{"id":64254,"date":"2024-01-12T14:02:56","date_gmt":"2024-01-12T17:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalrol.com.br\/?p=64254"},"modified":"2024-01-12T14:38:47","modified_gmt":"2024-01-12T17:38:47","slug":"caso-chico-picadinho-uma-figura-incognita-um-desfecho-controverso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=64254","title":{"rendered":"Caso Chico Picadinho: uma figura inc\u00f3gnita, um desfecho controverso"},"content":{"rendered":"<div class=\"pdfprnt-buttons pdfprnt-buttons-post pdfprnt-top-right\"><a href=\"https:\/\/jornalrol.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fposts%2F64254&print=pdf\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-pdf\" target=\"_blank\" ><\/a><a href=\"https:\/\/jornalrol.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fposts%2F64254&print=print\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-print\" target=\"_blank\" ><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/jornalrol.com.br\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conte\u00fado de impress\u00e3o\" \/><\/a><\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">COLUNA CRIME &amp; PSICAN\u00c1LISE<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Marcus Hemerly e Bruna Rosalem: <\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">&#8216;Caso Chico Picadinho: uma figura inc\u00f3gnita, um desfecho controverso&#8217;<br><br><\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1500\" height=\"1500\" data-attachment-id=\"64255\" data-permalink=\"https:\/\/jornalrol.com.br\/?attachment_id=64255\" data-orig-file=\"https:\/\/jornalrol.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/IMG-20240111-WA0037.jpg\" data-orig-size=\"1500,1500\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"IMG-20240111-WA0037\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-large-file=\"https:\/\/jornalrol.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/IMG-20240111-WA0037.jpg\" src=\"https:\/\/www.jornalrol.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/IMG-20240111-WA0037.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-64255\" style=\"width:348px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Card da coluna Crime e Psican\u00e1lise: &#8216;Caso Chico Picadinho: uma figura inc\u00f3gnita, um desfecho controverso<\/em>&#8216;<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><em><strong>\u201cSe eu tivesse alguma coisa para dizer l\u00e1 fora, para o p\u00fablico, seria perd\u00e3o!\u201d<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Francisco Costa Rocha<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-drop-cap\"><strong>Quest\u00f5es iniciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em uma cela na antiga Casa de Deten\u00e7\u00e3o e Tratamento de Taubat\u00e9, um homem idoso, de complei\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis, \u00e9 o mais antigo integrante do sistema prisional brasileiro. Francisco Costa Rocha, &#8216;Chico Picadinho&#8217;, como ficou conhecido pelos prisioneiros da Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Carandiru em sua primeira condena\u00e7\u00e3o, foi respons\u00e1vel pelo assassinato seguido de esquartejamento de duas mulheres. A primeira, no ano de 1966, a bailarina e massagista austr\u00edaca Margareth Su\u00edda, na madrugada de 03 de agosto. <br><br>Apresentados mais cedo num bar localizado em uma das v\u00e1rias galerias do centro de S\u00e3o Paulo, encaminharam-se ao fim da noite para o apartamento que Francisco dividia com o amigo Caio, um m\u00e9dico que conhecera na aeron\u00e1utica, localizado na Rua Aurora, regi\u00e3o rotulada como &#8216;Boca do Lixo&#8217;. No chamado quadril\u00e1tero do pecado, famoso pelas casas de meretr\u00edcio, bares, teatros e cinemas er\u00f3ticos, que se estende desde as Avenidas Ipiranga e S\u00e3o Jo\u00e3o, Rep\u00fablica e Luz, o casal sobe at\u00e9 o apartamento 83, do n\u00famero 72.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o encontro caloroso, a noite seria encerrada com o assassinato da mulher e posterior esquartejamento do cad\u00e1ver. Inicialmente, a suspeita era de vivissec\u00e7\u00e3o, devido ao colega de quarto de Francisco ser m\u00e9dico, motivo, inclusive, de suspeita tempor\u00e1ria reca\u00edda sobre Caio. De frente \u00e0 carnificina que o pr\u00f3prio Francisco orquestrou, ele simula ent\u00e3o uma visita corriqueira a sua m\u00e3e que morava no Rio de Janeiro, quando por l\u00e1 foi preso e levado a julgamento.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da brilhante atua\u00e7\u00e3o de defesa pelo conceituado advogado criminalista Fl\u00e1vio Markman, o r\u00e9u \u00e9 condenado a 18 anos de reclus\u00e3o por homic\u00eddio qualificado, al\u00e9m de 2 anos e 6 meses pela destrui\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver, em concurso material, sendo ulteriormente a pena reduzida para 14 anos e 4 meses de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, delineia-se a peculiaridade do caso, que j\u00e1 perdura h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas, gerando pol\u00eamica no meio jur\u00eddico e da sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo homic\u00eddio da Rua Aurora, Chico foi avaliado pelo corpo m\u00e9dico prisional (Instituto de Biotipologia Criminal), com parecer favor\u00e1vel concluindo pela cessa\u00e7\u00e3o da periculosidade, embasando a progress\u00e3o de regime, parcialmente cumprido em col\u00f4nia agr\u00edcola, e sua liberdade condicional. Segundo o parecer para efeito de livramento condicional expedido pelo Instituto citado, foi exclu\u00eddo o diagn\u00f3stico de personalidade psicop\u00e1tica e estabelecido que Francisco tinha personalidade com dist\u00farbio de n\u00edvel profundamente neur\u00f3tico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo ap\u00f3s seu retorno \u00e0 vida cotidiana, Francisco, apesar de registrado bom comportamento em c\u00e1rcere, inclusive tendo trabalhado diretamente com a diretoria da pris\u00e3o, retornou \u00e0 vida desregrada e bo\u00eamia no centro paulistano, com insucesso do casamento celebrado ainda quando cumpria pena.