{"id":2423,"date":"2015-07-04T00:25:27","date_gmt":"2015-07-04T03:25:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=2423"},"modified":"2015-07-04T00:25:27","modified_gmt":"2015-07-04T03:25:27","slug":"prefeitura-de-itapetininga-divulga-programa-municipal-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=2423","title":{"rendered":"Prefeitura de Itapetininga divulga Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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INAUGURA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE ITAPETININGA<\/strong>
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O Prefeito Luis Di Fiori assinou aditamento do Conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo – ITESP <\/strong>, subordinado a Secretaria de Justi\u00e7a e Defesa da Cidadania do Estado de S\u00e3o Paulo, dando continuidade ao Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es assinado em outubro\/2013, totalizando um investimento de R$ 332.648,04<\/strong>, que ir\u00e1 abranger nesta fase inicial da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria mais de 1.000 unidades imobili\u00e1rias<\/strong> nos Distritos do Gramadinho, Varginha, Loteamento Jardim Mirassol, Loteamento Vila Sudeste e Loteamento Jardim Nova Esperan\u00e7a.<\/p>\n

A atual gest\u00e3o est\u00e1 implementando o Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, <\/strong>de forma pioneira e jamais enfrentada por qualquer outra administra\u00e7\u00e3o municipal local, culminando na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena de diversas unidades habitacionais, pulverizadas em in\u00fameros n\u00facleos, sendo que os trabalhos j\u00e1 vem sendo desenvolvidos pelo Departamento de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social subordinado a Secretaria de Planejamento, destinando um or\u00e7amento anual de R$ 500.000,00 para o desenvolvimento da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no munic\u00edpio.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio de 2013, atual gest\u00e3o atrav\u00e9s do programa governamental \u201cCidade Legal\u201d<\/strong>, subordinado a Secretaria da Habita\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, vem desenvolvendo a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria nos n\u00facleos do Distrito do Rech\u00e3, Loteamento Central Parque 4L, Loteamento Jardim Maricota A e B, Loteamento Nossa Senhora da Piedade A e B, totalizando aproximadamente 500 unidades habitacionais.<\/p>\n

Isto se faz necess\u00e1rio, pois a cidade de Itapetininga, ao longo dos anos, experimentou um longo processo de omiss\u00e3o administrativa quanto ao desenvolvimento habitacional, cuja falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o acarretou a implanta\u00e7\u00e3o de n\u00facleos de ocupa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e loteamentos clandestinos, que jamais forma objeto de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse passo, para que tais situa\u00e7\u00f5es possam ser enfrentadas com \u00eaxito, por interm\u00e9dio de um cronograma de atua\u00e7\u00e3o com fases de procedimentos a serem adotados \u00e9 fundamental que tais trabalhos sejam concentrados em um Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o, cujo desenvolvimento dever\u00e1 ser conduzido por uma equipe multidisciplinar composta engenheiros, top\u00f3grafos, t\u00e9cnicos em licenciamento ambiental, assistentes sociais, advogados, especialistas em registros p\u00fablicos, al\u00e9m de outros profissionais conforme a especificidade do caso.<\/p>\n

Conforme definido pela Lei Municipal 5680 de 26 de dezembro de 2012, o Poder Executivo est\u00e1 autorizado a promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dosassentamentos de interesse social existentes no Munic\u00edpio, nos n\u00facleos habitacionais pertencentes \u00e0 zona especial de interesse social (ZEIS).<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria consiste no conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos de interesse social e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes<\/strong>, de modo a garantir o direito social \u00e0 moradia, o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Lei Federal n. 11.977\/2009, art. 46)<\/p>\n

Assim sendo, o programa inclui a regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos prec\u00e1rios, definidos como os constitu\u00eddos por favelas, loteamentos e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, sendo alguns sob risco geot\u00e9cnico e de inunda\u00e7\u00e3o, adensamento, precariedade das moradias e outros integrados ao tecido urbano, por\u00e9m de forma irregular.<\/p>\n

Diante deste grande desafio, a atual gest\u00e3o desde 2013 est\u00e1 participando de programas governamentais, firmando protocolos de inten\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios, designando a equipe respons\u00e1vel por conduzir o Programa Municipal de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria,a qual est\u00e1 desenvolvendo cronograma para os n\u00facleos definidos, contando ainda com o apoio:<\/p>\n

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