{"id":30187,"date":"2019-12-19T09:21:08","date_gmt":"2019-12-19T11:21:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=30187"},"modified":"2019-12-19T09:21:08","modified_gmt":"2019-12-19T11:21:08","slug":"carlos-carvalho-cavalheiro-as-escolas-civico-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=30187","title":{"rendered":"Carlos Carvalho Cavalheiro: 'As escolas c\u00edvico-militares'"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>
\"\"<\/a>
Carlos Cavalheiro<\/figcaption><\/figure>\n

As escolas c\u00edvico-militares<\/strong><\/h2>\n

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No dia 5 de setembro de 2019 foi assinado pelo presidente da Rep\u00fablica o Decreto 10004 que institui o Programa de escolas c\u00edvico-militares, pass\u00edvel de ades\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios da Federa\u00e7\u00e3o brasileira. Atente-se que n\u00e3o s\u00e3o escolas \u201ccivis-militares\u201d, mas sim \u201cc\u00edvico-militares\u201d.<\/p>\n

A diferen\u00e7a sutil e quase impercept\u00edvel carrega consigo caracter\u00edsticas do modelo a ser implantado. Uma escola civil-militar pressup\u00f5e uma colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre essas esferas. A escola \u201cn\u00e3o militar\u201d recebe apoio de institui\u00e7\u00e3o \u201cmilitar\u201d. \u00c9, na concep\u00e7\u00e3o de muitos, o que ocorreria no caso de ades\u00e3o ao referido programa institu\u00eddo pelo decreto 10004\/2019.<\/p>\n

J\u00e1 uma escola c\u00edvico-militar, conceitualmente, seria uma escola de gest\u00e3o e car\u00e1ter militar voltada a uma pr\u00e1tica pedag\u00f3gica que aponte para a forma\u00e7\u00e3o de \u201cpatriotas\u201d. O voc\u00e1bulo \u201cc\u00edvico\u201d tem com significado exatamente o cidad\u00e3o enquanto elemento integrante <\/strong>do Estado e, portanto, indissoci\u00e1vel desse mesmo Estado. Aprofundando-se um pouco mais no sentido dado \u00e0 essa palavra, seria o patriota, ou seja, aquele cujos valores da P\u00e1tria estariam acima de quaisquer outros.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 ju\u00edzo de valores aqui. O que se pretende \u00e9 exercitar a reflex\u00e3o acerca do que \u00e9, de fato, o Programa das Escolas C\u00edvico-Militares. A escolha sobre a pertin\u00eancia ou n\u00e3o desse modelo para as escolas p\u00fablicas \u00e9 de outra esfera e pertence \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia ao povo brasileiro que, constitucionalmente, \u00e9 de quem emana o Poder.<\/p>\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel aprofundarmos mais nesse assunto. Quando se pretende uma escola c\u00edvico-militar, portanto, o foco est\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o patriota. Embora o decreto n\u00e3o diga isso \u00e0s claras, em diversos momentos ele apresenta como modelo a aplica\u00e7\u00e3o de \u201cpr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e nos padr\u00f5es de ensino dos col\u00e9gios militares\u201d. O decreto n\u00e3o detalha quais s\u00e3o essas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas. De fato, n\u00e3o se pode exigir que um decreto d\u00ea conta de esmiu\u00e7ar esse assunto.<\/p>\n

Portanto, perdura a d\u00favida \u2013 e, talvez, esse seria um ponto que deveria ser questionado pelos aderentes ao Programa \u2013 de como seriam essas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas. Na p\u00e1gina da internet do Col\u00e9gio Militar de Manaus, na parte de Propostas Pedag\u00f3gicas, consta numa lista o seguinte: \u201cPermitir ao aluno DESENVOLVER ATITUDES E INCORPORAR VALORES familiares, sociais e patri\u00f3ticos que lhe assegurem um futuro de cidad\u00e3o patriota, c\u00f4nscio de seus deveres, direitos e responsabilidades, qualquer que seja o campo profissional de sua prefer\u00eancia\u201d. [1]<\/a><\/p>\n

Nesse sentido, fica esclarecido que, dentre v\u00e1rias propostas pedag\u00f3gicas, uma delas \u00e9 a da forma\u00e7\u00e3o patri\u00f3tica. A palavra \u201cpatriota\u201d e seu derivado \u201cpatri\u00f3tico\u201d aparecem na mesma frase.<\/p>\n

N\u00e3o sendo uma escola \u201ccivil-militar\u201d, mas sim \u201cc\u00edvico-militar\u201d, a gest\u00e3o estar\u00e1 \u00e0 cargo dos Militares. \u00c9 o que diz o referido decreto que cont\u00e9m a palavra \u201cgest\u00e3o\u201d repetida 22 (vinte e duas) vezes, sem contar com os seus derivativos, como gestor.<\/p>\n

