{"id":34527,"date":"2020-10-19T08:59:46","date_gmt":"2020-10-19T11:59:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=34527"},"modified":"2020-10-19T08:59:46","modified_gmt":"2020-10-19T11:59:46","slug":"carlos-carvalho-cavalheiro-escola-civico-militar-mais-uma-afronta-aos-educadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=34527","title":{"rendered":"Carlos Carvalho Cavalheiro: 'Escola c\u00edvico-militar: mais uma afronta aos Educadores'"},"content":{"rendered":"
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Carlos Cavalheiro<\/figcaption><\/figure>\n

Escola c\u00edvico-militar: mais uma afronta aos Educadores<\/strong><\/h2>\n

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\"\"<\/a>Uma das a\u00e7\u00f5es do primeiro ano do atual governo federal foi a institui\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Escolas c\u00edvico-militares por meio do Decreto n\u00ba 10.004, de 5 de setembro de 2019. A finalidade desse programa, de acordo com o artigo 1\u00ba do referido decreto, \u00e9 a\u00a0de promover a melhoria na qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio. Para tanto, estabeleceu-se uma parceria entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o da Defesa.<\/p>\n

Conforme o material descritivo do portal do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), \u201cOs militares atuar\u00e3o no apoio \u00e0 gest\u00e3o escolar e \u00e0 gest\u00e3o educacional, enquanto professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o respons\u00e1veis pelo trabalho did\u00e1tico-pedag\u00f3gico\u201d.[1] Disso decorrem alguns problemas. O primeiro deles \u00e9 associar a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a simples presen\u00e7a militar nas escolas. A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u00a0(OCDE)\u00a0divulgou relat\u00f3rio no dia 8 de setembro mostrando que a remunera\u00e7\u00e3o dos professores brasileiros \u00e9 a pior de todos os outros 38 pa\u00edses membros da organiza\u00e7\u00e3o. \u201cO estudo, que envolveu 38 pa\u00edses membros e outros oito convidados, como o Brasil, faz a compara\u00e7\u00e3o calculada em d\u00f3lares pela paridade do poder de compra. Nesse caso, um docente do ensino m\u00e9dio ganha por ano o que seria equivalente a U$S 25.966, enquanto a m\u00e9dia praticada pelos membros da OCDE \u00e9 de U$S 49.778\u201d, diz publica\u00e7\u00e3o a respeito no site Rede Brasil Atual.[2]<\/p>\n

Bom, o fato \u00e9 que n\u00e3o se produz escolas de qualidade com professores mal remunerados. N\u00e3o fosse somente isso, parte significativa das escolas p\u00fablicas carece de investimentos em infraestrutura e equipamentos, coisas prometidas na \u201cconvers\u00e3o\u201d da escola tradicional em c\u00edvico-militar. Ent\u00e3o, o que se v\u00ea n\u00e3o \u00e9 uma melhoria da qualidade a partir da participa\u00e7\u00e3o de militares na escola, mas sim uma falta de investimento do Poder P\u00fablico na Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 que, embora o decreto n\u00e3o traga de forma expl\u00edcita, o material de divulga\u00e7\u00e3o do MEC deixa claro e sem d\u00favidas que os militares dever\u00e3o participar da gest\u00e3o escolar e da gest\u00e3o educacional. Isso \u00e9 uma afronta, que fica muito evidente se invert\u00eassemos os pap\u00e9is: os pedagogos sendo chamados para administrar os quart\u00e9is! A inger\u00eancia \u00e9 inaceit\u00e1vel porque se coloca a gest\u00e3o escolar e educacional nas m\u00e3os de quem n\u00e3o tem, a princ\u00edpio, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e nem compet\u00eancia legal para tanto. Quando se diz da compet\u00eancia legal, recorre-se ao que diz o artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional: \u201cA forma\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o para administra\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o educacional para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ser\u00e1 feita em cursos de gradua\u00e7\u00e3o em pedagogia ou em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio da institui\u00e7\u00e3o de ensino, garantida, nesta forma\u00e7\u00e3o, a base comum nacional\u201d.<\/p>\n

Em suma, al\u00e9m da ilegalidade flagrante da gest\u00e3o escolar e educacional nas m\u00e3os de \u201cmilitares\u201d sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o profissional, \u00e9 tamb\u00e9m um desrespeito \u00e0s Equipes Gestoras das escolas, na medida em que se insinua uma suposta defici\u00eancia ou incompet\u00eancia das atuais gest\u00f5es, d\u00e9ficits estes supridos a partir da presen\u00e7a militar na escola.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 definir como responsabilidade dos professores o trabalho did\u00e1tico-pedag\u00f3gico depois de ter passado por uma orienta\u00e7\u00e3o educacional militar<\/strong>. Desse modo, o professor torna-se um mero reprodutor de um modelo de ensino, ferindo a sua autonomia (liberdade de c\u00e1tedra) preconizada no artigo 206, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\u00c9 justo que existam escolas militares em maior n\u00famero que o atual para aqueles que apreciam esse tipo de forma\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o se pode aceitar \u00e9 a convers\u00e3o de uma escola p\u00fablica em uma escola c\u00edvico-militar, pois impede, da mesma forma, o acesso \u00e0queles que n\u00e3o querem uma educa\u00e7\u00e3o militarizada.<\/p>\n

A verdadeira mudan\u00e7a que se pode realizar na Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o investimento. Basta ver que \u201cum col\u00e9gio militar custa, em m\u00e9dia, R$ 19 mil por ano, enquanto o da escola p\u00fablica custa em torno de R$ 6 mil\u201d,[3]<\/a> ou seja, o que \u00e9 investido em um aluno da escola militar \u00e9 mais de tr\u00eas vezes o valor que se investe no estudante de escola p\u00fablica.<\/p>\n

Ao fim, a presen\u00e7a de militares na gest\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o dos estudantes de escolas c\u00edvico-militares \u00e9 um desrespeito aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que participaram de forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior, tiveram acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso e cumpriram os requisitos de planos de carreira. E de desrespeito o educador brasileiro j\u00e1 possui uma cole\u00e7\u00e3o completa. N\u00e3o precisa de outro mais.<\/p>\n

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Carlos Carvalho Cavalheiro<\/strong><\/p>\n

05.10.2020<\/p>\n

[1]<\/a> http:\/\/escolacivicomilitar.mec.gov.br\/18-o-programa Acesso em 05 out 2020<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/educacao\/2020\/09\/media-salarial-professores-brasil-ocde\/ Acesso em 05 out 2020.<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/querobolsa.com.br\/revista\/veja-o-que-e-e-como-funciona-a-escola-civico-militar Acesso em 05 out 2020.<\/p>\n

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