{"id":5633,"date":"2016-07-20T23:32:37","date_gmt":"2016-07-21T02:32:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=5633"},"modified":"2016-07-20T23:32:37","modified_gmt":"2016-07-21T02:32:37","slug":"artigo-de-marcella-souza-carvalho-e-preciso-falar-sobre-a-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=5633","title":{"rendered":"Artigo de Marcella Souza Carvalho: '\u00c9 preciso falar sobre a Rouanet'"},"content":{"rendered":"
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Marcella Souza Carvalho (*) – ‘\u00c9 preciso falar sobre a Rouanet’<\/strong><\/h2>\n

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A Lei Rouanet tomou conta dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tempos de maneira escandalizada. Tem sido atrelada, de forma equivocada, \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual. A grande maioria l\u00ea, ouve e cr\u00ea em manchetes que nem sempre prezam pela imparcialidade, tampouco informam a completude dos fatos.<\/p>\n

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Falemos, ent\u00e3o, sobre o que n\u00e3o foi amplamente noticiado acerca da mais recente pol\u00eamica: a opera\u00e7\u00e3o \u2018Boca Livre\u2019 como uma consequ\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es antigas do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, iniciadas em 2011. Naquela \u00e9poca, foram congelados e inabilitados os projetos da empresa alvo da opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, esse esquema criminoso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com as problem\u00e1ticas que h\u00e1 anos v\u00eam sendo apontadas sobre as limita\u00e7\u00f5es da lei.<\/p>\n

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\u00c9 preciso esclarecer, primeiramente, que o dinheiro da Rouanet n\u00e3o sai dos cofres p\u00fablicos diretamente. Tampouco a lei tira recursos de outras \u00e1reas que alguns julgam \u2018mais importantes\u2019 que a Cultura. N\u00e3o \u00e9 o MinC que escolhe dar dinheiro a este ou aquele projeto, quem decide s\u00e3o as empresas patrocinadoras. A lei n\u00e3o faz restri\u00e7\u00e3o para artistas mais ou menos consagrados. H\u00e1, no m\u00ednimo, tr\u00eas etapas de avalia\u00e7\u00e3o para s\u00f3 depois captar a verba para a realiza\u00e7\u00e3o. Contudo, a maioria dos aprovados n\u00e3o consegue captar.<\/p>\n

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Em 2015, apenas 23,14% dos valores aprovados foram efetivamente captados. A ren\u00fancia fiscal correspondente \u00e0 Lei Rouanet \u00e9 de aproximadamente 0,48% dos cerca de 270 bilh\u00f5es que o pa\u00eds deixa de arrecadar com outros benef\u00edcios de incentivo fiscal (como aqueles que beneficiam o com\u00e9rcio de cigarros, bebidas, autom\u00f3veis, sem falar na imunidade fiscal das igrejas).<\/p>\n

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Em 25 anos de exist\u00eancia, o que se tem h\u00e1 anos noticiado pelas milit\u00e2ncias da cultura e pelo pr\u00f3prio MinC \u00e9 que a Rouanet apresenta v\u00edcios profundos: o fato de serem tr\u00eas mecanismos e s\u00f3 um deles funcionar \u2013 o mecenato; o fato das decis\u00f5es dos projetos que recebem verba acabarem sempre nas m\u00e3os do departamento de marketing das grandes empresas, que priorizam projetos de renome em detrimento de coletivos e artistas independentes e das culturas populares; a concentra\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal na regi\u00e3o sudeste, entre outros.<\/p>\n

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O maior problema \u00e9 que h\u00e1 anos a Rouanet \u00e9 entendida e tratada como a pr\u00f3pria e \u00fanica pol\u00edtica cultural do pa\u00eds quando, na verdade, est\u00e1 muito longe disso. Lei de incentivo n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica cultural e, sim, instrumento para concretiza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica para a \u00e1rea, que precisa minimamente atender \u00e0 extens\u00e3o da territorialidade de todo um pa\u00eds, bem como da diversidade de suas express\u00f5es culturais. A concentra\u00e7\u00e3o regional e o desequil\u00edbrio no apelo mercadol\u00f3gico para conseguir os recursos descredibiliza o mecanismo.<\/p>\n

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N\u00e3o restam d\u00favidas que a lei precisa ser aperfei\u00e7oada e, embora essa reforma exista h\u00e1 seis anos em forma de Projeto de Lei, a aprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada no Senado. Chama-se Programa Nacional de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura\u00a0(ProCultura), resultado de mais de 10 anos de intensos debates e estudos sobre como aprimorar a participa\u00e7\u00e3o do Estado no fomento ao setor cultural, juntamente ao Sistema Nacional de Cultura.<\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 preciso demonizar a Rouanet, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se deve aceit\u00e1-la da forma como est\u00e1 hoje. Nesse sentido, a solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para isso est\u00e1 na aprova\u00e7\u00e3o do ProCultura. N\u00e3o h\u00e1 motivos para insistir na defesa de um modelo obsoleto e excludente, \u00e9 necess\u00e1rio lutar por pol\u00edticas efetivas na \u00e1rea da cultura e, neste momento, em especial, pela aprova\u00e7\u00e3o do ProCultura e pela preserva\u00e7\u00e3o e continuidade do Sistema Nacional de Cultura.<\/p>\n

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*** Marcella Souza Carvalho<\/strong> \u00e9 advogada da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, graduada pela UniCuritiba, especialista em Gest\u00e3o de Projetos Culturais pela Universidade de S\u00e3o Paulo\/USP (2015), mestranda em Ci\u00eancias Humanas pela Universidade de S\u00e3o Paulo\/USP. \u00c9 integrante do Conselho Nacional de Pol\u00edticas Culturais \u2013 CNPC\/MINC (2015\/2017) e membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB\/PR.<\/em><\/p>\n

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Sobre Andersen Ball\u00e3o Advocacia <\/strong>\u2013 Fundado em 1979, o escrit\u00f3rio atua na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos nas \u00e1reas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Tamb\u00e9m possui s\u00f3lida experi\u00eancia em outros segmentos incluindo o Direito Tribut\u00e1rio, Trabalhista, Societ\u00e1rio, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio.\u00a0 Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agroneg\u00f3cios, Automotivo, Com\u00e9rcio Exterior, Energias, Florestal, \u00d3leo e G\u00e1s, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com 54 especialistas jur\u00eddicos, 14 s\u00f3cios e 22 profissionais administrativos, a maioria fluente nos idiomas alem\u00e3o, espanhol, franc\u00eas, ingl\u00eas e italiano, o escrit\u00f3rio se destaca por uma orienta\u00e7\u00e3o completa voltada para a ampla prote\u00e7\u00e3o dos interesses jur\u00eddicos de seus clientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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