edses se comprometeram a intensificar as prepara\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas para definir as suas INDCs a comunic\u00e1-las antes de 1\u00ba de outubro de 2015 – e, se poss\u00edvel, ainda no primeiro semestre -, de modo a permitir a an\u00e1lise do impacto conjunto das contribui\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o dos diferentes pa\u00edses antes da COP-21, que ser\u00e1 relizada no final deste ano em Paris. Em geral, as INDC representam a inten\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds ao esfor\u00e7o global de combate \u00e0 mudan\u00e7a do clima e devem ter papel central na implementa\u00e7\u00e3o de um novo acordo2 . Nesse contexto, a Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura apresenta sua contribui\u00e7\u00e3o para o processo de elabora\u00e7\u00e3o da INDC brasileira. Para tanto, foram considerados diversos elementos, sobretudo o potencial de mitiga\u00e7\u00e3o dos setores representados, de maneira alinhada \u00e0 competitividade da inser\u00e7\u00e3o do Brasil em uma nova economia global, cujo estabelecimento \u00e9 essencial para combater a mudan\u00e7a do clima e garantir o desenvolvimento justo e sustent\u00e1vel. 2. Princ\u00edpios e natureza da contribui\u00e7\u00e3o \u00c0 medida que as a\u00e7\u00f5es da Coaliz\u00e3o englobam tr\u00eas \u00e1reas tem\u00e1ticas (clima, florestas e agricultura), a proposta contempla vis\u00e3o e elementos gerais para a INDC brasileira, bem como o papel dos setores florestal e agr\u00edcola para a sua a viabiliza\u00e7\u00e3o. Os quatro princ\u00edpios dispostos abaixo foram tomados como base para o desenvovimento do trabalho: Estabelecer a vis\u00e3o de
\nlongo prazo sobre emiss\u00f5es globais, levando em conta as recomenda\u00e7\u00f5es do 5\u00ba Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do IPCC e o objetivo de limitar o aumento de temperatura m\u00e9dia global em 2 o C (em outras palavras, o cen\u00e1rio requerido pela ci\u00eancia). Definir o conceito\/crit\u00e9rio de por\u00e7\u00e3o justa do Brasil no esfor\u00e7o global necess\u00e1rio para atingir a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es necess\u00e1ria no longo prazo, levando em considera\u00e7\u00e3o as responsabilidades comuns, por\u00e9m diferenciadas. Propor a base l\u00f3gica de um n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para o Brasil compat\u00edvel com a por\u00e7\u00e3o justa e que seja inspiradora, mobilizadora, desafiadora e alcan\u00e7\u00e1vel. 2 Paragrafo 14 da Decis\u00e3o. 01\/CP.20. http:\/\/unfccc.int\/files\/meetings\/lima_dec_2014\/application\/pdf\/auv_cop20_lima_call_for_climate_action.pdf. Propor mecanismos, elementos e incentivos que viabilizem os princ\u00edpios e compromissos a serem assumidos pela Coaliz\u00e3o e pelo Brasil, incluindo a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica real de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, do carbono e de produtos brasileiros renov\u00e1veis ou menos intensivos em emiss\u00f5es. 3. Vis\u00e3o de longo prazo das emiss\u00f5es globais Na COP-15, foi acordado o objetivo de limitar o aumento da temperatura m\u00e9dia global em 2 o C. Segundo o 5\u00ba Relat\u00f3rio do IPCC, para termos dois ter\u00e7os de chance de limitar o crescimento de temperatura em 2 o C at\u00e9 o final do s\u00e9culo, a concentra\u00e7\u00e3o de GEE na atmosfera n\u00e3o deve ultrapassar 450 ppm (variando entre 430 e 480 ppm). Os cen\u00e1rios mais seguros projetados pelo IPCC, entre 430 e 480 ppm, est\u00e3o associados a redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es estimadas na faixa de 41% a 72% dos n\u00edveis de 2010 at\u00e9 2050 e de 78% a 118% at\u00e9 2100 (vide Anexo 1 – Tabela 1, SPM, IPCC3 ). Em geral, uma redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es menor at\u00e9 2050 implica esfor\u00e7o muito maior na segunda parte do s\u00e9culo, considerando inclusive a necessidade de emiss\u00f5es negativas mandat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o a 2010 (de at\u00e9 118%), o que \u00e9 extremamente dif\u00edcil e pode gerar impactos econ\u00f4micos altamente negativos. Por outro lado, esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00f5es maiores at\u00e9 2050 aumentam substantivamente as chances de se alcan\u00e7ar os 2\u00ba C at\u00e9 o fim do s\u00e9culo. Ainda segundo o IPCC, ser\u00e1 necess\u00e1rio limitar as emiss\u00f5es globais acumuladas em aproximadamente 1.000 GtCO2e no per\u00edodo de 2012 a 2100. Portanto, caso os n\u00edveis atuais de emiss\u00e3o global sejam mantidos (pouco mais de 50 GtCO2e\/ano), em menos de 20 anos j\u00e1 teremos alcan\u00e7ado esse limite, o que indica a necessidade de a\u00e7\u00f5es urgentes. Assim, para maximizar as chances de limitar o aumento m\u00e9dio da temperatura em no m\u00e1ximo 2\u00ba C, \u00e9 fundamental aproximar os esfor\u00e7os de mitiga\u00e7\u00e3o global \u00e0s faixas superiores requeridas pela ci\u00eancia, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. 