{"id":50624,"date":"2022-06-09T10:17:31","date_gmt":"2022-06-09T13:17:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=50624"},"modified":"2022-06-09T10:17:31","modified_gmt":"2022-06-09T13:17:31","slug":"diamantino-lourenco-rodrigues-de-bartolo-direitos-humanos-e-a-tradicao-ocidental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=50624","title":{"rendered":"Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo: 'Direitos humanos e a tradi\u00e7\u00e3o ocidental'"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o R. de B\u00e1rtolo<\/figcaption><\/figure>\n

Direitos humanos e a tradi\u00e7\u00e3o ocidental<\/strong><\/h2>\n

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Se se aceitar que a Hist\u00f3ria \u00e9 um registo de mudan\u00e7a social, e esta \u00e9 interpretada como modifica\u00e7\u00e3o estrutural, ent\u00e3o tem-se uma Hist\u00f3ria para ser contada muitas vezes, o que se torna interessante para a compreens\u00e3o dos Direitos Humanos, sendo certo, e sabido, que os sistemas rec\u00edprocos de direitos e deveres devem ser t\u00e3o antigos como os pr\u00f3prios seres humanos, ali\u00e1s, o conte\u00fado normativo concreto varia com a \u201cLei de Tali\u00e3o\u201d, em formula\u00e7\u00f5es positivas, negativas ou ambas, muitas vezes usadas como metanorma. A autorrefer\u00eancia ser\u00e1 o ponto de apoio para o comportamento para com o outro, ou seja, a metanorma \u00e9 egoc\u00eantrica. \u201cFaz aos outros o que queres que os outros te fa\u00e7am a ti\u201d.
\nNuma breve refer\u00eancia, centrada em Deus, seja ele imanente ou transcendente, ent\u00e3o e, respetivamente, os direitos do Outro e os deveres do Eu derivam dos deveres para com um Deus transcendental, ou melhor, exemplo desta ila\u00e7\u00e3o, pode-se encontrar nos Dez Mandamentos, os quais constituem o dever da pessoa humana para com Deus, como \u00e9tica vertical, transcendental, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9tica horizontal imanente.
\nRealmente, quando se analisa a cultura ocidental, com o peso das suas tradi\u00e7\u00f5es, verifica-se que o exerc\u00edcio do poder tem estado repartido: ora nas institui\u00e7\u00f5es religiosas; ora nos \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos de um determinado sistema, parecendo que os primeiros se situam naquela ideia de um Deus transcendental, fora dos seres humanos; e, nos segundos, ter-se-\u00e1 um Deus imanente, centrado na pessoa humana, daqui resultando uma correla\u00e7\u00e3o de direitos e deveres que se deveriam equilibrar.
\n\u00c9 veros\u00edmil, que ao longo da Hist\u00f3ria acontecem situa\u00e7\u00f5es de supremacia de uns em rela\u00e7\u00e3o a outros, e, se \u00e9 certo que durante a Idade M\u00e9dia, a estrutura omnipresente e omnipotente, tanto estaria no clero como nas monarquias absolutas, hoje, a separa\u00e7\u00e3o de poderes, deixa ao crit\u00e9rio da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica civil, a implementa\u00e7\u00e3o e controlo dos Direitos Humanos, verificando-se, agora, uma interven\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e complementar por parte das Inst\u00e2ncias Religiosas e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais.
\nA estrutura normativa dos Direitos Humanos, parte do Estado Comunidade\/Organiza\u00e7\u00e3o, como transmissor da norma, ou seja: \u00abOs Direitos Humanos s\u00e3o implementados como ac\u00e7\u00f5es concretas levadas a cabo pelo Estado e s\u00e3o de dois tipos: Os Direitos Humanos Negativos, concentrando-se nos actos proscritos de que o Estado se deve abster, isto \u00e9, na domestica\u00e7\u00e3o e na conten\u00e7\u00e3o do Estado, fazendo o Estado obedecer aos diversos processos de lei e depois, h\u00e1 um segundo tipo, os actos de comiss\u00e3o prescritos nos quais o Estado se deve envolver.\u00bb (GALTUNG, 1994:17-18), daqui se concluindo que os Direitos Humanos positivos definem o Estado Provid\u00eancia.
\nO termo Direitos Humanos focaliza a aten\u00e7\u00e3o nos indiv\u00edduos humanos, e numa coisa chamada Direitos, e se os direitos s\u00e3o concedidos pelo Estado, ent\u00e3o a reciprocidade tem de existir sob a forma de deveres, neste caso, seria mais correto, dizermos Deveres Humanos.
\nMas se os Direitos Humanos t\u00eam uma abrang\u00eancia Universal, ent\u00e3o o Estado nacional dever\u00e1 harmonizar-se com os demais Estados internacionais, e cada um destes, conferir\u00e1 \u00e0quele, a legitimidade necess\u00e1ria para proteger a efic\u00e1cia dos Direitos Humanos, em toda a plenitude, de que resultar\u00e1, a n\u00edvel mundial, numa desej\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de Ordem, Progresso e Paz.
\nAcontece que: para o Estado ficar habilitado a proteger os Direitos Humanos por um lado; e exigir o cumprimento de Deveres Humanos, por outro lado; necessita de recursos que, precisamente, assentam no cumprimento dos deveres por parte dos cidad\u00e3os, deveres tais como: reprodu\u00e7\u00e3o da sociedade; pagamento de impostos, servi\u00e7o militar com a entrega, se necess\u00e1rio, da pr\u00f3pria vida individual de cada um, mas, neste ponto, o equil\u00edbrio entre direitos e deveres complica-se e complexifica-se, na medida em que a vida \u00e9 um direito inalien\u00e1vel, ent\u00e3o, com que argumento o Estado\/P\u00e1tria exige que se d\u00ea a pr\u00f3pria vida, qualquer que seja a causa a defender?
\nObservando, o pre\u00e2mbulo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, que, haver\u00e1 quem o afirme, \u00e9 exatamente, uma inven\u00e7\u00e3o ocidental, \u00e9 poss\u00edvel comprovar que certos valores, princ\u00edpios e atitudes, s\u00e3o, ou deveriam ser, todavia universais: \u00ab(…) os povos das Na\u00e7\u00f5es Unidas proclamam de novo, a sua f\u00e9 nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos Homens e das mulheres se declaram decididos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida dentro de uma liberdade mais ampla.\u00bb (ONU, 1948, in: HAARSCHER, 1993:170).<\/p>\n

BIBLIOGRAFIA<\/p>\n

GALTUNG, J., (1994). Direitos Humanos \u2013 Uma Nova Perspectiva, Tradu\u00e7\u00e3o, Margarida Fernandes, Cap. I, p\u00e1g. 12-23, Colec\u00e7\u00e3o Direito e Direitos do Homem, Lisboa: Instituto Piaget
\nHAARSCHER, G., (1993). A Filosofia dos Direitos do Homem, Tradu\u00e7\u00e3o, Armando F. Silva, Colec\u00e7\u00e3o Direito e Direitos do Homem. Lisboa: Instituto Piaget<\/p>\n

Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/strong>
\nPresidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal
\nNALAP.ORG
\nhttp:\/\/nalap.org\/Directoria.aspx
\nhttp:\/\/nalap.org\/Artigos.aspx<\/p>\n

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