{"id":4307,"date":"2016-02-27T23:15:29","date_gmt":"2016-02-28T02:15:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=4307"},"modified":"2016-02-27T23:15:29","modified_gmt":"2016-02-28T02:15:29","slug":"artifo-do-professor-faccino-stf-pode-ter-autorizado-o-principio-do-fim-da-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=4307","title":{"rendered":"Artigo do Professor Faccin: 'O STF pode ter autorizado o 'princ\u00edpio do fim' da sonega\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"
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Prof. Faccin: O STF pode ter autorizado o \u201cprinc\u00edpio do fim\u201d da sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/h2>\n

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Em reuni\u00e3o desta 4\u00aa feira, dia 24\/02\/2016, o STF considerou leg\u00edtimo o poder da Receita Federal e de outras autoridades fiscais de obteremdados banc\u00e1rios de contribuintes sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, legalizando assim a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.571 de 03\/07\/2015 que obriga as Institui\u00e7\u00f5es Financeiras a prestarem informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s \u201copera\u00e7\u00f5es financeiras\u201d dos contribuintes e de interesse da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n

A referida Instru\u00e7\u00e3o Normativa instituiu a \u201ce-Financeira\u201d que dever\u00e1 ser transmitida pelas Institui\u00e7\u00f5es Financeiras ao ambiente do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED) pelas pessoas jur\u00eddicas obrigadas a adot\u00e1-la, nos termos do \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 105, e que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Os bancos de qualquer esp\u00e9cie \u2022 distribuidoras de valores mobili\u00e1rios \u2022 corretoras de c\u00e2mbio e de valores mobili\u00e1rios \u2022 sociedades de cr\u00e9dito \u2022 financiamento e investimentos \u2022 cooperativas de cr\u00e9dito \u2022 sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio \u2022 administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito \u2022 sociedades de arrendamento mercantil \u2022 administradoras de mercado de balc\u00e3o organizado \u2022 associa\u00e7\u00f5es de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo \u2022 entidades de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o \u2022 bolsas de valores e de mercadorias e futuros \u2022 outras sociedades que em raz\u00e3o da natureza de suas opera\u00e7\u00f5es assim venham a ser consideradas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

A primeira entrega da \u201ce-Financeira\u201d ser\u00e1 em maio de 2016, contendo dados de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras dos contribuintes a partir de 1\u00ba de dezembro de 2015<\/strong>.<\/p>\n

Entre outros dados, aquelas institui\u00e7\u00f5es financeiras estar\u00e3o obrigadas a prestar \u00e0 Receita Federal informa\u00e7\u00f5es sobre o saldo no \u00faltimo dia \u00fatil do ano de qualquer conta de dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou n\u00e3o, inclusive de poupan\u00e7a<\/strong>; rendimentos brutos, acumulados anualmente, m\u00eas a m\u00eas, por aplica\u00e7\u00f5es financeiras; aquisi\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira; valor de cr\u00e9ditos disponibilizados ao cotista, acumulados anualmente, m\u00eas a m\u00eas, por cota de cons\u00f3rcio, etc.<\/p>\n

Por exemplo: se uma pessoa f\u00edsica pagou um pr\u00eamio de seguro de um autom\u00f3vel de mais de R$ 2 mil em um m\u00eas, essa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada para o fisco. Se ela paga mais de R$ 2 mil por m\u00eas de cotas de cons\u00f3rcios, isso tamb\u00e9m ser\u00e1 notificado. Se ela aplicar ou retirar mais de R$ 2 mil da poupan\u00e7a, tamb\u00e9m. Em caso de pessoa jur\u00eddica o valor \u00e9 de R$ 6.000,00 por m\u00eas.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es contidas na e-Financeira, inclusive os saldos de conta corrente e de poupan\u00e7a nos bancos, ser\u00e3o confrontadas com as prestadas pelos contribuintes na Declara\u00e7\u00e3o Anual do Imposto de Renda, que ser\u00e3o entregues entre mar\u00e7o e abril de cada ano,inclusive na deste ano<\/u>.<\/strong><\/p>\n

Nem mesmo os dep\u00f3sitos dos brasileiros nos Estados Unidos estar\u00e3o fora do alcance da Receita Federal do Brasil, j\u00e1 que em 23 de setembro de 2014 ela firmou acordo com a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria dos Estados Unidos, conhecida como FATCA, iniciais da sigla em ingl\u00eas para Foreign Account Tax Compliance Act, na modalidade de reciprocidade total, que estabelece interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras dos respectivos pa\u00edses. E a partir de 2018, o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito com aproximadamente 100 pa\u00edses.<\/p>\n