4. Por\u00e7\u00e3o justa de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil para mitiga\u00e7\u00e3o Considerando as conclus\u00f5es do IPCC, acima expostas, as emisss\u00f5es mundiais anuais at\u00e9 2050 precisam cair de quase 50 GtCO2e para a faixa de 30 a 15 GtCO2e. Considerando que a popula\u00e7\u00e3o global atual de 7,2 bilh\u00f5es deve chegar a 9,6 bilh\u00f5es de pessoas4 em 2050, a redu\u00e7\u00e3o nas emiss\u00f5es per capita precisa sair do atual valor de 7 tCO2e\/habitante para a faixa de 3 a 1,5 tCO2e\/hab, sendo que a maximiza\u00e7\u00e3o das chances de estabilizar o aumento da temperatura em 2 o C est\u00e1 diretamente relacionada ao alcance das faixas m\u00e1ximas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es previstas pelo IPCC. 3 Relat\u00f3rio S\u00edntese \u2013 Sum\u00e1rio para Formuladores de Pol\u00edticas P\u00fablicas: http:\/\/www.ipcc.ch\/pdf\/assessmentreport\/ar5\/syr\/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf. 4 http:\/\/www.unric.org\/pt\/actualidade\/31160-relatorio-das-nacoes-unidas-estima-que-a-populacao-mundial-alcance-os-96- mil-milhoes-em-2050-. A popula\u00e7\u00e3o brasileira em 2010 era de 190 milh\u00f5es de habitantes, segundo o IBGE, que projeta uma popula\u00e7\u00e3o de 226 milh\u00f5es de habitantes em 2050 (j\u00e1 ent\u00e3o declinante e equivalente a aproximadamente 3% da popula\u00e7\u00e3o mundial). A m\u00e9dia de emiss\u00e3o per capita do Brasil atualmente est\u00e1 entre 6 e 7 tCO2e\/hab, portanto pr\u00f3xima \u00e0 m\u00e9dia global. Como o \u00edndice de emiss\u00f5es per capita envolve discrep\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de desenvolvimento socioecon\u00f4mico, \u00e9 justo que pa\u00edses menos desenvolvidos estejam sujeitos a menores exig\u00eancias em termos de esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es e que tenham mais oportunidades de usar mecanismos de apoio, e que aos pa\u00edses desenvolvidos seja aplicado maior rigor em termos de mitiga\u00e7\u00e3o. Assim, considerando o Brasil um pa\u00eds de renda m\u00e9dia e recursos naturais abundantes, que, por um lado, tem baseado seu desenvolvimento em uma das matrizes energ\u00e9ticas mais renov\u00e1veis do mundo, mas que, por outro lado, enfrenta press\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es em sua matriz e j\u00e1 passou por per\u00edodos de emiss\u00f5es per capita significativamente maiores que a m\u00e9dia global, sobretudo em fun\u00e7\u00e3o do desmatamento, seria razo\u00e1vel que o pa\u00eds se esfor\u00e7asse para chegar em 2050, pelo menos, em conson\u00e2ncia com as emiss\u00f5es m\u00e9dias per capita em n\u00edvel global. 5. N\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para o Brasil Considerando o cen\u00e1rio de mudan\u00e7a do clima e de mitiga\u00e7\u00e3o exposto acima, o Brasil pode ter amplas possibilidades de alavancar seus ativos de capital natural em uma nova economia de zero carbono, que ter\u00e1 que ser estabelecida o mais cedo poss\u00edvel, ainda neste s\u00e9culo. Nesse contexto, propomos que o pa\u00eds assuma um INDC com as seguintes caracter\u00edsticas: \uf0b7 Expresse uma redu\u00e7\u00e3o efetiva de emiss\u00f5es para toda a economia j\u00e1 no primeiro per\u00edodo de compromisso do novo acordo. \uf0b7 Expresse um aumento efetivo de remo\u00e7\u00f5es de GEE, de maneira clara e consistente com os potenciais brasileiros dos diferentes segmentos, incluindo remo\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas florestal e agropecu\u00e1ria. \uf0b7 Expresse o compromisso de longo prazo do pa\u00eds em zerar as suas emiss\u00f5es l\u00edquidas conforme requerido pela ci\u00eancia, no \u00e2mbito do cen\u00e1rio de 450 ppm do IPCC. \uf0b7 Expresse o compromisso de manter as emiss\u00f5es per capita menores que a m\u00e9dia global a partir de 2020. \uf0b7 Expresse o entendimento de que, para o Brasil alcan\u00e7ar os objetivos previstos neste documento, o alcance dos n\u00edveis m\u00e1ximos de ambi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 proporcional aos n\u00edveis m\u00e1ximos de implementa\u00e7\u00e3o dos seguintes pressupostos: a. Acesso a pol\u00edticas e incentivos econ\u00f4micos reais, em n\u00edveis nacional e internacional, capazes de viabilizar o cumprimento de seus compromissos e de fazer com que a inser\u00e7\u00e3o do Brasil em arranjos globais se converta em oportunidade de aumentar a competitividade do pa\u00eds. b. Implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas nacionais e internacionais de precifica\u00e7\u00e3o do carbono. c. As principais economias emergentes, atualmente fora do Anexo 1, devem ter, no m\u00ednimo, compromissos e objetivos similares, inclusive no longo prazo. d. Os pa\u00edses que atualmente integram o Anexo 1 assumam o compromisso de zerar suas emiss\u00f5es l\u00edquidas em meados do s\u00e9culo. Uma INDC brasileira com essas caracter\u00edsticas contribuiria de forma inequ\u00edvoca com o objetivo global de reduzir expressivamente as emiss\u00f5es para limitar o aumento da temperatura global em at\u00e9 2\u00b0 C ou menos. 6. Como os setores florestal e agr\u00edcola podem contribuir para a INDC do Brasil Dadas as caracter\u00edsticas das emiss\u00f5es brasileiras e as oportunidades de se aliar mitiga\u00e7\u00e3o e competitividade, uma redu\u00e7\u00e3o expressiva das emiss\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel, no contexto exposto acima e considerando os potenciais mecanismos de apoio. O Setor de Uso da Terra, que inclui as atividades florestais e agropecu\u00e1rias, representa quase dois ter\u00e7os das emiss\u00f5es brutas brasileiras de GEE (ou pouco mais da metade das emiss\u00f5es l\u00edquidas), mas possui grande potencial para reduzir emiss\u00f5es e promover a remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa, inclusive em diferentes cadeias produtivas, pelo uso de produtos de base renov\u00e1vel. A seguir, s\u00e3o identificadas algumas das principais medidas no setor florestal e agr\u00edcola para redu\u00e7\u00e3o direta ou indireta das emiss\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o das remo\u00e7\u00f5es: \uf0b7 Reduzir o desmatamento e a degrada\u00e7\u00e3o florestal; \uf0b7 Incentivar o manejo florestal sustent\u00e1vel; \uf0b7 Incentivar o reflorestamento para fins econ\u00f4micos e restaura\u00e7\u00e3o florestal; \uf0b7 Incentivar a redu\u00e7\u00e3o do
