{"id":46565,"date":"2021-11-19T22:46:52","date_gmt":"2021-11-20T00:46:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=46565"},"modified":"2021-11-19T22:46:52","modified_gmt":"2021-11-20T00:46:52","slug":"diamantino-lourenco-bartolo-consequencias-do-dever","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=46565","title":{"rendered":"Diamantino Louren\u00e7o B\u00e1rtolo: 'Consequ\u00eancias do dever'"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o R. de B\u00e1rtolo<\/figcaption><\/figure>\n

Consequ\u00eancias do dever<\/h2>\n

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Indubitavelmente que a aceita\u00e7\u00e3o e cumprimento do Dever, como norma humana da qualidade de ser-homem, (homem referido a humanidade, portanto, mulher e homem) implica todo um conjunto de consequ\u00eancias, que s\u00f3 o homem as pode verdadeiramente sentir, ao n\u00edvel objetivo e subjetivo.<\/p>\n

    \n
  1. a) Responsabilidade<\/u> \u2013 O Bem gera o Dever, e este liga a Liberdade e o ato livre, executado sob a for\u00e7a da lei, originando a responsabilidade e desta prov\u00e9m o m\u00e9rito ou o dem\u00e9rito. Em consequ\u00eancia da liberdade de que \u00e9 dotado, o homem pode violar a lei.<\/li>\n<\/ol>\n

    A responsabilidade consiste na necessidade em que se encontra o agente, livre de dar raz\u00e3o dos seus atos \u00e0 autoridade superior, a fim de lhes sofrer as consequ\u00eancias. A responsabilidade correspondente \u00e0 imputabilidade, e da\u00ed o dizer-se: \u201ceu sou respons\u00e1vel e este ato \u00e9-me imput\u00e1vel<\/em>\u201d.<\/p>\n

    A responsabilidade moral sup\u00f5e no agente, duas condi\u00e7\u00f5es: o livre arb\u00edtrio e a consci\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o. O livre arb\u00edtrio \u00e9 suscet\u00edvel de varia\u00e7\u00f5es correspondentes aos seus graus, isto \u00e9, se o agente est\u00e1 sujeito a press\u00f5es internas ou externas, sobre as quais n\u00e3o tem controlo ou, se pelo contr\u00e1rio, \u00e9 influenciado pelo h\u00e1bito, pela paix\u00e3o, pelo temperamento.<\/p>\n

    Finalmente, a responsabilidade moral pode, ainda, variar segundo o grau de conhecimento que o agente tem da lei, mas a ignor\u00e2ncia venc\u00edvel n\u00e3o desculpa todos os nossos atos, podendo, apenas, atenuar a nossa responsabilidade.<\/p>\n

    A responsabilidade, al\u00e9m de moral, pode, ainda, classificar-se em legal ou penal, que se funda nas leis positivas, promulgadas pela autoridade civil e, coletiva ou solid\u00e1ria.<\/p>\n

      \n
    1. b) M\u00e9rito vs Dem\u00e9rito<\/u> – Logicamente que da responsabilidade derivam o m\u00e9rito e o dem\u00e9rito. O m\u00e9rito absoluto consiste no grau de perfei\u00e7\u00e3o moral a que se chega, pelo cumprimento do Dever, \u00e9 o aumento do nosso valor moral. O m\u00e9rito, em sentido relativo e transitivo, significa o direito \u00e0 recompensa e \u00e0 felicidade. Tamb\u00e9m o m\u00e9rito \u00e9 suscet\u00edvel de graus, em fun\u00e7\u00e3o: da pureza da inten\u00e7\u00e3o; e da eleva\u00e7\u00e3o do motivo que a inspira.<\/li>\n<\/ol>\n

      O m\u00e9rito e o dem\u00e9rito, n\u00e3o s\u00e3o tanto graduados em fun\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o que motivou a pr\u00e1tica do ato, como, pelo contr\u00e1rio, o ato envolve o cumprimento de Deveres de estrita Justi\u00e7a. Por outro lado, a dificuldade e o esfor\u00e7o, s\u00e3o fundamento comum da virtude, mas n\u00e3o s\u00e3o a sua condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, nem a sua medida exata.<\/p>\n

        \n
      1. c) Dever<\/u> – No cumprimento do Dever e nas consequ\u00eancias da a\u00e7\u00e3o, tem import\u00e2ncia de relevo, a maior ou menor virtude do sujeito que age. A virtude pode definir-se como sendo: \u00abo h\u00e1bito de agir em conformidade com o Dever, adquirido pela repeti\u00e7\u00e3o frequente de atos moralmente bons<\/em>\u00bb.<\/li>\n<\/ol>\n

        Neste aspeto, todo o ato pode ser virtuoso, ou bom e merit\u00f3rio, consistindo a diferen\u00e7a no fato de o ato virtuoso ser aquele que \u00e9 realizado, j\u00e1 por tend\u00eancia para agir sempre do mesmo modo, de tal forma o sujeito encontra nessa pr\u00e1tica certa facilidade e at\u00e9 prazer, enquanto que o ato bom, ou merit\u00f3rio, apenas necess\u00e1rio, que seja executado em ordem ao Dever.<\/p>\n

        Apesar disso, o ato do bem, dever ser essencialmente inteligente e volunt\u00e1rio. Em complemento da defini\u00e7\u00e3o de virtude, j\u00e1 enunciada, pode-se acrescentar que \u00ab\u00e9 o h\u00e1bito de obedecer ao Dever com intelig\u00eancia, amor e energia<\/em>\u00bb.<\/p>\n

          \n
        1. d) San\u00e7\u00f5es<\/u> – Ainda no campo das consequ\u00eancias do Dever, temos, por fim, as san\u00e7\u00f5es que s\u00e3o, fundamentalmente, o pr\u00e9mio ou o castigo da pr\u00e1tica de atos pelo sujeito respons\u00e1vel, isto \u00e9, s\u00e3o o conjunto de recompensas e de castigos, ligados \u00e0 observ\u00e2ncia ou viola\u00e7\u00e3o da lei, respetivamente.<\/li>\n<\/ol>\n

          Toda a a\u00e7\u00e3o moral implica para o pr\u00f3prio agente, virtude e felicidade, ou v\u00edcio e infort\u00fanio. A san\u00e7\u00e3o moral tem um car\u00e1ter de consequ\u00eancia natural e necess\u00e1ria, relativamente \u00e0 observ\u00e2ncia ou viola\u00e7\u00e3o da Lei. A san\u00e7\u00e3o moral traduz-se numa pena em ordem \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da disciplina absoluta, quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

          A san\u00e7\u00e3o penal reveste um tr\u00edplice car\u00e1ter, na medida em que \u00e9 reparadora, medicinal e exemplar. H\u00e1 diversas san\u00e7\u00f5es morais que se apresentam em dois grandes grupos: temporais ou imperfeitos e futuros ou perfeitos. Um sistema de san\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e1 ser perfeito e idealmente justo quando for universal, rigorosamente proporcional e indiscut\u00edvel.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Diamantino Louren\u00e7o B\u00e1rtolo<\/h3>\n

          Presidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/p>\n

          diamantino.bartolo@gmail.com<\/p>\n

           <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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