{"id":31507,"date":"2020-05-18T07:57:57","date_gmt":"2020-05-18T10:57:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=31507"},"modified":"2020-05-18T07:57:57","modified_gmt":"2020-05-18T10:57:57","slug":"sergio-diniz-da-costa-o-ponto-de-equilibrio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=31507","title":{"rendered":"Sergio Diniz da Costa: 'O ponto de equil\u00edbrio'"},"content":{"rendered":"
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Sergio Diniz<\/figcaption><\/figure>\n

“Outra forma de capta\u00e7\u00e3o de clientela que tamb\u00e9m se tem feito comum \u00e9 aquela feita por meio de placas que n\u00e3o guardam a discri\u00e7\u00e3o que a profiss\u00e3o exige.”<\/h2>\n

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\"\"<\/a>O Direito, ci\u00eancia que outrora era acess\u00edvel a apenas determinada camada da sociedade, hoje abre seu mundo praticamente a todos. Tal fato se comprova pelo espantoso n\u00famero de faculdades espalhadas por nosso pa\u00eds, o que implica um n\u00famero anual significativo de bacharelandos, os quais, em boa parte, optam pelo exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n

A quantidade de novos advogados s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 maior no mercado de trabalho por for\u00e7a do rigoroso exame da OAB. De qualquer forma, o n\u00famero crescente de profissionais leva \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao aspecto da concorr\u00eancia e da pulveriza\u00e7\u00e3o da clientela.<\/p>\n

Vem da\u00ed uma preocupa\u00e7\u00e3o cada vez mais recorrente, principalmente por parte do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB, pois, para a sobreviv\u00eancia profissional, muitos colegas, por falta de conhecimento da lei (o que \u00e9 reprov\u00e1vel) ou justamente por conhec\u00ea-la (o que \u00e9 inadmiss\u00edvel), praticam aquilo que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/904) denomina de capta\u00e7\u00e3o de causa, tipificado no art. 34, IV, como uma das infra\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

Provavelmente o leitor alguma vez j\u00e1 presenciou, ou ouviu falar, de pessoas que distribuem cart\u00f5es de visita de advogados (as) nas filas do INSS ou mesmo encontrou em sua caixa do correio cart\u00f5es de visita ou outro tipo de impresso desses profissionais. Tal conduta \u00e9 intoler\u00e1vel, tanto sob o aspecto moral quanto legal.<\/p>\n

Outra forma de capta\u00e7\u00e3o de clientela que tamb\u00e9m se tem feito comum \u00e9 aquela feita por meio de placas que n\u00e3o guardam a discri\u00e7\u00e3o que a profiss\u00e3o exige.<\/p>\n

O Estatuto da Advocacia, em seu art. 2.\u00ba, \u00a7 2.\u00ba, reza que \u201cno seu minist\u00e9rio privado, o advogado presta servi\u00e7o p\u00fablico e exerce fun\u00e7\u00e3o social\u201d. Essa fun\u00e7\u00e3o talvez seja o principal atributo de quem exerce a advocacia. O juiz Jos\u00e9 Renato Nalini, professor de \u00e9tica nas faculdades Padre Anchieta e Faap, se refere a essa caracter\u00edstica nos seguintes termos: \u201co esp\u00edrito de servi\u00e7o, de doa\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo, de solidariedade, \u00e9 caracter\u00edstica essencial \u00e0 profiss\u00e3o. O profissional que apenas considere a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o, o bem-estar pessoal e a retribui\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por seu servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 algu\u00e9m vocacionado\u201d (\u00c9tica Geral e Profissional, Ed. RT, 2004, p. 190).<\/p>\n

J\u00e1 o art. 33 prescreve que \u201co advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina\u201d. E, dentre os deveres, encontram-se aqueles em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, o outro profissional e a publicidade (art. 33, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, por sua vez, prev\u00ea que \u201ccorrespond\u00eancias, comunicados e publica\u00e7\u00f5es, versando sobre constitui\u00e7\u00e3o, colabora\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de componentes de escrit\u00f3rio e especifica\u00e7\u00e3o de especialidades profissionais, bem como boletins informativos e coment\u00e1rios sobre legisla\u00e7\u00e3o, somente podem ser fornecidos a colegas, clientes, ou pessoas que os solicitem ou os autorizem previamente\u201d (art. 29, \u00a7 3.\u00ba).<\/p>\n

E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s placas, determina que \u201co an\u00fancio sob a forma de placas, na sede profissional ou na resid\u00eancia do advogado, deve observar discri\u00e7\u00e3o quanto ao conte\u00fado, forma e dimens\u00e3o, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de \u2018outdoor\u2019 ou equivalente\u201d (art. 30).<\/p>\n

O profissional da advocacia, portanto, que desrespeita a lei que o rege fere, ao mesmo tempo, o colega honesto e a comunidade, pois, se usa de meio ilegal para se enriquecer, certamente contribui para o empobrecimento de outro colega e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade, se esquece de que, nas palavras do jurista Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, \u201co advogado est\u00e1, mais que todos os profissionais, habilitado para penetrar na problem\u00e1tica do desenvolvimento social. N\u00e3o apenas por ser integrante da sociedade. Muito mais que isto. Em raz\u00e3o de sua profiss\u00e3o mesma, ele se sintoniza com o mais agudo senso de percep\u00e7\u00e3o para os dramas da vida social. Na sua banca v\u00e3o desaguar, qual um estu\u00e1rio vivo, os sofrimentos humanos\u201d (Advocacia e desenvolvimento social\u201d. Revista da OAB, n.\u00ba 20, ano VII, v.VII, set.\/dez.1976, p. 4). E isso, sem contar que, por n\u00e3o construir sua banca sobre os alicerces da \u00e9tica e sim levantando seu castelo financeiro sobre as areias da ilus\u00e3o terrena, estar\u00e1 sujeito \u00e0s chuvas, \u00e0s enchentes e aos ventos da Justi\u00e7a Divina.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 de se destacar que a OAB, por meio de seu Tribunal de \u00c9tica e Disciplina, est\u00e1 atenta a esse tipo de procedimento, punindo exemplarmente os profissionais que o praticam, tal se dando, evidentemente, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de regular processo disciplinar, onde lhes \u00e9 assegurado o princ\u00edpio constitucional do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Mas, para tanto, \u00e9 preciso que os colegas prejudicados e principalmente a comunidade, em se deparando com esse tipo de conduta, procurem a entidade, levando consigo a prova da conduta irregular seja esta por meio de documentos ou mesmo testemunhal. Em assim procedendo, estar\u00e3o contribuindo para fazer valer o texto da lei, que apregoa: \u201co advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prest\u00edgio da classe e da advocacia\u201d (C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia, art. 31).<\/p>\n

(Publicado no jornal Cruzeiro do Sul, p. A-2, edi\u00e7\u00e3o do dia 19\/11\/2010)<\/p>\n

 <\/p>\n

Sergio Diniz da Costa<\/strong><\/p>\n

jornalculturalrol2@gmail.com<\/p>\n

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