\n uso do fogo; \uf0b7 Eliminar uso de lenha e carv\u00e3o vegetal de desmatamento e substituir por madeira de reflorestamento ou manejo florestal sustent\u00e1vel; \uf0b7 Estimular o maior uso de carv\u00e3o vegetal renov\u00e1vel; \uf0b7 Melhorar o processo de carboniza\u00e7\u00e3o da madeira e promover o aproveitamento de coprodutos (alcatr\u00e3o e cogera\u00e7\u00e3o de energia); \uf0b7 Incentivar a produ\u00e7\u00e3o e uso de biocombust\u00edveis; \uf0b7 Incentivar a recupera\u00e7\u00e3o e a rota\u00e7\u00e3o de pastagem; \uf0b7 Aumentar a precocidade do rebanho; \uf0b7 Incentivar o plantio direto; \uf0b7 Incentivar a integra\u00e7\u00e3o lavoura-pecu\u00e1ria-floresta, os sistemas agroflorestais e outros sistemas que favore\u00e7am a intensifica\u00e7\u00e3o da pecu\u00e1ria; \uf0b7 Incentivar a fixa\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de nitrog\u00eanio; \uf0b7 Incentivar o tratamento de dejetos animais; \uf0b7 Incentivar as termoel\u00e9tricas movidas \u00e0 biomassa. Para potencializar as oportunidades de contribui\u00e7\u00e3o do setor florestal e agr\u00edcola para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es brasileiras de GEE, a Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura prop\u00f5e um conjunto de iniciativas, a serem implementadas pelo setor p\u00fablico, empresarial e sociedade civil organizada, que podem ser encontradas mais \u00e0 frente neste documento. Parte 3 \u2013 Propostas para a agenda brasileira de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, em n\u00edvel nacional e internacional. Em conson\u00e2ncia com a vis\u00e3o, apresentada no in\u00edcio deste documento, e com o objetivo de contribuir para a viabiliza\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es para a INDC do Brasil e para o debate de uma agenda brasileira de mitiga\u00e7\u00e3o, em sinergia com a prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel das florestas e a agricultura sustent\u00e1vel, a Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, formulou 17 propostas, apresentadas a seguir, que poder\u00e3o ser mais detalhadas ao longo dos pr\u00f3ximos meses. \u00c9 importante ressaltar que, por enquanto, o trabalho contemplou somente temas de mitiga\u00e7\u00e3o. A agenda de adapta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 desenvolvida mais adiante. As propostas est\u00e3o divididas em dois recortes. O primeiro refere-se a aspectos predominantemente transversais, que incluem itens de cunho legal e institucional (Propostas 1 a 5) e propostas sobre mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o do carbono e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos (6 a 8). O segundo recorte trata de aspectos predominantemente tem\u00e1ticos, considerando propostas espec\u00edficas para os setores florestal e agropecu\u00e1rio (9 a 17). Considerando que o clima \u00e9 um bem p\u00fablico global e, portanto, que existe rela\u00e7\u00e3o direta do tema com pol\u00edticas p\u00fablicas e elementos regulat\u00f3rios em n\u00edvel nacional e internacional, boa parte das propostas se referem a a\u00e7\u00f5es que envolvem diferentes n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e de governan\u00e7a. Nesse contexto, com frequ\u00eancia, as propostas refletem demandas espec\u00edficas para atua\u00e7\u00e3o governamental, no \u00e2mbito da pol\u00edtica dom\u00e9stica e da pol\u00edtica externa. N\u00e3o obstante, deve-se ressaltar que as diversas organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em esta Coaliz\u00e3o se comprometem em atuar para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o das referidas propostas e a implement\u00e1-las ou promov\u00ea-las diretamente, sempre que forem aplic\u00e1veis \u00e0s suas respectivas esferas de atua\u00e7\u00e3o. Portanto, a Coaliz\u00e3o quer participar das solu\u00e7\u00f5es e se compromete em atuar de maneira conjunta com o poder p\u00fablico para implementar e viabilizar as propostas, de acordo com as suas respectivas capacidades e compet\u00eancias institucionais, em f\u00f3runs nacionais e internacionais. Eixo Legal\/Institucional Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e coopera\u00e7\u00e3o internacional: Proposta 1: Estabelecer procedimentos para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do CAR at\u00e9 2016 e defini\u00e7\u00e3o dos PRA at\u00e9 2018, em 100% do territ\u00f3rio nacional. Proposta 2: Promover ampla transpar\u00eancia dos dados, cadastros e sistemas de informa\u00e7\u00f5es relacionados aos aspectos ambientais e fundi\u00e1rios do uso da terra. Proposta 3: Unificar todos os diferentes cadastros