{"id":26589,"date":"2019-04-29T18:25:49","date_gmt":"2019-04-29T21:25:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=26589"},"modified":"2019-04-29T18:25:49","modified_gmt":"2019-04-29T21:25:49","slug":"helio-rubens-a-decisao-de-desativar-as-materias-de-filosofia-e-sociologia-nao-e-nova-nem-e-invencao-do-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=26589","title":{"rendered":"Helio Rubens: 'A decis\u00e3o de desativar as mat\u00e9rias de Filosofia e Sociologia n\u00e3o \u00e9 nova, nem \u00e9 inven\u00e7\u00e3o do Bolsonaro?'"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>
\"\"<\/a>
Helio Rubens de Arruda e Miranda<\/figcaption><\/figure>\n

Transcrevendo an\u00e1lise feita por um leitor que prefere n\u00e3o se identificar <\/strong>
\npara n\u00e3o ter que sofrer com a rea\u00e7\u00e3o dos ‘fi\u00e9is ao Mito’ (segundo o pr\u00f3prio)<\/strong>
\nEsta an\u00e1lise foi enviada por um amigo que tem l\u00e1 suas tendencias petistas (apesar de neg\u00e1-las)<\/h2>\n
\"\"<\/a>
Jair Bolsonaro<\/figcaption><\/figure>\n

Caro H\u00e9lio, Tenho acompanhado as discuss\u00f5es no Face em sua pagina sobre o corte de investimentos nas \u00e1reas curriculares da filosofia e sociologia, mas o presidente Bolsonaro nada mais est\u00e1 fazendo – e talvez sobre o manto do Olavo de Carvalho – do\u00a0 que retornar o Decreto-Lei 869, de 1969,\u00a0 que na verdade tr\u00e1s de volta o pensamento dos militares da \u00e9poca sobre essa mat\u00e9ria. Abaixo segue um dos muitos trabalhos existentes e publicados sobre essa quest\u00e3o. Me permita um breve relato do meu entendimento.<\/p>\n

As duas \u00e1reas foram banidas do curr\u00edculo brasileiro em 1971, pela reforma educacional feita pela Ditadura Militar. Antes disso, fil\u00f3sofos e soci\u00f3logos j\u00e1 estavam entre os primeiros perseguidos desde o golpe de 1964. Aulas que ensinassem os alunos a fazer as pr\u00f3prias an\u00e1lises por diferentes vertentes e questionar pol\u00edticas eram consideradas afrontas e punidas. Como substituta, foi criada a Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica (EMC) com conte\u00fados de doutrina patri\u00f3tica. At\u00e9 a\u00ed, muitas outras foram as \u00e1reas prejudicadas pela ditadura, mas Sociologia e Filosofia permaneceram afastadas das escolas por mais 20 anos depois da queda do regime. A redemocratiza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou oficialmente em 1985.<\/p>\n

Em 1988 foi promulgada a atual Constitui\u00e7\u00e3o e em 1993 a EMC saiu do curr\u00edculo. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases delineou novos direitos dos estudantes, mas Sociologia e Filosofia n\u00e3o apareciam como disciplinas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o regime militar de 1964, as sucessivas reformas da educa\u00e7\u00e3o, com a obrigatoriedade curricular e reformula\u00e7\u00e3o da disciplina Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica (EMC), chegou a extinguir as disciplinas de Sociologia e Filosofia, reunindo parte do seu conte\u00fado sob a OSPB. As duas mat\u00e9rias foram tornadas obrigat\u00f3rias pelo Decreto-Lei 869, de 1969.<\/p>\n

Decreto-Lei n\u00ba 869, de 12 de Setembro de 1969<\/strong>
\nDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica como disciplina obrigat\u00f3ria, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no Pa\u00eds, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EX\u00c9RCITO E DA AERON\u00c1UTICA MILITAR, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhes confere o artigo 1\u00ba do Ato Institucional n\u00ba 12, de 31 te agosto de 1969, combinado com o \u00a7 1\u00ba do artigo 2\u00ba do Ato Institucional n\u00ba 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETAM:<\/p>\n