Essa Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.541 e a respectiva Lei Complementar 105 na qual ela se baseia estava sendo contestada no STF por diversas entidades, por suposta viola\u00e7\u00e3o do sigilo banc\u00e1rio que exige decis\u00e3o judicial para tal.<\/p>\n

Contudo, na sess\u00e3o do STF desta 4\u00aa feira, dia 24\/02\/2016, por 9 votos a 2, os Ministros do Supremo consideraram leg\u00edtimo o poder da Receita Federal, e de outras autoridades fiscais, de obterem dados banc\u00e1rios de contribuintes sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/u>.<\/p>\n

Sem d\u00favida esse instrumento vai dar a Receita Federal capacidade para controlar a \u201clavagem de dinheiro\u201d, a \u201ccorrup\u00e7\u00e3o\u201d e a \u201csonega\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A pergunta que muitas empresas e aut\u00f4nomos est\u00e3o se fazendo neste momento \u00e9: \u201co que fazer agora\u201d?<\/p>\n

Com respeito ao envio das informa\u00e7\u00f5es pelas entidades financeiras para o Fisco n\u00e3o h\u00e1 nada a fazer. Sim ou sim essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas.<\/p>\n

Com respeito \u00e0s Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda que ser\u00e3o enviadas nos pr\u00f3ximos meses de mar\u00e7o e abril, seria conveniente que as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas procurassem ajust\u00e1-las o melhor poss\u00edvel \u00e0s suas reais movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, porque se houver uma discord\u00e2ncia acentuada entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e a declara\u00e7\u00e3o entregue, o contribuinte poder\u00e1 ser chamado a prestar esclarecimentos. E se n\u00e3o convencer, poder\u00e1 ter o imposto lan\u00e7ado, com multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

A partir de agora a Receita ter\u00e1 a sua disposi\u00e7\u00e3o todo tipo de informa\u00e7\u00f5es financeiras em seus computadores, seja de pessoas f\u00edsicas como jur\u00eddicas e, obviamente, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira precisar\u00e1 guardar certa conformidade com a declara\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

No caso das empresas, juntando as informa\u00e7\u00f5es que a Receita Federal j\u00e1 possui dos v\u00e1rios m\u00f3dulos do ambiente SPED e da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica com as informa\u00e7\u00f5es do e-Financeira, ser\u00e1 quase imposs\u00edvel burlar o sistema. A menos \u00e9 claro que a empresa n\u00e3o se utilize do sistema financeiro de nenhuma maneira. S\u00f3 se maneje com dinheiro vivo. Mas, isso \u00e9 praticamente imposs\u00edvel nos dias de hoje.<\/p>\n

Para aqueles que t\u00eam \u201catra\u00e7\u00e3o pelo jogo\u201d, seria preciso levar em conta que esse \u00e9 um \u201cjogo de cartas marcadas\u201d pela Receita, j\u00e1 que hoje em dia ela disp\u00f5em de potentes computadores dotados com programas que possuem algoritmos complexos, supersofisticados e inteligentes, capazes de processar enormes quantidades de dados, \u201cbig data\u201d, e cruzar milh\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es num instante.<\/p>\n

Assim como o Google conhece todos os nossos passos na Internet e sabe tudo o que fazemos e compramos, os computadores da Receita Federal tamb\u00e9m ir\u00e3o saber tudo o que fizermos financeiramente, seja atrav\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es financeiras, como no caso das empresas, dos v\u00e1rios m\u00f3dulos do SPED e da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n

O que se pode fazer para o futuro.<\/p>\n

    \n
  1. Se voc\u00ea acha que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 muito alta, o \u00fanico caminho democr\u00e1tico a seguir \u00e9 o do Congresso Nacional juntamente com os demais contribuintes para, pacificamente, tentar for\u00e7\u00e1-lo a modificar o sistema tribut\u00e1rio atual com o objetivo de reduzi-la.<\/li>\n
  2. Todavia, enquanto isso n\u00e3o se der (se \u00e9 que algum dia num futuro previs\u00edvel vai se dar)<\/em> n\u00e3o resta alternativa a n\u00e3o ser aceitar a realidade dos fatos<\/u> e procurar se ajustar fiscalmente, tanto como pessoa f\u00edsica, como jur\u00eddica<\/u>. Ou seja, pagar os impostos devidos.<\/li>\n<\/ol>\n