relacionados ao uso da terra no pa\u00eds, em um cadastro federal integrado. Proposta 4: Criar plano de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ordenamento territorial at\u00e9 2016, para solucionar conflitos decorrentes da sobreposi\u00e7\u00e3o de direitos sobre propriedade e uso da terra at\u00e9 2030. Proposta 5: Estabelecer programa de coopera\u00e7\u00e3o sul-sul para a difus\u00e3o e compartilhamento de tecnologias brasileiras nas \u00e1reas florestal e agr\u00edcola. Mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o do carbono e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos: Proposta 6: Dar escala e garantia de liquidez aos mecanismos existentes de valoriza\u00e7\u00e3o do carbono. Proposta 7: Criar mecanismo regulat\u00f3rio de valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica direta de energia e produtos renov\u00e1veis, por meio da demanda atrelada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de base n\u00e3o renov\u00e1vel. Proposta 8: Implantar mecanismo global de pagamento anual pelos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos de biomas brasileiros. Eixo florestal e agr\u00edcola Combate ao desmatamento, incremento de estoques florestais e agricultura de baixo carbono: Proposta 9: Produzir mapa anual de uso e cobertura da terra no Brasil. Proposta 10: Produzir relat\u00f3rio anual de desmatamento. Proposta 11: Aumentar as san\u00e7\u00f5es, em n\u00edvel econ\u00f4mico, fundi\u00e1rio e criminal a agentes que promovam ou permitam o desmatamento ilegal em toda ou em parte de suas propriedades. Proposta 12: Criar mecanismos para valorizar as boas pr\u00e1ticas e a regularidade ambiental. Proposta 13: Promover o incremento em larga escala de estoques florestais para m\u00faltiplos usos. Proposta 14: Aumentar em 10 vezes a \u00e1rea de manejo florestal sustent\u00e1vel rastreada no Brasil, at\u00e9 2030, e coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas. Proposta 15: Desenvolver projeto pr\u00e9-competitivo de desenvolvimento da silvicultura de esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas do Brasil. Proposta 16: Tornar a agropecu\u00e1ria de baixo carbono majorit\u00e1ria em todo o Brasil. Proposta 17: Estabelecer padroniza\u00e7\u00e3o global de biocombust\u00edveis e promover uma pol\u00edtica nacional de valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e bioenergia. Eixo Legal\/Institucional: Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e coopera\u00e7\u00e3o internacional: Proposta 1: Estabelecer procedimentos para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do CAR at\u00e9 2016 e defini\u00e7\u00e3o de PRA at\u00e9 2018, em 100% do territ\u00f3rio nacional. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Garantir atua\u00e7\u00e3o em todos os estados e estabelecer for\u00e7as-tarefa de implementa\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es cr\u00edticas. b. Regulamentar, de forma participativa, os Planos de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) em todos os estados at\u00e9 2016. c. Elaborar guia de prepara\u00e7\u00e3o dos planos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental. d. Produzir uma campanha nacional, envolvendo organiza\u00e7\u00f5es governamentais, privadas e da sociedade civil organizada, para estimular e facilitar a ades\u00e3o ao CAR e ao PRA, incluindo a\u00e7\u00f5es corporativas locais e o uso de tempo p\u00fablico de TV, bem como as inser\u00e7\u00f5es institucionais de interesse p\u00fablico, com o objetivo de massificar a campanha. Proposta 2: Promover ampla transpar\u00eancia dos dados, cadastros e sistemas de informa\u00e7\u00f5es relacionados aos aspectos ambientais e fundi\u00e1rios do uso da terra. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Garantir acesso integral e via internet aos dados de CAR e PRA, incluindo permiss\u00e3o de acesso \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o a partir de mapas e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados para an\u00e1lise (dados de \u00e1rea, munic\u00edpio, tipo de propriedade etc.), com o devido resguardo de sigilo\/privacidade nos termos da lei. b. Instituir e dar transpar\u00eancia ao sistema p\u00fablico de registro e transa\u00e7\u00e3o dos mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de reserva legal. c. Assegurar o monitoramento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o nos setores agropecu\u00e1rio e florestal, com ampla publicidade dos respectivos resultados. d. Aproveitar os dados de monitoramento para aprimorar sistemas de invent\u00e1rio de emiss\u00f5es l\u00edquidas de GEE em n\u00edvel nacional e estadual. Proposta 3: Unificar todos os diferentes cadastros relacionados ao uso da terra no pa\u00eds, em um cadastro federal integrado. Caracter\u00edsticas: a. Permitir acesso p\u00fablico. b. Contemplar os cadastros de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais de todas as esferas. c. Contemplar todas as terras p\u00fablicas ou privadas, conforme aplic\u00e1vel. d. Aprovei
