{"id":5563,"date":"2016-07-11T22:16:32","date_gmt":"2016-07-12T01:16:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=5563"},"modified":"2016-07-11T22:16:32","modified_gmt":"2016-07-12T01:16:32","slug":"artigo-de-reinaldo-canto-sao-paulo-esta-sem-lei-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=5563","title":{"rendered":"Artigo de Reinaldo Canto: 'S\u00e3o Paulo est\u00e1 sem lei florestal'"},"content":{"rendered":"
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Reinaldo Canto: ‘S\u00e3o Paulo est\u00e1 sem lei florestal’<\/h2>\n

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Por Reinaldo Canto e Roberto Resende da Iniciativa Verde*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Reinaldo<\/a>
Reinaldo Canto<\/figcaption><\/figure>\n

S\u00e3o diversos os pontos existentes nesta lei paulista que claramente s\u00e3o piores em termos de prote\u00e7\u00e3o ambiental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei Florestal Brasileira. Como sabemos as leis estaduais devem servir de regulamenta\u00e7\u00e3o local ao que foi determinado no \u00e2mbito federal e podem ser mais restritivas, mas nunca mais permissivas. As normas estaduais podem proteger mais o meio ambiente e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Foi exatamente essa a interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ao classificar a lei paulista de inconstitucional e propor a ADIN (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) que teve aceita pela Justi\u00e7a uma liminar que suspende a implementa\u00e7\u00e3o da referida lei no Estado. Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que a manifesta\u00e7\u00e3o do MP\/SP n\u00e3o se baseia nas quatro ADINs em curso no \u00e2mbito federal e que questionam diversos artigos da Lei 12.551\/12 (nova Lei Florestal).<\/p>\n

O #MaisFlorestasPRASaoPaulo<\/em><\/strong> concorda com essa decis\u00e3o, e acredita que este \u00e9 um momento para aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o do Estado e acelerar sua aplica\u00e7\u00e3o. Para isso devem ser revistos alguns dos pontos questionados pelo MP.<\/p>\n

O principal \u00e9 o artigo 27, que assume os conceitos da n\u00e3o prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, em especial do Cerrado, pelas antigos C\u00f3digos Florestais de 1934 e 1965, al\u00e9m de permitir uma ampla anistia da recomposi\u00e7\u00e3o das Reservas. Em vez disso, acreditamos que as legisla\u00e7\u00f5es anteriores protegiam, sim, as v\u00e1rias formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e que a prote\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o deve retroceder. E sim garantir a devida prote\u00e7\u00e3o ao Cerrado paulista, bioma t\u00e3o degradado<\/p>\n

Outro ponto que deve ser destacado \u00e9 que d\u00e1 o prazo de 20 anos para recompor as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanentes (APPs), como as matas ciliares e tamb\u00e9m para se fazer as compensa\u00e7\u00f5es de Reserva fora do im\u00f3vel (por servid\u00e3o, Cotas de Reserva Ambiental e doa\u00e7\u00e3o de terras em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o). Consideramos que o preju\u00edzo ambiental causado por essa medida \u00e9 enorme, pois posterga o prazo de sua implanta\u00e7\u00e3o e transforma exce\u00e7\u00f5es em regra criando uma situa\u00e7\u00e3o praticamente de letra morta da lei paulista no longo prazo e inviabilizando a\u00e7\u00f5es em grande escala para a recupera\u00e7\u00e3o florestal dos mananciais.<\/p>\n

Mais uma vez lembramos que a crise h\u00eddrica n\u00e3o acabou, ainda continuamos precisando de florestas para prote\u00e7\u00e3o do clima e das nascentes.<\/p>\n

O Movimento<\/strong> #MaisFlorestasPRASaoPaulo <\/em><\/strong>redigiu um manifesto de apoio a a\u00e7\u00e3o do MP e a liminar da justi\u00e7a dirigido \u00e0s autoridades do estado e da sociedade paulista e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer parte das futuras discuss\u00f5es para que tenhamos em nosso estado uma lei florestal que contemple os maiores interesses em prol de um meio ambiente saud\u00e1vel e equilibrado para todos os paulistas. O Movimento tamb\u00e9m acredita que, ao contr\u00e1rio do que se poderia imaginar, esse adiamento da lei n\u00e3o traz qualquer preju\u00edzo no processo de implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Regulamenta\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado, ao contr\u00e1rio, pois da forma que foi elaborada, poderia ser questionada em futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Por fim, essa suspens\u00e3o, abre a possibilidade de servir para que seja aberto, efetivamente, um processo amplo de discuss\u00e3o com todos os setores interessados diretamente no tema e que levem em conta os interesses de todos os paulistas.<\/p>\n

Quem somos<\/strong><\/p>\n

O #MaisFlorestaPRASaoPaulo<\/strong> \u00e9 um movimento de institui\u00e7\u00f5es, pessoas e coletivos que reconhecem a import\u00e2ncia das florestas para a qualidade de vida dos paulistas e trabalha para que pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado (o PRA), viabilizem um real aumento de cobertura florestal. O movimento se iniciou em janeiro de 2016, quando um grupo de institui\u00e7\u00f5es e pessoas, insatisfeitas como os resultados e processo de constru\u00e7\u00e3o deste Programa, se articula para reivindicar por maior transpar\u00eancia e objetividade nas normas de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O #MaisFlorestaPRASaoPaulo atua de forma articulada com o Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, buscando tratar de forma mais espec\u00edfica das quest\u00f5es no \u00e2mbito do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es\u00a0apoiadoras: SOS Mata Atl\u00e2ntica, Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica, IP\u00ca, Iniciativa Verde, Pacto pela Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, SPVS, SOS Cuesta de Botucatu, Jean Paul Metzger (USP), Ricardo Ribeiro Rodrigues (USP), TNC, Associa\u00e7\u00e3o Ambientalista Copa\u00edba, Apoena, Associa\u00e7\u00e3o Cunhambebe, WRI Brasil e o ISA \u2013 Instituto Socioambiental. (#Envolverde)<\/em><\/p>\n

* Reinaldo Canto<\/strong>\u00a0\u00e9\u00a0assessor de comunica\u00e7\u00e3o e\u00a0<\/em>Roberto Resende\u00a0<\/strong>\u00e9\u00a0Presidente.<\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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