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com o passar do tempo, entregue ao consumo excessivo de \u00e1lcool e outras drogas, novamente Chico repete a cena de outrora: enquanto hospedado na casa de um amigo de sua m\u00e3e, na Avenida Rio Branco, tamb\u00e9m no centro de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s um encontro com a prostituta \u00c2ngela de Sousa Silva, Francisco asfixia sua parceira durante o ato sexual e utilizando-se de facas e um cerrote, lan\u00e7a m\u00e3o do esquartejamento no intuito de se livrar dos despojos. Mesmo com a experi\u00eancia que passara na primeira vez que esquartejou algu\u00e9m, Chico deixa a cena do crime ainda um tanto desorganizada, com a sutil diferen\u00e7a de o local estar um pouco mais limpo, por\u00e9m sacos com os restos mortais foram deixados no apartamento. Ap\u00f3s o ato, Francisco exausto, dorme no sof\u00e1 e acorda depois de tr\u00eas horas com toda certeza de seu feito, resolve ent\u00e3o contar para o seu amigo, e t\u00e3o logo desloca-se ao Rio de Janeiro, onde \u00e9 preso pela segunda vez pelos policiais da delegacia de Mag\u00e9, em decorr\u00eancia de den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n<p>No segundo julgamento, exatos dez anos do primeiro assass\u00ednio e dois em liberdade, &#8216;Chico Picadinho&#8217; \u00e9 condenado a 22 anos e 6 meses de reclus\u00e3o. Deveria ter sido libertado em 1998, por ter cumprido sua pena integralmente, mas isso n\u00e3o aconteceu. \u00c0 \u00e9poca, o m\u00e1ximo que um detento poderia permanecer encarcerado, mesmo ap\u00f3s a unifica\u00e7\u00e3o das penas, seria trinta anos. Com a entrada ao universo jur\u00eddico da Lei n\u00ba 13.964\/2019, chancelou-se o m\u00e1ximo de quarenta anos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, segundo altera\u00e7\u00f5es introduzidas no par\u00e1grafo primeiro do artigo 75 do C\u00f3digo Penal.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Francisco Costa Rocha, atualmente com 79 anos, ainda est\u00e1 em regime de segrega\u00e7\u00e3o, que se estende por mais de 45 anos. Sua liberdade n\u00e3o foi concebida em decorr\u00eancia de uma interdi\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, descortinando-se um quadro an\u00f4malo de encarceramento no sistema penal brasileiro, pois, segundo a defesa de Francisco, ele estaria sendo punido com pris\u00e3o perp\u00e9tua, inexistente em nosso pa\u00eds. Todavia o pedido de desinterna\u00e7\u00e3o foi rejeitado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela reforma penal de 1984, pela qual foi exclu\u00eddo o sistema denominado &#8216;duplo bin\u00e1rio&#8217;, o magistrado sentenciante aplicar\u00e1 a pena de reclus\u00e3o, ou a medida de seguran\u00e7a, caso detectada a altera\u00e7\u00e3o mental que implique o tratamento hospitalar ou ambulatorial. N\u00e3o mais se faculta a aplica\u00e7\u00e3o sucessiva de reclus\u00e3o e medida de seguran\u00e7a.&nbsp; No caso de Francisco, alega-se que ele continuaria representando perigo \u00e0 sociedade se fosse colocado em liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Controv\u00e9rsias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Depois da segunda condena\u00e7\u00e3o, Francisco foi diagnosticado enquanto um sujeito psicopata. De acordo com Robert Hare, psic\u00f3logo canadense, especialista em psicologia criminal, a psicopatia \u00e9 um transtorno de personalidade que apresenta aspectos como comportamento antissocial, aus\u00eancia de remorso, compaix\u00e3o, altru\u00edsmo, empatia, sentimentos rasos, emo\u00e7\u00f5es muitas vezes explosivas, impulsividade, baixa toler\u00e2ncia \u00e0s frustra\u00e7\u00f5es, agressividade. No caso aqui, esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica inimputabilidade, pois o indiv\u00edduo tem total ci\u00eancia de seus atos, diferentemente de uma psicose, que, grosso modo, seria a perda do contato com a realidade, podendo apresentar surtos psic\u00f3ticos com relatos de del\u00edrios, sensa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o, vis\u00f5es, alucina\u00e7\u00f5es auditivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser um transtorno de personalidade, a psicopatia n\u00e3o \u00e9 considerada doen\u00e7a mental, e, portanto, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de tratamento ambulatorial, interna\u00e7\u00e3o assistida, ou qualquer tipo de monitoramento com o intuito de o sujeito &#8216;se curar&#8217; e voltar ao conv\u00edvio social. Cabe ressaltar que nem todo psicopata \u00e9 assassino e, muito menos, <em>serial kille<\/em>;, esta estat\u00edstica \u00e9 bem baixa, cerca de 2% dos considerados psicopatas poder\u00e3o vir a cometer homic\u00eddios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u Francisco foi condenado, por um lado, na sistem\u00e1tica da reclus\u00e3o pautada na presun\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de reincid\u00eancia em crime violento. De outro lado, a interna\u00e7\u00e3o, ou tratamento ambulatorial, \u00e9 aplicada por tempo indeterminado, enquanto n\u00e3o for averiguada, mediante per\u00edcia m\u00e9dica, a cessa\u00e7\u00e3o de periculosidade, observado o prazo m\u00ednimo de um a tr\u00eas anos.&nbsp;Tal normatiza, que se reveste de fei\u00e7\u00f5es perp\u00e9tuas por omiss\u00e3o, n\u00e3o foi alterada pela reforma de 1984, pois tanto a parte geral do C\u00f3digo Penal como a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (Lei n\u00ba 7.210\/84), mantiveram o texto legal que positiva a indetermina\u00e7\u00e3o de tempo para a medida de seguran\u00e7a. Ou seja, a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que Chico n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de retornar ao \u00e2mbito da sociedade, contudo, a interna\u00e7\u00e3o deveria observar o prazo m\u00e1ximo da pena abstratamente cominada, ou o m\u00e1ximo permitido em lei, cerca de 40 anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se considerarmos o diagn\u00f3stico de psicopatia, realmente n\u00e3o h\u00e1 como dizer que exista uma esp\u00e9cie de \u201csupera\u00e7\u00e3o\u201d de periculosidade para homicidas. Eles sempre ser\u00e3o assim, pois s\u00e3o maneiras de ser, correspondentes \u00e0 personalidade, ao comportamento, \u00e0 forma que eles veem, operam e atuam no mundo. No caso de Chico, al\u00e9m de estar em