{"id":6122,"date":"2016-09-05T16:21:29","date_gmt":"2016-09-05T19:21:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=6122"},"modified":"2016-09-05T16:21:29","modified_gmt":"2016-09-05T19:21:29","slug":"sergio-lungaretti-artigo-atualizado-com-muitos-acrescimos-nao-e-so-um-entulho-autoritario-e-tambem-um-ovo-da-serpente-que-bem-faremos-se-esmagarmos-antes-que-ecluda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=6122","title":{"rendered":"Celso Lungaretti: 'ARTIGO ATUALIZADO COM MUITOS ACR\u00c9SCIMOS (N\u00c3O \u00c9 S\u00d3 UM ENTULHO AUTORIT\u00c1RIO: \u00c9 TAMB\u00c9M UM OVO DA SERPENTE, QUE BEM FAREMOS SE ESMAGARMOS ANTES QUE ECLUDA!)'"},"content":{"rendered":"
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\u00a0Celso Lungaretti: ‘A PERMAN\u00caNCIA DA LEI DE SEGURAN\u00c7A NACIONAL DA DITADURA \u00c9 UMA AMEA\u00c7A QUE N\u00c3O PODEMOS IGNORAR<\/strong><\/h2>\n
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\u00a0Por Celso Lungaretti, no blogue\u00a0N\u00e1ufrago da Utopia<\/a><\/strong><\/h2>\n
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Ele quer nos levar de volta para o passado<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O<\/b>\u00a0jornalista ultradireitista Reinaldo Azevedo defende o emprego de uma lei ditatorial contra os participantes de manifesta\u00e7\u00f5es violentas contra o governo de Michel Temer.<\/p>\n<\/div>\n

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E se trata de uma bem emblem\u00e1tica do antigo regime militar, a\u00a0Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/u><\/b>, embora n\u00e3o na vers\u00e3o mais draconiana (o decreto-lei n\u00ba 898, de 29\/09\/1969, que possibilitava a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte em v\u00e1rios casos, inclusive o de mera les\u00e3o corporal causada num chefe de governo que estivesse visitando o Brasil).<\/p>\n<\/div>\n

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A LSN que ainda est\u00e1 em vigor tem o n\u00ba 7.170 e foi sancionada em 14 de dezembro de 1983, 16 meses antes do fim da ditadura. Incrivelmente, \u00e9 um entulho autorit\u00e1rio que ningu\u00e9m se lembrou de mandar para a lixeira da Hist\u00f3ria e at\u00e9 andou sendo reutilizado em 2013, quando das manifesta\u00e7\u00f5es contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, no que pareceu serem apenas bal\u00f5es de ensaio para aferi\u00e7\u00e3o das rea\u00e7\u00f5es que provocaria. Aquela temporada de protestos passou e h\u00e1 tr\u00eas anos n\u00e3o se falava mais nisto.<\/p>\n

Agora RA relan\u00e7a a ideia, insistindo em chocar o ovo da serpente. Conv\u00e9m n\u00e3o o ignorarmos, pois temos tempos dif\u00edceis pela frente e \u00e9 imposs\u00edvel prevermos se as ferramentas jur\u00eddicas do arb\u00edtrio voltar\u00e3o a nos causar danos. Devemos, isto sim, repudiar firmemente qualquer tentativa de fazer os ponteiros da Hist\u00f3ria girarem para tr\u00e1s. E at\u00e9 fazermos agora o que h\u00e1 muito deveria ter sido feito: a revis\u00e3o de tal lei, cujo vi\u00e9s autorit\u00e1rio se evidencia at\u00e9 no nome.<\/p>\n

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Todos j\u00e1 sab\u00edamos que nossa redemocratiza\u00e7\u00e3o ficara pela metade\u00a0\u2013os assassinos, torturadores e\u00a0estupradores dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a n\u00e3o foram sequer processados!\u2013 e a perman\u00eancia da LSN tal como a ditadura a sancionou \u00e9 mais um exemplo gritante da omiss\u00e3o de parlamentares e governantes das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Embora tenha havido um abrandamento geral das penas na vers\u00e3o 1983 da LSN, ela possibilitaria, p. ex., o encarceramento por at\u00e9 15 anos de algum burocrata do governo que entregasse ao WikiLeaks documentos sigilosos:<\/p>\n

Art. 13 – Comunicar, entregar ou permitir a comunica\u00e7\u00e3o ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organiza\u00e7\u00e3o ou grupo de exist\u00eancia ilegal, de dados, documentos ou c\u00f3pias de documentos, planos, c\u00f3digos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, s\u00e3o classificados como sigilosos.\u00a0<\/b>Pena: reclus\u00e3o, de 3 a 15 anos.<\/b><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Se o desejo do RA virar realidade, os manifestantes contra Temer certamente amargar\u00e3o este enquadramento (*<\/b>):<\/p>\n

Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em c\u00e1rcere privado, incendiar, depredar, provocar explos\u00e3o, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo pol\u00edtico ou para obten\u00e7\u00e3o de fundos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas clandestinas ou subversivas.\u00a0<\/b>Pena: reclus\u00e3o, de 3 a 10 anos.\u00a0<\/b><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n\n\n\n\n
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Isto<\/u>\u00a0pode ser punido com 3 anos de pris\u00e3o…<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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\u00c9 isto que o RA quer ver de volta: uma lei que bota no mesmo saco atos graves de viol\u00eancia e uma m\u00edsera pedra atirada na vidra\u00e7a de um banco (“depreda\u00e7\u00e3o”), sujeitando o autor, no \u00faltimo caso, a mofar no m\u00ednimo tr\u00eas anos na pris\u00e3o!<\/p>\n<\/div>\n

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Freud n\u00e3o precisa explicar, Victor Hugo j\u00e1 o fez, em\u00a0Os miser\u00e1veis<\/u><\/b>\u00a0(livro em que o personagem principal, Jean Valjean, rouba um p\u00e3o para os sobrinhos famintos e \u00e9 condenado a cinco anos de trabalhos for\u00e7ados).<\/p>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

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Eis a defesa que o RA faz da volta \u00e0queles que devem ser, para ele,\u00a0os velhos e bons tempos<\/i><\/b>:<\/p>\n<\/div>\n

“<\/b>… a viol\u00eancia n\u00e3o faz parte do jogo. E n\u00e3o digo aqui nada diferente do que disse em 2013, quando Dilma estava na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e seu governo era um dos alvos da barb\u00e1rie [os protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, que come\u00e7aram pac\u00edficos e s\u00f3 se radicalizaram ap\u00f3s a Pol\u00edcia Militar de SP ter reprimido bestialmente os manifestantes]. Defendi, ent\u00e3o, que se apelasse, se necess\u00e1rio, \u00e0 Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que continua em vigor…<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n\n
<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
…mas\u00a0isto<\/u>\u00a0jamais o ser\u00e1!<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Uma democracia conversa com quem quer conversar e manda para a cadeia quem quer quebrar, depredar, p\u00f4r em risco a seguran\u00e7a coletiva.<\/p><\/blockquote>\n

O governo tem de usar de todos os instrumentos que est\u00e3o ao seu alcance, dentro das regras do jogo, para assegurar a lei e a ordem…“<\/b><\/p><\/blockquote>\n

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Amanh\u00e3 ningu\u00e9m sabe, mas, por enquanto, RA dever\u00e1 ficar falando sozinho. Michel Temer, a julgar pela declara\u00e7\u00e3o sobre “as 40 pessoas que quebram carros”, prefere minimizar os protestos do que botar lenha na fogueira. Bobo ele n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

A temperatura pol\u00edtica, contudo, pode mudar de um momento para outro. E a melhor maneira de se lidar com ovos da serpente sempre foi a de os esmagar antes que ecludam.<\/p>\n<\/div>\n

* em 2013 tamb\u00e9m houve, na base da\u00a0for\u00e7a\u00e7\u00e3o de barra<\/i>, enquadramento no artigo 15, “praticar sabotagem contra instala\u00e7\u00f5es militares, meios de comunica\u00e7\u00f5es, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, f\u00e1bricas, usinas, barragem, dep\u00f3sitos e outras instala\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres’, cuja pena \u00e9 de 3 a 10 anos de pris\u00e3o.<\/b><\/p>\n

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\u00a0Celso Lungaretti: ‘A PERMAN\u00caNCIA DA LEI DE SEGURAN\u00c7A NACIONAL DA DITADURA \u00c9 UMA AMEA\u00c7A QUE N\u00c3O PODEMOS IGNORAR<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[1797,5027,7433],"class_list":["post-6122","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicacao","tag-celso-lungaretti","tag-lei-de-seguranca-nacional","tag-reinaldo-azevedo"],"aioseo_notices":[],"views":0,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4503,"url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=4503","url_meta":{"origin":6122,"position":0},"title":"Artigo e Celso Lungaretti: 'O USO DO CACHIMBO FAZ A BOCA TORTA: GOVERNO AGORA EXUMA E REAPROVEITA OS CLICH\u00caS DA DITADURA MILITAR!'","author":"Helio Rubens","date":"22 de mar\u00e7o de 2016","format":false,"excerpt":"Celso Lungaretti -\u00a0PEGAR DILMA NA MENTIRA \u00c9 AMEA\u00c7AR A SEGURAN\u00c7A NACIONAL?! 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