Art. 1\u00ba \u00c9 institu\u00edda, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, como disciplina e, tamb\u00e9m, como pr\u00e1tica educativa, a Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no Pa\u00eds.
\nArt. 2\u00ba A Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, apoiando-se nas tradi\u00e7\u00f5es nacionais, tem como finalidade:\u00a0 \u00a0\u00a0 a) a defesa do princ\u00edpio democr\u00e1tico, atrav\u00e9s da preserva\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor \u00e0 liberdade com responsabilidade, sob a inspira\u00e7\u00e3o de Deus; b) a preserva\u00e7\u00e3o, o fortalecimento e a proje\u00e7\u00e3o dos val\u00f4res espirituais e \u00e9ticos da nacionalidade; c) o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana; d) a culto \u00e0 P\u00e1tria, aos seus s\u00edmbolos, tradi\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es e aos grandes vultos de sua historia; e) o aprimoramento do car\u00e1ter, com apoio na moral, na dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 comunidade; f) a compreens\u00e3o dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organiza\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtico-econ\u00f4mica do Pa\u00eds; g) o preparo do cidad\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades c\u00edvicas com fundamento na moral, no patriotismo e na a\u00e7\u00e3o construtiva, visando ao bem comum; h) o culto da obedi\u00eancia \u00e0 Lei, da fidelidade ao trabalho e da integra\u00e7\u00e3o na comunidade.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As bases filos\u00f3ficas de que trata este artigo, dever\u00e3o motivar:\u00a0 a) a a\u00e7\u00e3o nas respectivas disciplinas, de todos os titulares do magist\u00e9rio nacional, p\u00fablico ou privado, tendo em vista a forma\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia c\u00edvica do aluno; b) a pr\u00e1tica educativa da moral \u00e9 do civismo nos estabelecimentos de ensino, atrav\u00e9s de t\u00f4das as atividades escolares, inclusive quanto ao desenvolvimento de h\u00e1bitos democr\u00e1ticos, movimentos de juventude, estudos de problemas brasileiros, atos c\u00edvicos, promo\u00e7\u00f5es extra-classe e orienta\u00e7\u00e3o dos pais.
\nArt. 3\u00ba A Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, com disciplina e pr\u00e1tica, educativa, ser\u00e1 ministrada com a apropriada adequa\u00e7\u00e3o, em todos os graus e ramos de escolariza\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00ba Nos estabelecimentos de grau m\u00e9dio, al\u00e9m da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, dever\u00e1 ser ministrado curso curricular de “Organiza\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica Brasileira.”
\n\u00a7 2\u00ba No sistema de ensino superior, inclusive p\u00f3s-graduado, a Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica ser\u00e1 realizada, como complemento, sob a forma de Estudos de Problemas Brasileiros,” sem preju\u00edzo de outras atividade culturais visando ao mesmo objetivo.
\nArt. 4\u00ba Os curr\u00edculos e programas b\u00e1sicos, para os diferentes cursos e \u00e1reas de ensino, com as respectivas metodologias, ser\u00e3o elaborados pelo Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, com a colabora\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de que trata o artigo 5\u00ba, e aprovados pelo Ministros da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.
\nArt. 5\u00ba \u00c9 criada, no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, diretamente subordinada ao Ministro de Estado, a Comiss\u00e3o Nacional de Moral e Civismo (CNMC).
\n\u00a7 1\u00ba A CNMC ser\u00e1 integrada por nove membros, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, por seis anos, dentre pessoas delicadas \u00e0 causa da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica.
\n\u00a7 2\u00ba ApIica-se aos integrantes da CNMC o disposto nos \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba, e 5\u00ba, do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