priva\u00e7\u00e3o de liberdade at\u00e9 hoje, o prazo m\u00e1ximo de 40 anos j\u00e1 est\u00e1 em muito ultrapassado. No Brasil, \u00e9 vedado o apenamento perp\u00e9tuo; n\u00e3o houve um quadro de aplica\u00e7\u00e3o sucessiva de medida de seguran\u00e7a, curso de a\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria penal, ao passo que a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia decorre de interdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel, que n\u00e3o significa privativa de liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A interdi\u00e7\u00e3o, nos termos do C\u00f3digo Civil, deve ser aplicada quando um indiv\u00edduo n\u00e3o det\u00e9m o discernimento para atos da vida c\u00edvel, ou seja, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de prezar por sua autonomia, como assumir obriga\u00e7\u00f5es, estabelecer rela\u00e7\u00f5es contratuais, zelar por sua condi\u00e7\u00e3o financeira e material, necessitando a nomea\u00e7\u00e3o de curador especial.&nbsp; Embora, muitas vezes, isso seja necess\u00e1rio, n\u00e3o seria a casu\u00edstica aqui relatada, hoje os tempos s\u00e3o outros. H\u00e1 d\u00e9cadas a luta \u00e9 pautada justamente pela desinterna\u00e7\u00e3o e acompanhamento n\u00e3o segregat\u00f3rio, permitindo que o sujeito esteja em constante contato com a realidade para al\u00e9m dos muros, possibilitando a constru\u00e7\u00e3o de la\u00e7os sociais, na medida do poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Imput\u00e1vel ou inimput\u00e1vel?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No direito brasileiro, a no\u00e7\u00e3o de imputabilidade ou semi<strong>&#8211;<\/strong>imputabilidade, reflete o crit\u00e9rio biopsicol\u00f3gico normativo, o que significa dizer que n\u00e3o \u00e9 suficiente o agente padecer de alguma enfermidade mental \u2013 sendo a condutopatia (psicopatia, sociopatia entendemos como sin\u00f4nimos), enquanto frieza de emo\u00e7\u00f5es e aus\u00eancia de empatia, tra\u00e7os de personalidade e n\u00e3o doen\u00e7a mental \u2013 faz-se mister, demonstrar por meio de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, que o transtorno afeta o car\u00e1ter do r\u00e9u. Atentemo-nos ao precedente:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(&#8230;) Reconhecimento da inimputabilidade. Impossibilidade.&nbsp;Crit\u00e9rio&nbsp;biopsicol\u00f3gico&nbsp;normativo. Incidente de insanidade mental. Laudo pericial conclusivo que atesta a&nbsp;imputabilidade&nbsp;do acusado. Fundamenta\u00e7\u00e3o concreta adotada pelo juiz&nbsp;<em>a quo<\/em>. Prequestionamento de viola\u00e7\u00e3o do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.magisteronlinee.com.br\/mgstrnet\/lpext.dll?f=FifLink&amp;t=document-frame.htm&amp;l=jump&amp;iid=c%3AViews44MagisterMgstrnetMagNet_Legis.nfo&amp;d=CF,%20art.%205&amp;sid=3942ea07.25da7370.0.0#JD_CFart5\">art. 5\u00ba, incisos LIV e LV, da CF<\/a>, e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.magisteronlinee.com.br\/mgstrnet\/lpext.dll?f=FifLink&amp;t=document-frame.htm&amp;l=jump&amp;iid=c%3AViews44MagisterMgstrnetMagNet_Legis.nfo&amp;d=CPP,%20art.%20386&amp;sid=3942ea07.25da7370.0.0#JD_CPPart386\">art. 386, VI, do CPP<\/a>. Recurso improvido. 1. Em tema de inimputabilidade (ou semi-imputabilidade), vigora o&nbsp;crit\u00e9rio&nbsp;biopsicol\u00f3gico&nbsp;normativo. Assim, n\u00e3o basta simplesmente que o agente pade\u00e7a de alguma enfermidade mental (crit\u00e9rio&nbsp;biol\u00f3gico), faz-se mister, ainda, que exista prova (V. G. Per\u00edcia) de que este transtorno realmente afetou a capacidade de compreens\u00e3o do car\u00e1ter il\u00edcito do fato (requisito intelectual) ou de determina\u00e7\u00e3o segundo esse conhecimento (requisito volitivo) \u00e0 \u00e9poca do fato, no momento da a\u00e7\u00e3o criminosa. (&#8230;).&nbsp;<em>(TJES; Apl 0002876-18.2008.8.08.0011; Primeira C\u00e2mara Criminal; Rel\u00aa Subst. Des\u00aa Rozenea Martins de Oliveira; Julg. 31\/01\/2018; DJES 16\/02\/2018)<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a psicopatia n\u00e3o isenta a capacidade do indiv\u00edduo entender o car\u00e1ter il\u00edcito de seus atos. Ainda que os psiquiatras que analisaram o caso de Francisco na oportunidade do julgamento de 1976, tenham considerado o acusado semi-imput\u00e1vel, pontuando que, por algum momento, houve um quadro dissociativo da realidade \u2013 tal como os psic\u00f3ticos, como j\u00e1 vimos, o r\u00e9u teve completa no\u00e7\u00e3o do que fez o tempo todo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse vi\u00e9s interpretativo, in\u00fameros juristas defendem que em acatamento ao princ\u00edpio de proporcionalidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica e mais meia d\u00fazia de vetores interpretativos garantistas, a interna\u00e7\u00e3o deveria observar o prazo m\u00e1ximo da pena abstratamente cominada, ou a m\u00e1xima permitida em lei, 30\/40 anos, entendimentos referendados pelas cortes de sobreposi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme tracejado, desdobram-se tr\u00eas problem\u00e1ticas no caso concreto quando em paralelo ao ordenamento jur\u00eddico. Francisco Costa Rocha foi condenado \u00e0 reclus\u00e3o, e no Brasil, \u00e9 vedado o apenamento perp\u00e9tuo; n\u00e3o houve um quadro de aplica\u00e7\u00e3o sucessiva de medida de seguran\u00e7a, curso de a\u00e7\u00e3o invi\u00e1vel de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o mat\u00e9ria penal; a manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia decorre de interdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel, que n\u00e3o irradia feixes penais, mormente privativos de liberdade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na casu\u00edstica telada, o <em>Parquet<\/em> utilizou-se como sustent\u00e1culo legal, al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es insertas no C\u00f3digo Civil de 2002, o Decreto n\u00ba. 24.559, de 03 de Julho de 1934, da Era Vargas, pelo qual se disp\u00f5e acerca da interdi\u00e7\u00e3o de direitos concernentes \u00e0s pessoas com problemas penais. Como cedi\u00e7o, a produ\u00e7\u00e3o legiferante \u00e9 din\u00e2mica e reflete fatores sociais e hist\u00f3ricos multifacetados. Nessa vertente, observa-se que a norma teve sua vig\u00eancia inaugurada em cen\u00e1rio no qual a interna\u00e7\u00e3o era a regra e n\u00e3o se verificava uma aten\u00e7\u00e3o sens\u00edvel \u00e0 sa\u00fade mental, num distanciamento entre direito e medicina, ao rev\u00e9s do que perquire em car\u00e1ter primevo no ordenamento contempor\u00e2neo, e cuja aplica\u00e7\u00e3o atual mostra-se anacr\u00f4nica. Os tempos s\u00e3o outros, h\u00e1 d\u00e9cadas o perfil encampado \u00e9 o da desinterna\u00e7\u00e3o e acompanhamento n\u00e3o segregat\u00f3rio, num melhor compasso com o texto constitucional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem \u00e9 &#8216;Chico Picadinho&#8217;?