{"id":2641,"date":"2015-07-17T23:19:15","date_gmt":"2015-07-18T02:19:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=2641"},"modified":"2015-07-17T23:19:15","modified_gmt":"2015-07-18T02:19:15","slug":"artigo-de-reinaldo-canto-tratra-da-politica-nacional-de-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=2641","title":{"rendered":"Artigo de Reinaldo Canto trata da politica nacional de meio ambiente"},"content":{"rendered":"
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Pol\u00edtica Nacional do Eterno Adiamento<\/a><\/h1>\n
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\"Foto:<\/a><\/p>\n

Por Reinaldo Canto*\u00a0<\/em><\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o raros os casos de leis que demoram muitos anos para efetivamente entrarem em vigor, em geral s\u00e3o aquelas que mexem com interesses de setores ou que requerem a\u00e7\u00f5es mais efetivas e c\u00e9leres do poder p\u00fablico, mesmo que a sociedade como um todo seja prejudicada em fun\u00e7\u00e3o desse atraso.<\/p>\n

No caso da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos a quest\u00e3o em destaque \u00e9 o fim dos lix\u00f5es em todos os munic\u00edpios brasileiros. Quando a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 (Lei 12.305\/2010), depois de tramitar por l\u00e1 nada menos que 20 anos, as cidades que ainda n\u00e3o faziam seus descartes de res\u00edduos em aterros sanit\u00e1rios, teriam quatro bons anos para se adequar a lei. Eis que ao final do prazo, agosto de 2014, o Congresso brasileiro decidiu pela prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano, ou seja, agosto de 2015.<\/p>\n

Com a proximidade do fim do prazo e diante da falta de empenho dos munic\u00edpios, n\u00e3o deve causar estranheza o fato de o Senado Federal propor um novo adiamento. Um projeto de lei (PLS 425\/2015) aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o, desta feita de maneira escalonada, para que os munic\u00edpios se adaptem \u00e0 PNRS no que se refere ao fim dos lix\u00f5es. O PL dos dign\u00edssimos senadores representantes da C\u00e2mara Alta brasileira definiu que: capitais e munic\u00edpios de regi\u00f5es metropolitanas ter\u00e3o at\u00e9 31 de julho de 2018 para acabar com os lix\u00f5es; j\u00e1 os munic\u00edpios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes ter\u00e3o um ano a mais (31\/07\/2019)\u00a0 para implementar os aterros sanit\u00e1rios; em rela\u00e7\u00e3o as cidades que t\u00eam entre 50 e 100 mil habitantes ter\u00e3o prazo ainda maior, ou seja, at\u00e9 31\/07\/2020; e os munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes ser\u00e3o favorecidos com uma extens\u00e3o de prazo at\u00e9 31\/07\/2021, para cumprir o que determinava a lei. Agora o projeto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados para aprecia\u00e7\u00e3o e, apesar de n\u00e3o ter bola de cristal, posso afirmar que os atuais deputados pelo que temos visto at\u00e9 agora, certamente n\u00e3o dever\u00e3o alterar a proposta do Senado.<\/p>\n

Os lix\u00f5es, como j\u00e1 disse antes, deveriam ter sido fechados e substitu\u00eddos por aterros sanit\u00e1rios em todo o territ\u00f3rio nacional desde agosto do ano passado, mas quase tr\u00eas mil munic\u00edpios e o Distrito Federal ainda n\u00e3o conseguiram cumprir as determina\u00e7\u00f5es. Segundo afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor da emenda que estabelece prazos diferenciados para o fim dos lix\u00f5es, em declara\u00e7\u00e3o a Ag\u00eancia Senado, \u201ca prorroga\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 importante para os munic\u00edpios conseguirem se adaptar \u00e0 lei\u201d. O senador argumentou que, em 2013, havia 1.196 lix\u00f5es contra apenas 652 aterros sanit\u00e1rios no pa\u00eds e que para a cria\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios s\u00e3o necess\u00e1ria a\u00e7\u00f5es complementares como defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de transbordo, implementa\u00e7\u00e3o de coleta seletiva e campanhas educativas. Caso essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam implementadas, argumentou Bezerra, os aterros ficariam prejudicados.<\/p>\n

Outra posi\u00e7\u00e3o a favor do adiamento do fim dos lix\u00f5es veio da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao afirmar \u00e0 Ag\u00eancia Senado, que \u201ca maior parte dos munic\u00edpios, por falta de quadros t\u00e9cnicos e gerenciais qualificados e de insufici\u00eancia de recursos financeiros, n\u00e3o conseguiu cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal\u201d. Ela considerou que a lei n\u00e3o foi realista quanto \u00e0 extens\u00e3o do problema e que foi definido um prazo ex\u00edguo para o seu cumprimento.<\/p>\n

