{"id":48107,"date":"2022-01-25T00:04:35","date_gmt":"2022-01-25T02:04:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=48107"},"modified":"2022-01-25T00:04:35","modified_gmt":"2022-01-25T02:04:35","slug":"marcelo-augusto-paiva-pereira-direito-e-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=48107","title":{"rendered":"Marcelo Augusto Paiva Pereira: 'Direito e pol\u00edtica'"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Paiva Pereira<\/figcaption><\/figure>\n

Direito e pol\u00edtica<\/h2>\n

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Direito e pol\u00edtica s\u00e3o ramos da ci\u00eancia e do conhecimento que caminham de m\u00e3os dadas, lado a lado. Uma influi na outra na mesma raz\u00e3o e atuam com vistas a ordenar a sociedade e garantir a seguran\u00e7a e a ordem p\u00fablica.<\/p>\n

O direito \u00e9 a ci\u00eancia que tem por objeto a lei, a valora\u00e7\u00e3o das condutas nela tipificadas e justificar a for\u00e7a normativa que possuem. Para esta finalidade, o operador do direito usa a hermen\u00eautica, com a qual interpreta a norma jur\u00eddica (tipo legal) em conformidade com as esp\u00e9cies de interpreta\u00e7\u00e3o (gramatical, teleol\u00f3gica, hist\u00f3rica, etc.).<\/p>\n

A finalidade \u00e9 a justi\u00e7a, a qual depende dos operadores do direito para a realiza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da OAB, Procuradoria do Munic\u00edpio, Procuradoria do Estado, Advocacia da Uni\u00e3o, Defensoria P\u00fablica, as autoridades policiais, al\u00e9m de outros.<\/p>\n

A justi\u00e7a tamb\u00e9m depende do devido processo legal, previsto expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, \u201ccaput\u201d, LV) e regulado por leis especiais (C\u00f3digos de Processo Penal e de Processo Civil, por exemplo). Para ela se realizar, o direito atua tanto para assegurar a efic\u00e1cia das condutas tipificadas na lei (\u201cin abstrato\u201d) quanto para aplica-las em face do fato jur\u00eddico posto em ju\u00edzo (\u201cin concreto\u201d).<\/p>\n

A pol\u00edtica \u00e9 o conhecimento que se deve ter para escolher as condutas a ser positivadas em lei. E faz uso de diversos ramos da ci\u00eancia e do conhecimento (inclusive da religi\u00e3o) para examinar aquelas que ser\u00e3o valoradas e atribuir a elas a efic\u00e1cia de normas cogentes, dispositivas, de direito p\u00fablico ou de direito privado.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m depende de um projeto de lei proposto pelo legislador (senador, deputado federal, distrital ou estadual ou vereador) ou pelo chefe do poder executivo (presidente da rep\u00fablica, governador do distrito federal, governador estadual ou prefeito municipal), cada qual nos pr\u00f3prios limites de compet\u00eancia, prevista na legisla\u00e7\u00e3o ou na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sancionado pelo chefe do poder executivo, converte-se em lei e se aplica em rela\u00e7\u00e3o a todos, com a for\u00e7a de coer\u00e7\u00e3o dada a ela.<\/p>\n

O conjunto de leis em vig\u00eancia e em vigor forma o sistema normativo, que servir\u00e1 de suporte ao direito para o exame de cada lei, na raz\u00e3o das mat\u00e9rias reguladas, e que formar\u00e3o a doutrina jur\u00eddica de cada diploma legal a ser aplicado nos casos concretos postos em ju\u00edzo.<\/p>\n

Por fim, o direito e a pol\u00edtica s\u00e3o interdependentes. Enquanto a pol\u00edtica fornece a legisla\u00e7\u00e3o a ser examinada pelo direito e elaborada em doutrina, o direito explica a mat\u00e9ria da lei para ser aplicada adequadamente nos casos concretos. Entretanto, enquanto o direito serve para instruir o legislador a elaborar as leis, a pol\u00edtica publica as leis que o direito as explicar\u00e1. Ent\u00e3o, direito e pol\u00edtica caminham de m\u00e3os dadas, lado a lado. Sempre. Nada a mais.<\/p>\n

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Marcelo Augusto Paiva Pereira<\/h3>\n

secondo.appendino@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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