{"id":37281,"date":"2021-02-02T09:24:57","date_gmt":"2021-02-02T11:24:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=37281"},"modified":"2021-02-02T09:24:57","modified_gmt":"2021-02-02T11:24:57","slug":"diamantino-lorenco-rodrigues-de-bartolo-justica-distributiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=37281","title":{"rendered":"Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo: 'Justi\u00e7a distributiva'"},"content":{"rendered":"
<\/a>\"image_print\"<\/a><\/div>
\"\"<\/a>
Diamantino Louren\u00e7o R. de B\u00e1rtolo<\/figcaption><\/figure>\n

Justi\u00e7a distributiva<\/strong><\/h2>\n

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\"\"<\/a>A divis\u00e3o do mundo em bin\u00f3mios, trin\u00f3mios ou quaisquer outros crit\u00e9rios qualificativos, \u00e9 uma realidade que deve estar presente em diferentes discuss\u00f5es, sobre a justi\u00e7a distributiva da riqueza. Na divis\u00e3o dos recursos naturais, e daqueles que s\u00e3o gerados pela comunidade, deve haver uma maior equidade, de tal forma que o contributo de cada cidad\u00e3o, atrav\u00e9s do seu trabalho, do pagamento dos diversos, m\u00faltiplos e pesados impostos, beneficie a todos, especialmente, de acordo com as respetivas necessidades.<\/p>\n

Algo vai muito mal na sociedade humana se, e enquanto, existirem situa\u00e7\u00f5es injustas, humilhantes e inaceit\u00e1veis. Nestas circunst\u00e2ncias, os conflitos locais, regionais, nacionais e internacionais, manter-se-\u00e3o, sem que os respons\u00e1veis respondam pelas situa\u00e7\u00f5es resultantes: mis\u00e9ria, fome, doen\u00e7a, destrui\u00e7\u00e3o e morte que, ao longo da Hist\u00f3ria, configuram aut\u00eanticos genoc\u00eddios.<\/p>\n

Parte substancial das riquezas nacionais s\u00e3o, legal e tradicionalmente, geridas pelos Estados, leia-se, Governos, por interm\u00e9dio dos organismos competentes, e especializados nas diversas pol\u00edticas, sendo certo que nem sempre o Estado\/Governo \u00e9 o melhor exemplo para os cidad\u00e3os, porquanto, em muitas situa\u00e7\u00f5es, utiliza crit\u00e9rios diferentes, precisamente quando deve retribuir e quando exige que os cidad\u00e3os lhe paguem, ou seja: o Estado recebedor, imp\u00f5e condi\u00e7\u00f5es, quantas vezes, verdadeiramente, desumanas, de aut\u00eantica prepot\u00eancia sobre os contribuintes; o Estado pagador que cumpre (quando cumpre), f\u00e1-lo tarde e mal.<\/p>\n

Todo o aparelho fiscalizador, repressivo, jur\u00eddico e inibidor da liberdade dos cidad\u00e3os, est\u00e1 na posse e controle do Estado. Reivindicar direitos legais e justos, em tempo \u00fatil, ao Estado, resulta, quase sempre, em aborrecimentos, desgastes f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, despesas, perda de tempo e, eventualmente, nega\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos ou previstos na Lei Fundamental, e legisla\u00e7\u00e3o avulsa, espec\u00edfica para cada tipo de ocorr\u00eancia. Assiste-se, muitas vezes, a um Estado com crit\u00e9rios opostos, perante situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas, eventualmente, \u201cdois pesos e duas medidas<\/em>\u201d.<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o aos mais \u201cfortes\u201d, constitui um fator que dificulta a harmonia entre ricos e pobres, entre privilegiados e marginalizados, entre esclarecidos e desinformados. A constitui\u00e7\u00e3o de elites, a partir do trabalho pr\u00f3prio, produtivo, legal, competente, ass\u00edduo e atualizado, indiscutivelmente que deve merecer o aplauso da sociedade, tanto mais acentuado, quanto mais e melhor tais elites cumprem com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es: c\u00edvicas, sociais, contributivas e remunerat\u00f3rias, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que para elas trabalham.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de elites, com base na alegada representatividade \u201cDivina\u201d, por descend\u00eancia e sucess\u00e3o pol\u00edtica, ou sustentadas na tradi\u00e7\u00e3o mais arcaica, certamente que dificulta todo e qualquer processo de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n

Algumas destas elites, muitas das quais nem sempre produzem para a comunidade, pelo contr\u00e1rio, ainda s\u00e3o alimentadas, com sumptuosidade, e at\u00e9 uma not\u00f3ria e ofensiva exuber\u00e2ncia, pelos contributos fiscais dos cidad\u00e3os, seguramente que devem ser recontextualizadas, sensibilizadas a participarem no processo produtivo nacional, bem como na redistribui\u00e7\u00e3o das riquezas naturais e\/ou constru\u00eddas, no seio da comunidade, e com o apoio desta.<\/p>\n

O conceito de justi\u00e7a distributiva da riqueza, bens e servi\u00e7os, agora em pleno s\u00e9culo XXI, n\u00e3o pode fundamentar-se nas tradi\u00e7\u00f5es, usos e costumes, quando s\u00e3o contr\u00e1rios, e\/ou n\u00e3o favorecem a esmagadora maioria das popula\u00e7\u00f5es carentes, que nem sequer t\u00eam capacidade para se defenderem perante um Estado, ou entidade institucional, injustos e friamente racionais, quando assumem um de dois pap\u00e9is: benefici\u00e1rio-contribuinte; recebedor-pagador; juiz-arguido.<\/p>\n

A justi\u00e7a distributiva da riqueza, que \u00e9 produzida por todos, deve ser partilhada por todos os que nela participam, atendendo sempre, aos que mais precisam, ali\u00e1s, trata-se, at\u00e9, de implementar um valor supremo que \u00e9 a solidariedade: \u201cOs que Podem, ajudem os que precisam<\/em>\u201d<\/p>\n

A injusti\u00e7a mais flagrante, e que tem de se contestar, \u00e9 a que resulta da situa\u00e7\u00e3o do trabalhador por conta de outrem, onde se incluem todos os funcion\u00e1rios do Estado, e a do empres\u00e1rio, que trabalha para o mesmo Estado, porque s\u00e3o contribuintes l\u00edquidos, que de acordo com as suas disponibilidades, tentam cumprir com as respetivas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Onde est\u00e3o a justi\u00e7a fiscal, social e a distribui\u00e7\u00e3o justa da riqueza e tratamento adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de cada cidad\u00e3o? Onde est\u00e1 a garantia da real e efetiva manuten\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos, muitos dos quais obtidos por via de descontos legais mensais? Onde est\u00e1 um dos grandes valores e pilares do Direito, num Estado Democr\u00e1tico que \u00e9 a superior e inalien\u00e1vel, onde est\u00e1 a \u201cSeguran\u00e7a do Direito<\/em>\u201d?<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong>Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/strong><\/h3>\n

Presidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/em><\/strong><\/p>\n

NALAP.ORG<\/em><\/strong><\/p>\n

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 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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