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Francisco Costa Rocha nasceu no dia 27 de abril de 1942 em Vila Velha, Esp\u00edrito Santo. Filho de um poderoso exportador de caf\u00e9 e sua amante, Dona Nancy, sempre muito enferma com problemas pulmonares, t\u00e3o logo ele conheceu a rejei\u00e7\u00e3o, tendo que ir morar em um s\u00edtio com um casal de empregados que trabalhavam para o seu pai. Estes, tamb\u00e9m n\u00e3o demonstravam afeto pelo menino que, praticamente, ficava sozinho a maior parte do tempo. Suas maiores companhias eram os animais que ali habitavam.<\/p>\n\n\n\n<p>Relatos de sua hist\u00f3ria contam que neste per\u00edodo, Chico demonstrava certo sadismo e prazer em torturar animais, principalmente enforcar gatos. Dizia ele que era para verificar se eles tinham sete vidas. Ainda na inf\u00e2ncia, quando come\u00e7ara seus estudos em uma escola cat\u00f3lica, teria presenciado abuso sexual envolvendo um de seus colegas. Desde ent\u00e3o, seu comportamento que j\u00e1 vinha numa ascendente em termos de desvio de conduta, foi ficando cada vez mais antissocial e distante afetuosamente. Reprovou no quarto ano, depois abandonou os estudos por completo.<\/p>\n\n\n\n<p>Passados dois anos que Chico estava morando no s\u00edtio, Dona Nancy fora busc\u00e1-lo. Ele mal reconhecia a figura materna que estava ali diante de seus olhos, e a partir deste momento, o garoto vivenciaria as instabilidades dos futuros relacionamentos de sua m\u00e3e com diversos homens, presenciando as mais diversas situa\u00e7\u00f5es, inclusive o pr\u00f3prio coito.<\/p>\n\n\n\n<p>Na adolesc\u00eancia, ele passou a integrar um grupo denominado \u201cSenta pua\u201d, onde sofreu constantes abusos sexuais. Chico conhecia muito bem a pr\u00e1tica sexual quando observava sua pr\u00f3pria m\u00e3e e seus parceiros; viv\u00eancia que ganhava ainda mais for\u00e7a, agora envolvendo sexo com viol\u00eancia, al\u00e9m de experi\u00eancias homossexuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Francisco sempre alimentava o desejo de entrar para a Escola Naval, sem \u00eaxito, acabou se alistando na Aeron\u00e1utica quando completou 18 anos. Mais tarde ainda tentou entrar para a academia da Pol\u00edcia Militar, mas n\u00e3o obteve sucesso. Chico, segundo relatos, tinha problemas disciplinares e era avesso ao cumprimento de regras, hor\u00e1rios, normas e ordens.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando adulto, se deu muito bem em ser corretor de im\u00f3veis, justamente pela liberdade de hor\u00e1rios e flexibilidade de agenda. Nestes moldes, inaugurava-se uma vida regada a bares, casas noturnas, prazeres sexuais a qualquer hora do dia, consumo exacerbado de bebidas alco\u00f3licas, tabaco e outras drogas diversas. Curiosamente, Francisco tinha um gosto sofisticado pelas artes, principalmente m\u00fasica e literatura, era bom de l\u00e1bia e at\u00e9 certo ponto, uma pessoa culta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Chico passou a ser ass\u00edduo frequentador da famosa &#8216;Boca do lixo&#8217;, zona conhecida pela prostitui\u00e7\u00e3o e uso de drogas, desde os prim\u00f3rdios do s\u00e9culo vinte. Francisco se relacionava muito bem, por\u00e9m sem assumir compromisso com mulheres e homens influentes nos setores culturais e sociais da boemia, preferia apenas cultivar encontros casuais. Expressava uma \u00f3tima articula\u00e7\u00e3o comunicativa e aproveitava os benef\u00edcios advindos de favores sexuais. Para ele, gozar a vida neste caminhar era bastante confort\u00e1vel e natural.<\/p>\n\n\n\n<p>Interessante refletir que quando Chico praticou aqueles atos anteriormente citamos no in\u00edcio deste texto, ele n\u00e3o saia &#8216;\u00e0 ca\u00e7a&#8217; de poss\u00edveis v\u00edtimas como comumente <em>seriais killers<\/em> planejariam e agiriam. Seja com inten\u00e7\u00f5es de poder, domina\u00e7\u00e3o, desejos puramente sexuais, pervers\u00e3o, divers\u00e3o e controle. Tudo parecia ter acontecido no rompante do momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos autos do processo, temos as vers\u00f5es de que Chico via na v\u00edtima Margareth Su\u00edda semelhan\u00e7as com a vida de Dona Nancy, na medida em que ambas se relacionavam com homens por dinheiro ou <em>status<\/em>. Numa outra vers\u00e3o, Margareth teria ca\u00e7oado de Chico porque ele queria fazer sexo anal com ela, incitando que aquele ato n\u00e3o era coisa de homem. Chico, ent\u00e3o, num ato de total impulsividade teria asfixiado a v\u00edtima e, para se ver livre do corpo e facilitar a oculta\u00e7\u00e3o, esquartejou-o.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe lembrar, que o assassino quase conseguiu uma terceira v\u00edtima. Revoltado por descobrir no momento do ato sexual que ela estava gr\u00e1vida \u2013 para ele soava como algo inaceit\u00e1vel, impuro \u2013 depois de asfixi\u00e1-la, a feriu na regi\u00e3o abdominal, por\u00e9m a mulher ainda estava viva, e na sequ\u00eancia, a mo\u00e7a conseguiu se evadir do local.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao ser perguntado sobre seus crimes, Chico em momento algum exprime arrependimento, remorso, compaix\u00e3o pelas v\u00edtimas e o fim que havia dado aos seus corpos. Ali\u00e1s, durante todos estes anos, ele concedeu muitas entrevistas, relatos, contou sua hist\u00f3ria, participou de reportagens e contribuiu com a escrita de livros. Sempre falou de maneira confort\u00e1vel, muito bem articulada. \u00c9 um leitor ass\u00edduo de grandes autores da literatura, filosofia e, at\u00e9 mesmo, a psican\u00e1lise freudiana.