Por exemplo, no artigo 2\u00ba, inciso II do referido decreto aparece: \u201cPrograma Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares – Pecim – conjunto de a\u00e7\u00f5es direcionadas ao fomento e ao fortalecimento das Ecim a partir de modelo de gest\u00e3o de excel\u00eancia nas \u00e1reas educacional, did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e administrativa\u201d. No artigo 3\u00ba descreve-se como Princ\u00edpios e objetivos do PECIM (Programa Escolas C\u00edvico-Militares) \u201ca gest\u00e3o de excel\u00eancia em processos educacionais, did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos e administrativos\u201d, sendo que haver\u00e1 \u201ca ado\u00e7\u00e3o de modelo de gest\u00e3o escolar baseado nos col\u00e9gios militares\u201d.\u00a0Como diretrizes, o PECIM apresenta a \u201cviabiliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o pelas For\u00e7as Armadas de militares inativos como prestadores de tarefa por tempo certo para atuarem nas \u00e1reas de gest\u00e3o educacional, did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e administrativa\u201d e \u201cemprego de oficiais e pra\u00e7as das pol\u00edcias militares e dos corpos de bombeiros militares, para atuarem nas \u00e1reas de gest\u00e3o educacional, did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e administrativa\u201d. Esse decreto indica a compet\u00eancia das For\u00e7as Armadas para \u201ccontratar os militares inativos como prestadores de tarefa por tempo certo que atuar\u00e3o nas Ecim no desempenho de tarefas de apoio \u00e0 gest\u00e3o escolar, \u00e0 gest\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e \u00e0 gest\u00e3o administrativa\u201d.<\/p>\n

De uma forma geral, a gest\u00e3o escolar, nos \u00e2mbitos administrativo e did\u00e1tico-pedag\u00f3gico fica, para as escolas aderentes ao Programa, a cargo dos militares. Em suma, a escola p\u00fablica deixa de ser civil para se tornar uma escola militar.<\/p>\n

Embora o decreto acentue a busca pela excel\u00eancia da qualidade do Ensino, priorizando a ades\u00e3o das escolas que apresentam vulnerabilidade social e baixos \u00edndices de aproveitamento, explicitamente n\u00e3o se apresenta nada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina por parte dos estudantes.<\/p>\n

Curiosamente, os defensores das escolas c\u00edvico-militares apresentam como principal argumento os supostos alarmantes \u00edndices de viol\u00eancia e indisciplina das escolas. O militar, ent\u00e3o, aparece como um \u201csalvador\u201d da situa\u00e7\u00e3o, promovendo uma f\u00e9rrea disciplina que permitiria um ambiente adequado ao estudo. Mas o decreto n\u00e3o trata disso.<\/p>\n

Novamente a p\u00e1gina do Col\u00e9gio Militar de Manaus traz uma informa\u00e7\u00e3o mais expl\u00edcita nesse sentido: \u201cOs pais que optam pelo CMM para realizar a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos acreditam nos valores que orientam o Col\u00e9gio e desejam que seus filhos absorvam a cultura, a tradi\u00e7\u00e3o, o modo de fazer e de agir do Ex\u00e9rcito Brasileiro num ambiente hierarquizado e disciplinado\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

Ocorre que, dentro das escolas p\u00fablicas, que s\u00e3o diferentes das militares, que disciplina mais r\u00edgida poderia ser usada em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes \u201cindisciplinados\u201d e que, ao mesmo tempo, n\u00e3o fira os princ\u00edpios legais? N\u00e3o h\u00e1 como imaginar o uso de estrat\u00e9gias para a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente disciplinado fora da legalidade. Especialmente se considerarmos que a viol\u00eancia dentro das escolas \u00e9 um problema extremamente complexo e envolve quest\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, afetivas, emocionais, entre tantas outras. N\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil combater a viol\u00eancia dentro das escolas, at\u00e9 porque a escola reflete o ambiente social extramuros. Se combater a viol\u00eancia fosse algo f\u00e1cil, o Brasil n\u00e3o colecionaria os \u00edndices alarmantes como a marca de mais de 35 mil jovens assassinados em 2017 (Dados do Atlas da Viol\u00eancia, IPEA, 2019).<\/p>\n

A ades\u00e3o ao Programa das Escolas C\u00edvico-militares proporciona uma maior desvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, ao inferir que estes, desde os professores aos gestores, s\u00e3o incompetentes para a constru\u00e7\u00e3o de uma escola que possa apresentar qualidade na educa\u00e7\u00e3o, disciplina entre os estudantes e excel\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 livre.<\/p>\n

 <\/p>\n

Carlos Carvalho Cavalheiro<\/strong><\/p>\n

18.12.2019<\/p>\n

[1]<\/a> http:\/\/www.cmm.eb.mil.br\/proposta-pedagogica.html<\/p>\n

[2]<\/a> Idem<\/p>\n

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