{"id":62077,"date":"2023-10-11T16:59:23","date_gmt":"2023-10-11T19:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=62077"},"modified":"2023-10-11T16:59:32","modified_gmt":"2023-10-11T19:59:32","slug":"o-poder-politico-e-as-normas-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=62077","title":{"rendered":"O poder pol\u00edtico e as normas jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo: Artigo ‘O poder pol\u00edtico e as normas jur\u00eddicas’

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Diamantino B\u00e1rtolo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

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Modernamente, h\u00e1 uma tend\u00eancia para refor\u00e7ar nos pa\u00edses a unidade do poder, e mesmo nos Estados Federados, o poder da Uni\u00e3o cada vez mais se imp\u00f5e sobre aqueles. Apesar disso, o federalismo continua a ser preconizado como panaceia para evitar conflitos internacionais, bem como forma para a cria\u00e7\u00e3o de unidades pol\u00edticas aptas a reduzir o movimento e influ\u00eancia, em todos os setores, das superpot\u00eancias que, cada vez mais, se imiscuem nos assuntos internos dos pequenos e m\u00e9dios pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Ultimamente, tem sido tentada a uni\u00e3o destes pequenos e m\u00e9dios Estados em forma de Confedera\u00e7\u00e3o, que congregaria uma liga de Estados Soberanos sem que estes perdessem as suas caracter\u00edsticas fundamentais: cultura, l\u00edngua, religi\u00e3o, leis, territ\u00f3rio e independ\u00eancia. Ao n\u00edvel militar j\u00e1 se verifica uma tal Confedera\u00e7\u00e3o de Estados Soberanos, designadamente a OTAN \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, o ent\u00e3o Pacto de Vars\u00f3via, este acabaria por ser extinto em 31 de mar\u00e7o de 1991, com o fim da denominada \u201cGuerra Fria\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Quer numa, quer noutra Confedera\u00e7\u00e3o, a influ\u00eancia das superpot\u00eancias, que as lideraram, foi excessiva, e preocupante, nomeadamente, as de natureza b\u00e9lica, estas, posteriormente, postas em pr\u00e1tica, fora dos respetivos territ\u00f3rios, e por isso, sem qualquer perigosidade para os pa\u00edses l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

Presentemente, s\u00e3o muitos os apologistas para a forma\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Europa, no contexto de uma f\u00f3rmula federativa, que possibilite a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um bloco: economicamente poderoso; politicamente capaz de contrariar o jogo das grandes pot\u00eancias: Am\u00e9rica, Jap\u00e3o, Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China, as quatro \u00faltimas ainda designadas, at\u00e9 certa \u00e9poca, por economias emergentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sabido que a Europa \u00e9 muito rica e matizada, para que os eventuais Estados Membros abdiquem das suas tradi\u00e7\u00f5es, que olvidem a sua longa hist\u00f3ria e os sacrif\u00edcios a que os povos se tiveram de submeter para a conquista das respetivas independ\u00eancias. O esplendor da Europa deve-se \u00e0 variedade das P\u00e1trias que a comp\u00f5em, \u00e0 diversidade e riqueza das cultuaras que, no seu todo, formam a Civiliza\u00e7\u00e3o Ocidental.<\/p>\n\n\n\n

Em 1951, era assinado, em Paris, o Tratado CECA- Comunidade Europeia do Carv\u00e3o e do A\u00e7o. Congregava a Fran\u00e7a, a Alemanha, a It\u00e1lia e os pa\u00edses do Benelux, numa comunidade com o objetivo de introduzir a livre circula\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o e do a\u00e7o, bem como o livre acesso \u00e0s fontes de produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma Alta Autoridade comum assegurava a vigil\u00e2ncia do mercado, o respeito pelas regras da concorr\u00eancia e a transpar\u00eancia dos pre\u00e7os. Este Tratado esteve na base das atuais institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

 Em 1957 gerou-se uma esperan\u00e7osa perspetiva, quando seis pa\u00edses da Europa: Alemanha, B\u00e9lgica, Fran\u00e7a, Holanda, Luxemburgo e It\u00e1lia, formaram duas Comunidades: O Mercado Comum Europeu. A partir de ent\u00e3o e por sucessivos Tratados a Europa tem vindo a unir-se e hoje, 2018, com a designa\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Europeia, congrega vinte e oito estados membros. A breve trecho, por\u00e9m, a Inglaterra sair\u00e1, por vontade pr\u00f3pria, da Uni\u00e3o Europeia, ficando esta reduzida a 27 pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Desta reflex\u00e3o poder-se-\u00e1 ficar com uma ideia do significado da palavra Estado: a) Numa perspetiva ampla, designa a coletividade que num dado territ\u00f3rio, bem determinado, possua, em nome pr\u00f3prio, o Poder Pol\u00edtico, e que poder\u00e1 abranger os Estados Federados e os Estados Protegidos; b) No aspeto restrito, designa a coletividade que, no seu territ\u00f3rio, possua o poder pol\u00edtico soberano; c) Numa outra ace\u00e7\u00e3o, pode-se considerar o Estado como um sistema de \u00f3rg\u00e3os, de uma coletividade que exerce o Poder Pol\u00edtico, no territ\u00f3rio por ela assenhoreado; d) O Estado pode, ainda, ser visto sob o enquadramento da pessoa jur\u00eddica, que para o efeito das rela\u00e7\u00f5es de direito interno, tem por \u00f3rg\u00e3o o Governo. O Estado, sendo uma realidade social, e pol\u00edtica, constitui, tamb\u00e9m, uma exist\u00eancia jur\u00eddica, e n\u00e3o pode ser definida sen\u00e3o a partir de elementos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Pol\u00edtico \u00e9 um poder jur\u00eddico, que se funda em normas jur\u00eddicas, o seu exerc\u00edcio traduz-se na elabora\u00e7\u00e3o e imposi\u00e7\u00e3o do Direito. O Povo, elemento humano do Estado, \u00e9 formado por aqueles que se encontram vinculados, juridicamente, ao Estado, pela nacionalidade; o Territ\u00f3rio \u00e9 o espa\u00e7o onde se exerce a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os supremos do Estado, constituindo o objetivo do senhorio deste.<\/p>\n\n\n\n

O Estado possui uma estrutura complexa. Assim, o Poder Pol\u00edtico envolve autoridade que se exerce sobre as pessoas, no \u00e2mbito do territ\u00f3rio. Considerando esta rela\u00e7\u00e3o Estado-Pessoas, verifica-se que o Estado aparece como uma estrutura dualista, a que se op\u00f5em os que exercem o poder, aqueles sobre os quais este \u00e9 exercido. Simultaneamente, o Poder encontra-se ao servi\u00e7o da coletividade e pertence ao Povo, justificando-se a sujei\u00e7\u00e3o das pessoas ao Poder leg\u00edtimo. <\/p>\n\n\n\n


Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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