{"id":63012,"date":"2023-11-15T07:30:00","date_gmt":"2023-11-15T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=63012"},"modified":"2023-11-13T10:54:43","modified_gmt":"2023-11-13T13:54:43","slug":"direitos-humanos-prerrogativas-inalienaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=63012","title":{"rendered":"Direitos humanos. Prerrogativas inalien\u00e1veis"},"content":{"rendered":"
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Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo:
Artigo
‘Direitos humanos. Prerrogativas inalien\u00e1veis’

<\/h2>\n\n\n
\n
\"Diamantino
Diamantino B\u00e1rtolo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O exerc\u00edcio da Cidadania, respons\u00e1vel e plenamente assumida pelos mun\u00edcipes, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o essencial para a constru\u00e7\u00e3o de uma comunidade verdadeiramente democr\u00e1tica, no seio da qual cada cidad\u00e3o, cada grupo, cada institui\u00e7\u00e3o pode desenvolver a sua atividade profissional, pol\u00edtica, religiosa e de lazer, sem receio de qualquer tipo de persegui\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o ou vingan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O munic\u00edpio, no contexto rural e semiurbano, constitu\u00eddo pelas suas aldeias e freguesias, respetivamente, no ordenamento territorial portugu\u00eas, (por grandes bairros, nos espa\u00e7os urbanos nacionais e brasileiros), \u00e9 o territ\u00f3rio interm\u00e9dio que tem o seu suporte geogr\u00e1fico e populacional no conjunto das pequenas localidades: que o integram; que o caracterizam pela diversidade; pela genuinidade de valores, usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es; enfim, pela sua simplicidade rural.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a partir da pequena c\u00e9lula territorial, vulgarmente designada por freguesia ou aldeia, que emana a dimens\u00e3o cultural, no seu sentido mais profundo e antropol\u00f3gico. \u00c9 aqui que, generosamente (ou n\u00e3o), se pode (e deve) usufruir dos mais elementares direitos e cumprir, obviamente, com os correlativos deveres, em liberdade e respeito pelas ideias de cada cidad\u00e3o, independentemente das suas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, religiosas ou estatutos: social, profissional e econ\u00f3mico.<\/p>\n\n\n\n

Compete: a todos os mun\u00edcipes em geral; e aos titulares de cargos p\u00fablicos, em particular; sejam eles por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o ou concurso, darem exemplos inequ\u00edvocos de boas-pr\u00e1ticas de cidadania, manifestados por atos de compreens\u00e3o, toler\u00e2ncia e coopera\u00e7\u00e3o leal com todos os cidad\u00e3os, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica, consolida\u00e7\u00e3o e defesa dos mais elementares Direitos Humanos devem pautar a interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e c\u00edvica, dos governantes, decisores e executivos pol\u00edticos, empresariais e religiosos, precisamente por interm\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es que representam.<\/p>\n\n\n\n

Concorda-se, e defende-se, que a cidadania plena envolve: n\u00e3o s\u00f3 a reivindica\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o de direitos; mas tamb\u00e9m o cumprimento cabal de deveres. Numa ou noutra situa\u00e7\u00e3o, a assun\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca e pronta das respetivas responsabilidades. Os Direitos Humanos s\u00e3o prerrogativas inalien\u00e1veis de todo o cidad\u00e3o, da pessoa investida na sua completa dignidade, como tal, respeitada por toda a comunidade em geral e, particularmente, pelos detentores do poder, qualquer que este seja.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o que se deseja estabelecer, entre o cidad\u00e3o-mun\u00edcipe ou cidad\u00e3o-fregu\u00eas (nas freguesias), com os servi\u00e7os da respetiva autarquia, deve configurar um ambiente saud\u00e1vel, leal e de rec\u00edproca colabora\u00e7\u00e3o entre o utente do servi\u00e7o p\u00fablico, os funcion\u00e1rios e os dirigentes, tendo por base de sustenta\u00e7\u00e3o de todos os atos dos interlocutores, a preocupa\u00e7\u00e3o pelo respeito dos direitos que assistem aos intervenientes, n\u00e3o s\u00f3 na rela\u00e7\u00e3o institucional, como, igualmente, no relacionamento social e privado.<\/p>\n\n\n\n

No conjunto dos Direitos Humanos, dispersos por documentos universais, que englobam direitos espec\u00edficos designadamente: refugiados, expatriados, perseguidos pol\u00edticos, crian\u00e7as, mulheres, idosos, grupos \u00e9tnicos diferentes da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de acolhimento, entre outros grupos, que certamente s\u00e3o do conhecimento dos que governam, decidem, executam e sancionam, aqui com relev\u00e2ncia para os autarcas, cumpre refletir sobre a situa\u00e7\u00e3o da mulher, quanto ao exerc\u00edcio, e\/ou, \u00e0 defesa dos seus direitos e, se necess\u00e1rio, \u00e0 sua pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Poder-se-ia trazer para este apontamento o comprovativo estat\u00edstico dos maus-tratos e discrimina\u00e7\u00e3o sobre as mulheres: dom\u00e9sticos, profissionais, pol\u00edticos, religiosos e at\u00e9 de cidadania, mas ser\u00e1 suficientemente esclarecedor o acompanhamento das not\u00edcias, frequentemente publicadas pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, muitas publicamente comprovadas, infelizmente, com crescente e preocupante regularidade, indiciando grande imprepara\u00e7\u00e3o por parte de muitos casais na resolu\u00e7\u00e3o dos seus problemas di\u00e1rios, na maior parte dos casos, por culpa do homem que, perante as primeiras dificuldades, abandona o compromisso assumido: no Registo Civil; no Altar-Mor ou, simplesmente, na palavra dada, pelas promessas de amor e de fidelidade.<\/p>\n\n\n\n

Diamantino Louren\u00e7o Rodrigues de B\u00e1rtolo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente do N\u00facleo Acad\u00e9mico de Letras e Artes de Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Contatos com o autor<\/h3>\n\n\n\n
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