    No caso das empresas que fizeram algum tipo de \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d com o objetivo de reduzir a carga tribut\u00e1ria, se esse planejamento for aut\u00eantico e estiver sendo praticado corretamente, \u00e9 uma forma l\u00edcita de operar e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 com que se preocupar.<\/p>\n

    Todavia, se esse planejamento tribut\u00e1rio foi montado com a finalidade espec\u00edfica de tentar \u201cburlar o fisco\u201d para pagar menos impostos, esse planejamento est\u00e1 com os dias contados, porque ser\u00e1 facilmente identificado pelo fisco.<\/p>\n

    Por exemplo<\/strong>: \u00e9 comum uma empresa que cresceu se desmembrar em duas para lan\u00e7ar despesas para uma empresa que paga pelo lucro real e receitas para a empresa que paga pelo lucro presumido.<\/p>\n

    Nesse caso, observe o seguinte: ao instituir a modalidade tribut\u00e1ria baseada no \u201clucro presumido\u201d as autoridades fiscais se basearam no fato de que, devido \u00e0 enorme concorr\u00eancia e \u00e0s facilidades de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os existentes hoje em dia, uma empresa que pratique o com\u00e9rcio<\/strong>dificilmente consegue ter um lucro bruto maior que 8%.<\/p>\n

    Por isso, a Receita entendeu que se o empres\u00e1rio quiser correr o risco de pagar 15% de Imposto de Renda sobre esses 8% de lucro bruto \u201cpresumido\u201d, ou 1,2% da receita bruta mensal. Tudo bem. Ela se d\u00e1 por satisfeita, porque sabe que a maioria n\u00e3o vai conseguir ter essa margem de lucro e vai acabar pagando mais imposto do que o devido.<\/p>\n

    Se a empresa for de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ent\u00e3o a Receita Federal sup\u00f5e que, como h\u00e1 maiores possibilidades de diferencia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a margem bruta pode ser maior chegando at\u00e9 a uns 32%. Assim, o empres\u00e1rio que quiser correr o risco de pagar 15% de Imposto de Renda sobre esses 32% de lucro bruto \u201cpresumido\u201d, ou 4,8% da receita bruta, tudo bem tamb\u00e9m. Igualmente ela se d\u00e1 por satisfeita, porque sabe que a maioria n\u00e3o vai conseguir chegar a ter essa margem de lucro e vai acabar pagando mais imposto do que o devido.<\/p>\n

    Ent\u00e3o vamos a um racioc\u00ednio simples:<\/strong> suponha que uma empresa de com\u00e9rcio faturou R$ 100,00 e pagou 1,2% de Imposto de Renda sobre esse valor a t\u00edtulo de Imposto de Renda sobre o \u201clucro presumido\u201d.<\/p>\n

    Por presun\u00e7\u00e3o \u201cjuris tantum\u201d, ou que se aceita prova em contr\u00e1rio, entre compras de mercadorias para revenda, mais outras despesas, a soma de custos de uma empresa de com\u00e9rcio dever\u00e1 se situar ao redor de R$ 92,00 ou mais (100-8).<\/p>\n

    Ent\u00e3o, se devido ao \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d o grupo empres\u00e1rio jogar a maior parte das despesas da empresa que paga pelo lucro presumido, para a outra empresa que paga pelo lucro real, o que vai acontecer?<\/p>\n

    Simples<\/u>: a sua margem bruta vai ser muito maior que os tais 8% presumidos pela Receita, j\u00e1 que ele n\u00e3o tem despesas… ou tem pouca despesa.<\/p>\n

    Por exemplo: se a empresa paga Imposto de Renda sobre um faturamento de R$ 100,00, mas os seus custos totais giram em torno de R$ 50, a Receita Federal vai querer conhecer a \u201cm\u00e1gica\u201d que esse empres\u00e1rio faz para, num mercado recessivo e altamente competitivo, conseguir uma margem de lucro bruta de 50% sobre vendas.<\/p>\n

    Mais, vai querer saber tamb\u00e9m como esse \u201ch\u00e1bil administrador\u201d \u00e9 capaz de ter uma margem de 50% na empresa de lucro presumido e 0% de lucro da empresa de lucro real.<\/p>\n

    Se ele conseguir comprovar que \u00e9 verdade, tudo bem. Mas, se n\u00e3o conseguir, vai ter de pagar os impostos devidos, com multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. E, como a Receita pode autuar at\u00e9 os \u00faltimos 5 anos, a conta poder\u00e1 ser muito salgada.<\/p>\n