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nenhum dos crimes de Chico, parece ser o caso de perda moment\u00e2nea da consci\u00eancia. Relembrando que, durante o julgamento pelo assassinato de \u00c2ngela, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que Chico tinha uma personalidade psicop\u00e1tica. Houve ainda, a possibilidade de colocar como pano de fundo de suas atitudes, a embriaguez, no entanto, n\u00e3o se desdobra um caso de embriaguez patol\u00f3gica clinicamente demonstrada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos que desde a inf\u00e2ncia, ele apresentava sinais de um padr\u00e3o de comportamento repetitivo, m\u00f3rbido, intolerante ao controle, \u00e0 ordem, ao compromisso, seja com pessoas, seja com trabalhos que envolviam o esp\u00edrito de equipe, companheirismo, fidelidade, responsabilidade, altru\u00edsmo e empatia, como \u00e9 o caso, por exemplo, da Academia de Pol\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente, por\u00e9m n\u00e3o uma regra, psicopatas n\u00e3o se encaixam em perfis corporativos ou tem emprego fixo. S\u00e3o mais n\u00f4mades, libertinos, descompromissados; n\u00e3o mant\u00e9m por muito tempo estabilidade em seus empregos e relacionamentos afetivos. Claro que h\u00e1 sempre exce\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s subjetividades. Veja o caso, por exemplo, do famoso <em>serial killer<\/em> BTK (B<em>ind, Kill, Torture<\/em>), Dennis L. Rader, que levava uma vida familiar calma, era casado, tinha filhos e um emprego est\u00e1vel, mantendo esta m\u00e1scara de homem cordial, cidad\u00e3o exemplar e ainda, religioso, por muitos anos, dando substrato \u00e0 sua sobreviv\u00eancia social. Outro caso, \u201co palha\u00e7o assassino\u201d, John Wayne Gacy, empres\u00e1rio, casado e pai de fam\u00edlia. Por longos anos matava suas v\u00edtimas e as enterrava em sua pr\u00f3pria casa, sem tamb\u00e9m nunca ter despertado suspeitas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro do desenvolvimento psicossexual de Francisco, como j\u00e1 vimos, ele nasceu de uma rela\u00e7\u00e3o extraconjugal e foi rejeitado pelo seu pai. Apesar de ter sido criado pela m\u00e3e, teve que lidar com um per\u00edodo de afastamento de aproximadamente dois anos, quando ela adoeceu. Ao retornar a morar com ela, ainda vivenciou de perto diversas situa\u00e7\u00f5es sexuais desviantes. Tamb\u00e9m durante a inf\u00e2ncia, Chico apresentou comportamento s\u00e1dico em rela\u00e7\u00e3o a animais, asfixiando gatos por divers\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todo este rol de comportamentos nem sempre \u00e9 um padr\u00e3o para um futuro psicopata homicida. Existem tra\u00e7os formativos desde a tenra idade, por\u00e9m isso pode cessar. \u00c9 importante considerar o acompanhamento de profissionais da sa\u00fade mental logo nos primeiros sinais de comportamento ap\u00e1tico, divers\u00e3o m\u00f3rbida, crueldade com irm\u00e3os mais novos e animais, mentiras, dissimula\u00e7\u00f5es, interesse sexual intrusivo, enurese noturna por longos anos, terror noturno, piromania.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos ps\u00edquicos, podemos dizer que psicopatas s\u00e3o fronteiri\u00e7os, ou seja, transitam entre neurose e psicose, pois sua conduta (condutopatia) e motiva\u00e7\u00f5es parecem fugir de certa normalidade ps\u00edquica, por\u00e9m, ao mesmo tempo, n\u00e3o alucinam. Tamb\u00e9m podemos coloc\u00e1-los enquanto sujeitos perversos, pois al\u00e9m das quest\u00f5es sexuais desviantes, estes \u201cfazem uso\u201d hostil e abjeto do outro, quase que anulando o indiv\u00edduo que, para eles, representam coisas descart\u00e1veis, apenas para gozo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A pervers\u00e3o, junto da neurose e da psicose, \u00e9 uma das formas de organiza\u00e7\u00e3o ps\u00edquica, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 exclusiva da psicopatia. Dizemos que todo sujeito recalca nas profundezas de seu inconsciente, suas obscuridades, seus conte\u00fados mais inaceit\u00e1veis e repulsivos que a consci\u00eancia n\u00e3o suportaria. Podemos dizer que no sujeito perverso, suas fantasias mais desprez\u00edveis ganham for\u00e7a e perpassem mais facilmente as barreiras morais do superego (inst\u00e2ncia do ju\u00edzo), culminando em pr\u00e1ticas destrutivas e altamente conden\u00e1veis pela sociedade. Enquanto uns apenas imaginam, outros passam ao ato.<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos o quanto Chico em sua juventude, antes de se tornar um assassino real, fez pequenos \u201censaios\u201d asfixiando gatos. Nem sempre a pr\u00e1tica de maus-tratos ganha for\u00e7a e requinte ao longo do tempo, por\u00e9m no caso aqui, exprime significativa proximidade com o modo de agir de Chico quando asfixiava suas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerar Francisco Costa Rocha um psicopata \u00e9 interessante em termos jur\u00eddicos, pois isto culminou em medidas cab\u00edveis para sua condena\u00e7\u00e3o. Contudo, falar do ser humano apelidado de \u201cChico Picadinho\u201d, suas atitudes e escolhas \u00e9, no m\u00ednimo, intrigante, pois ele em nenhum momento planejou seus assassinatos e mais, quando perguntado certa vez na pris\u00e3o, se caso fosse solto, cometeria novamente os atos, ele respondeu algo do tipo, \u201ctalvez, provavelmente\u201d, \u201cN\u00e3o posso afirmar que n\u00e3o faria\u201d. Mais uma vez estando bem \u00e0 vontade discorrendo sobre seus crimes que chocaram tanto \u00e0 \u00e9poca, e dir\u00edamos, at\u00e9 os dias de hoje. Ele mesmo nunca ficou estarrecido, nem surpreso, nem transtornado e, de certa forma, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que sentia gozo com tudo aquilo que se prop\u00f4s a fazer e, provavelmente, continuaria a repetir a dose. As autoridades, talvez, sabiamente, n\u00e3o arriscaram \u201cpagar para ver\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o que oportunamente se coloca \u00e9: ser\u00e1 que matar aquelas mulheres significava uma esp\u00e9cie de catarse particular, muito circunscrita, delimitada de tudo que Chico havia vivido e sentido? Raiva, abandono, ressentimento, rancor, rejei\u00e7\u00e3o, \u00f3dio, vingan\u00e7a&#8230;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel cogitarmos tal resson\u00e2ncia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, que conte\u00fados ps\u00edquicos habitavam em sua mente? Por que Chico n\u00e3o conseguia se controlar durante a rela\u00e7\u00e3o sexual e matava suas amantes? Ser\u00e1 que o ato final de esquartejamento era mesmo para se desfazer dos restos mortais ou aquilo ressoava algum conte\u00fado manifesto perturbador de seu inconsciente?