Apesar de fazer sentido toda essa argumenta\u00e7\u00e3o, ela s\u00f3 chegou nessa situa\u00e7\u00e3o durante todo esse per\u00edodo de vig\u00eancia da lei, por muito pouco ter sido feito para soluciona-lo. Nesses cinco anos, a discuss\u00e3o sobre o fim dos lix\u00f5es, no m\u00ednimo, deveria ter estado no centro do debate tanto na esfera municipal, como tamb\u00e9m na estadual e federal. N\u00e3o foi isso o que assistimos e, o problema s\u00f3 se agravou desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Necessidade de altos investimentos<\/strong><\/p>\n

Segundo a\u00a0Abrelpe \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais<\/a>,\u00a0das cerca de 70 milh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos coletadas no Brasil anualmente, 42% ainda t\u00eam destino inadequado por serem descartados em lix\u00f5es e aterros controlados. A entidade divulgou recentemente um estudo in\u00e9dito que estima o valor dos investimentos necess\u00e1rios para universalizar os servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final adequada de res\u00edduos no pa\u00eds, em R$ 11,6 bilh\u00f5es at\u00e9 2031. Al\u00e9m desse valor tamb\u00e9m deveriam ser destinados outros R$ 15,59 bilh\u00f5es ao ano para custear a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das plantas a serem constru\u00eddas.<\/p>\n

Para a Abrelpe, a maneira como se destinam os res\u00edduos \u00e9 a mesma que se fazia desde a d\u00e9cada de 70, ou seja, de modo linear e de m\u00ednimo aproveitamento dos materiais. \u201cPara universalizar a destina\u00e7\u00e3o final adequada nos termos da PNRS, o desafio est\u00e1 na implementa\u00e7\u00e3o de um sistema c\u00edclico, que abrange o maior aproveitamento e recupera\u00e7\u00e3o dos materiais, atrav\u00e9s da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recupera\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e disposi\u00e7\u00e3o final em aterro sanit\u00e1rio\u201d, afirma Carlos Silva Filho, diretor-presidente da ABRELPE. \u201cTendo em vista o ritmo de crescimento registrado nos \u00faltimos anos, se o setor n\u00e3o contar com os recursos adequados e necess\u00e1rios para viabilizar os avan\u00e7os, a sociedade e o meio ambiente continuar\u00e3o por muito\u00a0tempo\u00a0sofrendo com a mazela dos lix\u00f5es e com o desperd\u00edcio de materiais\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para nossas autoridades e representantes eleitos para atender aos maiores interesses da sociedade brasileira, talvez ainda falte entender a import\u00e2ncia para todos de uma boa gest\u00e3o de res\u00edduos. Ao adiarem indefinidamente algo que, antes de qualquer coisa, tem a ver com sa\u00fade p\u00fablica e qualidade de vida, eles tamb\u00e9m postergam a responsabilidade para a solu\u00e7\u00e3o do problema fazendo com que se agrave mais a cada dia. H\u00e1 um esgotamento cr\u00f4nico na maneira como descartamos nossos lixos, ou melhor, res\u00edduos e a tend\u00eancia \u00e9 que essa conta fique cada vez mais alta.<\/p>\n

Se ao menos nossas autoridades escutassem o apelo do Papa Francisco na recente enc\u00edclica Laudato Si<\/em>em que exorta os seres humanos a cuidar do planeta e na qual afirmou com todas as letras: \u201cA Terra, nossa casa, parece se transformar a cada dia em um imenso dep\u00f3sito de lixo\u201d,\u00a0 quem sabe no Brasil possamos construir uma hist\u00f3ria um pouco diferente. Ent\u00e3o fica o pedido aos nossos deputados para que revisem ou mesmo rejeitem essa proposta do Senado e coloquem em debate um caminho mais construtivo que contemple da melhor maneira o interesse de todos os brasileiros. \u00a0(#Envolverde)<\/p>\n

* Reinaldo Canto<\/strong> \u00e9 jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e p\u00f3s-graduado em Intelig\u00eancia Empresarial e Gest\u00e3o do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televis\u00e3o e r\u00e1dio do Pa\u00eds. Foi diretor de comunica\u00e7\u00e3o do Greenpeace Brasil, coordenador de comunica\u00e7\u00e3o do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente \u00e9 colaborador e parceiro da Envolverde, colunista de Carta Capital e assessor de imprensa e consultor da ONG Iniciativa Verde.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Postado em: Colunistas 2015<\/a>, Reinaldo Canto<\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edtica Nacional do Eterno Adiamento Por Reinaldo Canto*\u00a0 N\u00e3o s\u00e3o raros os casos de leis que demoram muitos anos para efetivamente entrarem em vigor, em geral s\u00e3o aquelas que mexem com interesses de setores ou que requerem a\u00e7\u00f5es mais efetivas e c\u00e9leres<\/p>\n

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