    O mesmo racioc\u00ednio se aplica \u00e0quele outro modelo<\/strong> de \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d feito com o objetivo de desmembrar uma empresa que se tornou de m\u00e9dio porte, em v\u00e1rias microempresas para continuar pagando pelo Simples Nacional.<\/p>\n

    Inevitavelmente vai acontecer a mesma coisa: uma vai acabar apresentando uma margem de lucro muito grande, j\u00e1 que alguns custos n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de compartilhar. E, se a empresa fosse fazer tudo direitinho, ou seja, duplicar todas as opera\u00e7\u00f5es e administra\u00e7\u00e3o, ela iria acabar tendo custos duplicados e esse planejamento perderia seu sentido.<\/p>\n

    Diante dessa nova realidade fiscal, penso que o ideal seria as empresas que fizeram algum tipo de planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o leg\u00edtimo, tratar de desmontar logo esse circo antes que ele seja descoberto.<\/p>\n

    Porque se ele for descoberto, dever\u00e1 ser desmontado facilmente pela Receita Federal, porque no campo do Direito Civil, a utiliza\u00e7\u00e3o da ELIS\u00c3O FISCAL para fins esp\u00farios<\/strong>, acarreta a anulabilidade<\/u><\/strong> do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Ou seja, se \u00e9 anul\u00e1vel, poder\u00e1 ser anulado. E anular significa, invalidar, reduzir a nada, destruir, eliminar, etc.<\/p>\n

    Em outras palavras, uma vez detectado o objetivo esp\u00fario do planejamento tribut\u00e1rio, a Receita Federal poder\u00e1 anul\u00e1-lo, desmontar o circo e lan\u00e7ar os impostos devidos at\u00e9 dos \u00faltimos 5 anos, com multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pois se trata de uma ilicitude.<\/p>\n

    No campo do Direito Penal Tribut\u00e1rio configura o chamado \u201cdelito econ\u00f4mico\u201d e adquire relev\u00e2ncia no contexto dos chamados CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUT\u00c1RIA. Ou seja, o administrador respons\u00e1vel poder\u00e1 ter de responder criminalmente pelo ato praticado. E, se julgado culpado em 2\u00aa inst\u00e2ncia, certamente n\u00e3o ir\u00e1 parar tr\u00e1s das grades, porque n\u00e3o h\u00e1 lugar nas cadeias brasileiras…, mas perder\u00e1 sua primariedade e imediatamente poder\u00e1 ter de prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios nos finais de semana para pagar sua pena.<\/p>\n

    A pr\u00e1tica de algumas empresas de, por exemplo, emitir 1.000 boletos banc\u00e1rios e apenas 200 faturas, tamb\u00e9m acabou, porque como os n\u00fameros informados pelo banco v\u00e3o contrastar com os n\u00fameros do faturamento, essa pr\u00e1tica tamb\u00e9m ser\u00e1 facilmente detectada.<\/p>\n

    Igualmente, pagar parte dos sal\u00e1rios por fora<\/strong> para tentar reduzir parte dos custos dos encargos e benef\u00edcios sociais, pode ser uma furada, porque a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do empregado n\u00e3o ir\u00e1 bater com a sua declara\u00e7\u00e3o de renda e ele poder\u00e1 ter de se explicar ao fisco sobre a origem do dinheiro.<\/p>\n

    Eu sei que este artigo poder\u00e1 atrapalhar o sono de alguns leitores, mas como consultor de empresas n\u00e3o poderia agir diferente, preciso ser sincero e honesto, porque o problema \u00e9 efetivamente s\u00e9rio e urgente.<\/p>\n

    Diante do exposto, fica claro que para se ajustar a essa nova realidade fiscal, que ir\u00e1 impactar enormemente o custo das empresas que at\u00e9 ent\u00e3o estavam se utilizando de algum expediente para \u201caliviar\u201d a pesada carga tribut\u00e1ria, a \u00fanica sa\u00edda ser\u00e1 a busca determinada e incessante da \u201cEFICI\u00caNCIA\u201d. Mas, esse ser\u00e1 tema do nosso pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n

    Contudo, se at\u00e9 l\u00e1, sua empresa precisar de ajuda para se reorganizar eficientemente dentro da nova realidade tribut\u00e1ria, n\u00e3o hesite, entre em contato conosco. Consultoria \u00e9 para isso mesmo: ajudar as empresas a resolverem problemas incomuns.<\/strong><\/p>\n

    Prof. Faccin<\/strong><\/p>\n