{"id":41587,"date":"2021-06-08T16:15:59","date_gmt":"2021-06-08T19:15:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=41587"},"modified":"2021-06-08T16:15:59","modified_gmt":"2021-06-08T19:15:59","slug":"diamantino-lourenco-rodrigues-de-bartolo-dever-e-obrigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=41587","title":{"rendered":"Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo: 'Dever e obriga\u00e7\u00e3o'"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o R. de B\u00e1rtolo<\/figcaption><\/figure>\n

Dever e obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

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\u00c9 corrente na linguagem vulgar utilizarem-se os termos \u201cDever\u201d e \u201cObriga\u00e7\u00e3o\u201d com sentidos equivalentes, sem a preocupa\u00e7\u00e3o de os distinguir, com rigor, e isto, precisamente, porque o conceito predominante assenta na ideia de que tais termos implicam o cumprimento de algo que \u00e9 intr\u00ednseco, ou extrinsecamente a toda a pessoa.<\/p>\n

Na verdade, e no mais profundo do seu sentido, os voc\u00e1bulos s\u00e3o distintos porque enquanto que: a Obriga\u00e7\u00e3o tem um car\u00e1ter de necessidade moral, que vincula o sujeito a um determinado procedimento, o Dever significa esse mesmo procedimento, isto \u00e9, aquela \u00e9 o aspeto formal e subjetivo; este, o aspeto material e objetivo de uma mesma realidade da exist\u00eancia humana.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a utiliza\u00e7\u00e3o indistinta dos dois termos, n\u00e3o produz efeitos diferentes, na medida em que, dizer-se que uma pessoa \u201ctem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir os seus Deveres<\/em>\u201d ou \u201cque tem o Dever de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d, n\u00e3o influi no cumprimento do ato a executar, seja de natureza objetiva ou subjetiva.<\/p>\n

Na sua pr\u00e1xis quotidiana, o homem \u00e9 um ser em liberdade, dependente dos seus Deveres e, como tal, capaz de n\u00e3o respeitar as suas obriga\u00e7\u00f5es, ou de as assumir, precisamente porque possuindo a capacidade relativa de se autodeterminar, num vasto universo de comportamentos, \u00e9 livre quanto \u00e0s decis\u00f5es que toma, e igual e proporcionalmente respons\u00e1vel, desde que as tome no pleno uso das suas faculdades humanas, respondendo pelos seus atos, rigorosamente no cumprimento dos seus Deveres.<\/p>\n

O homem como ser \u201cobrig\u00e1vel\u201d que \u00e9, s\u00f3 o ser\u00e1 desde que reconhe\u00e7a tal obrigatoriedade, como ordem hier\u00e1rquica de obriga\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, ningu\u00e9m pode ser materialmente obrigado em rela\u00e7\u00e3o a Deveres que n\u00e3o existem, que n\u00e3o conhece ou que n\u00e3o convergem para um Dever Absoluto, fundamento de todos os Deveres, por conseguinte, tem de haver uma \u201cObrigatoriedade Ontol\u00f3gica\u201d para que o homem se obrigue.<\/p>\n

Todos os Deveres ou obriga\u00e7\u00f5es prov\u00eam de um Dever Origin\u00e1rio, primordial, transcendente, supremo e absoluto, e que consiste, justamente, na obriga\u00e7\u00e3o radical de cumprir a vontade do Criador.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de cumprir as leis positivas, integra-se no ordenamento funcional da humanidade, e a viola\u00e7\u00e3o \u00e0quelas leis conduz \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais terrenas, por uma autoridade, \u00e0 qual se obedece e na qual se reconhecem certas prerrogativas, que s\u00e3o limitadas, imperfeitas e finitas.<\/p>\n

Todavia, independentemente deste positivismo ou \u201cextrinsequ\u00edssimo \u00e9tico\u201d, que numa perspetiva moral e religiosa se deve rejeitar, existe o Poder Divino, ao qual est\u00e3o subordinadas todas as leis.<\/p>\n

O homem, como ser que n\u00e3o existe por si mesmo, mas antes \u201cdevido a Outro a quem se deve\u201d, tem, portanto, a obriga\u00e7\u00e3o de responder ao \u201capelo que o chamou \u00e0 exist\u00eancia\u201d porque \u201ctem para com Deus o Dever de viver como homem\u201d, \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a do seu Criador, Este consubstanciado na fam\u00edlia religiosa, como uma ideia de esperan\u00e7a e salva\u00e7\u00e3o. S\u00f3 depois de interiorizado este Dever Absoluto, \u00e9 que o homem deve assumir as obriga\u00e7\u00f5es terrenas.<\/p>\n

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Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/strong><\/p>\n

Presidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/p>\n

NALAP.ORG<\/p>\n

http:\/\/nalap.org\/Directoria.aspx<\/a><\/p>\n

http:\/\/nalap.org\/Artigos.aspx<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.facebook.com\/diamantino.bartolo.1<\/a><\/p>\n

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