\nArt. 6\u00ba Caber\u00e1, especialmente \u00e0 CNMC: \u00a0 \u00a0 \u00a0 a) articular-se com as autoridades civis e militares, de todos os n\u00edveis de gov\u00earno, para implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da doutrina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, de ac\u00f4rdo com os princ\u00edpios estabelecidos no artigo 2\u00ba; b) colaborar com o Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, na elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos e programas de Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica; c) colaborar com as organiza\u00e7\u00f5es sindicais de todos os graus, para o desenvolvimento e intensifica\u00e7\u00e3o de suas atividades relacionadas com a Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica; d) influenciar e convocar a coopera\u00e7\u00e3o, para servir aos objetivos da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, das Institui\u00e7\u00f5es e dos \u00f3rg\u00e3os formadores da opini\u00e3o p\u00fablica e de difus\u00e3o cultural, inclusive jornais, revistas editoras, teatros, cinemas, esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e de televis\u00e3o; das entidades esportivas e de recrea\u00e7\u00e3o, das entidades de casses e dos \u00f3rg\u00e3os profissionais; e das empresas gr\u00e1ficas e de publicidade; e) assessorar o Ministro de Estado na aprova\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos, sob o ponto de vista de moral e civismo, e colaborar com os demais \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, na execu\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias e iniciativas que se fizerem necess\u00e1rias, dentro do esp\u00edrito deste Decreto-Lei.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As demais atribui\u00e7\u00f5es da CNMC, bem como os recursos e meios necess\u00e1rios, em pessoal e material, ser\u00e3o objeto da regulamenta\u00e7\u00e3o d\u00easte Decreto-lei.
\nArt. 7\u00ba A forma\u00e7\u00e3o de professores e orientadores da disciplina “Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica,” far-se-\u00e1 em n\u00edvel universit\u00e1rio, e para o ensino prim\u00e1rio, nos cursos normais.
\n\u00a7 1\u00ba Competir\u00e1 ao Conselho Federal e aos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de que trata \u00easte artigo.
\n\u00a7 2\u00ba Aos Centros Regionais de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 o preparo de profess\u00f4res dessa \u00e1rea, em cursos de mestrado.
\n\u00a7 3\u00ba Enquanto n\u00e3o houver, em n\u00famero bastante, professores e orientadores de Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, a habilita\u00e7\u00e3o de candidatos ser\u00e1 feita por meio de exame de sufici\u00eancia, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.
\n\u00a7 4\u00ba No ensino prim\u00e1rio, a disciplina “Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica” ser\u00e1 ministrada pelos professores, cumulativamente com as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.
\n\u00a7 5\u00ba O aproveitamento de professores e orientadores na forma do \u00a7 3\u00ba, ser\u00e1 feito sempre a t\u00edtulo prec\u00e1rio, devendo a respectiva remunera\u00e7\u00e3o subordinar-se, nos estabelecimentos oficiais de ensino, ao regime previsto no artigo 111 do Decreto-lei n\u00ba ?00, de 25 de fevereiro de 1967.
\n\u00a7 6\u00ba At\u00e9 que o estabelecimento de ensino disponha de professor ou orientador, regularmente formado ou habilitado em exame de sufici\u00eancia, o seu diretor avocar\u00e1 o ensino da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica, a qual, sob nenhum pretexto, poder\u00e1 deixar de ser ministrada na forma prevista.
\nArt. 8\u00ba \u00c9 criada a Cruz do M\u00e9rito da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica a ser conferida pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, mediante proposta da CNMC, a personalidades que se salientarem, em esfor\u00e7os e em dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 causa da Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A CNMC propor\u00e1 ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento do disposto neste artigo.
\nArt. 9\u00ba A CNMC elaborar\u00e1 projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do presente Decreto-lei, a ser encaminhada ao Presidente da Rep\u00fablica, por interm\u00e9dio do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, no prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o d\u00easte Decreto-lei.
\nArt. 10. \u00caste Decreto-lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u00a0Bras\u00edlia, 12 de setembro de 1969; 148\u00ba da Independ\u00eancia e 81\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GR\u00dcNEWALD
\nAUR\u00c9LIO DE LYRA TAVARES
\nM\u00c1RCIO DE SOUZA E MELLO<\/p>\n

Helio Rubens de Arruda e Miranda<\/strong>
\nheliorubens3@gmail,com
\n15\/99707-4983<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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