\ntar os dados e mapeamentos de natureza ambiental de registros p\u00fablicos eletr\u00f4nicos. Proposta 4: Criar plano de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ordenamento territorial at\u00e9 2016, para solucionar conflitos decorrentes da sobreposi\u00e7\u00e3o de direitos sobre propriedade e uso da terra at\u00e9 2030. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas devem assegurar: a. Que sejam dedicados recursos or\u00e7ament\u00e1rios adequados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do plano e ao cumprimento de cronograma de implementa\u00e7\u00e3o. b. O direito de propriedade e o respeito ao Estado de Direto, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional. c. Os direitos territoriais das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais. d. Implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Snuc). e. A regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e fundi\u00e1ria dos assentamentos de reforma agr\u00e1ria. f. A regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa de condicionantes \u00e0 concess\u00e3o da posse territorial. g. A tramita\u00e7\u00e3o acelerada de processos de titula\u00e7\u00e3o de posses leg\u00edtimas e de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios. h. O combate \u00e0 grilagem de terras. Proposta 5: Estabelecer programa de coopera\u00e7\u00e3o sul-sul para a difus\u00e3o e compartilhamento de tecnologias brasileiras nas \u00e1reas florestal e agr\u00edcola \u00c1reas tem\u00e1ticas e caracter\u00edsticas: a. Monitoramento, gest\u00e3o e uso sustent\u00e1vel de florestas tropicais. b. Recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. c. Efici\u00eancia de pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e otimiza\u00e7\u00e3o do uso do solo. d. Efici\u00eancia e uso de biomassa florestal, inclusive carv\u00e3o vegetal, como fonte de energia e produtos renov\u00e1veis. e. Difus\u00e3o internacional de boas pr\u00e1ticas e crit\u00e9rios de gest\u00e3o socioambiental em atividades de produ\u00e7\u00e3o baseadas no uso da terra. f. Incentivos econ\u00f4micos e institucionais para sustentar a coopera\u00e7\u00e3o. Mecanismos de valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do carbono e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos Proposta 6: Dar escala e garantia de liquidez aos mecanismos existentes de valoriza\u00e7\u00e3o do carbono. a. Criar n\u00edvel de refer\u00eancia para incremento de estoques florestais no Brasil, no \u00e2mbito de estrat\u00e9gia nacional de REDD+, para que o mecanismo tamb\u00e9m possa ser aproveitado para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, APP, RL e outras, e para expans\u00e3o de oferta de madeira renov\u00e1vel por manejo ou plantios. b. Ampliar o escopo, a capta\u00e7\u00e3o e a celeridade de execu\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia, com base nas seguintes medidas: (i) captar os recursos para todas as remo\u00e7\u00f5es verificadas; (ii) incorporar o aumento de estoques nos limites de capta\u00e7\u00e3o de recursos; e (iii) incorporar todos os biomas brasileiros, tanto para demonstra\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00f5es quanto para capta\u00e7\u00e3o dos recursos. c. Elaborar Programas de Atividade (PoA) no \u00e2mbito do MDL, em n\u00edvel estatual e nacional, ou qualquer mecanismo que possa substitu\u00ed-lo no futuro, com o prop\u00f3sito de incentivar o reflorestamento para m\u00faltiplos usos em larga escala. d. Aperfei\u00e7oar a regulamenta\u00e7\u00e3o internacional, com o objetivo de diferenciar colheita e desmatamento, e melhorar os crit\u00e9rios de elegibilidade do MDL e contabiliza\u00e7\u00e3o em invent\u00e1rios nacionais. e. Elaborar proposta de tratamento alternativo da quest\u00e3o da n\u00e3o perman\u00eancia de cr\u00e9ditos florestais, para fins do MDL, no \u00e2mbito das discuss\u00f5es em andamento na UNFCCC, com o objetivo de tornar mais justo o valor de remo\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas e adicionais. e. Estimular pol\u00edticas e mecanismos, que garantam liquidez de ativos de carbono, no \u00e2mbito do MDL ou outros instrumentos de mercado, por meio de sistemas de garantia de compra a pre\u00e7os m\u00ednimos por tCO2e, com efeito fiscal sustent\u00e1vel. f. Acelerar a aprova\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de REDD+, considerando as propostas acima e as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade no processo de consulta p\u00fablica. g. Instituir o mecanismo j\u00e1 previsto na Lei de Pol\u00edtica Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (MBRE). Proposta 7: Criar mecanismo regulat\u00f3rio de valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica direta de energia e produtos renov\u00e1veis, por meio da demanda atrelada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de base n\u00e3o renov\u00e1vel. Cria\u00e7\u00e3o de um Novo Mecanismo de Mercado (NMM): a. Determina\u00e7\u00e3o de metas de renovabilidade para a matriz energ\u00e9tica e cadeias produtivas, que poder\u00e3o ser cumpridas por a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou pela aquisi\u00e7\u00e3o, por produtores de combust\u00edveis f\u00f3sseis, de certificados lastreados na produ\u00e7\u00e3o de energia ou produtos de base renov\u00e1vel, em n\u00edvel global. b. Cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de especialistas, para propor modalidades e procedimentos para o mecanismo e regulament\u00e1-lo, incluindo crit\u00e9rios de elegibilidade de fontes e produtos renov\u00e1veis, fatores de renovabilidade ou estocagem de carbono aplic\u00e1veis (com base na comprova\u00e7\u00e3o de