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos que mesmo ap\u00f3s se deparar com a primeira cena p\u00f3s esquartejamento, sanguinolenta e confusa, ainda assim Chico repete exatamente o mesmo feito com sua segunda v\u00edtima. N\u00e3o cogitou em momento algum se livrar do cad\u00e1ver por um caminho mais r\u00e1pido e menos trabalhoso. Escolheu ficar mais de tr\u00eas horas retalhando o corpo. At\u00e9 que se cansou e dormiu pesadamente, para somente depois de seu \u201cmerecido descanso\u201d, acordou e saiu da cena do crime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seria a repeti\u00e7\u00e3o do desfecho sua maior fonte de gozo? Ou um macabro ato falho?<\/p>\n\n\n\n<p>Realmente, Chico Picadinho \u00e9 uma figura inc\u00f3gnita e repleta de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em tom de ep\u00edlogo, no ano de 1995 Francisco foi transferido da Penitenci\u00e1ria do Estado para a Casa de Cust\u00f3dia e Tratamento de Taubat\u00e9. Em 1998, cumprida sua pena, foi deferida uma liminar na a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite no ju\u00edzo c\u00edvel, inabilitando sua liberta\u00e7\u00e3o, pela fundamenta\u00e7\u00e3o alhures exposta. Em mar\u00e7o de 2017, foi proferida decis\u00e3o pela magistrada titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Taubat\u00e9, Sueli de Oliveira Zeraik Armani, determinado a restitui\u00e7\u00e3o gradual da liberdade do interditado, entendendo pela arbitrariedade da pris\u00e3o naqueles termos, com aquiesc\u00eancia do MP. Todavia, a segunda inst\u00e2ncia fez coro de vozes com o argumento de que o apenado deveria ser mantido na Casa de Cust\u00f3dia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a c\u00edvel para tratamento medicamentoso e psicoter\u00e1pico, e por decis\u00e3o do desembargador Ricardo Dip, da C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, decidiu-se pela manuten\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do incidente instaurado nos autos da interdi\u00e7\u00e3o, tombados sob o n\u00ba 0005327-65.1998.8.26.0625 &#8211; Interdi\u00e7\u00e3o &#8211; 04\/03\/2020 do TJSP, pelo qual se objetivava a desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o do interditado, o ju\u00edzo cognoscente n\u00e3o o acolheu, constando da decis\u00e3o recente no andamento processual, segundo a qual:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\">\u201c(&#8230;) o caso em tela, reconhece-se a situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima de algu\u00e9m que, efetivamente, j\u00e1 teve o sacrif\u00edcio de sua liberdade por prazo superior ao que estabelecido no Estatuto Penal (em seu artigo 75), isto \u00e9, 30 (trinta) anos, de forma ininterrupta, ainda que tenha havido recente altera\u00e7\u00e3o legislativa, por crimes b\u00e1rbaros que cometeu e foi condenado com tr\u00e2nsito em julgado. E, mais, que o transcurso do prazo da san\u00e7\u00e3o penal\/corporal encerrou-se no ano de 1998, mais especificamente, em 21.11.1998. O que suscitado (instaura\u00e7\u00e3o para procedimento de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o) passa necessariamente por predicado inexistente no incapaz Francisco Costa Rocha dado que, conforme in\u00fameros documentos\/laudos m\u00e9dicos constantes dos autos, \u201ctem personalidade cong\u00eanita psicop\u00e1tica, que se manifestou cedo em sua vida, e que n\u00e3o suscet\u00edvel a nenhuma esp\u00e9cie de influ\u00eancia pela terap\u00eautica, tendo alto \u00edndice de periculosidade latente\u201d (fls. 51 destes autos, peritos Drs. Wagner Farid Gattaz e Antonio Jos\u00e9 E\u00e7a, em data de 11.1.1978). (&#8230;) Depreende-se, portanto, salvo melhor ju\u00edzo, sob o ponto de vista m\u00e9dico legal, que sua capacidade de auto gerir-se e \u00e0 seus bens, esteja de forma absoluta, prejudicada.\u201d mantida a literalidade estrita da transcri\u00e7\u00e3o. \u00c9 de outro laudo constante dos autos: \u201c&#8230;Portanto, no caso de Francisco, temos a seguinte associa\u00e7\u00e3o de fatores: progn\u00f3stico sombrio, em termos de revers\u00e3o dos quadros cl\u00ednicos, pelas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas destes; inexist\u00eancia de terap\u00eautica eficaz conhecida e baix\u00edssima ader\u00eancia \u00e0s terapias propostas, mesmo que de pouca efic\u00e1cia comprovada. Ora, estes fatores tornam bastante grande a possibilidade de reincid\u00eancia, a qual, por sinal, j\u00e1 ocorreu quando do abrandamento da primeira pena. N\u00e3o restando d\u00favidas, como \u00e9 o caso, quando ao nexo causal entre os quadros cl\u00ednicos apresentados e os crimes cometidos, \u00e9 \u00f3bvia a conclus\u00e3o de que o examinado n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de conv\u00edvio fora do ambiente de cust\u00f3dia no qual j\u00e1 se encontra. Livre na sociedade, este indiv\u00edduo \u00e9 perigoso para si pr\u00f3prio, por incapacidade de gerir a sua vida e tamb\u00e9m para os outros, pelo descontrole intenso que episodicamente apresenta dos seus impulsos agressivos e sexuais perigosos. (&#8230;)\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de encerramento de sua pena, outro caso de forte repercuss\u00e3o social e destaque na cr\u00f4nica Policial brasileira ressurgia ao lume popular, com a libera\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pereira da Costa o \u201cBandido da Luz Vermelha\u201d, ap\u00f3s trinta anos de pris\u00e3o. Visivelmente transtornado, fazia uso de medica\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica, tratamento que n\u00e3o foi dispensado em momento ulterior; aus\u00eancia de aten\u00e7\u00e3o m\u00ednima que culminou em sua morte por um pescador, agindo em leg\u00edtima defesa, alguns meses ap\u00f3s sua liberdade. Nesse caso especificamente, vislumbra-se