renovabilidade a priori), mecanismos de cust\u00f3dia e verifica\u00e7\u00e3o. c. Propor esse instrumento como um Novo Mecanismo de Mercado no \u00e2mbito da UNFCCC. d. Aproveitar a experi\u00eancia de mecanismos semelhantes j\u00e1 implementados em diferentes pa\u00edses. e. Outros instrumentos: f. Considerar a intensidade de GEE e renovabilidade de diferentes produtos em esfor\u00e7os de ajustes fiscais ou na gera\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais, inclusive em medidas antic\u00edclicas. g. Estabelecer programa para elimina\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a fontes f\u00f3sseis ou n\u00e3o renov\u00e1veis, com o redirecionamento gradual de incentivos a fontes renov\u00e1veis ou menos intensivas em GEE, evitando incentivos perversos para investimentos de longo prazo. h. Reduzir substancialmente o custo de capital de instrumentos de financiamento p\u00fablico, inclusive do BNDES, para investimentos que promovam remo\u00e7\u00f5es ou menores emiss\u00f5es de GEE, e criar incentivos para que o mesmo ocorra no sistema de financiamento privado. Proposta 8: Implantar mecanismo global de pagamento anual pelos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos de biomas brasileiros. Caracter\u00edsticas: a. Mecanismo global aplic\u00e1vel a todos os tipos de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos no planeta, baseado no pagamento por resultados diretamente aos respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, sejam agentes p\u00fablicos, pessoas jur\u00eddicas ou pessoas f\u00edsicas. b. Estabelecimento de painel mundial de especialistas, com o mandato de fixar os valores anuais m\u00e9dios a serem pagos por hectare, crit\u00e9rios de diferencia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e valores, bem como crit\u00e9rios simplificados de reconhecimento de resultados, com base nos princ\u00edpios elencados nesta proposta. c. Para defini\u00e7\u00e3o dos valores m\u00e9dios a serem pagos por hectare podem ser levados em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios simplificados e de f\u00e1cil entendimento e checagem como: i. escala das \u00e1reas; ii. estrutura de propriedade (\u00e1reas p\u00fablicas, privadas ou de comunidades); iii. tipo de estoques (florestas nativas tropicais, temperadas e florestas plantadas); iv. n\u00edvel de vulnerabilidade (hotspots, \u00e1reas amea\u00e7adas); v. contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. d. Implementar uma Green Tobin Tax, com base em adapta\u00e7\u00e3o da ideia original da Tobin Tax, a ser aplicada sobre os fluxos financeiros internacionais, como fonte de recursos estrat\u00e9gica para a implementa\u00e7\u00e3o do mecanismo, que poder\u00e1 ser combinada com outros tipos de recursos. Eixo florestal e agr\u00edcola Combate ao desmatamento, incremento de estoques florestais e agricultura de baixo carbono: Proposta 9: Produzir mapa anual de uso e cobertura da terra no Brasil. a. Incluir todo o territ\u00f3rio nacional, identificando desmatamento, regenera\u00e7\u00e3o, reflorestamento, cultivos e outros tipos de uso da terra, em escala apropriada para entender din\u00e2mica em n\u00edvel de propriedade. Proposta 10: Produzir relat\u00f3rio anual de desmatamento. Esse relat\u00f3rio dever\u00e1 incluir: a. Identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas, incluindo o status de legalidade de cada \u00e1rea. Medidas corretivas e punitivas adotadas visando \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. b. Autoriza\u00e7\u00f5es emitidas para desmatamento em n\u00edvel nacional. c. Processos administrativos e judiciais iniciados ou em andamento, inclusive \u00e1reas embargadas. Estender o Projeto de Monitoramento de Desmatamento por Sat\u00e9lite (Prodes) e o Detec\u00e7\u00e3o de Desmatamento em Tempo Real (Deter), atualmente desenvolvidos pelo Inpe na Amaz\u00f4nia, para todos os demais biomas. Proposta 11: Aumen
\ntar as san\u00e7\u00f5es, em n\u00edvel econ\u00f4mico, fundi\u00e1rio e criminal a agentes que promovam ou permitam o desmatamento ilegal em toda ou em parte de suas propriedades. Considerar os seguintes elementos: a. Nenhuma regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria poder\u00e1 ser feita a favor de propriet\u00e1rios que estejam de posse ou possuam o dom\u00ednio de \u00e1reas ilegalmente desmatadas, que n\u00e3o tenham sido regularizadas no \u00e2mbito do CAR, do PRA e dos Termos de Compromisso, levando-se em conta os prazos acordados com os \u00f3rg\u00e3os ambientais. b. Estabelecer multa pecuni\u00e1ria correspondente ao valor do carbono emitido pela convers\u00e3o ilegal do uso da terra, com sobretaxa aplic\u00e1vel a biomas amea\u00e7ados e hot spots. c. Exclus\u00e3o de acesso a programas sociais e a instrumentos de financiamento ou incentivo p\u00fablico Proposta 12: Criar mecanismos para valorizar as boas pr\u00e1ticas e a regularidade ambiental a. Criar cadastro positivo de atividades rurais, reunindo pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que comprovem responsabilidade socioambiental, tribut\u00e1ria e trabalhista e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis na condu\u00e7\u00e3o de suas pr\u00e1ticas. b. Definir categorias e regulamentar atividades no meio rural pass\u00edveis de serem implementadas por ato declarat\u00f3rio. c. Dar efici\u00eancia aos processos de an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o e uso de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e0queles que estiverem em conformidade com a lei. d. Desenvolver mecanismos de financiamento facilitado e incentivado para adequa\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Florestal com recomposi\u00e7\u00e3o da reserva legal e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Proposta 13: Promover o incremento em larga escala de estoques florestais para m\u00faltiplos usos. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Colocar em recupera\u00e7\u00e3o 20 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e de reserva legal, at\u00e9 2030, priorizando APP ao redor de nascentes. b. Desenvolver pr\u00e1ticas, m\u00e9todos e modelos para aumentar o uso econ\u00f4mico sustent\u00e1vel de \u00e1reas de reserva legal, conforme permitido pelo C\u00f3digo Florestal. c. Criar iniciativa espec\u00edfica para recuperar a cobertura florestal, atrelada a m\u00faltiplos usos, em \u00e1reas de recarga dos aqu\u00edferos das bacias hidrogr\u00e1ficas consideradas estrat\u00e9gicas pelos estados brasileiros. d. Triplicar o estoque de plantios florestais para m\u00faltiplos usos, alcan\u00e7ando 20 milh\u00f5es de hectares, para garantir e aumentar a oferta sustent\u00e1vel de biomassa renov\u00e1vel para diferentes cadeias produtivas, evitando-se a demanda por madeira de desmatamento ilegal e estimulando o uso de produtos renov\u00e1veis ao inv\u00e9s de f\u00f3sseis ou n\u00e3o renov\u00e1veis. e. Maximizar o aproveitamento de mecanismos multilaterais (por exemplo, REDD+ e MDL) na implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de aumento de estoques florestais. Proposta 14: Aumentar em 10 vezes a \u00e1rea de manejo florestal sustent\u00e1vel rastreada no Brasil, at\u00e9 2030, e coibir a ilegalidade de produtos florestais madeireiros provenientes de florestas nativas. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Garantir transpar\u00eancia total das autoriza\u00e7\u00f5es e acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es de manejo de florestas nativas. b. Impor tecnologia de rastreamento por georreferenciamento a todas as cadeias produtivas, baseadas no uso de produtos de florestas nativas manejadas, e o seu respectivo monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, em um prazo m\u00e1ximo de 5 anos. c. Estimular a certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pelo FSC ou pelo Cerflor, para os produtos do manejo sustent\u00e1vel de florestas nativas, e adotar um padr\u00e3o de controle m\u00ednimo, semelhante ao de \u201cmadeira controlada\u201d nas referidas certifica\u00e7\u00f5es, para produtos n\u00e3o certificados. d. Imputar a corresponsabilidade a compradores de produtos de base florestal ilegais e n\u00e3o rastre\u00e1veis. e. Ap\u00f3s 2020, taxar todo produto oferecido ao mercado sem rastreabilidade, em 40% do seu valor estimado de mercado, antes de ser liberado para comercializa\u00e7\u00e3o. O valor recolhido por essa taxa, em n\u00edvel estadual, seria usado para desenvolver programas de reintegra\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel na cadeia produtiva e ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o ilegal das florestas. g. Ap\u00f3s 2020, todas as compras p\u00fablicas, diretas e indiretas, e das organiza\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am uso de qualquer tipo de financiamento p\u00fablico, seriam obrigadas a exigir produtos florestais rastreados, da colheita \u00e0 cadeia de custodia. h. Estimular empresas privadas a exigir produtos florestais rastreados em suas compras. i. Dar prefer\u00eancia de compra a produtos de base florestal certificados pelo FSC e\/ou Cerflor, que incluam a garantia de rastreabilidade, em processos licitat\u00f3rios. Proposta 15: Desenvolver projeto pr\u00e9-competitivo de desenvolvimento da silvicultura de esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas do Brasil. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Desenvolver projeto de longo prazo com o objetivo de alcan\u00e7ar ganhos de produtividade para as esp\u00e9cies florestais selecionadas, de forma a construir uma robusta economia florestal nativa no futuro, com base no envolvimento das principais universidades p\u00fablicas com expertise florestal, bem como das empresas de base florestal e do governo, aproveitando a experi\u00eancia de arranjos institucionais j\u00e1 realizados para o caso das esp\u00e9cies ex\u00f3ticas. c. Gerar incentivos para a participa\u00e7\u00e3o de empresas e universidades no projeto, em reconhecimento \u00e0 contrapartida pela contribui\u00e7\u00e3o direta ao projeto (seja financeiramente ou por disponibilidade de conhecimento), inclusive por meio da intera\u00e7\u00e3o com os sistemas nacionais de financiamento p\u00fablico e de ci\u00eancia e tecnologia. b. Definir metas de longa dura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o menos que 30 anos, para permitir o desenvolvimento em v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es e metas de diversidade de esp\u00e9cies envolvidas, cobrindo um leque de regionalidades e objetivos econ\u00f4micos. Proposta 16: Tornar a agropecu\u00e1ria de baixo carbono majorit\u00e1ria em todo o Brasil. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Implementar um cronograma que incorpore os crit\u00e9rios de baixo carbono nos diversos instrumentos p\u00fablicos, incluindo fontes de financiamento e outros incentivos, destinados \u00e0 agropecu\u00e1ria brasileira, com base nas li\u00e7\u00f5es do Plano ABC. b. Assegurar volume de recursos no \u00e2mbito do Plano ABC, inclusive em sinergia com outras fontes e mecanismos nacionais e internacionais, para atender \u00e0 crescente demanda de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas em \u00e1reas agr\u00edcolas produtivas, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reserva legal e de preserva\u00e7\u00e3o permanente. c. Aprimorar a metodologia de an\u00e1lise e concess\u00e3o de cr\u00e9dito do Plano ABC, de forma a facilitar o acesso aos recursos. d. Estabelecer uma estrat\u00e9gia nacional de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. e. Conceder aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de baixo carbono na agricultura familiar por meio de crit\u00e9rios diferenciados no acesso a recursos e de programas de capacita\u00e7\u00e3o que viabilizem a inser\u00e7\u00e3o competitiva de pequenos propriet\u00e1rios. f. Desenvolver programas de capacita\u00e7\u00e3o baseados na transfer\u00eancia de tecnologia agr\u00edcola, visando ao aumento geral de produtividade e \u00e0 difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o socioambiental, que possibilitem o acesso a mercados de alto valor agregado, com base em modelos colaborativos entre empresas, governos, cooperativas, comunidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. g. Implementar programas de est\u00edmulo fiscal, tais como doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios em projetos ambientais no setor agropecu\u00e1rio e florestal. Proposta 17: Estabelecer padroniza\u00e7\u00e3o global de biocombust\u00edveis e promover uma pol\u00edtica nacional de valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e bioenergia. A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas incluem: a. Promover o estabelecimento de padr\u00e3o global para conte\u00fado m\u00ednimo crescente de biocombust\u00edveis nos combust\u00edveis f\u00f3sseis l\u00edquidos, com o objetivo de atingir os padr\u00f5es Gasolina E-15 e Biodiesel-15 at\u00e9 2030, baseado no atingimento de n\u00edveis intermedi\u00e1rios (E- 10 e B-8 at\u00e9 2020). b. Dar prefer\u00eancia de compra a biocombust\u00edveis com maior potencial de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEE, inclusive aqueles de segunda e terceira gera\u00e7\u00e3o, como pol\u00edtica para acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias. c. Definir meta de participa\u00e7\u00e3o crescente de biocombust\u00edveis e bio
\nenergia (bioetanol, biodiesel, carv\u00e3o vegetal renov\u00e1vel e os diversos tipos de biomassa) na matriz energ\u00e9tica, com base em pol\u00edticas de longo prazo. d. Promover aumento da produ\u00e7\u00e3o de bioenergia e bicombust\u00edveis em \u00e1reas n\u00e3o aproveitadas e de maneira aliada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental. Anexo 1 – Propostas a serem encampadas pelas empresas, de forma volunt\u00e1ria e independente de obrigatoriedade legal As empresas signat\u00e1rias da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura pactuam os seguintes compromissos: 1. Cumprir os prazos de implanta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, especialmente quanto ao CAR e ao compromisso a ser assumido no PRA. 2. Promover o \u201ccompliance\u201d com o C\u00f3digo Florestal Brasileiro em sua cadeia de fornecimento. 3. Desmatamento Ilegal Zero em toda a sua cadeia de fornecimento. 4. Desmatamento L\u00edquido Zero em sua cadeia de fornecimento. 5. Nas compras corporativas de produtos de floresas nativas, exigir a comprova\u00e7\u00e3o de que a madeira \u00e9 legalmente controlada ou possui certifica\u00e7\u00e3o FSC ou Cerflor. Passar a exigir a garantia de rastreabilidade para produtos de manejo florestal sustent\u00e1vel de florestas nativas, assim que esse sistema vier a ser implementado. 6. Promover a elabora\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa e planos de a\u00e7\u00e3o para mitiga\u00e7\u00e3o dessas emiss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de 200 representantes de associa\u00e7\u00f5es setoriais, empresas e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais compareceram \u00e0 solenidade de lan\u00e7amento da Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura nesta quarta-feira, 24 de junho, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[5537],"class_list":["post-2327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicacao","tag-meio-ambiente"],"aioseo_notices":[],"views":0,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":35214,"url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=35214","url_meta":{"origin":2327,"position":0},"title":"Sesc Sorocaba promove bate-papo sobre ecofeminismo com Sabrina Fernandes, criadora do canal Tese Onze","author":"Sergio Diniz da Costa","date":"24 de novembro de 2020","format":false,"excerpt":"Evento tamb\u00e9m contar\u00e1 com a presen\u00e7a de Pagu Rodrigues, integrante da Coaliz\u00e3o pelo Clima\u00a0 O Sesc Sorocaba realiza dia 26\/11, quinta, \u00e0s 19h, o bate-papo online\u00a0Ecofeminismo, agroecologia e movimentos sociais. 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