todo um quadro de pertin\u00eancia de interdi\u00e7\u00e3o com posterior acompanhamento externo. Repise-se, na situa\u00e7\u00e3o em tela, ainda que as conclus\u00f5es psiqui\u00e1tricas repousem em ominoso progn\u00f3stico de reincid\u00eancia, cumulado com a inexist\u00eancia de plano terap\u00eautico eficaz para o estado psicop\u00e1tico, o c\u00e1rcere advindo de interdi\u00e7\u00e3o c\u00edvel apresenta-se como um quadro, reitera-se, totalmente an\u00f4malo e n\u00e3o legalmente resguardado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Lei n \u00ba 13.146\/2015 \u2013 que irradiou feixes sobre o quadro das interdi\u00e7\u00f5es, reconheceu-se a total capacidade dos ent\u00e3o judicialmente declarados relativamente capazes. Nesse passo, por todos os prismas pelos quais se analisa o caso Francisco Costa Rocha, n\u00e3o se verifica substrato jur\u00eddico \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Decerto, a deficiente e desbragada elabora\u00e7\u00e3o legislativa, sem a preocupa\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia num plano abstrato e abrangente para sua aplica\u00e7\u00e3o concreta, resulta em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ortodoxas, no que se convencionou rotular informalmente de \u201cgambiarra jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Inquestion\u00e1vel a exist\u00eancia de uma lacuna legal para o tratamento jur\u00eddico do psicopata, relegando situa\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas a \u201csolu\u00e7\u00f5es\u201d tamb\u00e9m pragm\u00e1ticas, ou nem tanto, pois, n\u00e3o raro, se invectiva contra princ\u00edpios fundamentais como a seguran\u00e7a jur\u00eddica, lastro insepar\u00e1vel do molde garantista da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Nesse meio tempo, Francisco Costa Rocha, \u201cChico Picadinho\u201d, permanece no Hospital de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico \u201cDoutor Arnaldo Amado Ferreira\u201d, denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Deten\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia de Taubat\u00e9, desde o ano de 2002, lugar que recebeu a alcunha pret\u00e9rita de \u201cF\u00e1brica de Monstros\u201d e \u201cBer\u00e7o\/Origem do PCC \u2013 Primeiro Comando da Capital\u201d. Talvez, uma inova\u00e7\u00e3o legislativa concebida em cotejo harm\u00f4nico \u00e0s diretrizes de sa\u00fade mental delineie uma op\u00e7\u00e3o, no entanto, no atual cen\u00e1rio, o feixe legiferante extenso no Brasil ainda n\u00e3o prop\u00f4s uma solu\u00e7\u00e3o adequada. Ao que tudo indica, Chico passar\u00e1 os anos que ainda lhe restam, isolado e longe da sociedade. \u00c0 obviedade, n\u00e3o se contesta a no\u00e7\u00e3o de que a segrega\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos de alta periculosidade, medicamente aferida, seja uma realidade que destoe da seguran\u00e7a p\u00fablica, mas uma norma bem elaborada, melhor servir\u00e1 tanto ao apenado, como \u00e0 sociedade de forma geral. Este \u00e9 o verdadeiro esp\u00edrito das leis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, o caso que j\u00e1 apresentava peculiaridades que o elevaram a objeto de estudo nas mais variadas vertentes, apresentou novo rev\u00e9s. Desde o ano de 2023, existe decis\u00e3o do CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a, determinando a desativa\u00e7\u00e3o dos hospitais de cust\u00f3dia at\u00e9 maio de 2024, unidades que atuam como hospital e tratamento psiqui\u00e1trico, distribu\u00eddas num total de vinte e oito no pa\u00eds, sendo tr\u00eas no estado do S\u00e3o Paulo. A Unidade de Taubat\u00e9, onde se encontra Francisco, conta atualmente com 249 presos, para uma capacidade de 404. A quest\u00e3o que vem se desdobrando como de sens\u00edvel relevo para a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e da sociedade em geral, seria a destina\u00e7\u00e3o dos internos, que, em tese, deveriam ser encaminhados a nosoc\u00f4mios ou institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres que atendessem ao quadro cl\u00ednico de cada paciente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A SAP (Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria), manifesta di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e de justi\u00e7a a fim de levar a efeito a decis\u00e3o do CNJ, pois, ainda que a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ seja emanada do Poder Judici\u00e1rio e a Secretaria integre o Poder Executivo, esta dever\u00e1 trabalhar a log\u00edstica e cumprimento \u00e0quela decis\u00e3o. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 data certa para o fechamento definitivo da Casa de Cust\u00f3dia, e diante da aparente impraticabilidade eficaz e imediata de tal curso de a\u00e7\u00e3o, remanescem as indaga\u00e7\u00f5es, as quais ecoam sem resposta adequada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BIBLIOGRAFIA CONSULTADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>PALOMBA, G. A. <strong>Per\u00edcia na psiquiatria forense<\/strong>. 2016. S\u00e3o Paulo. Ed. Saraiva.<\/p>\n\n\n\n<p>PALOMBA, G. A. <strong>Insania Furens: <\/strong><strong>c<\/strong><strong>asos ver\u00eddicos de loucura e crime. <\/strong>2017. S\u00e3o Paulo: Ed. Saraiva.<\/p>\n\n\n\n<p>HARE, R. <strong>Sem consci\u00eancia. O mundo perturbador dos psicopatas que vivem entre n\u00f3s. <\/strong>2013. Porto Alegre: Ed. Artmed.<\/p>\n\n\n\n<p>WENZL, R. et. al. <strong>BTK profile: M\u00e1scara da maldade<\/strong>. 2019. S\u00e3o Paulo: Dark Side.<\/p>\n\n\n\n<p>FREUD, S. <strong>Neurose, psicose e pervers\u00e3o<\/strong>. 2016. S\u00e3o Paulo: editora Aut\u00eantica.<\/p>\n\n\n\n<p>ZIMERNAM, D. E. <strong>Fundamentos psicanal\u00edticos<\/strong>. 199. S\u00e3o Paulo: Artmed.<\/p>\n\n\n\n<p>ANDRADE<strong>, <\/strong>Ana Helen Rister. <strong>Serial killers: psicopatas homicidas no \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira. Caso concreto: Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho.<\/strong> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/jus.com.br\/artigos\/57352\/serial-killers-psicopatas-homicidas-no-ambito-da-legislacao-penal-brasileira\/4.%20Acesso%20em%2027\/01\/2021\">https:\/\/jus.com.br\/artigos\/57352\/serial-killers-psicopatas-homicidas-no-ambito-da-legislacao-penal-brasileira\/4. Acesso em 27\/01\/2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>BARROS, Marcelo Faria de; et al. <strong>Os Crimes que abalaram o Brasil<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Globo, 2007.<\/p>\n\n\n\n<p>CASOY, Ilana. <strong>Serial Killer, Louco ou Cruel?.<\/strong> Edi\u00e7\u00e3o Definitiva. S\u00e3o Paulo: Darkside, 2014<\/p>\n\n\n\n<p>CASOY, Ilana. <strong>Serial Killers, Made in Brazil<\/strong>. Edi\u00e7\u00e3o Definitiva. S\u00e3o Paulo: Darkside, 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>DUTTON, Kevin. <strong>A Sabedoria dos Psicopatas<\/strong>. 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo. Record. 2018.<br><br>FRAN\u00c7A, Genival Veloso de. <strong>Medicina Legal<\/strong>. S\u00e9tima edi\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Editora&nbsp;Guanabara Koogan S.A, 2004.<\/p>\n\n\n\n<p>MOLICA, Fernando. <strong>50 Anos de Crimes. Reportagens Policiais que marcaram o Jornalismo Brasileiro<\/strong>. Rio de Janeiro: Editora Record. 2007.<br><br>NEWTON, Michael. <strong>Enciclop\u00e9dia de Serial Killers<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Madras.2008.<br><br>PALOMBA, Guido Arturo. <strong>Tratado de Psiquiatria Forense Civil e Penal.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Atheneu Editora, 2003.<\/p>\n\n\n\n<p>ROLAND, Paul. <strong>Por dentro das mentes assassinas<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Madras, 2008.<br><br>SCHAFER, Jack. KARLINS, Marvin. <strong>Manual de Persuas\u00e3o do FBI<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Universo dos Livros. 2015.<br><br>SCHECHTER<strong>,<\/strong> Harold. <strong>Serial killers. Anatomia do Mal. Entre na mente dos psicopatas<\/strong>. Darkside crime Scene. 2003.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>SOUZA, Percival de. <strong>Como ouvi as confiss\u00f5es de Chico Picadinho, o matador de mulheres<\/strong>. Dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/noticias.r7.com\/prisma\/arquivo-vivo\/como-ouvi-as-confissoes-de-chico-picadinho-o-matador-de-mulheres-02012018\">https:\/\/noticias.r7.com\/prisma\/arquivo-vivo\/como-ouvi-as-confissoes-de-chico-picadinho-o-matador-de-mulheres-02012018<\/a>. Acesso em 28\/01\/2021<br><br>TRINDADE. Jorge. <strong>Manual de Psicologia Jur\u00eddica para operadores do Direito<\/strong>. Quarta edi\u00e7\u00e3o revista, atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2001<\/p>\n\n\n\n<p>REPORTAGEM: Chamada de \u2018f\u00e1brica de monstros\u2019, Casa de Cust\u00f3dia de Taubat\u00e9 vai fechar at\u00e9 2024 Determina\u00e7\u00e3o do CNJ prev\u00ea o fechamento dos hospitais de cust\u00f3dia at\u00e9 maio de 2024. Por Xandu Alves.&nbsp; 03\/09\/2023. Acesso em 10\/01\/2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sampi.net.br\/ovale\/noticias\/2784797\/cidades\/2023\/09\/chamada-de-fabrica-de-monstros-casa-de-custodia-de-taubate-vai-fechar-ate-2024.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><br><strong>Marcus Hemerly e Bruna Rosalem<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\"><br>Contatos com os autores<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Marcus Hemerly<\/h4>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-9d6595d7 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-pale-ocean-gradient-background has-background\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/marcus_hemerly\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"Instagram\">Instagram<\/a><\/h4>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-pale-ocean-gradient-background has-background\"><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/marcus.memerly?locale=pt_BR\" title=\"Facebook\">Facebook<\/a><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Bruna Rosalem<\/h4>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-9d6595d7 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-blush-light-purple-gradient-background has-background\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/psicanalistabrunarosalem\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" title=\"Instagram\">Instagram<\/a><\/h4>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-blush-light-purple-gradient-background has-background\"><a href=\"http:\/\/www.psicanaliseecotidiano.com.br\" title=\"Saite\">Saite<\/a><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><br>Voltar: <a href=\"http:\/\/www.jornalrol.com.br\" title=\"\">http:\/\/www.jornalrol.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Facebook: <a href=\"https:\/\/facebook.com\/JCulturalRol\/\" title=\"\">https:\/\/facebook.com\/JCulturalRol\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em uma cela na antiga Casa de Deten\u00e7\u00e3o e Tratamento de Taubat\u00e9, um homem idoso, de complei\u00e7\u00f5es fr\u00e1geis, \u00e9 o mais antigo integrante do sistema prisional&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":51,"featured_media":64255,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[9398,9285],"tags":[1490,11275,11273,11274,5388],"class_list":["post-64254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-literatura","tag-bruna-rosalem","tag-chico-picadinho","tag-coluna-crime-psicanalise","tag-francisco-costa-rocha","tag-marcus-hemerly"],"aioseo_notices":[],"views":2939,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/IMG-20240111-WA0037.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":47118,"url":"https:\/\/jornalrol.com.br\/?p=47118","url_meta":{"origin":64254,"position":0},"title":"Marcus Hemerly entrevista a psicanalista Bruna Rosalem sobre o tema &#039;Sa\u00fade mental em tempos pr\u00e9 e p\u00f3s pandemia&#039;","author":"Marcus Hemerly","date":"8 de dezembro de 2021","format":false,"excerpt":"\"...\u00a0todo analista que se preze precisa fazer sua an\u00e1lise pessoal com outro psicanalista para que ele consiga administrar seus pr\u00f3prios conflitos, ambiguidades, controv\u00e9rsias, medos, inseguran\u00e7as.\" (Bruna Rosalem) A sa\u00fade mental revela-se como um t\u00f3pico de extrema import\u00e2ncia, mormente em tempos modernos, antes e ap\u00f3s o cen\u00e1rio pand\u00eamico. 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